Lorenzetti Advocacia

🔎 A prática da pejotização, onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, tem gerado debates intensos sobre a validade desses contratos.

Embora seja uma estratégia comum em diversos setores, é fundamental garantir que essa modalidade não desvirtue a relação de trabalho nem comprometa os direitos dos profissionais envolvidos. A legislação trabalhista brasileira estabelece critérios claros para distinguir entre uma verdadeira prestação de serviços e uma relação empregatícia disfarçada.

A análise da validade dos contratos de pejotização deve ser criteriosa, assegurando que não haja fraudes ou abusos que prejudiquem os trabalhadores.

Empresas e profissionais devem estar atentos às nuances legais, garantindo que todos os acordos respeitem os direitos trabalhistas e sejam firmados de maneira ética e transparente.

Você tem dúvidas sobre o assunto? Procure orientação jurídica! Estamos à disposição.

O que fazer se sua empresa sofreu prejuízos por um contrato descumprido? 🤔

Descubra os passos essenciais para lidar com essa situação e proteger seus interesses! 📉💼

Saiba mais e mantenha sua empresa protegida! 💪

Para aumentar suas chances de vencer uma licitação, evite estes erros comuns:

🔎 Não ler o edital: O edital é a regra do jogo. Leia-o atentamente para entender todas as exigências.
🔎 Documentação incompleta ou errada: Tenha toda a documentação pronta e verifique se está correta.
🔎 Proposta técnica fraca: Demonstre claramente como você vai executar o serviço.
🔎 Preço muito baixo: Um preço muito baixo pode gerar desconfiança.
🔎 Prazo não cumprido: Entregue tudo dentro do prazo estabelecido.
🔎 Não participar dos esclarecimentos: Tire suas dúvidas e fique por dentro de todas as informações.
Não atender aos requisitos mínimos: Cumprir os requisitos mínimos é obrigatório.
Dicas para o sucesso:

✔ Seja organizado: Tenha tudo pronto com antecedência.
✔ Seja detalhista: Preste atenção a cada detalhe do edital e da sua proposta.
✔ Seja claro e objetivo: Use uma linguagem simples e direta.
A licitação é uma oportunidade que exige preparação e atenção. Evitando esses erros, você estará mais próximo de vencer contratos.
Conte com orientação jurídica para aumentar suas chances e cumprir todos os requisitos estabelecidos.

📌 A reputação da sua empresa é um ativo valioso e frágil. Em um mundo interconectado, basta um incidente para afetar sua imagem.

Por isso, preservá-la é essencial. Esta reputação é moldada por vários fatores, sendo a gestão de situações trabalhistas uma peça chave nesse quebra-cabeça.

A forma como uma organização lida com questões relacionadas a seus colaboradores pode ter um impacto profundo na imagem e na credibilidade da empresa.

É vital reconhecer que qualquer incidente ou controvérsia envolvendo os funcionários pode ser amplamente divulgado, afetando não apenas a moral interna, mas também a percepção externa da marca. Trabalhar em estreita colaboração com advogados especializados em direito do trabalho pode oferecer uma série de benefícios estratégicos:

🔎 Análise preventiva e estratégica;
🔎 Conformidade legal;
🔎 Gestão de conflitos;
🔎 Resposta rápida e eficaz.

Ao priorizar uma abordagem proativa na gestão das questões trabalhistas e ao buscar o suporte de uma assessoria jurídica especializada, uma empresa pode fortalecer sua reputação e garantir que suas práticas sejam éticas, legais e em conformidade com as normativas vigentes.

A reputação é um investimento valioso e protegê-la deve ser uma parte essencial da estratégia de qualquer negócio.

🔎 Você já ouviu aquele ditado popular “quem faz mal feito, faz duas vezes”? No caso de um contrato mal feito, a consequência pode ser bem pior do que apenas refazê-lo!

Um contrato mal redigido traz insegurança jurídica às partes que o assinaram. Isso significa que se uma das partes descumprir suas obrigações, pode ser mais difícil exigir o cumprimento das cláusulas.

Veja o que pode acontecer com um contrato mal elaborado:

1⃣ Ambiguidades e Disputas: Cláusulas vagas ou mal definidas podem levar a interpretações diferentes entre as partes, resultando em disputas que consomem tempo e recursos.
2⃣ Riscos Legais e Financeiros: Erros no contrato podem expor sua empresa a riscos legais significativos, incluindo penalidades e litígios dispendiosos.
3⃣ Perda de Proteções e Direitos: Termos omitidos ou mal formulados podem deixar você sem as proteções legais necessárias em caso de conflito.
4⃣ Impacto na Reputação: Contratos mal redigidos podem afetar a reputação da sua empresa, transmitindo falta de profissionalismo e comprometimento.
Evite essas armadilhas investindo na redação profissional de contratos. Consulte-nos para um serviço que traga tranquilidade aos seus negócios.

💡 A empresa sólida no mercado vai além do lucro e constrói sua reputação com base em valores éticos, responsabilidade social e no respeito à lei.

Neste cenário, o Compliance Empresarial se torna fundamental, prevenindo passivos e garantindo a sustentabilidade do seu negócio com um conjunto de medidas que assegurem conformidade com todas as leis, normas e regulamentações aplicáveis.

Por que investir em compliance empresarial? Pela solidez, sustentabilidade e crescimento do seu negócio a longo prazo:

🔹 Redução de passivos trabalhistas, tributários, cíveis e outros gerados por ações ilícitas.
🔹 Melhoria da reputação da empresa perante clientes, fornecedores, parceiros e sociedade.
🔹 Aumento da competitividade ao atrair talentos, clientes e investimentos.
🔹 Gerenciamento de riscos mais eficiente e proativo.
🔹 Cultura de ética e responsabilidade, promovendo um ambiente de trabalho seguro e motivador.

Conte com assessoria especializada e construa um futuro sólido e livre de preocupações para sua empresa!

Quer saber mais?

Sabia que você pode revisar o contrato do seu financiamento automotivo e se livrar dos juros abusivos?

A revisão contratual é um direito do consumidor, garantido por lei, que permite a análise minuciosa do seu contrato para identificar possíveis irregularidades e cobranças indevidas.

1⃣ Análise detalhada: Nossa equipe especializada realiza uma análise minuciosa do seu contrato, verificando cláusulas, taxas de juros e encargos.
2⃣ Identificação de irregularidades: Identificamos possíveis juros abusivos, tarifas indevidas e outras irregularidades que podem estar encarecendo o seu financiamento.
3⃣ Negociação justa: Com base na revisão contratual, negociamos com a instituição financeira para reduzir os encargos e garantir condições mais justas para você.
4⃣ Economia e tranquilidade: Ao eliminar os juros abusivos e ajustar as condições do contrato, você economiza e conquista uma tranquilidade financeira.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto?

🔎 O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma eletrônica desenvolvida pelo Governo Federal para centralizar as comunicações oficiais entre o Ministério do Trabalho e os empregadores. Isso inclui notificações de fiscalização, intimações e o recebimento de documentos eletrônicos necessários em inspeções e processos administrativos.

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o DET se torna uma ferramenta crucial, facilitando a comunicação direta com o governo, o cumprimento de obrigações legais e a prevenção de penalidades por desconhecimento de normas ou prazos.

Desde 1º de março deste ano, o DET é obrigatório para empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial. Agora, os pertencentes aos grupos 3 e 4 do eSocial, incluindo empregadores domésticos e MEIs (que estão no terceiro grupo), também devem aderir ao sistema.

Embora a prorrogação para MEIs tenha ocorrido até 01/08/2024, é aconselhável não deixar a adesão para a última hora. O cadastro é obrigatório, mesmo para empresas que não possuem empregados, como é o caso dos empregadores domésticos.

Manter-se fora do DET pode acarretar consequências graves, como desconhecimento de fiscalizações e perda de prazos para apresentação de documentos e recursos. Portanto, é fundamental agir prontamente e garantir a conformidade com as regulamentações trabalhistas.

📌 Você já passou pela situação de ter seu "nome sujo" mesmo sem dever nada? Infelizmente, isso é mais comum do que se imagina.

A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito caracteriza um dano por si só, podendo gerar pedido de indenização por dano moral.

Entre os casos de inscrição indevida, estão dívidas já quitadas, inexistentes ou prescritas.

Fique atento e monitore seu nome para garantir que não tenha sido inscrito indevidamente nos últimos 05 anos.

Lembre-se: inscrições indevidas podem prejudicar sua reputação financeira e dificultar o acesso a crédito no futuro.

Importante: Segundo o CDC, em casos de inscrição indevida, o consumidor tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável.

Conhece alguém que já passou por esse constrangimento?

Compartilha com ele essa informação!

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado.

💡 Arraste para o lado e saiba mais.

📌 Identificar os pontos de vulnerabilidade na área trabalhista não é apenas uma medida preventiva, mas também uma estratégia inteligente para o sucesso empresarial. Ao fazê-lo, uma empresa se coloca em posição de tomar decisões mais assertivas e informadas.

Em vez de agir às cegas, os líderes empresariais podem entender os riscos envolvidos em diferentes estratégias e escolher aquelas que melhor atendem aos interesses da empresa. Antecipar problemas trabalhistas permite:

1⃣ Reduzir riscos financeiros: Ao identificar potenciais problemas trabalhistas, como processos judiciais por não conformidade com leis trabalhistas, uma empresa pode evitar custos significativos associados a multas e indenizações.
2⃣ Preservar a reputação: Problemas trabalhistas podem manchar a reputação de uma empresa, afetando a confiança dos clientes e a imagem da marca. Antecipar essas questões permite que a empresa proteja sua reputação e mantenha a confiança do público.
3⃣ Promover um ambiente de trabalho positivo: Ao abordar questões de vulnerabilidade na área trabalhista, uma empresa demonstra seu compromisso com o bem-estar dos funcionários, promovendo um ambiente de trabalho positivo e saudável.

Em última análise, a identificação de pontos de vulnerabilidade capacita as empresas a enfrentar desafios de maneira proativa e a construir um futuro mais sólido e seguro para todos os envolvidos.

Antecipe-se. Proteja seu negócio.

📌 Você fornece produtos e/ou serviços para o Estado ou é funcionário público que trabalha diretamente com licitações? Não deixe de conferir este post!

A Nova Lei de Licitações trouxe severas mudanças, tanto é que entrou definitivamente em vigor depois de muito tempo sendo prorrogada.

No entanto, o fato é que as novas determinações estão valendo e não há mais tempo para permanecer com dúvidas.

Um dos pontos mais relevantes que essa nova legislação alterou foi a duração dos contratos.

A lei agora determina que essa duração é o prazo especificado no edital da licitação.

Para contratação de serviços e fornecimentos contínuos, o prazo de duração pode ser estipulado em até 5 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5.

🔎 Portanto, o contrato pode durar até 10 anos.

Contudo, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração Pública.

É importante destacar que, dependendo da contratação, essa regra pode ser alterada.

Ficou com alguma dúvida?

⚠ Negociar acordos trabalhistas é fundamental para garantir a proteção e a sustentabilidade da sua empresa. Com estratégias eficazes e um entendimento claro dos direitos e deveres de ambas as partes, é possível alcançar um equilíbrio que beneficie tanto empregadores quanto empregados.

Vamos juntos explorar as melhores práticas e garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.

Garantir a execução de contratos é essencial para qualquer negócio! 💡 Das parcerias mais simples às transações complexas, cada detalhe importa.

Mas como manter o cumprimento das cláusulas contratuais? Aqui vão algumas dicas:

1⃣ Conheça seu contrato a fundo: Leia e entenda todas as cláusulas antes de assinar.
2⃣ Certifique-se de que as cláusulas sejam claras e específicas. Ambiguidades podem levar a disputas.
3⃣ Mantenha registros detalhados de todas as comunicações e transações relacionadas ao contrato.
4⃣ Se surgirem problemas, dialogue com a outra parte antes de tomar medidas legais.
5⃣ Medidas preventivas: Inclua cláusulas de penalidade por descumprimento para desencorajar violações.
6⃣ Considere métodos alternativos de resolução de disputas antes de recorrer a processos judiciais.
7⃣ Consulte um advogado: Um profissional é fundamental para proteger seus interesses.

Lembre-se, a execução eficaz de contratos é crucial para o sucesso dos negócios. 💼🔐

💡 Os acidentes de trabalho podem resultar em sérias consequências para os funcionários e para as empresas. É fundamental adotar medidas preventivas para garantir um ambiente de trabalho seguro e proteger a todos os envolvidos.

Aqui estão algumas medidas que podem ajudar a evitar acidentes de trabalho e minimizar a responsabilidade civil:

1⃣ Treinamento adequado: Todos os funcionários devem receber treinamento adequado sobre os procedimentos de segurança relevantes para suas funções. Isso inclui treinamento sobre o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e procedimentos de emergência.
2⃣ Inspeções regulares: Realizar inspeções regulares no local de trabalho para identificar e corrigir potenciais riscos de segurança. Isso pode incluir a manutenção de equipamentos, a correção de condições perigosas e a implementação de medidas de segurança adicionais, conforme necessário.
3⃣ Investigação de incidentes: Realizar uma investigação completa sempre que ocorrer um acidente de trabalho para identificar as causas subjacentes e implementar medidas corretivas para evitar que ocorram novamente.
4⃣ Cumprimento da legislação: Garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentações relevantes relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Isso inclui fornecer um ambiente de trabalho seguro, adequado e livre de riscos para todos os funcionários.

Ao adotar essas medidas preventivas, as empresas podem reduzir significativamente o risco de acidentes de trabalho e proteger a saúde e o bem-estar de seus funcionários. Lembre-se sempre: a prevenção é a melhor forma de evitar acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro para todos!

# -estar

Desejamos a todos um ano novo com saúde, paz e prosperidade.

📌 Através de uma holding é possível reunir o patrimônio sob o comando de uma única empresa, facilitando tanto a administração quanto a sucessão, quando for o caso.

Mas quais as reais vantagens de se constituir uma holding?

Pode-se entender holding também como uma empresa em que se pode reunir o patrimônio dos sócios em um único lugar, integralizando valores e bens imóveis na constituição de um único CNPJ.

Ela funciona de modo a retirar o patrimônio das empresas menores e conferir à nova pessoa jurídica a administração dele. Assim, a fim de oferecer a melhor estruturação às intenções do empresário, a holding pode ser, entre elas:

🔍 Holding pura: nascida do conceito norte-americano, é utilizada apenas para controle e participação em outras empresas;
🔍 Holding mista: atua tanto no controle quanto nas atividades das empresas sob seu comando;
🔍 Holding de participação: consta no quadro societário, mas não controla a companhia;
🔍 Holding familiar: visa preparar o grupo familiar para a sucessão, para evitar conflitos e disputas judiciais.

As principais vantagens são:

💡 Redução no pagamento de tributos - Um dos maiores atrativos para os empresários é a vantagem tributária;
💡 Redução de conflitos sucessórios - Contrato social e assembleias definirão o destino do patrimônio no caso de falecimento de um dos sócios;
💡 Melhor distribuição dos lucros - No caso da holding familiar, os herdeiros são sócios;
💡 Patrimônio protegido - Apesar de controlar outras empresas, a holding não é afetada pelo mau desempenho das suas subsidiadas.

Quer saber mais sobre os benefícios da holding para o seu caso?

🔍✔ Em tese, todos os sócios de uma empresa devem tomar decisões coerentes com os objetivos e o sucesso do empreendimento. Mas, na prática, nem sempre os sócios possuem concepções e valores parecidos, e quando não conseguem mais chegar a um acordo acontece o que chamamos de conflito societário.

Para proteger a empresa das consequências dos conflitos entre os sócios, desde o início da sociedade é importante que sejam estabelecidas algumas ações estratégicas.

O advogado ou a assessoria jurídica da empresa podem, por exemplo, propor um acordo prévio entre os sócios, com regras que não estejam previstas no Contrato Social, visando o maior controle dos riscos em caso de conflito e estipulando métodos claros de resolução dos impasses.

É uma forma clara e justa de minimizar os impactos de um eventual conflito de interesses e opiniões que os membros da sociedade possam ter. E para isso, é fundamental que as empresas contem com a adequada assessoria jurídica de um profissional da área.

💡 A LGPD apresenta uma série de normativas importantes que mudaram a forma como as empresas lidam com a gestão de dados de clientes.

Nesse sentido, o não cumprimento das normas traz grandes problemas para pequenas e grandes empresas.

O primeiro deles está associado ao departamento comercial. O não cumprimento da LGPD pode criar empecilhos com parceiros e clientes próximos. Isso porque o histórico com mau uso dos dados pode afastar clientes e parceiros que não queiram que seus dados sejam mal tratados.

O segundo, é o risco financeiro. Empresas que descumprem a lei podem levar multas milionárias, dependendo do seu faturamento e da gravidade da infração. Além disso, empresas podem perder o acesso aos bancos dados, o que pode gerar problemas financeiros de longo prazo.

O terceiro diz respeito à governança. Uma empresa que não tem critérios de compliance pode vir a acabar com sua imagem e até mesmo falir.

Você tem dúvidas quanto à LGPD?.

🔍✔ Muitos empresários ficam com receio na hora de fazer acordo!

O que você não sabe, é que para resolução de um conflito da melhor maneira o possível, quando encontrado um valor que seja favorável para ambas as partes, é a melhor maneira de resolver o conflito.

A advocacia extrajudicial tem se tornado crescente. Em razão do fenômeno de desjudicialização, cada vez mais pessoas têm procurado por soluções alternativas e mais rápidas, que se mostram mais eficazes do que a espera pelo trâmite processual.

1. Economia: o acordo extrajudicial não possui custos como nos casos dos processos judiciais.

2. Prevenção de litígios : a advocacia extrajudicial pode ser utilizada de forma preventiva, desde o acompanhamento em um negócio jurídico até a realização de um procedimento.

3. Celeridade: O acordo extrajudicial mostra-se muito mais rápido, pois muitas vezes o empregador já consegue pagar o valor em menos de 30 (trinta) dias.

4. Segurança e eficácia: é muito difícil um acordo extrajudicial não funcionar, pois muitas vezes, em caso atraso do pagamento, este poderá ser executado em até 48(quarentena e oito) horas.

Fale com a nossa equipe e saiba mais sobre as vantagens da advocacia extrajudicial.

📌 A Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como um de seus principais objetivos assegurar a privacidade e a proteção de dados pessoais na era da internet, entrou em vigor no Brasil em 2020. A partir de então, empresas têm buscado se adequar às exigências trazidas por ela.

Será que a sua empresa está de acordo com as disposições desta lei?

As palavras-chave para responder a essa pergunta são transparência e informação.
É preciso verificar se as informações que a sua empresa transmite ao consumidor, por exemplo, são suficientemente claras e aptas a que ele consiga fornecer seus dados conhecendo as consequências dessa “exposição”.

Como a gama de exigências trazidas pela lei é bastante vasta, o caminho mais seguro é buscar um profissional da área para realizar as adequações necessárias e garantir que o seu empreendimento não saia prejudicado por violações às regras.

💡 Você já se deparou com alguma situação inusitada na sua empresa, na qual procurou lembrar o que foi negociado com a outra parte e não conseguiu encontrar nada que lhe trouxesse proteção?

Saiba que isso é mais comum do que deveria. Não são raros os casos de problemas com fornecedores, clientes, prestadores de serviço e até com funcionários nos quais a negociação não foi formalizada ou, embora em contrato, não havia cláusulas de proteção específica.

Através de uma auditoria contratual realizada por profissionais especialistas é possível efetuar uma análise detalhada das relações jurídicas da empresa, com o objetivo de identificar quais contratos precisam ser desenvolvidos ou quais cláusulas precisam ser implementadas nos contratos existentes, através de aditivos.

As vantagens para a empresa são diversas, posto que proporciona segurança jurídica às negociações, evita passivos judiciais, sejam trabalhistas ou relativas ao direito comercial, gera bom relacionamento com os clientes, fornecedores e colaboradores, tendo em vista que a formalização dos negócios reduz os conflitos entre as partes, além de proporcionar economia de tempo e, principalmente, economia financeira.

A garantia do “fio do bigode” não subsiste em tempos modernos. O bom gestor se empenha em garantir segurança às suas relações comerciais.

Responde aí. Ainda confia somente na palavra durante as negociações? Caso contrário, certifique-se de que todos os seus negócios estejam seguros através de uma boa auditoria contratual.

✔🔍 Sabe aqueles modelos de contratos genéricos, sem especificidade, muitas vezes em desacordo com a legislação atual - que são facilmente encontrados em uma busca no Google? Eles não possuem cláusulas estratégicas que, geralmente, são a melhor garantia de proteção dos seus contratos.

Quando uma empresa decide se envolver em uma relação negocial e solicita a elaboração de um contato, o principal objetivo é confeccionar um documento que atenda as exigências legais e observe todas as variáveis daquela relação e proteja a empresa contra eventuais riscos que podem advir dessa negociação.

Nesse contexto, as cláusulas estratégicas são fundamentais, porque elas são as cláusulas de detalhamento de situações específicas que irão considerar: As minúcias próprias daquele tipo de negócio jurídico e a realidade das partes celebrantes do contrato, fazendo com que este documento seja altamente personalizado visando resguardar aquele negócio que é objeto principal do contrato.

A análise apurada de contextos e inclusão de cláusulas estratégicas no contrato são uma excelente combinação para se evitar riscos e insatisfações das partes envolvidas na assinatura do contrato e que passarão a se relacionar mediante as regras estipuladas neste documento.

E na sua empresa, os contratos estão protegidos por boas cláusulas estratégicas que foram pensadas para o tipo exato de relação negocial que você desenvolve?

💡 Entre as principais reclamações dos empresários está a alta carga tributária brasileira, visto que ela significa grande parte dos custos e despesas do negócio, trazendo dificuldade aos gestores para alcançar a meta de lucratividade desejada.

Existem algumas estratégias e técnicas, permitidas pela própria legislação fiscal, que podem reduzir drasticamente a carga tributária.

🔍 Realize o planejamento tributário;
🔍 Escolha o regime tributário ideal;
🔍 Fique de olho nos benefícios fiscais.

Ao contrário do que muitos empresários acreditam, a elisão fiscal é uma forma legal de economizar no pagamento dos impostos, diferente da evasão fiscal, considerada crime.

Para uma gestão tributária inteligente toda a legislação vigente deve ser considerada, garantindo que a sua empresa tenha o máximo de economia sem penalizações.

A consultoria jurídica trata da atuação de um profissional ou equipe, para aconselhamento e direcionamento das empresas, frente a situações de problemas e como agir de forma preventiva, seu objetivo principal é garantir que o empreendedor atue em conformidade com a lei e adote as soluções mais adequadas.

Veja abaixo 4 motivos para sua empresa ter uma consultoria jurídica.

👉 Elaboração e Análise de Contratos
Documentos fundamentais em qualquer negócio, os contratos servem para proteger as partes envolvidas, evitando problemas futuros, trazendo transparência para ambas as partes, ter um consultor jurídico vai ajudar sua empresa além de resguardar os interesses da mesma.


👉 Auditorias Internas
Para a realização de auditorias jurídicas internas, o conhecimento do consultor em direito trabalhista, civil e tributário, faz toda a diferença, e produz segurança à organização de forma preventiva.

👉 Questões Trabalhistas
Problemas jurídicos em questões trabalhistas podem acontecer, e a atuação do consultor em elaborar uma defesa de forma eficaz, pelo seu conhecimento da legislação e também pelo conhecimento profundo da empresa.
👉 Implementação de Compliance
Um dos principais pontos em relação ao compliance é a definição de regras. Regras que especificam as normas e procedimentos, a ajuda do consultor jurídico nessa implementação reduz em muito os riscos e cria um ambiente de trabalho mais saudável.

Sua empresa não precisa lidar com ameaças no futuro e nem assumir riscos desnecessários. Lembre-se: quanto mais riscos forem evitados, menos gastos sua empresa terá.

📌 O regulamento interno é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela prestam serviços.

Muitas empresas se utilizam deste instituto para ditar normas complementares às já previstas na legislação trabalhista ou no contrato de trabalho, já que por mais abrangente que possa ser, a norma trabalhista não é suficiente para satisfazer as necessidades peculiares apresentadas nas mais diversas empresas e seus respectivos ramos de atividade.

De forma geral o regulamento interno estabelece o que é permitido ou não dentro da organização, e pode abranger regras tanto para os empregados quanto para o próprio empregador.

Na prática ele serve para conscientizar o empregado (atual ou recém-contratado) de como a empresa atua, como funciona o ambiente de trabalho e como seus empregados agem ao representá-la perante a sociedade.

💡 Empresas de todos os tamanhos assinam contrato quase que diariamente, seja com clientes, fornecedores, parceiros e diversos outros negócios.

No entanto, grande parte destas empresas não realiza nenhum tipo de revisão antes da assinatura, de modo em que não tem conhecimento do que está assinando, obrigações que está assumindo e riscos envolvidos no negócio.

Um contrato mal redigido pode ser um termo que não é claro nas regras que estão entabuladas nele ou, pior ainda, pode ser um contrato extremamente oneroso para uma das partes e sem obrigações para a outra.

Deste modo, por não existir uma revisão profissional, aquele que anuiu ao contrato aceitou todas as regras impostas e, por isso, eventualmente será responsabilizado por obrigação impossível de ser cumprida. (Esta hipótese é muito comum em pequenas e médias empresas, que diariamente assinam contratos sem qualquer tipo de revisão, trazendo constantes riscos ao negócio.)

Procure sempre um advogado especializado!

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