Alagoas Já

A direita, sob a representação de Javier Milei (), obteve vitória expressiva nas primárias presidenciais da Argentina, com cerca de 31%.

Contando com os dois mais votados, os espectros centro-direita ultrapassam 60%, enquanto o governo, que é de esquerda, garantiu cerca de 25%. Destaca-se notavelmente o sucesso de Milei, que recebeu o título de “Bolsonaro argentino.

Tido como representante das bandeiras liberais, ele cravou a liderança nas primárias, contrariando as previsões dos institutos de pesquisa argentinos.

O cenário deste domingo (13) sugere a possibilidade de um total afastamento da esquerda nas eleições que ocorrerão em 22 de outubro.

A jornalista Maria Aparecida de Oliveira, presa pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) em 21 de junho, foi liberada do presídio feminino Santa Luzia, em Maceió, na noite deste sábado (12).A jornalista Maria Aparecida de Oliveira, presa pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) em 21 de junho, foi liberada do presídio feminino Santa Luzia, em Maceió, na noite deste sábado (12).

Morreu, neste domingo (13), o corretor de imóveis Régis Feitosa Mota, vítima de um câncer. O empresário registrou três diagnósticos da doença entre os anos de 2016 e 2023.

Durante o período de sete anos, os três filhos de Régis faleceram da doença.

Desde então, o brasileiro usava as redes sociais para falar sobre sua condição. Há cinco dias, ele estava internado em uma rede hospitalar para realizar exames enquanto aguardava pelo transplante de medula óssea.

Régis era portador da síndrome Li-Fraumeni (LFS), uma condição rara e hereditária provocada por uma mutação genética que aumenta a probabilidade em até 90% nas chances de desenvolver câncer até os 70 anos. Todos os filhos de Régis herdaram a condição.

Ana Carolina foi a primeira a adoecer; em 2009, aos 12 anos ela foi diagnosticada com leucemia linfocítica aguda. A jovem chegou a ser tratada e curada, mas a doença voltou e ela morreu em 2022, logo após se formar em Medicina.

Em 2016, o segundo filho, Pedro, descobriu um osteossarcoma na perna esquerda. Nos anos seguintes, a doença se espalhou para outras partes do corpo, como pulmão e coluna vertebral. Após uma série de complicações, Pedro morreu em 2020, aos 22 anos.

A filha caçula, Beatriz, descobriu aos 9 anos que tinha a mesma doença da irmã. Em 2018, após completar 10 anos, ela também morreu.

Antes de falecer, o corretor de imóveis compartilhou uma mensagem de esperança sobre o tratamento, que teve como inspiração a luta dos três filhos.

“Contarei, além da minha fé, da minha vontade de viver, com a minha maior fonte inspiradora. Essa fonte inspiradora é a minha riqueza emoldurada, minha vida emoldurada, meus filhos. Vocês, meus filhos, foram gigantes durante suas lutas contra os diversos cânceres que os atingiram. Nunca murmuraram, não desistiram, e lutaram com força e com esperança até o fim! Pois assim o farei, meus amados filhos, seguirei sempre firme e em frente, lutarei com força e com fé, até o fim, um dia de cada vez!”, escreveu.

Deputado solicita instalação de unidade do Corpo de Bombeiros em Coruripe

Durante a sessão desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa foi aprovada, por unanimidade, uma indicação do Deputado Mesaque Padilha (União Brasil) para que seja instalada uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Coruripe, região Sul de Alagoas.

Segundo o parlamentar, a instalação de um posto dos bombeiros pode atender a toda população de Coruripe, bem como a das cidades vizinhas.

"O risco iminente de acidentes nas indústrias de Coruripe é um dos fatores determinantes para a necessidade de uma unidade. Uma vez que o atendimento será imediato, e, portanto, com a agilidade no socorro o percentual de sobrevivência daqueles que, porventura, sofram acidentes no trabalho suba consideravelmente", afirma Mesaque Padilha.

Vale lembrar que no município de Coruripe existem usinas e indústrias. Com isso, o risco de incêndios aumenta devido as usinas trabalharem na fabricação de produtos inflamáveis.

O posto de bombeiros local também pode agilizar o atendimento em casos de possíveis enchentes, evitando vitimas fatais em situações de deslizamentos de terra, inundação. Como foi o caso do resgate realizado na comunidade ''Maruim'', no Pontal de Coruripe, onde uma pessoa morreu e outra foi resgatada com vida, no ano passado.

A indicação agora segue para a presidência da Assembleia Legislativa para que seja enviada aos órgãos competentes.

As centenas de denúncias e reclamações dos serviços prestados pela BRK Ambiental serão investigadas por uma Comissão Especial de Investitação (CEI) na Câmara de Vereadores de Maceió. O pedido foi protocolado pelo vereador João Catunda (PP) que informou que ela atenda uma necessidade da população de Maceió. A criação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores que no dia 22 realizam uma audiência pública para tratar do tema.

"A partir de hoje está instaurada a CEI da BRK para que possamos discutir sobre o desserviço que esta empresa vem causando aqui em nossa cidade. Todo o trabalho que tem dado e transtornos aos maceioenses, assim como a qualidade da água terrível que tem chegado as casas. Os transtornos provocados pelas obras intermináveis em vias públicas também serão discutidos. Hoje estamos aqui representando o interesse da maioria da população que sobre e espera uma solução", disse Catunda.

Como prevê o regimento, como foi o propostitor Catunda será o presidente da CEI. O relator será o vereador Francisco Sales (União Brasil), Pastor Oliviera (Republicanos), Eduardo Canuto (PV) e Cléber Costa (PL). Os suplentes serão Leonardo Dias (PL) e Davi Davino (PP).

"Todos sabemos dos problemas e em especial com o aumento das contas cobradas. Precisamos mergulhar sim neste assunto e entender como a BRK chegou aqui e que tem que oferecer a população", completou Dias.

Eduardo Canuto, propositor da audiência pública lembrou que será a primeira vez que a empresa, pela primeira vez irá apresentar ao público o plano de trabalho e estratégico que têm para a cidade. "Queremos saber o real tamanho da empresa e quais as metas que tem que cumprir. São inúmeras as denúncias e por isso precisamos ouvir a sociedade e a própria empresa", acrescentou Canuto.

A deputada estadual alagoana Cibele Moura (MDB) criticou um vídeo no qual o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, elogia a construção de uma casa de taipa em Guarulhos. O parlamentar chama a casa de "bioconstrução".

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Cibele lembra que qualquer pessoa que ande pelo Brasil, pelos interiores do país, sabe que a construção se chama casa de taipa e não atende as necessidades de moradia das famílias.

"Casa de taipa não é o que desejamos para nossa população e me estranha um deputado federal com a quantidade de votos que ele teve estar comemorando uma 'bioconstrução'. Isso é a glamourizaçào da pobreza, é glamourizar o que não é bom. É inadmissível", desabafou a deputada.

Cibele lembrou que essa semana inaugurou no município de Chã Preta, junto com o prefeito da cidade, Maurício Holanda, 21 residências, tirando várias famílias das casas de taipa onde viviam para moradias dignas.

Segundo ela, as construções estão sendo possíveis graças a um convênio com investimentos de mais de R$ 1 milhão. "Por meio desse convênio, uma parceria entre o Governo do Estado, o meu mandato e a Pefeitura de Chã Preta, vamos continuar tirando as pessoas da taipa", finalizou a deputada.
Fonte - Cada Minuto

Um dos suspeitos de participar da morte do pastor Alisson Anderson Gonçalves Lins, de 28 anos, morreu, na tarde desta quinta-feira, 16, no bairro do Jacintinho, em Maceió, após resistir à voz de prisão dada por policiais militares.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele recebeu as guarnições a tiros, foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

Desde a constatação da morte de Alisson, as forças de segurança deram início às investigações. Um trabalho de inteligência conseguiu identif**ar o local onde o indivíduo estava escondido e, na tarde de hoje, os policiais militares do Batalhão de Rotam foram até o local. No momento da abordagem, houve a resistência.

Imagem: Assessoria

Uma mulher grávida foi agredida nessa sexta-feira (17), com socos no rosto pelo próprio marido em Arapiraca, Agreste de Alagoas.

De acordo com as informações do 3° Batalhão da Polícia Militar, o homem chegou em casa embriagado e também tentou bater na filha.

Ainda conforme as informações, a filha acabou se machucando em uma enxada. Elas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca.

O suspeito foi conduzido para a Central de Polícia Civil e autuado pelo crime de lesão corporal dolosa no âmbito da violência doméstica.

Em reunião no Palácio do Governo com os deputados Mesaque Padilha (União Brasil), Leonam Pinheiro (União Brasil) e Dudu Ronalsa (MDB), a Polícia Civil de Alagoas garantiu que vai marcar para esta semana uma reunião, na Delegacia Geral, em Jacarecica, para traçar a melhor estratégia de coibir os crimes de intolerância religiosa no estado.

Um delegado especial da PCAL vai convocar os líderes religiosos pra entender quais crimes foram cometidos, por se tratar de circunscrições diferentes. “Na semana que vem, o delegado responsável vai chamar os representantes das instituições para entender se os ataques se tratam de intolerância religiosa ou vandalismo”, pontou o Delegado Geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier.

O deputado Mesaque Padilha falou com preocupação sobre esses atos e garantiu que vai seguir cobrando políticas públicas e uma ação mais ef**az da segurança pública. “Não vamos mais admitir que vândalos ou seja lá o que for zombem da nossa fé”, garantiu o deputado.

O que diz a lei?

A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o Estado estão oficialmente separados, sendo o Brasil oficialmente um Estado laico. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de intolerância religiosa, sendo a prática religiosa geralmente livre no país.

No Brasil, a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

Os recentes ataques às instituições evangélicas e templos católicos foram tema no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta terça-feira (01). O ato de intolerância religiosa tem ocorrido em vários bairros da capital e no interior.

O deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) falou com preocupação sobre esses atos e aproveitou para relembrar as invasões nas Igrejas Assembleia de Deus e Católica, ambas localizadas em Maragogi, onde vândalos invadiram e depredaram os templos.

''Vamos criar políticas públicas com mais rigidez para que essas pessoas paguem pelos seus crimes'', defendeu Mesaque.

Os deputados Dudu Ronalsa (MDB) e Leonam Pinheiro (União Brasil) também se posicionaram sobre o tema.

Com a união entre os parlamentares, o objetivo é a segurança a encontre saídas para coibir esses ataques aos símbolos de fé.

O que diz a lei?

A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o Estado estão oficialmente separados, sendo o Brasil oficialmente um Estado laico. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de intolerância religiosa, sendo a prática religiosa geralmente livre no país.

No Brasil, a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

O Instituto de Identif**ação da Polícia Cientif**a de Alagoas está na reta final para o lançamento do novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A próxima semana será marcada por ajustes finais, te**es, reabertura dos agendamentos e dos postos de atendimento à população.

Na segunda-feira (06), a sede será fechada para que a equipe técnica do órgão possa realizar os ajustes finais do sistema e testar a eficiência dele com emissões do CNI para um grupo de funcionários e prestadores de serviços do órgão. No mesmo dia, também será realizada a abertura do agendamento para toda a rede de postos da capital e interior do Estado.

No dia seguinte, terça-feira (07), será realizado, na sede do Instituto de Identif**ação, no Centro de Maceió, o lançamento oficial dessa nova etapa da identif**ação civil no Estado, mas, o atendimento ao público começará com força total a partir do dia 13, uma vez que os agendamentos são realizados para receber o usuário de uma semana para a outra.

Agendamento

Nos postos que funcionam nas Centrais Já!, em Maceió, e no interior do Estado, o agendamento deverá ser realizado pelo site https://agendamento.seplag.al.gov.br/. Nos demais postos do interior, o atendimento deverá ser presencial e, em ambos os casos, a marcação só poderá ser realizada se o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do requerente estiver regularizado na Receita Federal.

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O novo modelo do RG é um projeto do governo federal para unif**ar os bancos de dados dos estados, como também desburocratizar, utilizando o número do CPF como registro geral de vários documentos (CNH, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Reservista). O novo documento contará com uma série de medidas de segurança e terá a versão física e a digital, que poderá ser acessada por meio de aplicativo no celular.

Nessa etapa inicial todos os RG serão primeiras vias. Por esse motivo, a solicitação será gratuita. O prazo para entrega dos documentos continuará sendo o mesmo, de 10 dias úteis, a contar da data do atendimento presencial.

A atual diretoria da Pindorama, composta por Klécio Santos, Carlos Roberto Santos (Carlão) e Antônio de Oliveira, presidente, vice-presidente e diretor-secretário, respectivamente, foi reeleita para um novo mandato de quatro anos à frente da maior empresa cooperativista do Nordeste. A recondução ocorreu durante Assembleia Geral Ordinária-AGO realizada na manhã desta terça-feira, 28, no Escritório Central da empresa.

As chapas inscritas para concorrer aos conselhos de Administração e Fiscal foram únicas para os respectivos setores, já que não houve inscrição de nenhum grupo opositor. Apesar disso, centenas de associados fizeram questão de se deslocarem de suas casas e locais de trabalho para ratif**ar a manutenção da atual diretoria executiva, deixando transparecer a satisfação com a condução dos trabalhos da Cooperativa, que cresce signif**ativamente a cada ano, sendo uma das maiores geradoras de emprego e renda da região Sul de Alagoas.

Presente na AGO, o associado Edvaldo Feitosa classificou o modelo de gestão da Pindorama como um case de sucesso. “A Pindorama é uma grande empresa, um complexo industrial. Colocar pessoas sem experiência para gerir nossa cooperativa é um risco grande. Hoje, estamos vivendo dias melhores, então, não há por que interromper um trabalho tão signif**ativo como esse um case de sucesso. É fundamental termos o Klécio, o Carlão e o Antônio, a diretoria está de parabéns pelo trabalho que tem sido feito e todos nós estamos contentes com isso”, disse Feitosa.

Presidente da Câmara de Vereadores de Coruripe, o associado Dalmo Porto disse ter sido fundamental a maneira como a eleição da empresa foi conduzida, além destacar a importância da Cooperativa nos cenários econômico e social do Estado.

“A recondução dessa diretoria, de forma bem democrática, bem pacíf**a, foi de suma importância. A Pindorama representa muito para o desenvolvimento de Alagoas, tanto econômica como socialmente. É uma empresa sólida e de crescimento constante e, como associados, precisamos estar aqui, sempre contribuindo para que a nossa Cooperativa possa estar inovando cada vez mais, sempre com união para que fiquemos cada vez mais fortes”, destacou Porto.

O governo federal confirmou que voltará a cobrar impostos sobre a comercialização de combustíveis no Brasil.

Com a volta dos tributos, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera conseguir R$ 28,9 bilhões em arrecadação.

O Ministério da Fazenda ainda não explicou qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível.

A suspensão da cobrança de impostos havia sido implantada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que zerou as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol até dezembro.

A medida foi prorrogada pelo petista no início do mandato, ainda em janeiro, mas já está com os seus dias contados.

Nesta segunda-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reuniu com o mandatário, o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para debater o assunto.

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo para entrega da declaração ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio, dando aos contribuintes um período maior para a entrega. O programa de declaração do Imposto de Renda 2023 será disponibilizado apenas no dia 15 de março, quando começa o prazo de entrega da declaração.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em 2022, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança. Mesmo aqueles que não tiverem registrado os rendimentos acima mencionados devem declarar o imposto caso se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições: Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 300 mil; Passagem à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2021 e permanência nessa condição até 31 de dezembro do ano passado; Obtenção de receita bruta com atividade rural superior a R$ 142.798,50 ou pretensão de compensação de prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-base de 2022 em anos posteriores.

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir. A Receita Federal ainda não divulgou o calendário de restituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão, unânime, foi proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17).

Os municípios passaram a poder tributar, pelo ISS, a transferência do direito de uso do espaço em cemitério a partir da Lei nº 157, de 2016. A norma incluiu a operação de serviços funerários na lista prevista no anexo da Lei Complementar nº 116, de 2003 - que regula a exigência do imposto.

Mas, de acordo com Ricardo Almeida, assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), “a maioria [das empresas] não recolhia e muitos municípios não cobravam [o imposto]”.

Interessada na causa, a entidade atuou no julgamento do STF como “amicus curiae”. Segundo Almeida, empresas que exploram o serviço funerário em áreas privadas e aquelas que possuem concessão em áreas públicas são impactadas pela decisão da Corte, que aumentará a arrecadação dos municípios.

Na ação ajuizada no STF, a Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) pedia que os ministros considerassem a cobrança inconstitucional. Argumentava que a cessão envolve uma transferência do direito de uso para alguém. Não se trataria, portanto, de uma obrigação de fazer, um esforço humano de prestar um serviço - que gera o dever de recolher o ISS.

Militantes sem-terra invadiram uma área perto de um condomínio em Brasília na madrugada de segunda-feira 20 e agrediram um morador. A propriedade f**a no Setor de Mansões do Park Way, no Distrito Federal.

Josivaldo Alves Cordeiro, proprietário de um dos lotes do terreno, sofreu ataques depois de pedir a saída dos invasores. Ele fraturou o nariz após levar vários socos dos militantes. A Polícia Militar (PM) deteve os agressores, que assinaram um termo circunstancial e foram liberados.

Os sem-terra denominam a onda de invasões nesta época do ano de “Carnaval Vermelho”. A Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), liderada por José Rainha, ex-integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), concretizou mais de cem invasões no período. Na semana passada, por exemplo, o grupo invadiu fazendas nos municípios de Marabá Paulista, Sandovalina, Presidente Venceslau e Rosana.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ordenou que militantes da FNL saiam das terras que invadiram no oeste paulista. O grupo tem cinco dias para cumprir a decisão liminar da juíza Viviane Cristina Parizotto Ferreira.

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta semana o Sine Maceió disponibiliza 271 vagas de emprego e 23 vagas de estágio para estudantes dos cursos de administração, contabilidade, tecnologia da informação e logística. Para as vagas de emprego, que estão disponíveis para toda a população de Maceió, existem vagas para pessoas que não possuem escolaridade até superior completo.

Dentre os cargos listados esta semana estão o de vendedor, eletricista, atendente, auxiliar de cozinha, motorista, serviços gerais, técnico de enfermagem, entre outros.

Também estão sendo ofertadas vagas para pessoas com deficiência (PcD). As vagas disponíveis são para agente de controle de perdas, auxiliar de manutenção, auxiliar de marcenaria, atendente de lanchonete, auxiliar de armazém, auxiliar de produção, eletricista de veículo pesado, operador de loja, operador júnior, promotor de vendas, servente e telefonista.

Cadastro

Para realizar o cadastro no Sine Maceió, o interessado pode enviar o currículo para o e-mail [email protected],informando a vaga que deseja se candidatar no assunto do e-mail. Também é possível fazer o cadastro de forma presencial no posto de atendimento, que f**a localizado no 2º piso do Shopping Popular, no centro da cidade. Basta levar o currículo – de forma impressa ou digital – e o CPF em mãos.

Os trabalhadores que não possuem o currículo profissional, a equipe do Sine Maceió auxilia na criação do documento, além de oferecer orientações profissionais. Todos os serviços são gratuitos.

O Sine Maceió funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelo telefone 0800 082 6205 ou via Whatsapp (82) 98879-1919.

As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.
O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

Requisitos

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) manterá o controle da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Paraíba (Codevasf) neste primeiro momento do governo Lula. A estatal é uma das indicações do deputado, que ainda negocia mais espaços na atual gestão federal.

Com a decisão, Lira deve manter tudo como está; o seu primo e ex-prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, deve continuar à frente da superintendência do órgão em Alagoas. Pereira vem fazendo um trabalho forte de execução de obras em vários municípios do estado.

A função, ao menos em Alagoas, também era cobiçada por Renan Calheiros, que gostaria de devolver o cargo à família do prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes - desta vez indicando seu filho Guilherme Lopes, que foi candidato a deputado estadual pelo MDB, mas não obteve êxito.

Com Joãozinho como superintendente e vitaminada pelas emendas RP-9 de Lira, a Codevasf vinha executando um número recorde de obras nos municípios alagoanos, além de entregar equipamentos agrícolas e veículos para várias prefeituras - uma mudança de rumo em relação a gestões anteriores.

O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado eletronicamente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto determina que, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá conceder à mulher vítima de violência acesso à localização do agressor.

“Quando o juiz determina que o agressor não se aproxime da mulher, nem sempre há condições de verif**ar o cumprimento dessa medida”, observa o autor deputado Marx Beltrão (PP-AL).

“Ao dispor da localização, em tempo real, as vítimas poderão se sentir mais seguras e acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção”, acrescenta o deputado.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Marcelo Alves - Repórter

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) conta, praticamente, com sete líderes de partidos políticos com representação na Casa já definidos. As legendas que já têm a definição das lideranças são MDB, PL, Republicanos, União Brasil, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Progressistas e Avante.

Durante a sessão da quinta-feira (23), quatro legendas apresentaram os líderes por meio de requerimento. Na oportunidade, foram conhecidos os representantes do MDB que terá Bruno Toledo (líder) e Ricardo Nezinho (vice-líder), do PL com Cabo Bebeto (líder), do Republicanos com Antônio Albuquerque (líder) e do União Brasil com Lelo Maia (líder) e Mesaque Padilha (vice-líder).

Além das quatro siglas, a Federação Brasil da Esperança indicou Ronaldo Medeiros (PT) e Silvio Camelo (PV) para líder e vice-líder, respectivamente, o partido Avante já protocolou requerimento, no último dia 15, com a indicação de Marcos Barbosa como líder e o Progressistas anunciou, por meio de nota enviada à imprensa, Fernando Pereira para liderar a legenda na Casa de Tavares Bastos.

Os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa de Alagoas começam a indicar suas lideranças na Casa conforme preceitua o Regimento Interno do Poder, que estabelece o prazo de 10 dias, a contar da data de abertura do ano legislativo, para que as agremiações façam as respectivas indicações.

A Justiça de Alagoas, através da 2ª Vara de Coruripe, suspendeu nesta quinta-feira (23), a eleição da diretoria da Cooperativa Pindorama, que estava prevista para ser realizada na próxima terça-feira (28).

A medida vem após a Mesa Diretora da Cooperativa convocar - de forma suspeita - os associados para uma Assembleia Geral Ordinária para realizar as eleições.

De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, a eleição ainda deve ser realizada, mas deve ter a data remarcada, além de exigir a necessidade de todos os membros do Comitê Eleitoral assinarem o instrumento convocatório, com a pena de multas diárias de R$ 10 mil ao presidente da Cooperativa em caso de descumprimento.

O caso

Os associados, que foram surpreendidos com a convocação em plena época de carnaval, destacaram que os documentos da chamada não possuiam assinaturas obrigatórias, além de apontarem um prazo de apenas 10 dias para a realização do pleito.

Em contato com o portal AL102, um dos associados levantou a suspeita de que a ação da Diretoria teria o objetivo de impedir a formação de chapas opositoras à atual gestão da Cooperativa, facilitando a permanência do atual presidente, Klécio José dos Santos, que dirige a cooperativa há mais de 20 anos.

Fonte: AL102