Ministério Público do Estado de Alagoas

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (14), a criação do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, após parecer favorável do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo. O novo colegiado, ligado ao CNPG, terá a missão de formular estratégias, promover a unificação de entendimentos e estimular a produção de materiais de apoio sobre o controle externo da atividade policial.

Lean Araújo, que também preside o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), destacou a importância constitucional desse papel do Ministério Público (MP) e citou normas internacionais e brasileiras que reforçam essa atribuição. Ele também mencionou decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal que atribuem ao MP a investigação de mortes em decorrência de intervenções policiais.

O plano de ação para a letalidade policial, acolhido pela nota técnica nº 16/2022 do CNPG, prevê três eixos de atuação: fomento às políticas públicas para formação das agências policiais, monitoramento diferenciado da atividade policial ostensiva e aperfeiçoamento da investigação de casos de letalidade policial. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar, Jaime de Cassio Miranda, presidirá o grupo.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou, nos dias 14 e 15 de agosto, de um evento nacional em Goiânia, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, para debater os desafios na implementação de unidades de conservação no Brasil. Durante o encontro, foram realizados painéis sobre funções socioambientais, cadeias produtivas e fortalecimento da rede de proteção.

Ao final, ocorreu a reunião inaugural do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que terá duração de um ano e debaterá estratégias de atuação do Ministério Público em questões ambientais.

A promotora de Justiça Lavínia Fragoso representará o MPAL, atuando nos eixos de unidades de conservação e mudanças climáticas. O evento incluiu uma visita técnica ao Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Após reunião ocorrida nessa quarta-feira (14), o Ministério Público de Alagoas cobrou ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), órgão ligado ao Ministério a Saúde, alternativas para solucionar o problema de desnutrição constatado em crianças venezuelanas da etnia Warao. O encontro foi provocado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (61ª PJ) após a apresentação do diagnóstico feito pela Associação de Combate à Desnutrição, que visitou a comunidade e comprovou que crianças abaixo de seis anos estavam com déficit nutricional.

A avaliação nutricional das crianças indígenas Warao ocorreu como diligência solicitada pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria, dentro do procedimento administrativo nº 09.2024.00000777-2. Diante da informação que chegou até a sua PJ, ela solicitou à Associação de Combate à Desnutrição, vinculada a Ufal, que fosse realizado tal diagnóstico, de modo a comprovar se, de fato, aquele público estava desnutrido.

O Distrito Sanitário Especial Indígena se comprometeu a apresentar ao Ministério Público alternativas para ajudar a solucionar o problema com a máxima rapidez. Uma nova reunião está marcada para a acontecer na próxima semana, envolvendo Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

A comunidade venezuelana da etnia Warao reside na Casa de Acolhimento para Indígenas São Justino Jacobis, unidade ligada a Casa de Ranquines.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Nessa terça-feira (13), o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, assinou em Brasília um acordo de cooperação técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), junto com chefias de outras 14 unidades do Ministério Público brasileiro. O acordo visa racionalizar a tramitação de processos e promover projetos em prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes e resolução consensual de conflitos.

A formalização da parceria foi conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que convidou os MPs. As primeiras assinaturas foram do presidente do CNMP, Paulo Gonet, da presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, e do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Jarbas Soares Júnior. A adesão dos procuradores-gerais de Justiça seguiu na solenidade.

Lean Araújo ressaltou que a adesão de várias instituições contribuirá para a pacificação social e redução da judicialização.

O acordo prevê o compartilhamento de informações processuais e a construção de uma visão sistêmica sobre a dinâmica processual, visando uma atuação judicial mais eficiente e alinhada com a jurisprudência do STJ. O CNMP terá acesso direto ao sistema informatizado do STJ, e um portal de acompanhamento de processos foi lançado em maio para apoiar a atuação estratégica do Ministério Público.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público de Alagoas promoveu uma reunião para discutir a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando regular o funcionamento de bares, balneários e eventos em São Miguel dos Campos e Roteiro.

O promotor Hermann Brito apresentou uma minuta do TAC para receber sugestões dos órgãos participantes, incluindo os prefeitos dos dois municípios, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e a SMTT. Ele destacou a produtividade da reunião e anunciou que uma nova reunião será agendada para a assinatura final do TAC, que visa beneficiar a sociedade e garantir o bem-estar social.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas está participando do 18º Fórum Brasileiro de Segurança, de 13 a 15 de agosto, em Recife/PE. Os promotores de Justiça Karla Padilha, Lídia Malta e Márcio Dória estão envolvidos nas discussões sobre a estrutura das forças de segurança, os desafios na implementação de políticas públicas e as estratégias para reduzir a violência no Brasil.

O evento aborda temas como o uso de câmeras corporais nas polícias, o enfrentamento ao crime organizado e a violência de gênero, além de trazer análises sobre os impactos da violência na sociedade.

O fórum reúne especialistas e representantes de várias áreas da segurança pública para debater 46 temas ao longo dos três dias. Entre os tópicos discutidos estão a saúde mental dos profissionais de segurança, a proteção de dados pessoais, a violência doméstica e os desafios na gestão da segurança pública no Nordeste. O evento também destaca o papel da tecnologia, como a inteligência artificial, na modernização das estratégias de segurança.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Em ação ajuizada nessa terça-feira (13), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitou que o Município de Penedo nomeie imediatamente os aprovados no concurso de 2020 e exonere os servidores temporários. O MPAL apurou que Penedo possui 1.424 servidores temporários nas Secretarias da Saúde e da Educação.

O MP também pede à Justiça que proíba novas nomeações temporárias para os cargos previstos no concurso até a decisão final. Caso as medidas sejam descumpridas, o município poderá pagar multa diária de R$ 1 mil.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Alves destaca que, conforme a Constituição Federal, servidores temporários devem ser contratados apenas para situações excepcionais, o que não ocorre em Penedo, onde os temporários ocupam funções rotineiras. Além disso, o número de temporários é desproporcional ao de servidores efetivos, e, mesmo com um concurso válido, a Prefeitura realizou um processo seletivo em 2023 para contratar mais temporários para funções idênticas às do concurso.

Antes da ação judicial, o MPAL tentou resolver o problema extrajudicialmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a gestão municipal não demonstrou interesse no acordo.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Após ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Casal foi obrigada a fornecer água tratada ao município de Palestina, adequar o reservatório de água local e pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.

O promotor de Justiça Ramon Carvalho explicou que a Casal não estava prestando um serviço adequado, pois a água fornecida não passava pelo tratamento completo e não era própria para consumo humano. A apuração do MPAL confirmou que o município carece de um sistema de abastecimento com todas as etapas de tratamento, sendo realizada apenas a cloração, sem filtragem. A decisão judicial favorável foi proferida em 27 de maio.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Nessa terça-feira (13), o réu José Antônio Silva Matos foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Edmilson Bezerra Damasceno com 15 golpes de faca, em 29 de maio de 2022, em Santana do Ipanema. A condenação, buscada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), incluiu homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impediu a defesa da vítima, além de furto de bens, incluindo uma motocicleta.

O promotor de Justiça Thiago Riff, representando a acusação, sensibilizou o júri, destacando a brutalidade do crime.

Edmilson, de 53 anos, foi encontrado morto em sua casa após vizinhos acionarem a polícia ao perceberem sinais de sangue. José Antônio foi preso quatro dias depois, em posse da motocicleta e de outros bens da vítima.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas, o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil organizada se reuniram nesta segunda-feira (12), no auditório das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, em Maceió, para definir a redação do Projeto de Lei que instituirá o Conselho Municipal de Política Cultural de Maceió. O encontro contou com a participação de promotores de Justiça e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da Procuradoria Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, da Comissão de Direitos Culturais da OAB/AL, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Alagoas, do Fórum de Cultura de Maceió e de várias entidades culturais locais.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que coordenou a reunião, destacou a importância do diálogo e do consenso para garantir o direito à cultura e fortalecer a democracia participativa. O promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado, coordenador do Núcleo de Urbanismo e Patrimônio Cultural, também ressaltou a relevância dessas discussões para a população de Maceió.

Foi definido que o Conselho será composto por 30 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil e 15 do Poder Executivo Municipal. A audiência também contou com a presença da promotora de Justiça Marluce Falcão, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público.

Saiba mais em: mpal.mp.br.

A Diretoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas, a convite do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou a campanha “Todas as formas de amor” durante o 2° Congresso Nacional de Comunicadores do Ministério Público brasileiro (Conacomp), realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, entre os dias 7 e 9 de agosto. Ao longo do evento, outras cinco unidades ministeriais também compartilharam experiências de comunicação consideradas exitosas pelo CNMP.

O Conacomp, uma realização da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional, reuniu, pelo segundo ano consecutivo, jornalistas, publicitários, designers e relações públicas dos Ministérios Públicos de 24 estados e dos ramos do MPU para palestras de especialistas em diferentes áreas da comunicação, além de estudos de caso e debates.

No dia 8, a diretora de Comunicação do MPAL, Janaina Ribeiro, apresentou a campanha “Todas as formas de amor” aos mais de 100 congressistas. Ela explicou que a iniciativa foi criada em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho desde 1969.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Alagoas, MP de Contas e Tribunal de Contas do Estado realizaram uma reunião com representantes de vários municípios para a apresentação de um painel voltado à divulgação de gastos feitos com recursos públicos na contratação de eventos e festividades.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, a ideia do encontro desta segunda foi estabelecer um diálogo inicial com os prefeitos e demais gestores municipais para que eles entendam a importância da ferramenta, que permite o acompanhamento dos gastos públicos pela população e pelos órgãos de fiscalização.

O painel busca replicar a experiência do estado da Bahia, que possui um portal voltado à divulgação dos gastos com eventos públicos, com foco nos festejos juninos. A ideia é que, em Alagoas, o painel seja mais amplo, trazendo também informações sobre as demais festividades.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promoveu uma audiência pública em Palmeira dos Índios como parte da campanha “Agosto Lilás”, que visa reforçar a proteção das mulheres contra a violência. A pauta da audiência foi a criação e atuação das Secretarias Municipais da Mulher, Conselhos da Mulher e Grupos Reflexivos com Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, foi representado pelo diretor do Caop, José Antônio Malta Marques.

O evento, realizado no auditório do Cesmac do Sertão, reuniu promotores de Justiça, prefeitos, secretários municipais e membros da sociedade civil.

Os gestores municipais assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a implementar as ações discutidas, com prazos específicos para criação de projetos de lei, aprovação e sanção.

O evento destacou a importância de unir esforços para enfrentar a violência contra a mulher e contou com a presença de vários promotores de Justiça e autoridades locais.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação para regulamentar a conduta dos conselheiros tutelares de Maceió durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a imparcialidade e a isonomia nas eleições, impedindo que os conselheiros utilizem a estrutura do conselho tutelar para propaganda política ou promoção pessoal.

A recomendação proíbe a realização de atividades político-partidárias nas dependências do conselho, a participação em eventos políticos mencionando seu cargo, e o uso de redes sociais e outras plataformas oficiais para autopromoção ou apoio a candidatos. Os conselheiros foram advertidos que estão sujeitos à responsabilização judicial e administrativa em caso de descumprimento.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do promotor de Justiça Vilas Boas, conseguiu a condenação de Alex Sandro Silva de Medeiros a 36 anos e 7 dias de prisão por homicídio qualificado. Alex Sandro foi condenado pelo duplo assassinato de Vanessa Maria de Souza Silva e Antony Maciel de Oliveira Silva, ocorrido em 30 de outubro de 2008, em Maceió.

Movido por ciúme possessivo e inconformado com a separação, Alex Sandro planejou e executou um crime brutal, emboscando e matando as vítimas com uma arma de fogo e uma faca. Vanessa já havia sofrido agressões anteriores e foi ameaçada de morte pelo ex-marido.

A condenação reforça a importância da aplicação rigorosa da justiça em casos de crimes motivados por posse e ódio.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Nesta sexta-feira, 19 de abril, comemoramos o Dia Nacional dos Povos Indígenas, uma data que celebra a importância da valorização e preservação das tradições e contribuições dos povos indígenas na construção da identidade brasileira. A Lei nº 14.402, de 2022, renomeou a data anteriormente conhecida como Dia do Índio, destacando a diversidade cultural, linguística e histórica desses povos e reforçando o reconhecimento de seus direitos e modos de vida.

A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas afirma que nenhum povo indígena pode ser privado de seus meios de subsistência, incluindo o direito de determinar, planejar e implementar programas de saúde, habitação e outros programas sociais. É dever de todos defender a cultura e os direitos dos povos indígenas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.

O Ministério Público de Alagoas, por meio da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, tem atuado na proteção dos direitos indígenas, como na recente fiscalização da Casa de Acolhimento São Justino Jacobis, destinada ao grupo indígena venezuelano Warao. Essas ações refletem o compromisso do MPAL em garantir que todos os povos indígenas, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham seus direitos assegurados.

Como forma de aproximar o Ministério Público da sociedade, o ouvidor da instituição, procurador de Justiça Eduardo Tavares, esteve em Arapiraca para ministrar uma aula para os representantes de associações comunitárias nessa quinta-feira (8). Durante o encontro, ele apresentou as funcionalidades do site do MPAL, com foco na Ouvidoria.

A iniciativa faz parte do projeto Empoderamento Digital. Por meio dele, o MP de Alagoas, em parceria com o Senac, atua na capacitação de pessoas que fazem parte de associações comunitárias para que elas aprendam a acessar os serviços ofertados por entidades públicas por meio de sites, aplicativos, entre outros canais.

Durante o encontro, que contou com a participação do Município de Arapiraca e do Senac, foi feita a doação de celulares a 60 associações comunitárias para que elas possam desenvolver as suas atividades, aparelhos destinados ao projeto pela Receita Federal.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou da 1ª Formação Regional do APP Aprender a Proteger, promovida pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), dentro do Projeto de Formação Continuada Regionalizada. O evento ocorreu em Matriz do Camaragibe, no dia 5 de agosto, e contou com palestras dos promotores Cláudio Malta e Gustavo Arns sobre o papel das escolas no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A formação, que acontecerá em várias regiões de Alagoas até setembro, tem o objetivo de capacitar profissionais da educação para criar um ambiente seguro nas escolas, utilizando o aplicativo Aprender a Proteger.

A iniciativa envolve a colaboração entre diversas instituições e prevê a criação de uma rede de articuladores em escolas municipais e estaduais para prevenir a violência infantojuvenil.

Saiba mais: mpal.mp.br.

Dando continuidade às ações de fiscalização dos serviços destinados à população em situação de rua, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizaram, nesta quinta-feira (08), uma visita à Casa de Passagem Familiar, um espaço essencial para o acolhimento de famílias que enfrentam desestruturação financeira e social. O local desempenha um papel crucial na preservação dos vínculos familiares entre pais e filhos, oferecendo suporte para que essas famílias possam se reinserir na sociedade.

Durante a inspeção, foram identificadas necessidades urgentes de melhorias na estrutura da Casa de Passagem Familiar.

Diante dos problemas detectados, o Ministério Público e a Defensoria Pública irão solicitar à secretaria responsável que providencie as reformas e ajustes necessários para garantir que o serviço continue a atender de forma digna e eficiente as famílias acolhidas.

Além isso, atendendo à recomendação do MPAL, as equipes de assistência social e saúde do município e do estado, juntamente com a psicóloga do MPAL, Renata Guerra, iniciaram nesta quinta-feira (08) o processo de anamnese dos acolhidos no Lar Santo Antônio de Pádua.

Saiba mais: mpal.mp.br.

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e a promotora Marília Cerqueira Lima visitaram duas delegacias em Maceió que atuam na defesa de crianças e adolescentes e na responsabilização de menores em conflito com a lei. A Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com Lei já foi beneficiada pelos projetos “O Preço do Crime” e “Selo Amigo da Socioeducação” do MPAL. A visita destacou o contínuo diálogo entre o MPAL e a Polícia Civil.

Lean Araújo, Marília Cerqueira e a procuradora Neide Camelo foram recebidos por Bárbara Arraes na Delegacia do Adolescente e por Talita de Aquino na Delegacia de Combate aos Crimes contra Criança e o Adolescente.

O PGJ do MPAL observou o cuidado e preparo das instalações para atender crianças, adolescentes e suas famílias, incluindo uma sala de escuta especializada.

Quer saber mais? Confira a matéria completa em nosso site: mpal.mp.br.

Como forma de manter vivas as manifestações populares e tradicionais dos bairros Bebedouro, Mutange e Bom Parto, atingidos pelas atividades da Braskem em Maceió, a Universidade Federal de Alagoas idealizou o IPCI, que é o Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial. Nessa terça-feira (6), representantes do projeto e o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, se reuniram para dialogar sobre o assunto.

De acordo com a coordenadora do IPCI, Adriana Guimarães, o encontro teve como objetivo apresentar ao Ministério Público de Alagoas as ações do projeto, que tem como propósito realizar uma pesquisa minuciosa sobre os rituais, festas, tradições, comidas, entre outras manifestações culturais e artísticas da região.

Lean Araújo agradeceu a visita dos representantes da UFAL, afirmando que o Ministério Público de Alagoas está à disposição para contribuir com o projeto e mencionou a necessidade de ampliar o diálogo, envolvendo outros entes públicos que atuam no caso Braskem, como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria do Estado.

Além de Adriana Guimarães, participaram da reunião Clair Moura Júnior, Juliana Rebelo Barretto e Josemary Ferrare, que também está na coordenação do projeto.

Saiba mais em nosso site: mpal.mp.br.

O Ministério Público de Alagoas, MP Federal, Defensoria Pública do Estado e DP da União recomendam que o Município de Maceió mantenha os Centros POP abertos ao público pelo menos 5 dias por semana, 8 horas por dia, conforme a Resolução 109/2009 do CNAS. A recomendação inclui a ampliação do serviço para fins de semana, feriados e períodos noturnos para melhor atender pessoas em extrema vulnerabilidade social.

Os Centros POP devem operar com uma equipe completa e em horários previsíveis, divulgados aos usuários e à rede. Além disso, devem fornecer locais adequados para descanso e realizar atividades de reflexão, oficinas e socialização, como rodas de conversa e atividades de arte.

O Município de Maceió tem 15 dias para responder se concorda com a recomendação, justificando se a resposta for negativa. Caso concorde, deve implementar as medidas em até 30 dias por meio de um plano de ação.

Saiba mais: mpal.mp.br.