L&B Lourensetto & Barsanulfo - Advogados

Neste Dia da Independência, refletimos sobre a importância da liberdade, um valor conquistado com coragem e determinação. Assim como o Brasil alcançou sua autonomia, a busca pela justiça é contínua e essencial para garantir a igualdade e os direitos de todos.

No campo jurídico, a independência é a base para assegurar que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial, protegendo a liberdade que tanto valorizamos.

Que este 7 de setembro nos inspire a continuar lutando por um país mais justo!

Manter sua empresa em conformidade com a legislação trabalhista é essencial para evitar processos e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Arraste para o lado e confira dicas valiosas que podem te ajudar a proteger seu negócio de problemas futuros.

Se você quiser saber mais sobre o assunto, fale com nossos advogados e tire suas dúvidas!

Hoje, homenageamos aqueles que dedicam suas vidas à defesa da justiça e à proteção dos direitos: os advogados!

Eles são os pilares que sustentam o equilíbrio da sociedade, trabalhando incansavelmente para garantir que a lei seja uma ferramenta de equidade e proteção.Cada dia é uma nova oportunidade para fazer a diferença, e vocês o fazem com coragem, sabedoria e um profundo senso de responsabilidade.

Parabéns a todos os advogados por seu trabalho essencial e pela paixão com que defendem a justiça!

Hoje homenageamos os pais que, com sabedoria e justiça, protegem e orientam suas famílias.

Assim como a lei é um pilar de segurança e equilíbrio, os pais são os pilares da nossa vida, garantindo proteção e estabilidade. Neste dia, celebramos aqueles que, com seu exemplo e dedicação, nos mostram o verdadeiro significado de justiça e responsabilidade.

Feliz Dia dos Pais!

De acordo com a legislação vigente, o locador pode entrar com a ação de despejo a partir do dia seguinte ao término do prazo estipulado no contrato de locação, caso o locatário não cumpra com suas obrigações financeiras.

Essa flexibilidade na legislação permite que o locador possa agir rapidamente para proteger seus interesses, caso o locatário não cumpra com suas obrigações contratuais. É importante ressaltar também que, mesmo não havendo um prazo mínimo estabelecido, o locador deve sempre agir de acordo com o próprio contrato celebrado entre as partes envolvidas. Nele, todas as cláusulas contratuais devem ser claras, específicas e estarem de acordo com a legislação vigente, evitando possíveis impasses judiciais.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é permitido o fracionamento das férias em até três períodos, desde que um deles seja de, no mínimo, 14 dias corridos. Os outros dois períodos restantes não podem ser inferiores a 5 dias seguidos cada.

É importante destacar que a divisão das férias deve ser acordada entre empregado e empregador, de acordo com as necessidades e possibilidades de ambas as partes. Além disso, o período de concessão das férias deve ser comunicado ao trabalhador com, no mínimo, 30 dias de antecedência, conforme estabelece a CLT.

Em um mercado competitivo, garantir a proteção de uma marca é fundamental para o sucesso de qualquer empresa.

Os princípios que envolvem a Propriedade Intelectual, como patentes e direitos autorais, são pilares indispensáveis para resguardar a originalidade e o valor agregado de um negócio.

Empresários enfrentam uma série de desafios, tanto no âmbito trabalhista quanto tributário. As complexidades que envolvem as entrelinhas presentes na legislação vigente e as frequentes mudanças normativas, demandam uma atenção constante e uma análise detalhada por parte dos gestores.

Internamente, nem sempre é possível para a alta gestão acompanhar todas as questões legais e atualizações legislativas por conta própria. Nesse contexto, investir em consultoria jurídica pode ser uma estratégia inteligente. Essa escolha se justifica principalmente porque profissionais especializados podem oferecer orientação personalizada, identificar oportunidades de otimização e redução de riscos, além de fornecer suporte na tomada de decisões estratégicas.

Atualmente, diversas empresas prezam pela contração sem vínculo empregatício, mesmo ofertando vagas que claramente atendem aos requisitos de uma relação de emprego. No entanto, é essencial que tanto empresários quanto profissionais, estejam cientes das nuances legais envolvidas nesse tipo de contratação.

Em geral, a relação entre empresa e prestador de serviços, na modalidade “PJ”, deve ser regida por um contrato de prestação de serviços, onde não há subordinação jurídica, ou seja, o prestador de serviços tem autonomia para executar suas tarefas conforme acordado.

Vale ressaltar ainda que, se durante a relação de trabalho forem observados elementos como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, é bem possível que o vínculo empregatício seja configurado, mesmo que o contrato celebrado como PJ.

↬ Se você precisa de orientações específicas, sobre o assunto, pode contar conosco!

O processo de inventário é obrigatório, sendo fundamental para garantir a regularidade da transferência de propriedade dos bens aos herdeiros, além de evitar possíveis conflitos futuros entre as partes envolvidas.

Conforme previsto no Artigo 611 da Lei nº 13.105, o prazo para abertura do processo refere-se a 2 meses, a contar da data de falecimento. Caso não seja iniciado dentro desse prazo, os herdeiros podem enfrentar consequências legais, como multas e bloqueios dos bens.

As complexidades envolvidas no processo de inventário destacam a importância de buscar ajuda especializada para lidar com esse procedimento delicado e muitas vezes desafiador, minimizando assim possíveis conflitos e litígios.

Hoje, parabenizamos todos aqueles que escolheram um nobre caminho a seguir. O Direito, em seu mais profundo sentido, representa valores fundamentais que agem como alicerces na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Portanto, o compromisso reafirmado por cada estudante, em sua jornada acadêmica, não se limita apenas a uma promessa individual, simbolizando um passo significativo em direção a um mundo onde os princípios da justiça e da equidade sejam verdadeiramente exercidos.

⚖️ Que suas escolhas inspirem outros e tragam esperança para um futuro mais ético e transparente. Parabéns!

O coração materno é regido por uma lei única e eterna: o amor. Neste Dia das Mães, honramos essa força que orienta, protege e une, mostrando-nos sempre o melhor caminho a seguir. Com elas, aprendemos lições preciosas sobre a verdadeira essência do poder: a capacidade de amar incondicionalmente e de se doar sem esperar nada em troca.

Nem mesmo todas as palavras do mundo poderiam capturar totalmente a imensa gratidão que sentimos em relação às mães. Apenas podemos olhar para elas com reverência e agradecer por tudo o que fizeram e continuam fazendo por nós.

Feliz Dia das Mães! 🌹

Todos os dias, pessoas de diferentes realidades saem de suas casas para enfrentar desafios e garantir o sustento de suas famílias. Com determinação e
resiliência, esses trabalhadores impulsionam o progresso de nossas comunidades, mas é essencial reconhecer que nem todos desfrutam dos mesmos direitos e oportunidades no ambiente de trabalho.

Os direitos que permeiam a esfera trabalhista não devem ser vistos como meros privilégios, mas sim reconhecidos como garantias fundamentais para a dignidade humana. A igualdade de oportunidades, a segurança, a remuneração justa e o respeito à saúde e à integridade física e mental são pilares essenciais que sustentam uma sociedade justa e igualitária.

Juntos, lutamos para assegurar que cada trabalhador seja tratado com dignidade e respeito! 💪✨

Na era digital, fotos circulam com facilidade pelas redes sociais e, com o advento da inteligência artificial, esta questão se tornou ainda mais forte.

Imagens falsas ou publicadas fora de contexto, podem facilmente se espalhar, gerando desconfortos diversos que se caracterizam como danos morais.

A Constituição prevê no Inciso X do Artigo 5° que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Isso inclui a publicação não autorizada de imagens íntimas, uso indevido para fins comerciais, compartilhamento não autorizado e demais situações sujeitas a análise.

Estar em conformidade com as regulamentações do setor, é fundamental para o sucesso e a reputação de qualquer empresa, indo muito além de apenas evitar multas ou problemas de natureza judicial.

Prezar pelo constante acompanhamento a respeito de mudanças ou atualizações de normas vigentes, como questões trabalhistas, ambientais, tributárias e de segurança, é essencial para garantir que sua empresa esteja operando dentro dos limites legais e éticos.

↬ Contar com profissionais especializados em Direito Empresarial pode facilitar essa tarefa. Oferecemos consultoria personalizada, tanto preventiva quanto corretiva, para garantir total conformidade

O Seguro Desemprego é um importante benefício temporário concedido pelo Governo, com o objetivo de prover assistência financeira, durante o período de demissão por justa causa.

Confira os requisitos para solicitar o requerimento:

✓Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, nos últimos meses.

✓ Não possuir renda própria suficiente para o sustento próprio e da família.

✓ Não estar recebendo outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

✓ Estar desempregado no momento do requerimento do benefício.

Trabalhadores formais têm do 7º ao 120º dia após a data da demissão para solicitar, devendo se atentar aos prazos para não perder o benefício.

Estabelecendo relações jurídicas entre Estado e contribuinte, o Direito Tributário apresenta uma série de especificações para fiscalizar a arrecadação dos tributos. Devido à variedade de conceitos, é comum que muitas pessoas apresentem dúvidas em relação aos princípios que regem essa esfera do direito, mas este carrossel informativo pode ajudar!

→ Deslize para o lado e confira. ⚖️💰

⚖️ Hoje, prestamos homenagem àqueles que desempenham um papel essencial na construção da legalidade e da ordem: os Oficiais de Justiça.

Como verdadeiros porta-vozes da justiça, esses profissionais dedicados não medem esforços para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente implementadas, trazendo equidade e ordem à nossa sociedade.

Parabenizamos os nossos colegas da lei, pela dedicação e importância do seu trabalho!

Se você possui contratos em andamento ou está prestes a assinar um novo, é fundamental que esteja ciente dos seus direitos e reconheça a importância de uma assessoria especializada. As vantagens de buscar um profissional do direito civil, incluem:

✓ Redução de Riscos: para identificar ou corrigir cláusulas ambíguas ou desvantajosas.
✓ Proteção Jurídica: para assegurar proteção legal em todas as fases do contrato.
✓ Negociação Efetiva: para conduzir negociações com confiança e resguardar interesses

🤝Lembre-se: a busca pela segurança jurídica é um esforço conjunto!

🛍️🔍 Hoje, comemora-se o Dia do Consumidor.

Nesta data, é comum que diversos estabelecimentos comerciais ofereçam descontos para celebrar a importância de seus clientes, mas, para além das ofertas, é essencial lembrarmos que detemos direitos importantes, assegurados pelo CDC.

Confira, no carrossel informativo, alguns princípios básicos que você precisa ter sempre em mente!

Internacionalmente, hoje celebra-se o Dia da Mulher, uma data para comemorar e reconhecer lutas e conquistas femininas, ao longo da história.

Sabemos que ainda há muito a se fazer para alcançarmos uma sociedade justa e igualitária, principalmente quando falamos sobre as questões de gênero. Nessa jornada, é dever de todos contribuir para a construção de um mundo onde cada mulher seja livre para realizar seus sonhos, obter reconhecimento e alcançar seu potencial pleno.

🌹✨Feliz Dia Internacional da Mulher!

A legislação ambiental tem fortalecido medidas punitivas para danos ambientais, impondo responsabilidades claras a empresas e indivíduos. Sanções severas e regulamentações mais rigorosas visam dissuadir comportamentos prejudiciais ao meio ambiente.🌿

Empresas enfrentam consequências legais substanciais, incluindo multas expressivas e possíveis processos criminais. Indivíduos, por sua vez, podem ser responsabilizados civil e criminalmente. A abordagem legal busca proteger ecossistemas vulneráveis, promover a sustentabilidade e garantir uma gestão ambiental responsável para as gerações futuras.🌍

As inovações tecnológicas na medicina, notadamente a telemedicina, têm suscitado uma revisão normativa em diversas jurisdições. A regulamentação busca equilibrar a eficácia dessas avançadas práticas médicas com a proteção dos pacientes e a integridade ética da profissão.

Autoridades sanitárias e legisladores empenham-se na elaboração de diretrizes claras, contemplando questões como segurança de dados, confidencialidade e padrões de qualidade. O processo visa assegurar que tais avanços sejam integrados de forma responsável e transparente ao panorama da assistência médica contemporânea. 💻

A legislação contemporânea enfrenta desafios significativos ao lidar com as complexas questões éticas e legais envolvidas no uso da inteligência artificial (IA). Normativas visam garantir transparência, responsabilidade e equidade no desenvolvimento e aplicação de sistemas inteligentes, e disposições legais buscam mitigar riscos associados a vieses algorítmicos, além de proteger a privacidade das pessoas.

Entretanto, o constante avanço tecnológico demanda uma legislação ágil e adaptável para enfrentar dilemas éticos emergentes na conexão entre a IA e a sociedade.🌐

Hoje é dia de celebrarmos os 414 anos de Itu, com reverência à sua rica trajetória.
Fundada em 1610, nossa cidade preserva um patrimônio cultural e histórico valioso e contribui imensamente para o desenvolvimento regional.

Neste aniversário, reiteramos a importância de preservar e valorizar as tradições que moldaram a identidade do nosso município, inspirando as futuras gerações.
Parabéns, Itu! ✨

Um contrato de locação residencial deve conter cláusulas fundamentais para estabelecer claramente os termos e responsabilidades entre locador e locatário. Elementos essenciais incluem: descrição detalhada do imóvel, prazo de locação, valor do aluguel e forma de pagamento, regras para reajuste, obrigações de manutenção e reparos, bem como cláusulas sobre rescisão e penalidades.

Essas disposições garantem uma relação locatícia transparente e resguardam as partes envolvidas, promovendo a segurança jurídica necessária no âmbito locatício.

O procedimento legal para a realização do inventário e partilha de bens, após o falecimento de um indivíduo, demanda rigorosa observância das normas vigentes. Inicialmente, é imperativo ingressar com inventário extrajudicial ou ajuizar o inventário no Poder Judiciário.

Esse processo abrange a avaliação e arrolamento dos bens, liquidação de eventuais dívidas e, por fim, a distribuição dos ativos entre os herdeiros legítimos. Neste caso, o acompanhamento de um advogado especializado se mostra essencial para assegurar o correto cumprimento dos trâmites legais.

A mediação, como método de resolução de conflitos legais, emerge como uma alternativa eficaz, favorecendo a comunicação construtiva entre as partes litigantes. Esse processo facilita a busca por soluções consensuais, evitando litígios prolongados e onerosos.

A promoção do diálogo, mediado por um terceiro imparcial, fomenta a compreensão mútua e propicia acordos personalizados, preservando relações interpessoais e mitigando a carga sobre o sistema judicial. Sua eficácia reside na celeridade, flexibilidade e na preservação dos interesses das partes envolvidas.

Hoje celebramos o Dia do Juiz de Menores, uma data que destaca a importância do papel desempenhado pelos magistrados na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Reconhecemos o compromisso desses profissionais em garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral dos jovens, reforçando os alicerces fundamentais para o futuro de nossa sociedade.