Dra. Edjane Santos

O enteado aprimorando sua defesa pessoal e a madrasta está estudando 😬😬😬

Todo lugar é lugar para estudar, o importante é oferecer serviços de qualidade para nossos clientes ❤️

O atestado médico garante ao trabalhador o direito a repouso.
Dessa forma, o trabalhador deve se manter em descanso, o atestado utilizado de forma errônea poderá acarretar em demissão por justa causa.
Lembrando que o uso de atestado falso é crime e também poderá acarretar em demissão por justa causa.

F**a a dica!

Foi demitida?

Saiba quais são seus direitos.
Quando conferir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, confira se todas as Verbas Rescisórias, estão sendo pagas conforme a legislação trabalhista.
Na dúvida, consulte um advogado de confiança.

Aquele que possua vinculo conjugal com outra, não poderá constituir união estável com outra pessoa. Mas como tudo no direito existe exceções, as pessoas casadas que estejam separadas de fato ou judicialmente, poderá constituir União Estável.
Na dúvida, consulte um advogado de confiança.

Deverá ser solicitado pela mãe, a qual o pai se nega ajudar financeiramente com os gastos com a gravidez, seja por desconfiança da paternidade ou por desinteresse a criança.

Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Quando houver o nascimento extingue?

Art. 6º Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Na dúvida, consulte um advogado de confiança.

O contrato de pacto antenupcial deve ser realizado por escritura pública, apenas terá validade após a consagração do casamento e seu efeito após registro em livro especial, no oficial de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Código Civil, Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

Código Civil, Art. 1.657. As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Na dúvida, consulte um advogado de confiança.

Vamos casar?
Antes não esqueça de verificar, os regimes de bens existente e escolher o que melhor se enquadra ao perfil do casal.

Na dúvida, consulte um advogado de confiança.

Conheça seus direitos, acompanhe nossas postagens.

“Não aumente o tom e sua voz, melhore os seus argumentos” – Desmond Tutu

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O que acontece com as dívidas do falecido?

As dívidas devem ser adimplidas com o patrimônio deixado pelo falecido, ou seja, quando não existe bens, não precisam ser quitadas. Entretanto, quando tiver, deve ser quitadas dentro do patrimônio deixado, os herdeiros não tem a responsabilidade de pagar com seus recursos particulares.

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O divórcio consensual é rápido e prático!

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INVENTARIO JUDICIAL

O inventário judicial, é o instrumento utilizado para a partilha de bens deixados como herança. Cabível nos casos com testamento, conflitos, existência de incapazes, dentro do prazo de 02 (dois) meses, a partir da abertura da sucessão (morte), com a possibilidade de multa na inobservância do prazo.

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CONCUBINATO?

Termo jurídico utilizado para digerir a pessoas que mantém relacionamento com pessoas casadas.

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*INVENTÁRIO (PRAZO)*

Você sabia que a demora em realizar o inventário, pode causar multa? confira!

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*DIA INTERNACIONAL DA MULHER*

Todos os dias é dia da mulher, acredite em sua força!

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Quando o suposto pai for encontrado e concordar com a paternidade de livre e espontânea vontade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação.

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A ação de investigação de paternidade poderá ser proposta tanto pelos genitores com duvidas, quanto pelos representantes quando menor, ou pelo maior com interesse na filiação.

O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

Lembre-se que cada situação é um caso diferente e deve ser analisada por um profissional de confiança.
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Ver matéria completa: https://edjanesantos.adv.br/2020/09/30/investigacao-de-paternidade-indenizacao/

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ATENÇÃO: o simples fato de um dos genitores não querer compartilhar a guarda sem justa causa, não exclui o direito do outro, uma vez que hoje a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando os casais estão em conflito, exceto quando a guarda compartilhada pode trazer danos à criança. A intenção da guarda compartilhada é que a criança não seja afastar de um dos genitores por causa de divergências dos pais.
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O conhecimento edifica o homem 💖
Aproveitando a quarentena para se atualizar, se qualificar cada dia mais 🤗💖🤗