Monteiro & Vilaça Advogados

O escritório Monteiro & Vilaça Advogados deseja aos clientes e amigos uma feliz Páscoa.

Artigo escrito por Pedro Leal.

Procedimento da Lei de Dr**as (Atual Lei de Entorpecentes – Lei nº 11.343/06) por: Pedro Leal O procedimento previsto na Lei de Entorpecentes (Lei nº 11.343/06), utilizado para apurar os crimes dos artigos 33 ao 39 dessa lei, está inserido na classif**ação de procedimentos e…

Minha empresa recebeu cheque sem fundos. O que fazer? Quase toda (ou toda) empresa que aceita o cheque como forma de pagamento já teve esse problema: cheque sem fundos. Apesar de o mercado ofertar métodos de pagamento extremamente mais avançados, segu…

No vídeo abaixo, os sócios Ricardo Monteiro e VIlaça Neto discutiram sobre a importância do estágio em escritório de advocacia para aqueles que pretendem ser advogados.
Qual estágio escolher? Qualquer escritório serve? Estágio em órgão público é recomendado?
Assista.

Papo de Advogado: Estágio em escritório No episódio 2 do papo de advogado, discutimos sobre a importância do estágio em escritório de advocacia para aqueles que pretendem ser advogados. Qual estági...

Uma duvida muito comum entre os familiares dos presos é quanto tempo esta prisão irá durar.
Confiram o artigo de nosso sócio Ricardo André Monteiro sobre o tema.

Quanto tempo pode durar a prisão no Brasil? Primeiramente nós temos que conhecer as diferentes espécies de prisões existentes aqui entre nós e entender que toda e qualquer prisão antes de uma sentença condenatória tem natureza cautelar, prov…

Essa semana estivemos na Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, a qual, dentre outras atribuições, é responsável pela operacionalização de transferências de presos entre os estados da federação. Lá nos foi relatada a dificuldade de cumprimento das decisões judiciais de transferência em razão do orçamento disponível para a Pasta.
Nosso cliente será transferido. Porém dezenas de outros presos, mesmo autorizados pela Justiça, ainda permanecerão por tempo indeterminado em lugares totalmente estranhos ao seu convívio, o que implica numa série de descumprimento de garantias legais.
Sobre o assunto, segue o texto do sócio Ricardo André Monteiro em nosso site, o qual aborda alguns aspectos jurídicos da permanência de presos em estados diversos daquele em que está sendo processado ou possuem familiares e advogado. Confira.
http://monteiroevilaca.adv.br/o-reu-pode-f**ar-preso-em-um-estado-longe-da-familia/

O réu pode f**ar preso em um Estado longe da família? Autor: Ricardo André Monteiro É regra básica: para que o Estado exerça legitimamente o jus puniendi conferido pela Constituição de um Povo, é preciso que o mesmo, por meio de seus agentes, o faça d…

Quando o atendimento ao cliente é encerrado e o trabalho continua na própria sala de reunião.
20h22 e não tem hora pra encerrar.

Monteiro & Vilaça Advogados updated their info in the about section.

Colocamos o RESPEITO e ATENÇÃO aos clientes como premissas do nosso escritório. Resultado: crescimento certo!!!
Hoje recepcionamos , o novo integrante da equipe que já demonstrou ser muito competente e talentoso. Que a nossa jornada seja de aprendizado mútuo no dia a dia da advocacia e acima de tudo, amizade recíproca.
Agradecemos também aos demais candidatos que enviaram seus currículos. Saibam todos que foi uma escolha difícil pelo excelente nível e, em breve, seguramente, precisaremos de vocês para o crescimento do nosso quadro.

Vaga de estágio para estudantes de direito.
Mais informações em: www.monteiroevilaca.adv.br/estagio

Há pouco mais de um mês, nosso sócio Ricardo André Monteiro escreveu sobre a prática diuturna de exposição midiática de presos provisórios pelos agentes estatais.

Coincidentemente, pouco tempo depois, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou no judiciário reclamando a mesma situação diante da evidente ilegalidade.

Finalmente a Justiça proibiu os agentes públicos do estado de Alagoas de fazerem a exposição da imagem desses presos.

A quem se interessar, seguem os links do artigo:

http://monteiroevilaca.adv.br/o-preso-e-obrigado-a-mostrar-o-rosto-a-imprensa/

E o link da notícia da decisão da 17ª Vara Cível de Alagoas proferida pelo Juiz, dr Alberto Jorge, por quem nutrimos bastante respeito e admiração.

http://www.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=verNoticia¬=11343

O preso é obrigado a mostrar o rosto à imprensa? por: Ricardo André Monteiro O tema infelizmente continua sendo atualíssimo. O fato é recorrente no cotidiano do brasileiro: quando alguém é preso, os “repórteres” ávidos pela “cobertura” do caso fa…

Sigilo de dados e certidão negativa são direitos de quem já cumpriu pena, diz STJ O sigilo dos dados e o direito à certidão negativa é assegurado aos apenados que cumpriram sua pena e se reabilitaram devidamente do delito cometido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior T…

Monteiro & Vilaça Advogados Escritório de Advocacia

Prisão em flagrante é inválida quando polícia entra em casa sem justa causa A inviolabilidade do domicílio não é um direito absoluto, mas só pode ser afastada quando há elementos concretos de crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã…

Monteiro & Vilaça Advogados updated their website address.

Confiram o novo artigo em nosso site.

O preso é obrigado a mostrar o rosto à imprensa? por: Ricardo André Monteiro O tema infelizmente continua sendo atualíssimo. O fato é recorrente no cotidiano do brasileiro: quando alguém é preso, os “repórteres” ávidos pela “cobertura” do caso fa…

Se condenados, os policiais do Espírito Santo irão cumprir pena em presídio? Em decorrência da situação caótica que se encontra o estado do Espírito Santo com a greve dos policiais militares, acaba de ser noticiado pelos principais sites do pais que mais de setecentos polic…

http://monteiroevilaca.adv.br/jf-e-competente-para-julgar-crimes-ambientais-de-exportacao-de-animais-silvestres/

JF é competente para julgar crimes ambientais de exportação de animais silvestres O STF definiu nesta quinta-feira, 9, que é da Justiça Federal a competência jurisdicional para processar e julgar crime ambiental em relação à exportação ilegal de animais silvestres diante da tran…

Estado é obrigado a informar a cidadão se ele está sendo investigado em inquérito O Estado não pode se recusar a informar a uma pessoa se ela é investigada em um inquérito policial. Dessa forma, quem pedir certidão em uma repartição pública deve recebê-la, para defesa de direito…

Desejamos aos clientes e amigos um Natal de muita paz e um 2017 repleto de conquistas.

Dia 2 de dezembro é o dia do Advogado Criminalista, profissional que desempenha função essencial em prol das garantias Constitucionais, que vêm sendo, tragicamente, afrontadas nos últimos tempos.
O escritório Monteiro & Vilaça Advogados tem especialidade na área criminal e possui atuação firme, combativa e estratégica em
defesa de seus clientes.
Nesta data, parabenizamos todos os advogados criminalistas e deixamos a seguinte reflexão de Evandro Lins e Silva, que destaca a importância e responsabilidade desta nossa brilhante profissão:
"Não é possível errar, o discurso é dito uma só vez, não se repete,
não se corrige. O advogado põe em jogo todo o seu cabedal
de conhecimentos, todo o seu fervor profissional, a sincera compenetração de seu convencimento pessoal, seu talento e sua glória.
Não há que vacilar, ceder ou transigir. A batalha final começa
aí e as armas estão assestadas contra o adversário. É preciso
manejá-las, com perícia e determinação, de acordo com a estratégia concebida para vencer a guerra, ganhando a liberdade do acusado."

Os sócios Vilaça Neto e Ricardo Monteiro compareceram ao evento de lançamento do livro "Teoria da Nulidade no Processo Penal", de autoria do juiz federal Dr. Rosmar Rodrigues.

A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, tendo crescido 267% nos últimos 14 anos, atingindo a marca de 622 mil pessoas presas.

Número de p***s de prisão quase dobra em cinco anos e chega a 281 mil em 2015 As estatísticas apresentadas pelo Justiça em Números 2016 revelam um aumento das p***s de prisão impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281 mil p***s privativas de liberdade começaram a ser cumpri…

15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito são divulgadas pelo STJ Através da 66 edição do Jurisprudência em Teses, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 novas teses relacionadas aos recursos de apelação e em sentido estrito. Vejam quais são as teses: J…

Nossa legislação penal é repleta de tipos penais (crimes), muitos conhecidos de todos, a exemplo de homicídio, furto, roubo, sequestro, associação criminosa.

Contudo, existem alguns crimes que dificilmente ouvimos falar, seja pela raridade ou até pela não comunicação destes às autoridades responsáveis pela investigação e punição.

Vejamos uma relação com cinco destes tipos penais desconhecidos (clique no link)

5 condutas que são criminosas e você desconhece. Nossa legislação penal é repleta de tipos penais (crimes), muitos conhecidos de todos, a exemplo de homicídio, furto, roubo, sequestro, associação criminosa. Contudo, existem alguns crimes que difi…

Monteiro & Vilaça Advogados agora permite que você faça sua consulta online.
Basta clicar no link abaixo.

Entre em contato Entre em contato para fazer sua consulta.

“MP inverte o que diz a lei e escolhe um acusado para, depois, procurar os fatos” No Direito Penal e Processual Penal, parte-se da investigação de um ato criminoso para punir o autor. Contudo, essa ordem de apuração foi invertida com relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

Fui abordado ou preso. A polícia pode acessar as conversas em meu celular? Será que o policial, ao realizar uma abordagem, prender em flagrante ou até mesmo durante o cumprimento de um mandado de prisão pode acessar as conversas do celular de quem está sendo abordado ou p…

E aquela sexta-feira que tinha tudo pra terminar em happy hour comemorativo dos resultados do primeiro mês do novo escritório, acabou na verdade em quatro novas vidas sob a nossa responsabilidade.
Sem problemas, a comemoração f**a pra depois... Agora é hora de adentrar madrugada e queimar as pestanas para desenvolver as melhores estratégias para cada novo caso.

www.monteiroevilaca.adv.br

Um novo olhar sobre a polícia no processo penal Muito se tem discutido a respeito do projeto de novo CPP que tramita, hoje, na Câmara do Deputados (PL 8.045/2010), o qual é oriundo do Senado Federal, onde aparecia como PLS 156/09. Não pequenas a…

Com essa belíssima vista da despedida de nossa estrela maior, Monteiro & Vilaça Advogados completa a primeira semana de atividade com o sentimento de dever cumprido e orgulho pelos resultados já obtidos.
Tenham todos um excelente final de semana.

E acaba de chegar o material de papelaria do escritório. 🎉✍🏻💼💻📄🔝
Excelente trabalho da competente equipe da
&VilaçaAdvogados

Também estamos no Instagram.
Sigam