Prudêncio, Bernardes & Maluf Advocacia

Para melhorar ainda mais o nosso atendimento, o escritório Prudêncio, Bernardes e Maluf Advocacia, está ampliando a sua equipe.

O escritório está com uma vaga em aberto para advogado(a) com experiência na área trabalhista.

Se você possui interesse ou conhece alguém que possa ter, encaminhe o seu currículo para este e-mail: [email protected]

Venha fazer parte da equipe do escritório PB&M Advocacia.

Para melhorar ainda mais o nosso atendimento, o escritório Prudêncio, Bernardes e Maluf Advocacia, está ampliando a sua equipe.

O escritório está com uma vaga em aberto para advogado(a) com experiência na área cível empresarial.

Se você possui interesse ou conhece alguém que possa ter, encaminhe o seu currículo para este e-mail: [email protected]

Venha fazer parte da equipe do escritório PB&M Advocacia.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI TELECOM

O escritório Prudêncio, Bernardes & Maluf Advocacia, está participando da Assembleia Geral de Credores da Empresa Oi Telecom, que tenta aprovar o seu segundo plano de recuperação judicial.

A Oi Telecom está em processo de Recuperação Judicial desde 2016.

A Recuperação Judicial é uma das maiores no País, com débitos que ultrapassam o valor de 70 bilhões de reais.

Para melhorar ainda mais o nosso atendimento, o escritório Prudêncio, Bernardes & Maluf Advocacia, está ampliando a sua equipe.

O escritório está com uma vaga em aberto para advogado (a) com experiência mínima de 3 anos na área trabalhista empresarial.

Se você possui interesse ou conhece alguém que possa ter, encaminhe o seu currículo para o e-mail [email protected].

Venha fazer parte da equipe do escritório PB&M Advocacia.

Para melhorar ainda mais o nosso atendimento, o escritório Prudêncio, Bernardes e Maluf Advogados, está ampliando a sua equipe.

O escritório está com uma vaga em aberto para advogado(a) com experiência na área cível empresarial.

Se você possui interesse ou conhece alguém que possa ter, encaminhe o seu currículo para este e-mail: [email protected]

Venha fazer parte da equipe do escritório PB&M Advogados.

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, Balneário Camboriú sediou o maior evento jurídico da história de Santa Catarina: a XIX Conferência Estadual da Advocacia, que reuniu mais de 5.500 advogados, acadêmicos e juristas de todo o país.
O sócio responsável pelo Departamento Criminal do Prudêncio, Bernardes, Lajus & Maluf Advogados, Dr. Bernardo Lajus, foi um dos palestrantes no módulo destinado à área penal com o painel "Perspectivas e desafios da advocacia criminal", junto dos também advogados e professores Jader Marques, Luísa Walter e Marco Antônio Alencar.
No PBL&M, a atuação envolve, além da ética e experiência junto aos tribunais, conhecimento prático e sólida formação acadêmica.

Escritório PBLM&M participando de reunião online, sobre caso complexo, envolvendo três áreas do direito: penal, trabalhista e empresarial.

🔎 A possibilidade de proporcionar um serviço de excelência pela modalidade telepresencial, também garante agilidade e segurança.

✅ Não existem limites geográficos na advocacia.

Por aqui, nosso propósito é o atendimento personalizado, de acordo com a necessidade do cliente.

Na foto:




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(48) 99945-0290
(48) 3225-8129

SUSTENTAÇÃO ORAL

Registro do Dr. Tiago Meurer, realizando sustentação oral.

Após a sustentação oral, o Relator decidiu retirar o processo de pauta, em razão das exposições feitas na tribuna.

Mais uma prova de que o processo é decidido no detalhe, nas palavras e na forma sucinta de esclarecer o direito.

Seguimos! 💪🏼]

Justiça do Trabalho pune com justa causa profissional que juntou dados de pacientes em processo.

Profissional demandava rescisão indireta, por quebra de cláusulas contratuais, mas utilizou dados sensíveis no caso.

❗Essas provas violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e assim a juíza considerou que a atitude do trabalhador configura falta grave, o que justifica o reconhecimento da demissão por justa causa.

🔎Mas quais dados foram utilizados?

🔒Os dados sensíveis consistiam em planilhas do Sistema de Gerenciamento de Internação, que continham dados de pacientes, dos quais deveriam ser mantidos em sigilo.

Se você tem dúvidas, fale conosco!

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Recentemente, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas foi publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

❓Com essa publicação, alguns clientes nos procuraram com dúvidas sobre o que isso impacta no negócio deles.

🔎Pois bem, explicamos: esta nova regulamentação estabelece parâmetros claros e objetivos para a aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei. Isso proporciona mais uniformidade e previsibilidade nas decisões.

📄Esta norma também define diretrizes mais claras para a fixação das multas, levando-se em consideração o porte e o faturamento do infrator.

Está com dúvidas sobre o assunto?
📩Escreva para o escritório.

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Elas movem o mundo e fazem dele um lugar mais belo para se viver.👑

💗Desejamos um feliz dia da mulher para todas as mulheres, em especial para as mulheres aqui do escritório.

🔖08 de Março
Dia Internacional da Mulher

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada.
A Lei 14.534/2023 estabelece o CPF como o único número de registro geral para identificar cidadãos nos bancos de dados públicos.

O CPF deve ser incluído em certidões, documentos de identificação, programas de benefícios, entre outros.

A lei entrou em vigor, mas dá 12 meses para adaptação e 24 meses para que a capacidade das bases de dados e de cadastros esteja plena para que se comunique de forma transparente entre os sistemas.

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Para constituir uma sociedade, é necessário a elaboração do contrato ou estatuto social, estabelecendo as obrigações e responsabilidades de cada integrante.

Quando o descumprimento desse acordo acontece, a lei assegura à empresa medidas para o cumprimento forçado. Existem as medidas extrajudiciais, que podem ser adotadas pela empresa sem a necessidade de ação judicial. E as medidas judiciais, que forçam o cumprimento das obrigações através da Justiça.

Além das obrigações do contrato social, os integrantes podem criar, entre si, outras obrigações através de acordos, com natureza de contratos.

Para elaborar um acordo seguro e sem brechas ou ao identificar indícios de uma quebra de acordo entre sócios, é essencial o auxílio de um advogado especialista em direito empresarial.

Em caso de dúvidas, entre em contato.

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Atuação estratégica na advocacia criminal?
Através deste tema rico e complexo, nosso sócio Dr Bernardo Lajus participou da Jornada da Advocacia, com uma atuação conjunta ao STJ.
Arraste para o lado e confira um dos tópicos abordados na palestra.


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É com grande satisfação que comunicamos que nosso sócio Bernardo Lajus, , fará o lançamento de seu mais novo livro "O princípio da confiança no juiz da causa", no próximo dia 1º de março, quarta-feira, às 18:30, na sede da OAB/SC.

Prefaciada por e publicada pela , a obra trata da fundamentação das decisões judiciais e o uso do princípio da confiança no juiz da causa pelos tribunais de todo o país.

Convidamos a todos para participarem do lançamento.

👉Endereço OAB/SC:
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 - Agronômica, Florianópolis - SC.

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Você e seu amigo irão abrir um negócio?

Atente-se nestes documentos para uma parceria sem atritos e duradoura.
Arraste para o lado e confira.

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Como regra geral, todo empregado, ao ser contratado, deve desempenhar as atividades detalhadas no contrato de trabalho.

O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce sua função juntamente a atividades de outro cargo.
Tem que ser recorrente e não esporádica.

Já no desvio de função o trabalhador é contratado para exercer determinada função mas por imposição do seu patrão acaba exercendo outra.

Atenção empresário ao definir as atividades do seu time. Tanto o acúmulo quanto o desvio são alterações unilaterais de contrato. Assim, para a CLT, o funcionário pode acumular funções, desde que esteja tudo especificado e esclarecido entre o contratado e o contratante.

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Com o direito empresarial, muitos padrões foram estabelecidos e devem ser seguidos pelas empresas em todo o mundo. A ideia é visar o bem estar de todos e poupar negligências nos processos.

Para os empreendedores, esse direito é fundamental para regulamentar os negócios realizados entre empresas no país, proteger os direitos dos sócios e seus patrimônios, tornar mais clara a relação entre as empresas e os entes públicos estatais, bem como administrar melhor o pagamento de tributos pelas pessoas jurídicas.

Aqui no Brasil temos algumas atribuições do Direito Empresarial e de advogados que atuam nesta área. Arraste para o lado e confira.

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👉Para além dos efeitos econômicos, as suspeitas de fraude e crimes como insider trading (art. 27-D, da Lei n. 6.385) ascenderam a necessidade do compliance, especialmente o compliance criminal.
👉No âmbito criminal, a adoção de um efetivo programa de Compliance permite a prevenção da prática de crimes ou a correta identificação dos responsáveis por eventual delito, resguardando a cultura organizacional e a reputação da empresa, além de auxiliar no exercício da ampla defesa e do contraditório de diretores, colaboradores ou empresários submetidos a injustas acusações criminais.
👉A importância de aderir a um programa de Compliance reside, também, na melhoria da reputação da empresa, no controle interno e monitoramento dos riscos, bem como na possibilidade de permitir redução de eventuais multas e punições.

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Olá pessoal, estamos com uma vaga aberta: Advogado(a) com atuação nas áreas Civil e Empresarial.

Se você tem interesse na vaga ou conhece alguém que possa ter, encaminhe o currículo para este email:
[email protected]

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Você sabe qual é a missão do direito penal?

O objetivo do direito penal é proteger os bens jurídicos mais importantes para a sobrevivência da sociedade.
Tem-se:
- missão mediata: controle social e limitação do poder de punir do Estado;
- missão imediata: proteger bens jurídicos essenciais para a convivência em sociedade e assegurar o ordenamento jurídico, a vigência da norma.

Aqui no escritório, temos um setor especializado em direito penal. Ficou com dúvidas? Escreva pra gente.

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O sistema de direito ambiental é extremamente importante para as empresas, pois com a estratégia de gestão ambiental correta, além de conseguirem gerir os impactos dos seus produtos e serviços ao meio ambiente, reduzindo os riscos ambientais e gastos desnecessários, também é possível obter melhores oportunidades de negócios, valorizando a imagem da empresa e a administração de recursos energéticos e materiais.⚖🌳

👉Então, é importante que sua empresa tenha uma assessoria especializada nessa área para poder obter os benefícios de segui-la corretamente.

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Aqui no escritório PB&M garantimos que nossos serviços jurídicos sejam executados com excelência em todos os âmbitos possíveis.✅

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Muitas pessoas acham que a intimação é um convite que pode ser ignorado, mas não se engane, se você for intimado deve levar a sério e comparecer, do contrário, pode ser determinada a sua condução coercitiva até o local.⚠

🔎Em todo o caso, consulte um advogado criminalista, pois ele saberá como melhor agir na sua situação.

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A resposta é que depende se isso ficou expressamente acordado em contrato.

💲Caso você necessite que ele realize alguma atividade presencial, este empregado deve estar ciente que deverá arcar com todos os custos para estar presente na empresa, visto que previamente especificado.

✅Se ele não estiver disposto a fazer isso, você pode demiti-lo por justa causa, pois isso se enquadra em insubordinação.

⚠Mas de maneira nenhuma você pode interferir no local onde ele reside. Se sua empresa for do RJ, e seu funcionário quiser morar no RS, ele poderá sem problema algum, desde que se organize e esteja presente na sede da empresa sempre que convocado.

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Uma polêmica vem se instaurando entre os juristas: Afinal, companheiro deve se tornar herdeiro necessário?

🔎Há profissionais que defendem que a conformidade entre os regimes sucessórios não é plena, e por esse entendimento, o companheiro não deveria ser elevado ao status de herdeiro necessário.

🔍Por outro lado, outros juristas defendem a inclusão do companheiro como um herdeiro necessário, diante da equiparação sucessória estabelecida com a decisão do STF, principalmente considerando a equalização das diferentes entidades familiares.

👉E aí, qual a sua opinião a respeito?

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Essa é nossa última mensagem do ano, mas saiba que esse não é o fim, é o começo de um novo ciclo.

Um novo ciclo para a nossa e para sua empresa, onde trabalharemos juntos para alcançar o melhor resultado possível.🌠

Nessa data, celebre o começo, e não o fim.🎇

Feliz ano novo!🎆

Por mais de 2 anos, o uso de máscara foi obrigatório tanto em ambientes de rua, quanto em locais fechados onde pessoas exerciam o seu trabalho.

🔎Em maio de 2022, após 26 meses do início da pandemia, o uso de máscara se tornou opcional. Todavia, os casos de covid 19 voltaram a crescer recentemente com a subvariante da Omicron, a BQ.1.

👉Esse fato já fez com que medidas de obrigatoriedade começassem a aparecer e, apesar de ainda não haver nenhuma previsão de uma determinação geral que obrigue o uso, é bom já começar a se preparar porque há uma possibilidade de que isso aconteça.

⚖Fique ligado aqui no nosso perfil que estamos sempre de olho na legislação e assim criar conteúdos úteis para o seu dia a dia.

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⚠Fique atento: a empresa não é obrigada a trocar porque o consumidor não gostou do modelo, da cor ou do tamanho.

🔎Agora se o produto veio com defeito, o Código do Consumidor é muito claro: o transtorno deve ser solucionado pelo fornecedor em 30 dias.

✅Após esta data, o consumidor pode escolher:

👉Substituir o produto por outro da mesma espécie;
👉Cancelar a compra e receber o dinheiro de volta;
👉Pedir um abatimento no preço e ficar com o produto imperfeito.

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