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PEDÁGIO NA PONTE DE URUGUAIANA?
A notícia de que o governo federal planeja privatizar a gestão das pontes internacionais, veio de longe e caiu feito um meteoro em Uruguaiana. Na última semana, o jornal O Globo publicou uma matéria onde anunciava o planejamento de uma série de licitações para a concessão de pontes federais, ao todo, seriam doze pontes que passariam para a administração privada.
O que isso significa? Ora, demonstra a incapacidade dos governos, nos últimos 40 anos, estejam eles sentados à esquerda ou à direita, em manter minimamente trafegáveis suas pontes internacionais. As pontes representam elos estratégicos de ligação e vínculos importantes para as economias e as populações regionais do Brasil e dos países vizinhos, por isso, deveriam ser tratadas com o máximo de atenção pelos diferentes governantes que passaram por Brasília. Só que não.
A ponte de Uruguaiana, por exemplo, foi construída na década de 1940 e inaugurada em 1947, mudando o perfil da economia da região ao redor do Rio Uruguai. A cidade deixou uma economia transfronteiriça de balsas e vapores para uma economia transportada em caminhões e trens. E a cidade, de lá para cá, tornou-se a principal via de saída e entrada de produtos para a Argentina e Chile.
No entanto, a importância da ponte foi crescendo de maneira inversamente proporcional ao interesse do poder público ( municipal, estadual e federal) em planejar sua manutenção. Nossa ponte foi usada intensamente para o trânsito de pessoas e produtos, mas nunca recebeu, na mesma proporção, o cuidado que merecia.
As concessões públicas são estratégias utilizadas pelos governantes para garantir serviços que eles se julgam incapazes de ofertar para a população, em algumas áreas, tudo bem, torna-se até compreensível, noutras não. As pontes são uma destas situações não compreensíveis, onde as concessões tornarão o “barato” algo muito “caro” num prazo bem curto de tempo.
A ponte de São Borja, que desde sua inauguração é gerida pelo Consórcio Italiano Mercovias, será a primeira que passará pelo processo de concessão neste novo modelo, como um tipo de projeto piloto. Ela já é a única ponte brasileira operada pela iniciativa privada, ou seja, em São Borja o pedágio para atravessar a ponte é a regra. A população da cidade já se colocou contrária a cobrança de pedágio, tanto que conseguiu bloquear ele via liminar judicial. O correto seria, tão logo terminada a concessão, que se deixasse a ponte sob gestão do DNIT.
As concessões das pontes interessam única e exclusivamente aos consórcios de empresas, conglomerados de investidores, que perceberam que as pontes, como alguns trechos das rodovias federais, são áreas altamente lucrativas.
Os idealizadores dessa maluquice, felizes, preveem que, após a nova concessão, São Borja, por já pagar pedágio, terá uma redução nos valores, diante da concorrência pela exploração da ponte.
No caso de Uruguaiana, por termos uma estrutura precarizada e sucateada, por óbvio, que o responsável pela manutenção precisará transferir para o pedágio um valor bem maior.
Isso vai gerar uma série de problemas para nossa cidade, além de uma migração das empresas que usam Uruguaiana para passar suas cargas, desemprego, fechamento de escritórios de despacho aduaneiro, teremos também a redução da passagem dos turistas, o desmonte do comércio transfronteiriço, que é uma característica cultural de nossa cidade. Ou você acredita que os uruguaianenses pagarão entre cinco e dez dólares para cruzar a ponte? Tão pouco pagarão os irmãos correntinos.
Uma outra questão que não deve ser deixada de lado é o duelo que está estabelecido entre Uruguaiana e São Borja pelo transporte internacional.
Ou seja, além das empresas exploradoras das pontes, São Borja também deve estar vendo com bons olhos o fato de nossa ponte ter sido colocada na lista das concessões. São Borja está fazendo o certo, seus políticos, suas lideranças e sua prefeitura estão lutando para tornar a cidade um pólo do transporte internacional.
Enquanto aqui, nosso prefeito planejava colocar o sucessor, em São Borja o prefeito articulava a vinda de um terminal de distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus. Errado estamos nós, que em Uruguaiana elegemos representantes que assistem a tudo de braços cruzados e só se movem para tirar a lã do umbigo de seus interesses.
Uruguaiana não pode se curvar aos interesses de empresas que vivem de explorar as estruturas públicas, sob pena de sofrer um profundo impacto em sua economia, assim como, o próprio Brasil, que terá queda de arrecadação em termos macroeconômicos.
O governo federal, através do DNIT, que tome as rédeas de suas obrigações e faça a devida manutenção e as obras necessárias para manter nossa ponte em perfeitas condições. Que cumpra com seu papel e mantenha nossa ponte como o principal ponto de passagem de mercadorias do Mercosul.
Eu sou contrário a essa sandice de quererem privatizar a ponte de Uruguaiana. E se eu fosse você, também seria.
Por Roger Baigorra Machado
Imagem ilustrativa

Governo federal estabelece parâmetros para Contrato de Opção de arroz

A fim de diversificar e estimular a produção de arroz no país, o governo federal estabeleceu os parâmetros para a realização das operações de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A portaria com as diretrizes da ação foi assinada nesta quarta-feira (16) durante evento de lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estiveram presentes no evento os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, além de representantes da sociedade civil. Representaram a Conab o presidente da estatal, Edegar Pretto, e os diretores de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, e de Gestão de Pessoas, Lenildo Morais.

“No Dia Mundial de Alimentação foi lançado o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar que vai na direção de garantir renda, viabilidade econômica aos homens e às mulheres do campo que botam na nossa mesa o alimento de cada dia. São inúmeras iniciativas em que a Conab está inserida para promover a diversificação da produção a fim de assegurar que as pessoas, o povo trabalhador, os mais pobres voltem a comer comida boa. A partir daqui é um novo momento em que a Companhia está atuando, com o objetivo de garantir o abastecimento alimentar, ajudar a combater a fome e fazer com que os brasileiros e as brasileiras se alimentem adequadamente”, reforça Pretto.

A Companhia receberá cerca de R$ 1 bilhão para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz longo fino em casca, tipos 1 e 2 da safra 2024/25 por meio dos contratos a serem ofertados em leilões públicos. O instrumento será destinado aos agricultores e às cooperativas que queiram garantir um preço futuro para o seu produto.

Para Minas Gerais e Paraná os contratos terão vencimentos até 30 de julho de 2025. Já para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os vencimentos serão até 30 de agosto do ano que vem. Nas demais unidades da federação, os contratos vencem até 30 de outubro de 2025. Os valores de venda também estão estabelecidos de acordo com os prazos de cada vencimento. Já o volume a ser ofertado nos Contratos de Opção de Venda por cada estado será definido pelo Mapa em articulação com o MDA. A portaria, assinada pelo MDA, Mapa e Ministério da Fazenda, será publicada no Diário Oficial da União.

Arroz da Gente

Outra ação prevista para estímulo de produção de arroz é o Programa Arroz da Gente, uma medida que visa incentivar a produção do grão em áreas que já cultivaram a cultura, além de assegurar o acompanhamento técnico e a garantia de comercialização desse arroz. “Essa é uma iniciativa que visa ampliar a produção de arroz, principalmente no Nordeste brasileiro, a partir das comunidades tradicionais, indígenas e da agricultura familiar”, reforça o diretor da Conab, Sílvio Porto.

Nesta primeira etapa, o Programa será desenvolvido em 36 territórios de 148 municípios, distribuídos em 17 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. As ações previstas no Programa comportam crédito, fomento, estruturação produtiva, distribuição de sementes, apoio à comercialização e acompanhamento técnico, com a agroecologia e as tecnologias adaptadas orientando este conjunto de ações.

Fortalecimento da rede armazenadora

Diante da retomada das políticas de formação dos estoques públicos, o ministro Paulo Teixeira anunciou a parceria entre a Conab e a Itaipu Binacional. O convênio prevê um orçamento de R$ 55 milhões para reformar e modernizar silos de grãos da estatal no Paraná e em Mato Grosso do Sul. As unidades contempladas no acordo são os armazéns de Ponta Grossa, Cambé e Rolândia, no Paraná, e em Maracaju, município de Mato Grosso do Sul.

Ações no PAA

Durante o evento, o MDS também anunciou chamamento público, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via Conab, para compra e doação de alimentos a cozinhas solidárias, no valor de R$ 39 milhões. Na oportunidade, ainda foram apresentados os primeiros termos de colaboração, totalizando R$ 30 milhões, para apoio às cozinhas solidárias na oferta de refeições, conforme seleção pública pelo Programa Cozinha Solidária, beneficiando 23 entidades gestoras - que englobam 346 unidades.

Foto: Albino Oliveira/MDA

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Ministro Augusto Nardes quer mais transparência nos recursos ao Rio Grande do Sul
Release sobre pedido do Ministro Augusto Nardes, do TCU, para que a corte de Contas dê mais transparência em relação aos recursos federais que devem ser enviados ao Rio Grande do Sul, para recuperação do Estado. O Ministro estranhou o fato de haver uma discrepância de 1 bilhão de reais entre os valores que o Governo Federal informou ter repassado e os valores que o TCU está acompanhando.
Na sessão plenária do Tribunal de Contas da União, (TCU), desta quarta-feira, o Ministro Augusto Nardes apresentou proposta para aumentar a transparência dos recursos federais enviados para o estado do Rio Grande do Sul, de do programa de recuperação daquele estado.
Durante a sessão, o Ministro Augusto Nardes destacou que “Realizei reuniões com minha equipe técnica e representantes da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (Audiurbana) para analisar as ações em relação à aplicação dos recursos federais no Rio Grande do Sul”.
O Ministro informou que solicitou à Audiurbana que verificasse a discrepância de mais de R$1 bilhão entre os dados informados pelo governo e os fornecidos pelo Tribunal de Contas. Também sugeriu, ao presidente, Ministro Bruno Dantas, a colocação de um banner, na cor vermelha, na página principal do TCU, com ampla divulgação nas redes sociais do Tribunal, para sinalizar visualmente esse esforço de transparência.
O presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, acolheu prontamente a proposta do Ministro Augusto Nardes, afirmando que vai encaminhar a solicitação, com apoio de todo o plenário, ao setor competente.
“A manifestação de vossa excelência é muito oportuna e eu encaminharei a solicitação, com apoio de todo o plenário, para o setor competente”, disse o presidente, ressaltando que identidade visual do tribunal será compatibilizada com a sugestão apresentada.
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Andrade Junior - Jornalista e Radialista
fone e whatsapp 61 999862087

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Estado articula ações para combater disseminação de notícias falsas As inundações no Rio Grande do Sul exigem uma resposta ágil e eficaz, mas a proliferação de notícias falsas, as chamadas

O Comando Rodoviário da Brigada Militar está presente nas Rodovias Gaúchas para garantir a sua segurança.

"Brigada Militar,
Rumo aos 200 anos.

Em caso de emergência,
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