Servtecno

Terceirização de serviços

A SERVTECNO é uma empresa de soluções em Recursos Humanos e traz consigo know-how e equipe de profissionais que já atuam neste mercado há mais de dez anos, fornecendo serviços de mão de obra terceirizada com treinamento de alto nível, atendimento personalizado, responsabilidade social, fiscal e ambiental.

Nosso objetivo é atender as necessidades de recursos humanos dentro das organizações oferec

14/08/2024

Homem é preso por suspeita de agredir e roubar namorada em Copacabana

Médica e perita foi internada em estado grave no Hospital Copa D'Or. João Phelippe de Souza Melo vai responder por roubo, sequestro e cárcere privado, lesão corporal gravíssima e violência doméstica contra mulher.

Um homem foi preso, na manhã desta terça-feira (30), em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, por suspeita de agredir a namorada em um apartamento em Copacabana.

Após a agressão, João Phelippe de Souza Melo, de 40 anos, teria roubado mais de R$ 40 mil da mulher, entre joias e dinheiro, e fugido.

Segundo a 13ª DP (Ipanema), a vítima é uma médica e perita de 54 anos. Eles se relacionavam havia aproximadamente 10 meses.

Na madrugada do dia 13 de julho, eles teriam brigado, no apartamento dela, e o suspeito a teria agredido. Em seguida, ele teria trancado a namorada dentro de um dos banheiros da casa.

Os investigadores contaram que após roubar a residência da médica, ele fugiu.

Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento que João Phelippe deixa o local com uma mochila, aparentemente com a mão está machucada. Em seguida, é possível ver que ele mexe no cabelo e limpa a mão ensanguentada.

A vítima chegou a f**ar desacordada. De acordo com a polícia, ela foi salva por um dos porteiros do prédio, que precisou acionar um chaveiro.

A médica foi levada em estado grave para o Hospital Copa D'Or, onde passou por cirurgias. Ela segue internada sem previsão de alta.

De acordo com os policiais da 13ª DP que fizeram a prisão, João Phelippe vai responder por roubo, sequestro e cárcere privado, lesão corporal gravíssima e violência doméstica contra mulher.

Fonte: https://g1.globo.com

Photos from Servtecno's post 12/08/2024
11/08/2024

Feliz dia de cada pai.
Feliz dia do pai que dá a vida, do pai que cria, do pai que cuida, do pai que alimenta, do pai que educa, do pai que protege, do pai que carrega no colo, do pai que ora, do pai que nos olhos olha, do pai que instrui, do pai que incentiva, do pai que encaminha e junto caminha, do pai que se faz presente, do pai que arrepende, do pai que entende, do pai que ampara e dá a mão, do pai que sabe dizer não, do pai que prepara e aconselha, do pai que abraça, do pai que faz graça, do pai que seu filho conhece, do pai que ao lado adormece, do pai herói, do pai que está no céu, do pai que diz sim e faz um novo fim, do pai coragem, do pai lutador, do pai que ensina o valor vida e o valor do amor.

Parabéns ao pai nosso de cada dia.

07/08/2024
17/07/2024

Atualmente, é muito difícil entrar em um condomínio que não possua câmeras de segurança em seus ambientes comuns, que estão sempre ali gravando o que acontece diante delas e se tornaram tão habituais que, muitas vezes, passam despercebidas.

Mas quando devemos acessar as imagens? Quais são os limites dessa gravação? Respondemos essas e outras questões abaixo!

Ambientes de instalação

Basicamente, as câmeras de segurança só podem ser instaladas nas áreas de uso comum, como quadras, churrasqueira, piscina, garagem, hall, elevadores, etc. Desde que elas sejam colocadas em posições que mostram de forma ampla o local, visando a segurança, sem ultrapassar alguma privacidade.

Essa atenção deve ocorrer, sobretudo, no caso de áreas de lazer ou no hall dos andares, de forma que a câmera não fique apontada diretamente para a porta, janela ou sacada de um apartamento.

No caso de crimes, embora essas imagens sejam um meio de prova lícito, elas precisam ser solicitadas judicialmente ou através de uma autoridade competente para que o material faça parte de um processo sem que prejudique o condomínio.

Portanto, dependendo da gravidade da situação, o melhor caminho para a gestão é aguardar uma autorização oficial e também ter um termo de entrega de imagens. Isso garantirá juridicamente a segurança da gestão condominial.

Já se o morador, porventura, confesse que cometeu alguma irregularidade no condomínio, o síndico precisa confirmar obrigatoriamente a informação com a visualização das imagens. Sendo reconhecido, deverá advertir o morador ou multá-lo, caso este seja reincidente.

Existem muitos limites relacionados ao uso das câmeras nos condomínios. Estes incluem:

• O não compartilhamento das imagens aos moradores e terceiros, objetivando a preservação do direito de imagem e privacidade dos moradores e das áreas comuns;

• A não utilização das imagens para exposição de moradores sob qualquer circunstância;

• A preservação das informações obtidas com as imagens para respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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19/06/2024

A morte de seis cães e a intoxicação de mais de 30 animais ocorridos recentemente em condomínios do Rio de Janeiro acendem um alerta sobre o risco de crimes ambientais cometidos no controle de pragas. O uso indevido de veneno nas áreas onde os pets circulam pode complicar a vida de quem ordenou a aplicação da substância tóxica, sem os devidos cuidados, para evitar prejuízos de qualquer natureza.

As pragas urbanas são uma ameaça à saúde e à segurança dos prédios. Para evitar ou eliminá-las, são feitos serviços como dedetização, desratização e descupinização, dentre outros procedimentos conforme a necessidade do edifício.

Esses serviços não aparecem como obrigatórios no Código Civil; entretanto, o síndico tem o dever de conservar e guardar as partes comuns, bem como zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.

Para proteger o condomínio, muitas vezes é necessário ir além dos muros dos prédios, estendendo o cuidado às áreas públicas, como ocorreu na capital carioca. Administradoras teriam ordenado a aplicação de veneno nos canteiros e nas calçadas para evitar a proliferação de ratos e insetos. Mas o resultado foi desastroso: além da intoxicação de 40 cães, a substância pode ter matado seis, entre eles o Romeu, do ator Cauã Reymond. A cadela, Shakira que também foi envenenada, sobreviveu.

Acidental ou não, a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) pune com detenção de três meses a um ano e multa a conduta de quem pratica atos de maus-tratos aos animais. Quando se trata de cães ou gatos, a situação f**a mais grave, pois haverá reclusão de dois a cinco anos, além de multa. E se o animal morrer, a pena é aumentada de um sexto a um terço. Ou seja, para cada vítima, uma pena ou mais, dependendo da situação.

Por fim, nenhuma sentença irá suprir a ausência do companheiro de quatro patas, mas para o síndico ou administradora, é necessário lembrar que além do peso na consciência, existe o rigor da lei.

A responsabilidade no controle de pragas deve ser levada a sério, com todos os cuidados necessários para evitar tragédias e cumprir as exigências legais, protegendo assim a vida dos animais e a integridade dos moradores.

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09/06/2024

Hoje é dia do profissional que cuida do bem estar, se preocupa com a segurança e está sempre de prontidão para ajudar!⁣

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04/06/2024

Os espaços de convivência em prédios residenciais possibilitam momentos de lazer para as famílias, interação entre os moradores e experiências que contribuem para a qualidade de vida.

Além dos tradicionais salões de festas, cada vez mais a área condominial abrange ambientes de diferentes usos, que possibilitam experiências aos moradores, sem que precisem sair de casa. Exemplo disso são os espaços fitness (academias) no próprio condomínio.

Além disso, playground, jardim, piscina, horta e espaço pet estão entre os ambientes de convivência, e que abrangem diferentes públicos e faixas etárias. "Cada vez mais há a busca por oferecer experiências aos usuários.
Essas experiências podem ser desde sensoriais, no contato com natureza nos jardins, hortas e pomares, até nos espaços para lazer.

Ao encontro disso, os salões de festas contemplam estruturas diferenciadas, como churrasqueiras parilla ou fornos de pizza.

São itens que muitas vezes não cabem ou não são prioridades dentro dos apartamentos, mas f**am à disposição nas áreas comuns para uso dos moradores

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17/05/2024

Conforme relatado por sua filha, Graziela Sanchez, o inquilino declarou que "nunca mais vai pagar".

A escritora gaúcha Graziela Sanchez revelou em uma rede social que seu pai foi cobrado pelo proprietário do imóvel onde reside sobre o pagamento do condomínio, o qual foi inundado no Rio Grande do Sul. Segundo ela, a situação era tão surreal que não conseguiu evitar uma risada.

"Acabaram de ligar para o meu pai, perguntando se ele tinha uma previsão de pagamento do condomínio do prédio que está inundado, que não sabemos quando poderemos acessar e nem se a estrutura foi comprometida, se o prédio está condenado", lamentou em um post no X (antigo Twitter) na última quinta-feira, 9.

Ela também mencionou que seu pai foi categórico na resposta: "Meu pai respondeu que nunca mais vai pagar". Nos comentários, outros usuários expressaram indignação com a situação.

“Não é possível! Espero que esse pessoal aí tenha um choque de realidade em algum momento”, escreveu um usuário.

“É de assustar com gente assim”, comentou outro.

“Que absurdo cobrar em um momento em que todos estão em choque com o que aconteceu, e ainda por cima cobrar de um prédio que está inundado. [...] Espero que você esteja bem e seguros”, acrescentou outra usuária.

Deixe aqui em baixo sua opinião sobre esse caso! ⬇

22/04/2024

No Rio de Janeiro, 23 de abril é Dia do Síndico.

Em 1984, o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, oficializou o Dia do Síndico para homenagear o profissional encarregado de representar os moradores em edifícios ou condomínios.

O síndico assume responsabilidades legais, incluindo encargos trabalhistas, gestão de colaboradores, manutenção de áreas comuns e equipamentos, seguindo as determinações da convenção condominial.

Garantir o cumprimento de deveres, promover boa convivência e proteger os direitos individuais tornam o papel do síndico crucial.

Este dia é mais do que uma simples data no calendário; é uma celebração merecida da dedicação incansável e da liderança essencial que os síndicos oferecem às comunidades condominiais.

Nós da Servtecno queremos parabenizar a todos os síndicos amigos e parceiros pela data.

Conte sempre com a Servtecno.

Photos from Servtecno's post 25/03/2024

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08/03/2024

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08/03/2024

Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) determina que o morador informe à administração do condomínio se mantém animal silvestre em sua unidade residencial e apresente a documentação de regularidade da guarda. O PL 267/2024 ainda não foi encaminhado para as comissões.

O texto altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para prever que a norma seja submetida a uma assembleia do condomínio. 

Para Veneziano, o objetivo é aumentar a segurança e a integridade dos moradores diante da possível presença de animais silvestres em condomínios. O senador destaca que a guarda de animais silvestres já é prevista na legislação, desde que seja autorizada, por licença ou permissão do órgão ambiental competente. No entanto, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) veda a utilização, perseguição, destruição, caça ou captura de animais silvestres. 

“A previsão de norma para que o morador que detenha guarda de animais silvestres comunique esse fato e apresente a documentação de regularidade da guarda reforça o papel da gestão do condomínio na garantia da segurança dos moradores e da legalidade das atividades que se desenvolvam nas unidades residenciais”, afirma na justif**ativa.

Casos

Veneziano lembra de casos recentes que alarmaram a população, como o ocorrido em julho de 2020, em Brasília, quando o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck, de 22 anos, foi picado por uma cobra naja dentro do apartamento onde vivia com a família. A descoberta levou à condenação o estudante, sua mãe, Rose Meire, o padrasto, tenente-coronel da PMDF Clóvis Eduardo Condi, e um amigo Gabriel Ribeiro de Moura, por crimes ambientais, fraude processual e corrupção de menores.

Em maio de 2023, uma operação da Polícia Civil de São Paulo descobriu e resgatou um jacaré e outros 85 animais silvestres mantidos em cativeiro dentro de um apartamento em Moema, na capital paulista.

Fonte: Agência Senado

06/03/2024

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Photos from Servtecno's post 08/02/2024

Vacinação contra a dengue deve começar em fevereiro. Ao todo, foram incluídos cerca de 500 municípios em 16 estados na campanha, que terá como público-alvo as crianças e os adolescentes de 10 a 14 anos.

O Brasil registrou nas quatro primeiras semanas de 2024 mais de 217 mil casos de dengue, segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (30). O número é mais que o triplo de notif**ações do mesmo período em 2023: 65.366.

Considerada pelo ministério como a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, principalmente no Brasil, a dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti.

Início da vacinação no Brasil

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina da dengue Qdenga ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a ministra, Nísia Trindade, disse que o novo imunizante iria começar a ser aplicado em fevereiro deste ano.

Na última semana, o Ministério da Saúde divulgou a lista das cidades que vão receber o imunizante. Ao todo, foram incluídos cerca de 500 municípios em 16 estados.

Com poucas doses disponíveis, o governo definiu um público-alvo para ser vacinado: adolescentes de 10 a 14 anos. Segundo o ministério, eles estão entre o público com maior número de internações pela doença.

Foram incluídos os municípios de grande porte -- que são aqueles com mais de 100 mil habitantes -- e com classif**ação de alta transmissão de dengue do tipo 2. Cidades próximas também estão na lista, no que o governo chama de "regiões de saúde".

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18/01/2024

Entre 2022 e 2023, a venda de carros elétricos zero quilômetro no Brasil cresceu mais de 30%, conforme dados da Jato Dynamics. Os novos hábitos de consumo refletem na Justiça, e os tribunais já recebem ações de compradores desses veículos que tentam, pela via judicial, instalar nas garagens de seus condomínios os carregadores para suas baterias. As sentenças, no entanto, têm sido desfavoráveis aos consumidores.

No ano passado, as cortes registraram ao menos sete ações em que os autores, donos de carros elétricos, tentam, após negativa do prédio em que residem, instalar pontos de carregamento. O levantamento é do advogado Gabriel de Britto Silva, que faz parte da Comissão de Direito Condominial da OAB-RJ e da Comissão de Arbitragem do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).

As decisões e os acórdãos foram publicados pelos Tribunais de Justiça de São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Rio de Janeiro. Nas sentenças analisadas, os magistrados deixaram claro que, mesmo que os donos de carros elétricos se disponham a pagar pelo carregador e sua instalação, as assembleias de condomínio são soberanas para a decisão, e não cabe intromissão judicial nesses casos.

Na 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, a desembargadora Angela Lopes, relatora de um desses casos, afirmou em sua decisão:

“Réu que logrou demonstrar que a pretensão ora debatida foi submetida a decisão assemblear e recusada por maioria de votos, o que, por si só, basta para fins de improcedência da demanda — Vaga de garagem que embora seja de uso privativo, localiza-se em espaço comum.”

Para Gabriel de Britto Silva, a “compra (de carro elétrico) poderá se tornar um verdadeiro problema insuperável, pois não poderá ser efetivado o necessário carregamento, e, caso já exista estação com tal finalidade, poderá haver impugnação judicial da mesma, com probabilidade elevada de decisão no sentido de desfazimento da obra com a retirada da unidade carregadora”.

Fonte: www.conjur.com.br

29/12/2023

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21/12/2023

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multa para quem deixar crianças menores de 12 anos sem supervisão em veículos ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. Caso aprovada, a regra seria inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD), antes de ser encaminhada para deliberação do Senado.

“Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 111 mil são hospitalizadas por motivos acidentais, segundo dados do Ministério da Saúde.”

Em novembro, uma criança de dois anos morreu após ter sido esquecida dentro de uma van de transporte escolar em São Paulo.

Segundo a Polícia Militar do estado, o casal responsável pelo veículo buscou o menino pela manhã para levá-lo à escola. Os dois só perceberam que ele permanecera dentro do veículo horas depois.

A criança estava desacordada e chegou a ser levada para um hospital, mas já chegou à emergência sem vida.

A Secretaria Municipal de Educação lamentou o ocorrido em nota:

“A Diretoria Regional de Educação acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família.”

Photos from Servtecno's post 13/12/2023

Hoje foi dia de reunião do Condomínio Village Salesiano para confraternizar o ano que se encerra e alinhar as metas e desafios do novo ano que se inicia.

Deixamos o nosso agradecimento especial a Síndica Sra Ieda que com muito carinho preparou essa manhã maravilhosa para nós.

11/12/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nos próximos meses qual será a regra de tarifação da água. Diante do que seria uma alteração na forma de cobrança da conta de água por parte das concessionárias, o que aumentaria os custos dos consumidores, a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lançou um manifesto “em defesa da tarifa de água justa e legal”.

A entidade afirma que deve ser cobrado de cada condomínio somente o que foi medido pelo hidrômetro, aplicando-se a progressividade sobre todas as economias do condomínio.

Segundo a Abadi, as concessionárias pretendem estabelecer uma cobrança compulsória para os condomínios, mediante a imposição da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, deixando de lado o volume registrado pelo hidrômetro, fazendo, segundo as entidades, com que o valor cobrado represente até o triplo do efetivamente consumido.

“A Abadi participou da audiência pública no STJ, defendendo de maneira veemente a importância de serem mantidas as regras já consolidadas. Caso contrário, os condomínios e a sociedade em geral serão extremamente prejudicados com a aplicação de uma tarifa de água abusiva, acarretando transtornos expressivos”, afirmou o presidente da Associação, Rafael Thomé.

“Se aprovada a alteração, as consequências serão trágicas para todos os estados do Brasil, porém os condomínios mais prejudicados serão os do Rio de Janeiro, em que a tarifa de água poderá aumentar em até 700%”, ressalta Thomé.

Segundo a entidade, o Secovi Rio (Sindicato da Habitação), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público, a OAB-RJ e outras entidades já ressaltaram o critério ilegal da tarifa defendido pelas concessionárias.

Fonte: oflumine.com.br

07/12/2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os ministros entenderam que a locação por Airbnb, para curtos períodos, não se enquadra nos contratos típicos de locação residencial ou por temporada. O STJ negou embargos de declaração, espécie de recurso que pede o esclarecimento de omissões do acórdão, ajuizados pela Airbnb contra uma decisão de 2021.
Esta é a segunda decisão do STJ desfavorável à plataforma. A primeira foi julgada pela Terceira Turma do tribunal em 2021. De acordo com especialistas, os precedentes preocupam pelo impacto na segurança jurídica de quem investe em imóveis para locação na plataforma.

Lei não restringe

"Não bastasse a ausência de qualquer lei que limite tal comportamento dos requeridos (princípio da legalidade), há que se ressaltar que os recorrentes realizam as atividades de disponibilização de seus imóveis, na forma como apresentado, desde o ano de 2011, sem que tenha havido oposição, ao menos pelo que evidencia, de insurgência dos demais condôminos em relação a tais atividades", argumentou o ministro.

No Senado, tramita desde 2019 um projeto de lei (PL) que quer regulamentar a locação de imóveis residenciais por meio de plataformas como o Airbnb. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da proposta, argumentou que há um "vazio legislativo" que tem contribuído para o aumento dos conflitos entre proprietários que buscam alugar seus imóveis por meio de plataformas e moradores que se opõem à transformação do condomínio em um ambiente de hospedagem.

Procurada, a Airbnb disse que as decisões do STJ "referem-se a casos específicos e pontuais e não determinam a proibição da locação via Airbnb em condomínios".

"O aluguel por temporada no Brasil é legal, expressamente previsto na Lei do Inquilinato. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel. O Airbnb está comprometido a apoiar o crescimento econômico no Brasil".

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28/11/2023

A fachada de um prédio representa a sua identidade e impacta no valor das unidades, sendo importante na decisão de compra, bem como protege contra a chuva e infiltrações dela decorrentes. Em virtude dessa função protetiva, muitas fachadas são revestidas de cerâmicas ou granito que com o desgaste natural causado pelo tempo, podem se desprender ou estourar e cair, gerando para os moradores, transeuntes e seus veículos riscos de serem atingidos, o que cria para o condomínio o dever de indenizar.

Do dever de responder pela irresponsabilidade

O artigo 938 do Código Civil prevê que “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido”, ou seja, quando uma cerâmica, vidro, janela ou parte da fachada se desprende, gerando qualquer dano a alguém, o condomínio reponde pelo prejuízo. Em alguns casos, como quando a placa atinge uma pessoa que, em decorrência desse fato tenha uma invalidez permanente ou até chegue à morte, o condomínio é condenado a pagar uma indenização e, às vezes, uma pensão a vítima ou a sua família.

Manutenção regular é a melhor solução

Em muitos condomínios há pessoas sem compromisso com suas responsabilidades e que tratam as questões condominiais de forma inconsequente, sendo egoístas ao ignorar o problema e o sofrimento alheio. De forma abusiva impedem a realização de obras e reparos imprescindíveis na fachada do prédio.

Alegam que não há necessidade ou que não estão no melhor momento financeiro e por vezes acabam convencendo os demais a protelar, ignorando os riscos e responsabilidades que a inércia pode trazer, que em muitos casos levam a responder por indenizações elevadas e, às vezes, até por um ilícito penal tendo em vista notícias de pessoas que faleceram ao serem atingidas pelo que poderia ser evitado.

Não havendo fundos suficientes no caixa do condomínio para realização das manutenções e reparos necessários, deve o síndico imediatamente aprovar em assembleia taxa extra para realização da obra, e assim evitar maiores prejuízos, tanto internos com as infiltrações que atingem os apartamentos, quanto externos, com o pagamento de indenizações.

27/10/2023

SinCond cobra ação em Niterói para acabar com
insegurança dos condomínios.

SinCond, sindicato que representa os
condomínios de Niterói, publicou dia 23/10 em seu site uma carta aberta às autoridades cobrando solução para a falta de segurança que aflige os síndicos e condôminos dos edifícios da cidade. Na semana passada
salas e lojas foram invadidas e furtadas no Centro e em Icaraí.
A suspeita é de que ocrime foi praticado por bandidos que se
misturam à população de rua.

"Em vez de deixar calçadas e marquises virarem albergues a céu aberto, e neles se infiltrarem
traf**antes bandidos
que arrombam as lojas e até escritórios, as autoridades públicas (de todas as esferas, municipal, estadual e federal) já deveriam estar fazendo as leis serem cumpridas para a
tranquilidade dos cidadãos", ressalta a carta do SinCond.

No documento, o sindicato destaca que a prefeitura de Niterói pode se valer do Código de Posturas do município, que regula o uso e a ocupação das calçadas da cidade. Lembra
também que a Polícia deve cumprir a lei antidrogas e prender traf**antes e usuários de entorpecentes como o crack.

Em outro trecho, a carta afirma que "agora um problema de origem social está se transformando em perigosa ameaça à segurança dos cidadãos. Isto porque os órgãos de Assistência Social não têm tido sucesso em oferecer o amparo que centenas de desvalidos necessitam para viver com
dignidade."

Fonte: colunadogilson.com.br

25/10/2023

O que pode ou não pode ser proibido.

O Brasil possui uma imensa população de animais domésticos, sendo o terceiro maior do mundo, e muitos deles residem em condomínios fechados. Nesses espaços os animais são mais observados pela vizinhança e alguns comportamentos podem originar reclamações. Com tanta polêmica envolvendo pets e vizinhos, os tutores devem estar atentos na hora de passeios pelas áreas comuns, com a limpeza e também com os barulhos que os animais podem produzir.

Mesmo com esses cuidados obrigatórios que devem ser tomados, os animais possuem direitos que também devem ser respeitados. Por exemplo, os condomínios não podem impedir a presença de animais no local, direito esse assegurado pela Constituição Federal. O próprio STF possui uma decisão de 2019 que traz o esclarecimento que os condomínios não podem proibir a presença dos animais em seus territórios. Apesar de possuir esse benefício, donos de pets precisam usar do bom senso e preservar três itens primordiais que é o sossego, a segurança e a saúde dos demais moradores.

É necessário observar a limpeza da área comum, se o animal deixa algum dejeto é dever do tutor fazer a limpeza. Outro ponto é que esses animais devem estar na coleira e acompanhados de uma pessoa adulta que seja responsável pelas ações dos animais e a capacidade de conter e segurar. Cães dóceis e que não representam perigo a terceiros não precisam usar focinheira nos espaços comuns, sendo o uso obrigatório podendo ser enquadrado como maus tratos.

Além disso, os latidos e barulhos devem ser controlados pelo tutor, já que eles se enquadram como ruídos em repetições que incomodam. Muitas vezes o dono sai para trabalhar e deixa o animal sozinho por um período de tempo causando uma perturbação a outros condôminos. Esse tipo de situação, dependendo dos casos, pode ser identif**ado como maus tratos. Então os órgãos de proteção devem ser acionados e esse poderia ser um dos pontos que levaria a uma expulsão do animal do condomínio.

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23/10/2023

Com a praticidade que a tecnologia oferece, e na correria do dia a dia, é comum utilizarmos vários aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos ao mesmo tempo. É aí que mora o perigo: se as instalações elétricas não estão em condição de suportar a quantidade de aparelhos que sua casa possui, há risco de não somente perder o aparelho em um curto-circuito, como também de incêndios.

De fato, segundo um levantamento feito em 2022 pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), quase 50% dos incêndios acontecem dentro de residências.

Imóveis modernos costumam ter instalações elétricas preparadas para suportar demandas maiores de energia.

Já os mais antigos precisam passar por uma revisão e, em alguns casos, trocar as instalações. Em todos os casos, é importante f**ar atento aos sinais de que algo está errado, como cheiro de queimado, quedas de energia frequentes ou aquecimento e, antes de tudo, acionar um profissional para checar as condições das instalações. E nada da famosa ‘gambiarra’, pois o resultado de um improviso pode ser um acidente ainda maior.

Ocorrências de incêndio em apartamentos também podem ser evitadas com medidas de prevenção periódicas.

Uma delas é manter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia. Além disso, é necessário fazer revisões periódicas de extintores e mangueiras e treinar brigadas de incêndio. Já os moradores devem ser orientados a desligar aparelhos elétricos em caso de ausência prolongada, nunca deixar carregadores de celular nas tomadas e evitar usar mais de um aparelho em uma mesma fonte de energia.

Uma maneira de orientar os moradores de condomínios é realizando a divulgação de orientações em murais e canais eletrônicos sobre medidas de segurança, como:

Verif**ar a instalação elétrica da residência;

Não atender o aparelho celular durante o carregamento;

Não deixar as bocas do fogão acesas sem o uso;

Não acender velas e incensos perto de cortinas, cama e sofá;

Não esquecer o ferro de passar roupas ligado

No caso dos condomínios, a vantagens é ter uma portaria treinada para auxiliar no socorro.

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