EXB4 Assessoria Contábil e Tributária

Reforma do PIS/Cofins vai elevar alíquota, aponta estudo da Fazenda - Economia - Estadão Aumento é necessário para garantir o mesmo volume de arrecadação; novo porcentual, hoje em 9,25%, não está definido

Que as realizações alcançadas nesse ano, sirvam como sementes para a colheita do sucesso no ano que se inicia.
FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!
São os votos da EXB4 à todos os parceiros e amigos!

Uma singela demonstração para nossos clientes da importância da nossa parceria durante o ano de 2014!

Comunicamos a todos os clientes e parceiros que estamos funcionando em novo endereço:
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Fone/fax: + 55 (85) 3393-1073

Aguardamos sua visita!

Uma homenagem da EXB4 à todos os advogados...

Atividade em queda no mercado Brasileiro

Recentes estudos demonstram que as companhias abertas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) registraram em seus balanços uma redução da atividade econômica no Brasil no 2º trimestre. Mesmo assim, verificou-se o incremento de 10% da receita nominal líquida nesse mesmo período.

De acordo com alguns especialistas, os setores de consumo e indústria foram os mais prejudicados. No entanto, as instituições financeiras apresentaram melhores resultados tendo em vista o bom trabalho realizado no que diz respeito à inadimplência.


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Divulgadas mudanças no FGTS

Conforme comunicado enviado por e-mail pela Caixa Econômica Federal, novos serviços relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram disponibilizados . As mudanças tem como objetivo oferecer aos empregadores novos serviços e agregar vantagens na utilização do conectividade social.

Dentre os principais novos serviços, destaque para:

* Regularidade FGTS – Permite ao empregador identificar as pendências à emissão do CRF;

* Solicitar parcelamento via CNS – Permite ao empregador formalizar sua opção de parcelamento de débitos vencidos.

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REFIS da Copa

A Lei 12.966/2014, publicada em 18 de junho de 2014, fruto da Medida Provisória nº638, enfim, introduziu o tão esperado “Refis da Copa”. Por meio do artigo 2º dessa Lei, foi reaberto até o último dia útil do mês de agosto o prazo previsto na Lei nº 11.941/2009 (Lei do Parcelamento do Refis da Crise).

No entanto, diferentemente das recentes reaberturas de prazo do Refis anterior, poderão ser parcelados débitos vencidos até o dia 31/12/2013. Para adesão ao Refis da Copa será necessário realizar antecipações que podem ser de:

10% do valor total devido, aplicadas as reduções previstas na Lei, no caso do valor da dívida ser de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); OU
20% do valor total devido, aplicadas as reduções previstas na Lei, no caso do valor da dívida ser superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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Reabertura do Prazo de Adesão ao Parcelamento de Débitos Federais

Foi publicada no DOU do dia 11/06/2014 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2014 que, ao introduzir alterações na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, reabriu o prazo de adesão ao parcelamento de débitos federais, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 11.941/2009.
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Cidadão brasileiro pagou em média, R$ 464,83 de impostos por mês em 2013

Essa pesquisa foi realizada com base em um estudo sobre gestão pública realizada pela própria Faculdade e reflete apenas o valor pago referente aos tributos federais, ou seja, não estão computados os valores relativos ao ICMS e ao ISS, por exemplo.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo.

Por meio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi aprovado a proposta que torna permanente a política de valorização do salário mínimo atualmente vigente. Tal política, válida até 2015, prevê que o reajuste é definido pela inflação do ano anterior acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

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Fonte: Agência Câmara dos Deputados

Decisão do CARF possibilita redução da carga tributária.

Essa matéria é polêmica tendo em vista os diversos casos de autuações fiscais nas quais há o enquadramento pelo Fisco de operações similares a esta como sendo simulações visando unicamente a economia tributária. No caso em questão, a Empresa que se envolveu nesse processo separou suas atividades industriais e comerciais e dessa forma, após ter provado que a divisão teve embasamento jurídico, econômico e financeiro, foi beneficiada com a redução de sua carga tributária.

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O Desafio no processo de sucessão de empresas familiares

De acordo com recentes pesquisas, em níveis mundiais, cerca de 70% das Empresas Familiares não ultrapassam a segunda geração. Daquelas que ultrapassam, menos de 10% conseguem resistir à terceira. No Brasil, onde cerca de 90% do total das companhias são empresas são familiares, a questão adquire bastante relevância. Essa situação é extremamente contraditória tendo em vista que a grande maioria dessas empresas surge justamente com o pressuposto de que seja mantida e administrada pelos herdeiros dos seus fundadores.

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Fonte: Jornal do Comercio - RS

Possibilidade de reabertura do Refis

Está em fase de elaboração pelo deputado Deputado Federal Laércio Oliveira (SDD/SE) uma emenda que prevê a reabertura dos prazos do Refis IV, conhecido como Refis da crise, até o dia 30 de junho de 2014. Nessa emenda estaria prevista a inclusão de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. Essa medida deverá ser apresentada ao relator da Medida Provisória nº 627/2013.

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Fonte: Sistema Fenacon

Mudança na forma de prestação de contas na área trabalhista

Foi ministrada ontem na unidade da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, palestra sobre os principais impactos para implementação do eSocial. O palestrante foi o coordenador nacional de sistemas de fiscalização da Receita Federal do Brasil, Daniel Fontes. De acordo com ele, o principal impacto, na visão da Receita Federal, à implementação do eSocial é a mudança cultural que o novo sistema irá proporcionar às empresas em relação ao envio de dados de seus empregados.

O projeto do governo tem o objetivo de unificar o envio das informações dos empregados sob a forma de envio de arquivos eletrônicos específicos para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A ideia do projeto é que o empregador possa cumprir suas obrigações trabalhistas em um único canal.

Fonte: Diário do Nordeste

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Calculadora da aposentadoria: quanto poupar para conseguir a renda dos sonhos

Quanto aplicar por mês para obter a “aposentadoria” desejada sem depender do INSS.

Atualmente, cerca de 48% da população não faz nenhum tipo de reserva para o futuro, enquanto que 42% dos brasileiros aplicam apenas no INSS. Sobre esse assunto, o estudo demonstra que, além da opção por planos de previdência complementar, é possível optar por construir um patrimônio por conta própria, contudo, exige muito mais disciplina do poupador. Quanto mais cedo for planejada, mais tranquila será a construção de uma reserva sólida para futuro. O ideal é que o prazo para o resgate do capital seja maior do que 20 anos. Abaixo disto, será preciso entrar com um investimento de maior relevância para obter o resultado esperado em menor tempo.

Fonte: IG|Economia

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Quanto aplicar por mês para obter a “aposentadoria” desejada sem depender do INSS.

Atualmente, cerca de 48% da população não faz nenhum tipo de reserva para o futuro, enquanto que 42% dos brasileiros aplicam apenas no INSS. Sobre esse assunto, o estudo demonstra que, além da opção por planos de previdência complementar, é possível optar por construir um patrimônio por conta própria, contudo, exige muito mais disciplina do poupador. Quanto mais cedo for planejada, mais tranquila será a construção de uma reserva sólida para futuro. O ideal é que o prazo para o resgate do capital seja maior do que 20 anos. Abaixo disto, será preciso entrar com um investimento de maior relevância para obter o resultado esperado em menor tempo.

Fonte: IG|Economia

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Os riscos de uma má gestão.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a taxa de “mortalidade” das empresas com mais de dois anos de funcionamento é de cerca de 24,6%. Ou seja, em média uma em cada quatro empresas fecha após o segundo ano de funcionamento.

O principal problema diz respeito a não segregação entre o patrimônio dos sócios (proprietários) e o patrimônio das empresas. Muita vezes, os proprietários confundem os resultados obtidos em suas empresas com suas retiradas não planejadas. Adicionalmente, em alguns casos, a falta de uma contabilidade mais estruturada e planejada leva as empresas a não conseguirem manter sua capacidade de geração de recursos e de investimentos.

Além dos riscos de descontinuidade do negócio, ainda podem haver penalidades pelo Fisco Federal tendo em vista que, em virtude de não adotar uma efetiva separação entre os rendimentos pessoais e os rendimentos das empresas pode acabar reduzindo ilicitamente tributação na pessoa jurídica ou na pessoa física do sócio.

Fonte: Jornal OPovo

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Região Norte do Ceará recolheu R$ 281,8 milhões de ICMS em 2013

De acordo com dados fornecidos pela Sefaz-CE, as empresas localizadas na região norte do Estado do Ceará repassaram aos cofres estaduais cerca de R$ 281,8 milhões referente ao ICMS incidente sobre suas operações. Essa quantia é 22,5% maior do que o montante repassado em 2012, que foi de aproximadamente R$ 230 milhões. A região, que concentra um dos maiores polos calçadistas e de confecções de Ceará, foi a segunda região em termos de arrecadação do ICMS, ficando atrás apenas da região metropolitana de Fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste

Menor período para declarar o IRPF em 2014.

Em virtude do feriado prolongado das festividades de carnaval, os brasileiros terão menos tempo para declarar o seu IRPF do ano-calendário 2013, é o que aponta a Receita Federal do Brasil. Isto por que o prazo inicial, que nos últimos anos iniciou-se em 1º de março, esse ano será prorrogado para o dia 5 do mesmo mês, em função do feriado carnavalesco.

O prazo final de entrega, porém, não será alterado: continuará sendo às 23h59min59s do dia 30 de abril (neste ano, uma quarta-feira, véspera de um fim de semana prolongado pelo feriado do 1º de Maio).

Neste ano, estima-se que aproximadamente 27 milhões de brasileiros entreguem suas declarações de rendimentos à Receita Federal. A comunicação oficial quanto às principais regras para preenchimento da declaração ainda irá acontecer, no entanto algumas já são conhecidas. Neste ano, terão de entregar declarações os contribuintes que tiveram, em 2013, rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70. Também já estão definidos os valores das principais deduções: R$ 3.230,46 para despesas com educação por contribuinte ou dependente, R$ 2.063,64 por dependente e até R$ 1.078,08 por empregador que tem empregado doméstico registrado.

Fonte: Folha de São Paulo

Receita Federal bate recorde em autuações em 2013

Os processos de autuações obtiveram um crescimento de 63,5% em relação aos R$ 116,3 bilhões registrados em 2012.

Estimulado pelas ações de fiscalização em grandes empresas, a Receita Federal obteve um crescimento de 63,5% no número de autuações em relação aos valores obtidos em 2012.
De acordo com o Fisco, o valor foi resultado de 20,4 mil procedimentos de auditorias externas e de 308,6 mil revisões de declarações de pessoas físicas, jurídicas e de proprietários rurais nas quais foram identificadas irregularidades. O número de auditorias externas subiu 13,5%, e o total de declarações revisadas aumentou 9,5% no ano passado.
Segundo o coordenador, atualmente, a Receita tem uma equipe de 600 auditores fiscais especializados em identificar irregularidades tributárias monitorando bancos de dados de grandes contribuintes. Somente então, os casos suspeitos são escolhidos para ser investigados. "Não vale a pena sonegar e descumprir a norma. Temos condições de descobrir e autuar o contribuinte".

No Ceará também houve um super crescimento nas autuações, tendo em vista que em 2012 o total das autuações foi de R$ 1,695 bilhão, refletindo assim um crescimento de 61,5%.

Apesar do expressivo aumento verificado em 2013, a Receita Federal não espera que estes números se repitam em 2014. Atualmente, 17,2 mil contribuintes estão sendo investigados - 2,1 mil grandes empresas, 8,4 mil médias e pequenas empresas e 6,6 mil pessoas físicas. Desse total, o Fisco espera autuar cerca de R$ 140 bilhões.De acordo com Martins, a queda ocorrerá porque uma grande operação no fim de 2012 influenciou o valor das autuações no ano passado, fato que não se repetirá neste ano.

Fontes: Brasil Econômico - Por Agência Brasil Diário do Nordeste
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