Baruffi Advogados Associados

📚⚖️ No Dia do Advogado, saudamos aqueles que buscam a justiça com erudição e integridade. Seu compromisso fortalece nossos direitos e valores fundamentais.

Parabéns a todos os advogados por sua dedicação incansável! 💼👩‍⚖️👨‍⚖️

O salário mínimo é um valor estabelecido pelo governo para garantir um patamar
mínimo de remuneração aos trabalhadores. Ele é definido levando em consideração
fatores como custo de vida, inflação e necessidades básicas. O salário mínimo é
essencial para garantir condições de vida dignas e justas para os trabalhadores.

A legislação trabalhista proíbe a discriminação no ambiente de trabalho com base
em características como gênero, raça, religião, orientação sexual, entre outras. Os
trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho livre de preconceito e
discriminação, e é importante conhecer seus direitos e buscar apoio legal em casos
de violação.

A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição do
empregador. A legislação estabelece limites para essa jornada, como a carga horária
máxima diária e semanal, além de regras específicas para horas extras e intervalos
para descanso. É importante entender essas regras para evitar abusos e garantir os
direitos trabalhistas.

O direito trabalhista assegura diversos direitos fundamentais aos trabalhadores,
como salário justo, jornada de trabalho limitada, férias remuneradas e proteção
contra discriminação no ambiente de trabalho. Conhecer esses direitos é essencial
para garantir condições justas e seguras no trabalho.

Feliz dia dos Namorados! ❤

O direito previdenciário é uma importante área do direito voltada para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Ele busca assegurar benefícios fundamentais, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Essas garantias têm como objetivo oferecer segurança financeira e social aos trabalhadores, tanto durante sua vida laboral quanto em momentos de incapacidade ou após o falecimento. O direito previdenciário busca equilibrar as necessidades dos indivíduos com a sustentabilidade do sistema, garantindo uma proteção adequada e justa para aqueles que contribuíram ao longo de sua trajetória profissional. É uma área em constante evolução, adaptando-se às mudanças demográficas e socioeconômicas para garantir a proteção previdenciária de forma efetiva e sustentável.

Os contratos desempenham um papel crucial em várias situações diárias, como compra de imóveis ou contratação de serviços. No âmbito do direito civil, eles asseguram que todas as partes envolvidas cumpram suas obrigações de maneira justa e transparente, garantindo segurança e confiança nas relações comerciais. Os contratos são instrumentos legais que estabelecem direitos e responsabilidades, proporcionando um equilíbrio entre as partes e promovendo relações comerciais saudáveis e harmoniosas.

A proteção dos direitos civis é essencial para garantir a dignidade e a liberdade de cada indivíduo em uma sociedade. Infelizmente, há momentos em que esses direitos são violados, seja por ação de terceiros ou até mesmo pelo próprio Estado. Quando confrontados com tais violações, é crucial agir prontamente para assegurar que a situação seja resolvida da melhor maneira possível.

Os direitos civis são fundamentais para a convivência harmoniosa e justa entre os membros de uma sociedade. Eles englobam uma ampla gama de direitos, como o direito à vida, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à privacidade, à não discriminação, entre outros. Esses direitos são protegidos por leis nacionais e internacionais, e são essenciais para a promoção da justiça e do respeito pelos valores democráticos.

No entanto, mesmo com toda a proteção legal, situações de violação de direitos civis podem ocorrer. Essas violações podem ocorrer em diversas formas, como discriminação racial, abuso policial, censura, restrição da liberdade de expressão ou violações dos direitos humanos básicos. Quando confrontados com essas situações, é importante agir rapidamente para evitar danos adicionais e buscar justiça.

A primeira etapa na resposta a uma violação de direitos civis é a conscientização. É essencial reconhecer e entender que um direito foi violado e identificar o responsável pela violação. Essa conscientização pode ser individual, quando uma pessoa percebe que seus próprios direitos foram violados, ou coletiva, quando um grupo identifica uma violação em massa de direitos civis.

O Direito de Sucessões garante a correta divisão dos bens de um falecido entre os herdeiros, de acordo com critérios legais. Nessa área do direito, busca-se garantir uma distribuição justa e adequada dos patrimônios. É essencial contar com um advogado especializado, que conheça as regras e possa assegurar seus direitos durante esse processo delicado. Confie na experiência de um profissional para garantir uma sucessão tranquila e equitativa.

Você sabia que a Constituição Brasileira garante uma série de direitos civis fundamentais para todos os cidadãos? Entre eles, estão o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à privacidade e à propriedade. Nesse conteúdo, vamos explicar em detalhes cada um desses direitos civis e mostrar como um advogado especializado em direito civil pode ajudar a garantir que eles sejam
respeitados em todas as situações.

A partir de agora, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem emitir a carteira do beneficiário pelo aplicativo Meu INSS.

Essa carteira é uma forma de comprovar o recebimento de benefícios do INSS e também oferece acesso a descontos em serviços por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Para emitir a carteira, basta acessar o aplicativo, selecionar uma foto, confirmar a autorização de compartilhamento dos dados do benefício e pronto.

Anteriormente, os segurados precisavam gerar um PDF e imprimir o documento como comprovante, mas agora a carteira digital substitui essa necessidade.

Caso prefiram, os beneficiários também podem ligar para o número 135 e solicitar a impressão do documento em uma agência da previdência.

Feliz dia das Mães ❤❤

Neste Dia do Trabalho, o nosso escritório presta homenagem a todos os trabalhadores, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do país e para a construção de uma sociedade mais justa.

Como defensores dos direitos trabalhistas, reafirmamos nosso compromisso em lutar pela proteção e garantia desses direitos, assegurando um ambiente de trabalho digno e equitativo para todos.

Parabéns a todos os trabalhadores!

Existem benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros. É importante estar por dentro de seus direitos e buscar orientação especializada quando necessário.
Não deixe de buscar seus direitos quando precisar de um auxílio-doença, auxílio-acidente ou qualquer outro benefício previdenciário. Com o auxílio de um advogado, você pode garantir que todo o processo seja feito de forma adequada, garantindo a proteção e o bem-estar que você merece.
O auxílio-doença é um benefício previsto em lei para ajudar trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho por conta de alguma doença ou acidente. Para ter direito ao auxílio, é necessário contribuir com a previdência social por um período mínimo.
Se você está precisando do auxílio-doença, não deixe de buscar seus direitos.
Da mesma forma, se você é dependente de alguém que faleceu e contribuía para a previdência social, saiba que você pode ter direito a uma pensão por morte. É importante buscar orientação especializada para entender seus direitos e garantir o seu sustento.
Seja qual for o benefício previdenciário que você precisa, é importante estar atento aos prazos e à documentação necessária para solicitação. Com a ajuda de um advogado especializado, você pode garantir que tudo seja feito de forma adequada, garantindo seus direitos e benefícios.

O inventário é um processo essencial para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento deve ser realizado para garantir que todos os herdeiros recebam sua parte dos bens deixados pelo falecido, além de regularizar a situação do patrimônio do falecido junto aos órgãos competentes.
É importante ressaltar que a realização do inventário é obrigatória e deve ser feita de forma correta para evitar problemas futuros.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que permite que micro e pequenas empresas paguem seus impostos de forma unificada e com alíquotas reduzidas. Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve atender a alguns requisitos, como ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e não ter débitos com a Receita Federal. É importante que as empresas conheçam as regras do Simples Nacional para evitar problemas tributários.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que ficam incapacitados de trabalhar por doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS. É importante destacar que a aposentadoria por invalidez pode ser temporária ou definitiva, e o valor do benefício varia de acordo com a média dos salários de contribuição do trabalhador.

Feliz aniversário para o nosso maior exemplo!

Parabéns ❤❤

O seguro desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa e que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação. O benefício é pago por um período determinado e tem o objetivo de ajudar o trabalhador a se manter até conseguir um novo emprego. É importante que os trabalhadores conheçam as regras para receber o seguro desemprego e busquem orientação jurídica em caso de dúvidas.

A demissão sem justa causa é um tema delicado no direito trabalhista, pois muitos trabalhadores são dispensados sem receber seus direitos. Quando isso acontece, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para garantir o pagamento das verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário. É importante que o trabalhador busque orientação jurídica para garantir seus direitos.

Páscoa é tempo de celebrar a vida e as coisas boas que ela nos oferece. Feliz Páscoa ❤️

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe diversas mudanças para a legislação trabalhista brasileira. Entre as principais alterações estão a possibilidade de negociar diretamente com os trabalhadores alguns pontos como jornada de trabalho e intervalo para refeição, a ampliação do contrato de trabalho intermitente e a criação do contrato de trabalho intermitente. É importante que os trabalhadores e empregadores conheçam as mudanças para que possam se adaptar e garantir seus direitos.

Os empregados domésticos têm direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 150/2015. Entre os principais direitos estão o registro em carteira de trabalho, o pagamento de salário mínimo, o pagamento de horas extras, o pagamento do 13º salário e férias remuneradas. É importante que os empregadores cumpram com todas as obrigações trabalhistas para evitar problemas judiciais e garantir um ambiente de trabalho saudável e justo.

O cálculo de horas extras é um tema importante no direito trabalhista, pois muitas empresas não fazem o pagamento correto. As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de trabalho e devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. É importante destacar que o pagamento das horas extras deve ser feito de forma clara e transparente para que o trabalhador possa acompanhar os cálculos. Além disso, é necessário respeitar os limites estabelecidos pela legislação para evitar problemas judiciais.

O recurso de revista é uma ação utilizada para contestar decisões proferidas pela justiça do trabalho em processos trabalhistas. Ele só é possível em casos de violação da Constituição Federal ou de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Para garantir uma defesa eficiente em um recurso de revista, é fundamental contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado em direito do trabalho.

O divórcio é o processo de dissolução do casamento, e pode ser feito de forma amigável ou litigiosa. Ele envolve a divisão dos bens do casal, a definição de guarda e pensão alimentícia para os filhos, entre outros aspectos. Para garantir seus direitos em um processo de divórcio, é fundamental contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado em direito de família.

A recuperação judicial é um processo utilizado por empresas em situação de crise financeira, a fim de reorganizar suas finanças e evitar a falência. Esse processo envolve a apresentação de um plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado pelos credores da empresa. Para garantir o sucesso da recuperação judicial, é fundamental contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado em direito empresarial.

A justiça do trabalho é responsável por julgar os processos trabalhistas, envolvendo empregados e empregadores. Entre os principais tipos de processos trabalhistas estão reclamações trabalhistas, ações de indenização por acidente de trabalho e ações de rescisão contratual. Para garantir seus direitos em um processo trabalhista, é fundamental contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado em direito do trabalho, que pode ajudar a elaborar uma defesa eficiente e garantir uma decisão favorável.