Vitor Ferreira de Campos - Sociedade Individual de Advocacia

Mais uma etapa de formação concluída com excelência ao lado da , , e

Foram dias de intenso aprendizado com os maiores juristas do Brasil, fortalecendo ainda mais nosso compromisso com a qualidade e atualização contínua na advocacia.

Porque para o advogado, o estudo nunca para!

"

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A junção da experiência do Empresarial (com ) e do Direito das Famílias e Sucessões (com vitorferreira_adv).

Vamos debater as soluções utilizadas pelas grandes fortunas, como Roberto Marinho, Nenê Constantino (Gol, Grupo Comporte), Antônio Ermírio de Moraes, Família Safra e muitos outros.

O Planejamento Sucessório mal elaborado pode causar prejuízos irreversíveis 📌

Nos anos de advocacia, já me deparei com Planejamento Sucessório de qualidade inferior, em que se realiza o instrumento de compra e venda de um imóvel, quando o interesse jurídico é a doação do patrimônio aos filhos.

Tudo para economizar ITCMD e pagar o ITBI mais barato!

São casos em que os pais querem doar em vida o patrimônio e fazem a "venda" do imóvel aos filhos com reserva de usufruto, mesmo com a concordância dos demais filhos. Um erro grave📌

Lembrem-se de que a aquisição de um bem a título oneroso durante o tempo casamento faz com que esse imóvel (que deveria ter sido doado e não vendido) se comunique no casamento do filho (a) com o cônjuge.

Na maioria dos casamentos o regime é o comunhão parcial de bens.

Depois pode se tornar objeto de partilha no Divórcio do filho (a).

O barato pode sair caro 📣

Comunicado importante:

O escritório não entra em contato por nenhuma outra pessoa. Eu faço todos os contatos, todas as comunicações e demandas necessárias com os clientes de forma pessoal e por áudio no WhatsApp.

Por fim, meus clientes já me conhecem e reconhecem a minha voz.

Obrigado a todos os clientes que não caíram no golpe tentado nesta semana.

Ainda que a bandidagem esteja cada vez mais avançada, captando dados de pessoas de forma fraudulenta, cabe a nós seguirmos as cautelas, sem depender apenas do Estado. 👮‍♂️

⚠️⚠️⚠️⚠️

O golpista tenta encaminhar os contatos para esse número em que há certamente práticas criminosas.

O telefone móvel falso é ***43 9171-0211***

Desconsiderem qualquer contato que não seja o meu número oficial, ok?

Qualquer dúvida, me procurem.

Os meus clientes têm o meu contato e sempre respondo no WhatsApp com áudio 📣📣

⚠️⚠️⚠️⚠️

**Aviso de Golpe!** ⚠️⚠️⚠️⚠️

Há um golpista se passando por uma suposta secretária "Lígia Braga", entrando em contato com clientes do escritório.

Qualquer contato do número ***+55 43 9180-3050*** pode ser desconsiderado.

Somente eu entro em contato com meus clientes.

Não transfiro para ninguém qualquer notícia ou comunicado sobre os processos do escritório, logo, esse golpista não enganará ninguém.

Não solicito pagamento de honorários ou custas sem falar diretamente com cada cliente.

*Aliás, os meus clientes me conhecem*



Vitor Ferreira de Campos
OABPR 58721

Todo trabalho é melhor desenvolvido com pausas.

No mais aproveite a IA para ter melhor qualidade de vida, quando a sua atividade permitir essa adequação 💡

🩵

Férias de Julho:

De 11 a 23 de julho de 2024, o dono do escritório estará curtindo uma merecida pausa. ✔️

Será?

🤣

Vitor Ferreira de Campos - OAB/PR 58.721

Registro de uma entrevista maravilhosa sobre Planejamento Sucessório, com o sensacional . 📝⚖️

Como bem define o eminente jurista , o escritório de advocacia acaba se tornando uma clínica do Direito. 👨‍⚖️📚

E no Direito das Famílias e Sucessões, temos que estar prontos para ouvir e resolver muitos conflitos. 👂⚖️

O planejamento sucessório é uma medida de redução de conflitos e um remédio para evitar possíveis transtornos a quem a pessoa ama. 👪❤️

Ninguém é obrigado a deixar patrimônio a ninguém, mas a pessoa detentora de patrimônio não deve deixar guerras e disputas a familiares. 🚫⚔️

O papel do advogado é fundamental como mediador. ⚖️🤝

Oportunidade também para os operadores do Direito.

Um diferencial na carreira de quem atua no Direito das Famílias.

O curso de CERTIFICAÇÃO: EDUCADOR PARENTAL EM DIÁLOGO COM A PSICANÁLISE – TRILHA DIÁLOGOS inicia no dia 14/05, no

Com valor promocional até 14/05, ok?

E ainda tem e-book de presente 🎁

Veja todas as informações na BiO do

"Parentalidade Positiva agora é lei! Mas o que isso realmente signif**a?" 🤔

Descubra conosco em nossa live onde discutiremos a Lei nº 14.826, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.

Venha entender os benefícios dessa legislação para a infância e adolescência. Não perca!"

🗓 Data: 23/04, terça-feira 📌

🕰Horário: 20h00, Horário de Brasília📌

🧭 No insta do Instituto Maternittà

O advogado deve ser procurado por sua experiência, currículo e expertise, para contratação e/ou consulta, devidamente remunerada.


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Pessoal, não utilizo esse número (43) 9127-0040

Essa pessoa que está utilizando a minha imagem e os dados do escritório é um bandido!

Nunca peço dinheiro para ninguém, não negocio nada no WhatsApp que não seja do meu contato oficial (43) 9 9 91888903.

E quem me conhece, sabe que domino a língua portuguesa.

Esse golpe tem acontecido com frequência. Na dúvida, entre em contato oficial com o telefone da pessoa. Denuncie qualquer suspeita. Busque até as redes sociais para confirmar o fato.

Vitor Ferreira de Campos
OAB/PR 58.721

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes.

A tese de repercussão geral fixada para Tema 1.236 da repercussão geral é a seguinte:

“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública".

Para os casamentos/uniões estáveis firmados antes do julgamento, por modulação dos efeitos da decisão, **o casal pode manifestar a partir de agora ao juiz ou ao cartório o desejo de mudança no atual modelo de união, para comunhão parcial ou total**, por exemplo.

Nesses casos, no entanto, **só haverá impacto na divisão do patrimônio a partir da mudança**, não afetando o período anterior do relacionamento, quando havia separação de bens.

Mais do que nunca se torna necessária a procura por especialistas da área dos Direitos das Famílias e Sucessões, buscando o melhor planejamento patrimonial familiar, uma vez que dados do CENSO/IBGE revelam que aproximadamente 10% da população de idosos se encontram nessa faixa etária (no CENSO consta 65 anos ou mais), e com relacionamentos com pessoas de diversas faixas etárias. São inúmeras famílias recompostas no Brasil.

A nobre Ministra Cármen Lúcia declarou em frase histórica: "Amar, a gente pode sempre" 💙💛❤️

Digo mais: ⭐️⭐️⭐️"Prevenir, a gente pode sempre..."⭐️⭐️⭐️

A segurança jurídica é para todos, e a prevenção jurídica é o melhor remédio do amor 💘


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Em nossa cultura muito pouco se pensa em prevenção ou planejamento.

No entanto, o planejamento patrimonial precisa ser uma regra de proteção jurídica, de economia de tributos, uma vez que a insegurança jurídica decorrente de decisão judicial é constante, sem contar a insegurança de reformas tributárias, entre outras.

O planejamento sucessório é uma ferramenta importante para quem detém patrimônio, empresa familiar, e precisa pensar a sucessão.

Não deixe para amanhã o planejamento que precisa ser pensado hoje.

Não se trata de uma trabalho de produção de massa. O planejamento sucessório deve ser personalizado.


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A Reforma Tributária alterou as regras sobre o ITCMD, que passará a ter progressividade, em alíquota máxima ainda a ser definida.

Hoje, segundo o texto vigente na Constituição Federal, o imposto é recolhido ao Estado em que se processa o inventário ou arrolamento. No texto da reforma tributária, a competência tributária f**a para o estado “onde era domiciliado o de cujus”, ou seja, onde morava o falecido que deixou os bens, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

Como no ano de 2024 as alterações da Emenda Constitucional demandam novas propostas de leis pelos entes da federação, o *planejamento patrimonial se torna necessário e imediato*, de acordo com a regra anterior (abrir o inventário extrajudicial ou realizar uma doação em qualquer cartório de notas do país conforme a melhor alíquota antes da Reforma).

Lembrando que nem sempre é indicado a holding patrimonial, posto que a Reforma Tributária atingirá a receita da holding, que passará para o regime do lucro real.

Fonte parcial do Valor Econômico (link nos stories).


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Férias 🌴🌴🤩🤩🥂🥂👏🏼👏🏼🎄🎄

Desejo a todos um Natal maravilhoso e um abençoado 2024.

Aos clientes, gratidão pela confiança 🤝🏻

Que o ano novo seja mais um ano de excelentes resultados estratégicos para os clientes do escritório 👏🏼👏🏼🚀🚀

Vitor Ferreira de Campos - Sociedade Individual de Advocacia


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A sucessão é um tema crucial para empresas familiares, e entender como ela pode afetá-las é fundamental para garantir a continuidade do negócio e a harmonia familiar. Vamos explorar esse ponto importante! 💡

✨ Quando se trata de empresas familiares, a sucessão refere-se à transferência do controle e propriedade do negócio para a próxima geração ou outros herdeiros após o falecimento do fundador ou líder. 🤝

💼 Uma sucessão bem planejada é essencial para assegurar a continuidade da empresa, preservar o patrimônio construído com esforço ao longo dos anos e evitar conflitos entre os membros da família.

🚀 Uma sucessão mal planejada pode resultar em:

1️⃣ Desafios na gestão: A falta de um sucessor preparado para assumir o controle da empresa pode levar a problemas de gestão e tomada de decisões.

2️⃣ Conflitos familiares: Disputas e desentendimentos entre os herdeiros podem surgir quando não há um plano claro de sucessão.

3️⃣ Risco para a empresa: Sem um plano de sucessão, a empresa pode estar vulnerável a crises e incertezas após a saída do líder.

4️⃣ Questões tributárias: A sucessão pode envolver questões fiscais e tributárias, e um planejamento adequado pode ajudar a minimizar os impactos financeiros.

🏆 Para evitar esses problemas, é importante contar com a assessoria de um advogado especialista em Direito Sucessório e planejamento sucessório para auxiliar na elaboração de um plano claro e ef**az de sucessão.

📝 O planejamento sucessório inclui a definição de um sucessor preparado, a elaboração de um testamento ou pacto de família, alterações no contrato social em relação às quotas aos herdeiros, preservação da administração da empresa com o fundador por eventual usufruto, cláusulas protetivas ao patrimônio, criação de uma holding patrimonial (se for viável), estratégias de redução de carga tributária e medidas para evitar conflitos familiares.

A dúvida sobre quem deve arcar com as despesas do inventário é comum quando ocorre o falecimento de alguém. Vamos esclarecer essa questão importante! 💡

✨ De acordo com a legislação brasileira, as despesas do inventário devem ser pagas pelo espólio, ou seja, pelos bens deixados pelo falecido. 🤝

💼 As despesas do inventário incluem honorários advocatícios, custas judiciais, taxas cartorárias, avaliação de bens e outros gastos necessários para o processo de partilha.

📜 No caso de a viúva ou viúvo serem também herdeiros, eles também participam da divisão dos bens, e as despesas do inventário serão divididas entre todos os herdeiros de forma proporcional à parte que cabe a cada um.

🔍 Caso o espólio não possua recursos suficientes para arcar com as despesas do inventário, é possível requerer a gratuidade da justiça, desde que se comprove a insuficiência de recursos para tal, podendo ser requerida a gratuidade inclusive para o Inventário Extrajudicial (Resolução n. 35/2007, do CNJ).

👨‍⚖️ A presença de um advogado especializado em Direito Sucessório é fundamental para garantir que todo o processo de inventário seja conduzido de forma transparente e legal, evitando problemas futuros.

Com a prevenção jurídica, temos que pensar no planejamento sucessório.

Desde a sucessão empresarial, até o planejamento patrimonial, tanto da pessoa jurídica quanto da pessoa física.

O escritório atua de forma estratégica e personalizada.

Não é possível entregar um planejamento sucessório sem o cuidado necessário, com qualidade e visão multidisciplinar.


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O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) são impostos diferentes, aplicados em situações distintas e têm suas próprias finalidades.

🏛️ O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. Ele é de competência dos estados e do Distrito Federal e sua alíquota varia de acordo com a legislação de cada unidade federativa. O ITCMD é pago pelos herdeiros ou pelos donatários (no caso de doações) e é devido sempre que ocorre a transmissão gratuita de bens.

🏠 Já o ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos, entre outros. Ele é devido quando há a transferência da propriedade de um bem imóvel por compra e venda, permuta, dação em pagamento, arrematação em leilão, entre outras situações. A alíquota do ITBI também varia de acordo com a legislação de cada município.

🔒 É fundamental conhecer as diferenças entre esses impostos para realizar corretamente os pagamentos devidos, evitando problemas futuros com o Fisco.

Além disso, é importante a contratação de um advogado especializado para poder realizar o melhor planejamento sucessório e patrimonial.

O jurídico deve ser presente na rotina da empresa, do empresário, da família empresarial.

O escritório "Vitor Ferreira de Campos - Sociedade Individual de Advocacia" atua com o produto inovador: "Jurídico Presente".

Mais informações no direct 📌


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O direito à herança é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil Brasileiro. Quando alguém falece, seus bens e direitos são transmitidos aos herdeiros.

👪 A sucessão hereditária ocorre de acordo com a ordem de vocação hereditária, que estabelece quem são os herdeiros legítimos e em que proporção cada um receberá a herança.

⚖️ É importante destacar que a sucessão pode ser realizada tanto de forma testamentária, por meio de testamento, quanto de forma legal, quando não há testamento.

📝 No caso de ausência de testamento, o Código Civil define as regras para a partilha da herança entre os herdeiros legítimos, levando em consideração grau de parentesco, filiação, cônjuge, entre outros fatores.

🔒 É recomendado buscar orientação de um advogado especializado em Direito Sucessório para entender os seus direitos e garantir que a sucessão hereditária seja realizada corretamente.

Uma questão importante e frequente é o que acontece com as dívidas de uma pessoa quando ela falece. Vamos esclarecer esse ponto fundamental! 💡

✨ Quando alguém morre, suas dívidas não desaparecem automaticamente. As dívidas fazem parte do patrimônio deixado pelo falecido e devem ser devidamente quitadas durante o processo de inventário. 🤝

📜 O processo de inventário é responsável por organizar a partilha dos bens e também por liquidar as dívidas deixadas pelo falecido. Os herdeiros não são responsáveis por arcar pessoalmente com as dívidas, mas é importante entender que elas serão descontadas do patrimônio antes da divisão entre os herdeiros (no limite da herança).

💼 Caso as dívidas superem o valor do patrimônio deixado, os herdeiros não herdarão dívidas, mas não receberão herança líquida. Nesses casos, o patrimônio será utilizado para quitar o máximo possível das dívidas, e o restante será considerado insuficiente para a divisão entre os herdeiros.

🏛️ Vale lembrar que a presença de um advogado especializado em Direito Sucessório é essencial durante o processo de inventário. Esse profissional irá auxiliar os herdeiros a garantir que todas as dívidas sejam corretamente identif**adas, negociadas e pagas, evitando conflitos e prejuízos.

🔍 Por isso, é fundamental conhecer os direitos e obrigações relacionados à sucessão e contar com o auxílio de um advogado para assegurar que todo o processo seja conduzido de forma adequada e de acordo com a legislação brasileira.


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▶️ Co-Fundador e Diretor Administrativo/Jurídico do

O divórcio é um tema complexo e cercado de equívocos. Vamos separar a verdade da ficção, desmistif**ando alguns mitos comuns relacionados ao processo de divórcio. 🤝⚖️

🚫 Mito 1: Divórcio é Sempre Litigioso - Nem todos os divórcios envolvem longas batalhas judiciais. Muitos casais optam por divórcios consensuais, que são mais rápidos e menos litigiosos.

💍 Mito 2: Um dos Cônjuges Deve ser Culpado - No Brasil, o divórcio pode ser concedido com base na vontade mútua das partes, sem a necessidade de atribuir culpa a um dos cônjuges. Há inclusive decisões favoráveis ao *Divórcio Unilateral*❗️

💔 Mito 3: Divórcio é Sinônimo de Guarda dos Filhos - O divórcio regula a dissolução do casamento, enquanto a guarda dos filhos é tratada separadamente, priorizando o bem-estar das crianças.

💰 Mito 4: Divórcio Signif**a a Perda de Todos os Bens - A divisão de bens é uma etapa do divórcio, mas não signif**a que você perderá tudo. A lei busca uma divisão justa, levando em consideração o regime de bens.

🕑 Mito 5: Divórcio é Rápido e Simples - A duração e complexidade do divórcio variam de caso para caso. Questões como divisão de propriedades, pensão alimentícia e guarda dos filhos podem prolongar o processo.

É importante lembrar que cada divórcio é único e pode ter suas próprias complexidades. Consultar um advogado especializado é essencial para entender suas circunstâncias específ**as e receber orientações adequadas durante esse processo desafiador.

Ao desmitif**ar esses conceitos errôneos, esperamos fornecer informações mais claras sobre o processo de divórcio e ajudar a dissipar o medo e a ansiedade que muitas vezes o cercam. 👩‍⚖️👨‍⚖️💬

Lembre-se: ninguém é obrigado a permanecer casado, mas um divórcio mal feito é pior que um divórcio não feito💡


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Os herdeiros legítimos são aqueles que têm direito à herança de acordo com a ordem de vocação hereditária estabelecida pela lei, caso o falecido não tenha deixado testamento.

📜 Os herdeiros necessários, por sua vez, são uma categoria específ**a de herdeiros legítimos que têm proteção especial na sucessão hereditária, garantindo-lhes uma parte mínima e indisponível da herança.

🏛️ Na ausência de testamento, os herdeiros necessários são, em ordem de prioridade:

📌Os descendentes, os ascendentes e o cônjuge *companheiro (a)* - RE 878.694 📌

🌟 Os herdeiros necessários têm direito a uma porção da herança denominada "legítima" ou "quinhão hereditário", que é protegida por lei e não pode ser excluída do inventário.

⚖️ Além dos herdeiros necessários, existem os herdeiros legítimos não necessários, que podem ser parentes colaterais, como irmãos, tios, sobrinhos, entre outros. Esses herdeiros legítimos não necessários somente herdam se não houver herdeiros necessários vivos.

🔒 É importante conhecer os direitos e obrigações dos herdeiros legítimos e necessários para garantir que o processo de inventário seja realizado de forma justa e em conformidade com a legislação.


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Vamos falar sobre as modalidades de divórcio e como funcionam de acordo com o Código Civil Brasileiro:

1️⃣ Divórcio Consensual: Também conhecido como divórcio amigável, ocorre quando o casal está de acordo com a ruptura do casamento. É necessário apresentar um acordo sobre os termos da partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Pode ser realizado de forma extrajudicial, no cartório de notas.

2️⃣ Divórcio Litigioso: Ocorre quando há desacordo entre as partes. Nesse caso, o processo é conduzido perante o Poder Judiciário, e o juiz tomará decisões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia com base nas provas apresentadas.

3️⃣ Divórcio Extrajudicial: Esse tipo de divórcio acontece no cartório. Portanto, ele costuma ser mais simples que os divórcios judiciais. Além disso, ele costuma ser mais barato e rápido.

📌📢 O novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJ/PR, publicado em março de 2023, por meio do provimento CGJ 318/23, autoriza os cartórios de notas a realizar divórcios, mesmo quando estão envolvidos filhos menores📌

É importante consultar um advogado especializado para obter orientações personalizadas e garantir que o processo de divórcio seja conduzido de acordo com a lei.


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