LL Assessoria

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a disponibilização da versão digital do Manual de Licitações e Contratos. Este documento, essencial para a correta aplicação das normas e procedimentos relacionados às licitações e contratos administrativos, agora pode ser acessado em formato digital, facilitando o acesso e a consulta por gestores públicos, profissionais da área e demais interessados.
A iniciativa reflete o compromisso do TCU com a modernização e a transparência na administração pública, promovendo uma gestão mais eficiente e informada.

A seguir o link para acessar o Manual: https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/

🌟 Feliz Dia dos Pais! 🌟 Hoje celebramos todos os pais que inspiram, ensinam e apoiam com tanto carinho. Agradecemos a todos que fazem parte da nossa família e nos ajudam a crescer. Que este dia seja repleto de momentos especiais e alegres com aqueles que amamos. ❤️

Granja, 248 anos de história, tradição e progresso! 🎂🏢 Venha conhecer suas belezas naturais e aproveitar as oportunidades que a cidade oferece. 💼🌟 o

Hoje é dia de Corpus Christi, uma data especial para refletirmos sobre a presença real de Cristo na Eucaristia. 🙏✨ Através deste sacramento, somos convidados a renovar nossa fé e a viver em comunhão com Deus e com nossos irmãos. Que o amor de Cristo nos guie e nos fortaleça, trazendo paz e esperança aos nossos corações. ❤️🌟

Às mães que inspiram amor, coragem e compaixão, hoje celebramos vocês! Feliz Dia das Mães a todas as guerreiras que moldam o mundo com seu amor incondicional. 💐✨

Um brinde a todos os trabalhadores que dedicam seu talento e esforço diário para construir um mundo melhor. Feliz Dia do Trabalhador! Seu trabalho é a essência que move o progresso e a transformação. Que este dia seja de reconhecimento e celebração por todas as conquistas alcançadas e pelos desafios superados. Vocês são verdadeiros heróis da rotina, moldando o amanhã com cada passo dado hoje. 💼👷‍♀️👨‍🏭

🎉 Hoje é o Dia do Contador! 📊🎈

Neste dia especial, queremos parabenizar todos os contadores pelo seu trabalho árduo, precisão e dedicação em manter as finanças em ordem e ajudar empresas e indivíduos a alcançarem seus objetivos financeiros.

Seja você um contador experiente ou alguém que está iniciando sua jornada nesta profissão incrível, seu papel é fundamental para o sucesso financeiro de muitos. 🌟

Obrigado por seu compromisso e expertise em lidar com números e por garantir que as empresas prosperem e cresçam de forma saudável.

Honrado em prestigiar meus amigos e aprendendo com seus conhecimentos. Excelente palestra !!

DOMINGO DE PÁSCOA - Que a mensagem de vida, esperança e amor que acompanha a ressurreição de Cristo inspire seus dias e ilumine seu caminho. Que você possa viver cada momento na certeza do amor divino. Feliz Páscoa!

Refletindo sobre a paixão de Cristo e renovando nossa fé neste dia sagrado. Que a sexta-feira santa nos inspire a buscar a paz, o perdão e a compaixão em nossas vidas.

Que a esperança floresça em nossos corações neste Dia dos Ramos, lembrando-nos do amor e da misericórdia de Cristo. 🕊️

Gratidão pela presença e contribuição incrível dos palestrantes Antonio Carlos, Mylena Amaral e Emerson Henrique! Juntos, fizemos deste evento um sucesso!Agradeço suas disponibilidades e disposição para realizarmos mais um ótimo evento prático!

Gratidão a todos os participantes do curso de Instruções e Prática na Nova Lei de Licitações! 🙏🏼✨ Foi incrível compartilhar conhecimento sobre planejamento, acompanhamento e elaboração do processo administrativo com o pessoal da prefeitura de Itarema, General Sampaio e Acaraú. Juntos, fortalecemos nossas habilidades e contribuímos para um serviço público cada vez mais eficiente. Até a próxima jornada! ”

Mais um evento concluído com sucesso !! Agradeço a todos que participaram e fizeram com que os ensinamentos se firmassem. Espero que todos tenham aproveitado e aprendido muito. Agora é hora de nos prepararmos para os próximos desafios e oportunidades que virão pela frente!

Iniciamos nossos cursos e capacitações em 2024, com apresentação sobre rito no planejamento e nos processos das contratações públicas.

Alterações na Nova Lei de Licitações é sancionada pelo presidente da República.

Confira as mudanças acessando o link:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14770.htm

Que a chegada deste novo ano renove em todos nós a esperança de saúde, prosperidade, bem-estar e felicidade. Feliz Ano Novo! Feliz 2024!

Que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável, de quem acredita em novos tempos de amor e paz. Desejamos a todos um Feliz Natal.

A temática foi tratada no Acórdão nº 1607/2023, Plenário, TCU.

Conforme síntese veiculada no Boletim de Jurisprudência nº 460, “ Constitui fraude à licitação, ensejando a declaração de inidoneidade do fraudador, a mera participação em certames licitatórios de pessoa jurídica autodeclarada como microempresa ou empresa de pequeno porte, visando os benefícios concedidos pela LC 123/2006, cujo sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada, fato que contraria o art. 3º, § 4º, inciso IV, dessa lei, bem como sua finalidade, não sendo necessário, para a configuração do ilícito, que a autora da fraude obtenha a vantagem esperada.”

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Foi além das expectativas o primeiro dia! Obrigado a todos!
Gratidão 🙏

Desejamos a todos os nossos amigos, clientes e colaboradores, um Feliz Dia dos Pais.

Reunião em Acaraú com muito aprendizado, com informações referente a aplicação da Nova Lei de Licitação 14.133/21.

Conosco participaram secretários municipais e colaboradores, todos na busca do conhecimento e aperfeiçoamento sobre esse tema que, é a base do funcionamento de uma administração pública, através das contratações de bens e serviços.

Seguimos trabalhando.

Leve a L&L Assessoria e Consultoria pro seu município e tenha a certeza de resultados na sua gestão.

📢É notícia.
📄Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Cristo Vive! Ele ressuscitou! Feliz Páscoa a todos.

Sexta-feira Santa 🙏🏻

📢O anúncio foi feito pelo Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta 4ª feira (29.mar.2023) que o governo federal irá prorrogar até março de 2024 a vigência da Lei de Licitações (lei 8.666 de 1993). As novas regras começariam a valer no sábado (1º.abr). Segundo Lira, o novo prazo será publicado por meio de portaria assinada pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação dos Serviços Públicos).

A prorrogação da vigência da lei é um dos pedidos dos prefeitos, que nesta semana participam do encontro anual promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Os chefes municipais defendem um prazo maior para a transição entre o modelo atual e as novas regras.

A lei foi sancionada há 2 anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e atualiza as normas para a contratação de serviços e produtos pelo poder público. A nova legislação substitui a atual, em vigor desde 1993, além de atualizar as Leis de Pregão e o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Além dos modelos de licitações de concorrência, concurso, leilão e pregão, a lei sancionada em 2021 determinada o modelo de “diálogo competitivo”, que permite concorrências com potenciais competidores selecionados com antecedência. Há ainda a possibilidade de algo parecido com a RFI do setor.

Além disso, a lei também exige seguro-garantia para obras de grande porte para incentivar a redução no número de empreendimentos inacabados. Até então, administração pública poderia decidir se faria as contratações sob as novas regras ou sob o regulamento antigo. O TCU (Tribunal de Contas da União) havia determinado na última semana que a antiga regra poderá ser usada por órgãos públicos desde que a contratação seja feita até 31 de março e a publicação do edital ocorra até 31 de dezembro.

👏🏻👏🏻 Nossa homenagem a todas as mulheres.

🎉🎊Desejamos a todos um excelente Carnaval. Muita diversão com responsabilidade sempre. Vamos abrir alas para a paz, alegria, amor e respeito ao próximo.