SEMAM

Atribuições:

Meio Ambiente:
– Dar suporte técnico e administrativo às metas do governo;
– Elaborar estudos necessários à implementação, ao acompanhamento e à revisão do Plano Diretor do Município, inclusive com referência à compatibilização da legislação vigente;
– Propor estudos e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordenado do território e áreas destinadas à preservação ambiental do Município e do seu entorno;
– Conceder certidões e “habite-se” para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico Municipal;
– Realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às obras e edificações;
– Compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais;
– Elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente;
– Monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;
– Preservar ou restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
– Exercer o poder de polícia administrativa, no âmbito de sua competência;
– Promover o zoneamento ambiental, no âmbito do Município de Nova Iguaçu, identificando, caracterizando e cadastrando os compatibilizados recursos ambientais com vistas à execução de uma política de manejo, tendo por base critérios ecológicos com as definições gerais do Plano Diretor Municipal;
– Controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente;
– Realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal;
– Promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivando a participação ativa da comunidade escolar e população em geral na defesa do meio ambiente;
– Promover a gestão das Unidades de Conservação Municipal, em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;
– Prestar apoio técnico-ambiental aos Conselhos Municipais pertinentes à sua atribuição;
– Atender e orientar com cordialidade a todos quantos busquem quaisquer informações;
– A realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional do Município;
– Exercer outras atividades correlatas.

Agricultura:

– O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da agricultura e pecuária do Município;
– O fomento, incentivo, orientação, assistência técnica e sanitária aos setores agrícola e pecuário do Município;
– A implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor;
– A coordenação e desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário do Município;
– A orientação e o assessoramento para a implementação de açudes, irrigação, drenagem e demais serviços de infraestrutura em propriedades rurais;
– A promoção, orientação e assistência ao associativismo rural;
– a supervisão, o controle e a fiscalização de produtos e insumos agropecuários de mercados e feiras livres;
– A promoção e o controle de defesa sanitária animal;
– A permanente integração com os municípios da região visando à concepção, promoção e implementação de políticas regionais de desenvolvimento agropecuário;
– O apoio aos produtos rurais para aumento da produção e produtividade agrícola e de pecuária e outras criações de animais;
– O controle e a informação à Secretaria de Obras sobre as necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da safra;
– Administrar os fundos e recursos específicos da Secretaria;
– Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho vinculado à sua área de atuação; e outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto.
– Planejamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando o fomento das compras de produtos dos agricultores locais.
– Formular feiras e eventos
– Ordenar as feiras livre, em especial as feiras agroecológicas e de produtos organicos.

Desenvolvimento Econômico:

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