FLSL Advogados

O emirado hoje é um centro global para negócios e economia futura e um imã para as mentes mais brilhantes que tem procurado o local para lançar iniciativas, explorar os desafios do futuro e convertê-las em oportunidades de desenvolvimento sustentável.

A visão do emirado é levar a economia adiante para abraçar um futuro dominado por indústrias com base tecnológica e de pesquisa, sendo também reconhecido entre os 10 principais centros financeiros no Global Financial Centres Index, com o Dubai International Financial Centre em oitavo lugar no ranking.

O FLSL Advogados mantém parcerias com escritórios na região, de modo a facilitar a representação de empresas brasileiras lá.

O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que assumiu a guarda de seu neto onde há comprovação de parentalidade socioafetiva.

A legislação brasileira prevê a concessão de 120 dias de salário-maternidade para seguradas que adotam ou obtêm a guarda judicial de uma criança, desde que sejam atendidos os requisitos de comprovação da adoção ou guarda, qualidade de segurada e cumprimento da carência de 10 contribuições.

Cada vez mais os relacionamento socioafetivos são reconhecidos pelo Poder Judiciário como geradores de direitos entre as pessoas assim ligadas e a sociedade.

A utilização indevida de marca com plena exploração de suas características, gera confusão e desvio de clientela, configurando concorrência desleal e causando danos à empresa legítima devido à associação indevida entre os clientes já consolidados.

Muitas vezes a proteção exige medidas judiciais específicas para coibir a utilização indevida. Consulte o FLSL Advogados a respeito.

Crescem em ritmo acelerado as reclamações de pessoas lesadas em pratica que se convencionou chamar de estelionato sentimental.

O crime se caracteriza quando a pessoa é induzida a dar dinheiro ou bens materiais a um pretendente com a promessa de uma relação afetiva. Em determinado momento o(a) golpista pedem dinheiro para sair de uma situação delicada pela qual estão passando, isso depois de intensa troca de mensagens para formar um vínculo com a vítima. Para isso, o(a) bandido(a) costuma se aproximar também de pessoas conhecidas da vítima nas redes sociais, como forma de se legitimar como alguém de confiança.

Identificado o(a) autor(a) do delito é possível ingressar na Justiça e pedir indenização por danos morais e materiais, sem prejuízo do processo penal.

O advogado Álvaro Gubert, membro do Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados conta com licença oficial para atuar em negócios imobiliários no Estado da Flórida.

A licença é deferida pelo Department of Business Professional Regulation daquele Estado americano após o sucesso em prova precedida de curso de proficiência e autoriza o seu portador a trabalhar não só com imóveis mas também na assessoria para compra e venda de empresas.

O Dr. Álvaro Gubert é brasileiro e cidadão americano e com a nova habilitação incrementa a atuação do Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados em território americano incluindo a assessoria no fechamento de negócios em si, assim como a assessoria jurídica já oferecida.

Além da sujeição das empresas à Lei Anti-corrupção o Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados oferece ainda, dentro da área de Compliance outras atividades incluindo a criação de mecanismos permanentes de auditoria interna; controle de contratados; controle de licenças e alvarás; análise de riscos; revisão de normas; criação de canais de denúncias; ouvidoria; comissão de ética e de conduta; comissão de licitação; manual do empregado com normas de sindicância e de disciplina e processo punitivo para fornecedores.

Seguindo a crescente importância do Compliance para as empresas, como mecanismo de prevenção de conflitos com o Poder Público e de confiança perante os clientes, Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados oferece um pacote de serviços na área de acordo com o porte da empresa e sua área de atuação.

Receber uma dívida de um devedor americano pode ser bastante complicado. É necessário o auxilio de profissionais que entendam tanto do regime jurídico brasileiro como do americano para conseguir atingir esse objetivo.

Do mesmo modo, assessoria jurídica específica no caso de cumprimento de cartas rogatórias no Brasil exige conhecimento especializado, nos sistemas judiciais dos dois países.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados conta com uma equipe no Brasil e nos EUA capaz de dar toda a orientação necessária e levar o processo do começo ao fim.

Um hospital da Grande Florianópolis, acusado de erro médico e hospitalar por paciente que realizou cirurgia de varizes em suas dependências em 2003, obteve julgamento de improcedência na ação em que o autor pedia indenização por danos materiais e morais decorrentes do atendimento recebido.

A decisão da comarca de Concórdia não agradou ao autor que recorreu, sendo seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Para o relator, Des. Sergio Heil “observa-se que o perito judicial concluiu pela regularidade no atendimento médico realizado pelo médico requerido, que realizou procedimento cirúrgico a fim de solver a moléstia que acometia o autor. Cumpre destacar que a técnica adotada pela parte ré, a toda evidência, não se reputou incorreta, sendo que não há provas robustas de que o procedimento cirúrgico não foi realizado conforme prevê a literatura médica”.

A defesa do hospital foi conduzida pelo advogado Luciano de Lima, sócio do Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados.

Idosos estão recebendo comunicações de planos de saúde comunicando a rescisão unilateral. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam mais de 4.800 queixas de cancelamento apenas nos primeiros meses de 2024. O envelhecimento do segurado é sempre uma ameaça para lucratividade do plano.

A verdade é que existem regras para a rescisão unilateral por parte da operadora e direitos que cabem aos beneficiários.

O FLSL tem advogados especializados em planos de saúde, capazes de resolver esses tipos de dúvida e perseguir os seus direitos.

A questão ocupou as mídias recentemente ultimamente por conta do divulgado contrato de namoro firmado pelo jogador Endrick da seleção brasileira e em breve do Real Madrid e a influencer Gabriely Miranda.
Apesar do exagero que se viu envolvendo a questão a verdade é que um contrato assinado ainda na fase de namoro pode servir para proteger o patrimônio de ambos contra investidas futuras após o término do relacionamento.

É um instrumento jurídico útil e válido para preservação de direitos. E que pode tratar sobre incomunicabilidade de bens e de dívidas, ou ainda da forma de repartição de determinadas despesas, entre outras coisas.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo conta com equipe especializada e experiente na assessoria jurídica de clínicas médicas e hospitais.

A assessoria envolve a viabilização de empreendimentos, com a própria instalação das unidades; relacionamento com planos de saúde; responsabilidade civil; questões societárias; normas do terceiro setor e serviços nas áreas trabalhista, fiscal, previdenciário e contratual.

A propósito da atitude irracional daquele torcedor do Figueirense Futebol clube imitando uma pessoa se afogando após o jogo com o Caxias do Sul no Rio Grande do Sul, uma questão se fez ouvir: será que não cabe nenhuma medida judicial contra ele, além das restrições que o Figueirense quer lhe impor?

Para o advogado João Marcelo de Souza, sócio do FLSL Advogados “A pessoa jurídica de direito público, no caso o Estado do Rio Grande do Sul, pode pedir indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, em situações em que a credibilidade institucional for agredida e houver dano reflexo sobre a sociedade. O Superior Tribunal de Justiça tem julgados a respeito.”

Tanto o casamento quanto o divórcio de brasileiros em território americano exigem cuidados, o mesmo ocorrendo para divórcio de cidadão americano em território brasileiro.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados mantém um profissional habilitado, brasileiro, em território americano, atuando em parceria com o escritório Urban, Thier & Federer, sediado em Orlando, Flórida, capaz de dar a devida assistência a brasileiros envolvidos nesse tipo de situação. Consulte-nos.

Esse direito de corre da aplicação da Súmula 642 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

Falecendo a pessoa e sendo seu nome negativado após o óbito, os herdeiros podem exercer o direito que aquela teria em vida, pedindo a declaração de inexistência da dívida, se for o caso, e a baixa da negativação, juntamente com a reparação por danos morais.

A enchente no Rio Grande do Sul assusta pela extensão e consequências. Estima-se que tenha afetado mais de 1,5milhão de pessoas. São mais de 160 mortos já e passou de 300 mil o número de desalojados.

Nesse cenário é importante destacar que não apenas as mudanças climáticas são as responsáveis pela tragédia. A responsabilidade do Estado e dos municípios pelos alagamentos pode ficar caracterizada quando ficar comprovado que falharam, por ação ou omissão por exemplo na implementação de obras de prevenção, um devido plano de escoamento, barreiras de contenção, dragagem de rios e limpeza da rede pluvial dentre outras. A análise tem que ser feita caso a caso.

O Ferrari, de Lima, Souza e Lobo Advogados oferece aos seus clientes assessoria e acompanhamento de investimentos em território americano em diversas áreas a partir de US$ 100.000,00.

A assessoria inclui a indicação de possíveis oportunidades e obtenção de visto de investidor a depender do montante investido.

Além disso, o escritório mantém parceiros especializados nos trâmites legais nos EUA para a compra e venda de imóveis e empresas.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados proporciona aos seus clientes assessoria na área de Organização Patrimonial, tratada como campo de atuação específico do Escritório.

A organização patrimonial compreende iniciativas que vão desde a avaliação e análise da situação legal dos bens à aplicação das medidas existentes para a regularização, preservação e crescimento do patrimônio.

É um serviço específico, planejado conforme as peculiaridades de cada empresa ou indivíduo e considerando suas expectativas e planos futuros.

A análise é orientada para uma administração eficiente e econômica do patrimônio, visando à proteção legal dos bens, considerando o melhor tratamento fiscal, societário, sucessório, familiar e trabalhista.

Trabalhe conosco.

Novamente alertamos nossos clientes quanto ao golpe do alvará falso para recebimento de precatórios. Bandidos estão fazendo contato com nossos clientes informando que há a possibilidade de pagamento de precatórios, condicionado à transferência de valores imediatamente para uma determinada conta corrente.

A conta é dos golpistas.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados não cobra honorários referentes a precatórios antecipadamente.

Em caso de dúvida ligue para o advogado que lhe antende pelo número 48 32248026.

O advogado Luciano de Lima, sócio do Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados, foi um dos empossados na última sessão do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

O IASC, criado em 1° de novembro de 1931, o IASC é a primeira e mais antiga Associação de Advogados do Estado de Santa Catarina. O Instituto tem papel importante na história da Advocacia Catarinense e na própria história de nosso Estado, com destaque na luta pelo retorno da democracia durante o regime de Vargas (1937 a 1945) e a ditadura militar (1964 a 1980).

Suas reuniões são um verdadeiro celeiro de ideias e disseminadoras de experiência jurídica em Santa Catarina.

Contratos são normalmente elaborados em linguagem técnica e com pormenores que precisam de amplo conhecimento de quem está envolvido.

A assunção de obrigações exageradas que não estavam entendidas desde o primeiro momento podem ser causa de grande prejuízo no futuro. Às vezes basta uma consulta para evitar que isso ocorra.

Mesmo em negócios pequenos como a compra de um carro a análise contratual é importante. Em negócios maiores, imprescindível.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados tem profissionais especializados em obrigações e contratos.

A constituição de uma holding pode trazer vários benefícios para seus titulares como evitar a posterior necessidade de inventário por ocasião da morte do sócio majoritário, normalmente o patriarca ou matriarca da família.

Outra vantagem evidente se refere a carga tributária sobre rendimentos de imóveis alugados. Famílias com diversos imóveis locados sofrem com a alíquota de 27,5% de imposto de renda da pessoa física, ao passo que uma holding seria tributada em 11,33%

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados mantém uma equipe capaz de avaliar se a holding familiar patrimonial é uma boa solução para sua organização patrimonial e sucessória, ficando essa área sob a coordenação do advogado Luciano de Lima.

A festa da fé. Da certeza do poder de Cristo. Da esperança na vida eterna. O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados deseja a todos uma feliz e abençoada Páscoa!!

O Ferrari, de Lima, Souza e Lobo Advogados oferece aos seus clientes assessoria e acompanhamento de investimentos em território americano em diversas áreas a partir de US$ 100.000,00. A assessoria inclui a indicação de possíveis oportunidades e obtenção de visto de investidor a depender do montante investido. Além disso, o escritório mantém parceiros especializados nos trâmites legais nos EUA para a compra e venda de imóveis e empresas.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados, oferece aos seus clientes possibilidade de solução de suas questões através da área de atuação específica, a mediação de conflitos e negociação de dívidas.
Trata-se de uma atividade legal que privilegia o consenso e o diálogo, sendo uma forma alternativa e bastante eficaz de resolução dos conflitos tanto em âmbito extrajudicial, como judicialmente.

A presença de negociadores competentes contribui não só para que sejam feitos esclarecimentos durante as tomadas de decisão, mas também na preparação do procedimento e nos encaminhamentos dos compromissos firmados.

Negociar uma dívida utilizando a assessoria do Ferrari, De Lima, Souza e Lobo advogados é uma forma de buscar, junto ao credor, uma melhor maneira de efetuar o pagamento dos valores devidos de acordo com a situação financeira do devedor.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados mantém uma representação permanente em território americano, na pessoa do Dr. Alvaro Genaro Gubert, cidadão daquele país, mantendo igualmente uma parceria com o escritório Urban, Thier & Federer sediado em Orlando, no estado da Flórida.

Em caso de acidente com danos físicos, estéticos ou materiais é possível submeter o caso ao escritório parceiro para avaliação e orçamento. Lembrando que as indenizações em casos de danos pessoais nos EUA têm parâmetro de valores de condenação muito maiores do que casos similares no Brasil. Fique atento.

Execução movida pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE ajuizada em 1996 foi julgada extinta por configuração da prescrição intercorrente.
Para o magistrado que sentenciou o feito “o reconhecimento da prescriçãoo intercorrente mostra-se devido e adequado, vez que ‘os requerimentos para realização o de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interrompera prescrição intercorrente’ (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNESMAIA FILHO, DJe 19/05/2014)”.
A dívida atualizada passava de R$ 1,4 milhão de reais. A defesa dos executados foi conduzida pelo advogado Luciano de Lima, sócio do FLSL Advogados.

Nossa saudação a todas as mulheres, verdadeira base da família e da sociedade.

A inclusão de um imóvel em área de preservação permanente, considerada limitação administrativa, gera o direito de indenização. Há jurisprudência abundante sobre o tema.

Se a limitação resultar em desapossamento o caso será de pedido de indenização por desapropriação indireta, isto é, o Poder Público toma a área sem antes indenizar o proprietário.

Haverá restrição caso o imóvel já tenha sido adquirido com a limitação. Além disso, há que se observar o prazo prescricional (prazo para ajuizar a ação) de cinco anos. O ideal é tomar uma atitude assim que tiver conhecimento da limitação.