Ricarte Urbano

Hoje é dia de festa!!!! Que orgulho que temos de trabalhar e conviver com esse ser humano ímpar.

Um exemplo de força e determinação! O sorriso e o abraço mais enérgico que temos! E o coração mais doce e quente que podemos nos gabar!

Nossos votos de felicidade, com todas as coisas mais lindas e potentes que Deus pode lhe proporcionar.

Maria Ricarte, amamos você!
Feliz vida! Vamos celebrar!

with A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição.

Com a decisão do TST, os valores que foram pagos por meio de notas fiscais deverão ser incorporados ao salário da profissional.

No julgamento, a decisão acabou evidenciando a intenção da empresa de burlar a legislação trabalhista, tentando esconder o pagamento extrafolha para evitar a incorporação dos valores ao salário.

Fonte: Portal Contábeis

Recebendo da , para alinhamento de processos. Como é bom essa integração contabilidade & cliente🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🌻🌻🌻🌻🌻🌻🌻🌻🌻

with Entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro, a Receita Federal comunicou os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEI e 754.915 ME/EPP, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 26,7 bilhões.

Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

Fonte: Convergência Digital

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Recebemos com carinho a visita da Sarah, nossa primeira jovem aprendiz da EEEP Joaquim Moreira de Sousa, que conquistou o mundo e hoje estuda e trabalha em Coimbra.

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A Receita Federal esclareceu que a alíquota reduzida de 8% para o IRPJ no regime de lucro presumido não se aplica a todos os serviços médicos. Apenas os serviços prestados por ambulatórios, bancos de sangue, casas de saúde, casas de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospitais, e pronto-socorros podem utilizar essa alíquota. Outros serviços médicos, mesmo que realizados nesses locais, devem adotar a alíquota padrão de 32%.

Essa orientação foi publicada na Resposta à Consulta SRRF10 Nº 10007, de 29 de agosto de 2024.

Fonte: R. Amaral Huland Advogados

Nesta terça-feira (10) a Receita Federal divulgou uma atualização dos programas e benefícios que deverão ser informados pelos contribuintes na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).

Até então, 16 incentivos fiscais deveriam ser informados ao Fisco pela DIRBI. Agora, o Anexo Único da declaração foi atualizado e devem ser inseridos dados de 43 programas e benefícios.

A IN da RFB também estabelece que as informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de que tratam os itens dezessete a quarenta e três do Anexo Único deverão ser prestadas nas declarações referentes ao período de apuração de janeiro de 2024 em diante. As declarações relativas aos períodos de apuração de janeiro a agosto de 2024, deverão ser apresentadas ou retificadas até o dia 20 de outubro de 2024.

Fonte: Portal Contábeis

A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (P***e). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024.

O prazo para aderir se encerra em 18 de novembro de 2024.

Poderão ser incluídos na autorregularização os débitos apurados, entre março de 2022 e maio de 2024, dos seguintes tributos:

• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
• Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Os débitos mencionados só serão incluídos se o devedor entregar ou retificar as declarações anteriores antes de aderir ao programa de autorregularização.

A liquidação na forma do programa implicará em redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício e dos juros de mora, mediante pagamento:

➡ Condições

O pagamento dos débitos incluídos na autorregularização poderá ser efetuado conforme as condições abaixo:

I – À vista de, no mínimo, de 50% (cinquenta por cento) da dívida consolidada a título de entrada; e
II – Do valor restante em até 48 (quarenta e oito) prestações mensais e sucessivas.

Para o pagamento a título de entrada é permitida a utilização de montante de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL convertido em crédito, limitada a 50% (cinquenta por cento) do valor da dívida consolidada.

➡ Veja como aderir

Para adesão, o contribuinte deve acessar a página do serviço, disponível em Aderir ao programa de Autorregularização (P***e).


Fonte: Receita Federal

Bom dia e uma excelente semana a todos!!! 💙✨

Isso porque, acontece que a proposta que aumenta o limite da categoria de R$ 81 mil para R$ 130 mil, conhecido como PLP 108/21, que se trata de um Projeto de Lei Complementar, poderá voltar a ser movimentada agora em novembro.

Segundo afirmou o relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSC-SC), após as eleições, mais especificamente no mês de novembro, passado toda essa movimentação em prol de campanhas políticas, o relator e outros deputados vão trabalhar para a proposta ser finalmente aprovada.

Acontece que, atualmente, o PLP está pronto para ser votado, mas está completamente paralisado, em especial porque as votações do Congresso estão em ritmo mais desacelerado devido às eleições municipais.

➡ Aprovar o novo limite será um desafio

Segundo o relator da proposta, o deputado Darci de Matos, a aprovação do PLP que ampliará o limite do MEI não será uma tarefa fácil, haja visto que existe uma resistência por parte do governo devido à queda na arrecadação.

Isso porque, enquanto o governo tenta reduzir seus gastos para 2025, aprovar a proposta que amplia o limite de faturamento do MEI, significa ter uma baixa significativa aos cofres públicos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), já havia informado, com o novo teto de faturamento do MEI, cerca de meio milhão de empresas poderão se transformar em MEI, onde, segundo a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilhões ao ano com o regime especial.

Dessa maneira, se mais empreendedores tiverem a oportunidade de ingressar como MEI, maior será a renúncia fiscal por parte do governo, algo que não é visto com bons olhos para muitos dentro do Congresso Nacional.

No entanto, o relator não vê da mesma forma, para ele, quando se amplia a base e amplia o limite de faturamento do MEI e de microempresas, elas tendem a produzir mais, gerar mais empregos e com o tempo arrecadar mais para o governo, e é sob essa ótica que ele defende a aprovação da proposta.

CONTINUA..

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e a ao G1."

9 milhões não puderam receber FGTS após demissão

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Fonte: https://g1.globo.com/

Há anos, trabalhamos e acreditamos no Programa de Aprendizagem, onde enxergamos que seja uma ferramenta de grande valor para os jovens que almejam o desenvolvimento pessoal, educacional e profissional, bem como, para fatores sociais e econômicos, como por exemplo, empregabilidade.

O programa incentiva jovens e dar norte à suas habilidades e capacitações.

Nós, como Empresa no ramo de Contabilidade, totalmente apaixonados pela nossa profissão, recebemos estes jovens com toda gratidão, pela oportunidade de apresentá-los e ensiná-los um pouco da Contabilidade e do amor que temos por essa profissão com tantos desafios no Brasil, em virtude principalmente, do excesso de obrigações e carga tributária, mas que ao mesmo tempo é extremamente gratificante e empolgante para nós, quando com nosso conhecimento e trabalho, conseguimos acompanhar de perto sonhos nascendo, crescendo e prosperando com sucesso!

Agradecemos à escola EEEP Joaquim Moreira de Sousa pela parceria nesse programa.

Sejam bem-vindos e saibam que faremos o possível para que a experiência de vocês sejam transformadora e acolhedora!

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Auditores da Receita Federal desenvolveram uma nova tecnologia que amplia a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras.

Essa nova plataforma usa algoritmos de inteligência artificial (IA) e análise de redes complexas, potencializando a análise de dados fiscais e proporcionando um incremento considerável na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades.

Além disso, a nova ferramenta também oferece mais segurança para a tomada de decisões e amplia a produtividade da atuação fiscal.

A Receita tem apresentado à fóruns internacionais a plataforma como demonstração de capacidade de o Brasil processar dados e obter resultados mais concretos, especialmente quando isso envolve administrações tributárias estrangeiras.

Com a aplicação dessa tecnologia, diversas oportunidades podem surgir, confira:

Detecção de irregularidades tributárias na importação e com uso de grupos econômicos;
Detecção de irregularidades tributárias com uso de criptomoeda;
Detecção de irregularidades tributárias em pedidos de ressarcimento.
O novo sistema operacional criado pela Receita também ajuda na autorregularização.

Na prática, no campo da busca de distorções nas demonstrações de resultado na apuração do Lucro Real, a equipe de monitoramento conseguiu identificar um caso de uso indevido de prejuízo fiscal de valor relevante que, então, retificou a informação e gerou uma arrecadação adicional.

Outro ponto que também deve ser citado é que o sistema pode ainda facilitar a comunicação com os contribuintes sobre as demonstrações de resultado, gerando, assim, gráficos e relatórios identificando problemas.

Fonte: Receita Federal