Celio Egidio Advogados

https://www.gazetasp.com.br/colunista/celio-egidio/a-mudanca-na-lei-de-execucoes-penais-reflexoes-sobre-a-saidinha/1136422/

A Mudança na Lei de Execuções Penais: Reflexões sobre a "Saidinha" Prática da "saidinha" remonta aos primórdios da legislação penal brasileira e tem sido alvo de críticas por diversos setores da sociedade

Nosso artigo sobre janela partidária !
Direito Eleitoral !

Sábado de imersão.
Curso para servidores públicos da prefeitura de Embu das Artes. Direito e Gestão Pública .

Nosso artigo semanal, neste abordando as recentes interferências governamentais no mercado.

Pedro Nastri II

Economia e política caminham de braços dados Além de atender aos destinos desejados pelo povo, a política atual muitas vezes atende à ideologia

CYBERBULLYNG E BULLYING É CRIME.

A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação,

Feliz Ano Novo. !!!
Como Mário Quintana, o escritório Célio Egídio Advogados deseja a você que:

SE FOR ... (Mário Quintana)

Se for pra esquentar, que seja no sol..
Se for pra enganar, que seja o estomago..
Se for pra chorar, que se chore de alegria.

Se for pra mentir, que seja a idade..
Se for pra roubar, que se roube um beijo..
Se for pra perder, que seja o medo..

Se for para cair, que seja na gandaia..
Se existir guerra, que seja de travesseiros..
Se existir fome, que seja de amor..

Se for pra ser feliz...que seja o tempo todo !!!!

O final do ano chegou. Recesso forense, suspensão de prazos processuais , férias nas faculdades. Tempo de reflexão , de pensar Naquele que tudo faz e preparar a vinda no novo ano que chega. Para todos os seguidores desejo um
Feliz Natal e Próspero Ano Novo !

Alesp autoriza governo a privatizar a Sabesp.

Empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 375 municípios do estado de São Paulo. Portanto, o Estado de SP poderá vender parte de suas ações.
Hoje são “ donos” da Sabesp:
-o Estado de São Paulo;
-a B3, empresa que gere a Bovespa, bolsa de valores de SP e ,
- a NYSE, bolsa de valores de Nova Iorque .

Jornada de 36 h.

A jornada de trabalho poderá sofrer redução em sua carga horária.
Hoje é de 44 horas semanais, caso o projeto seja aprovado será de 36 h
Em andamento, no congresso nacional, um projeto de emenda constitucional possibilitando tal mudança .

CCJ se prepara para analisar PEC que pode reduzir jornada de trabalho Expedientes mudariam de 44 para 36 horas por semana

Mais uma participação como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva. Liga de futsal.

https://www.gazetasp.com.br/colunista/celio-egidio/do-aquecimento-a-ebulicao-global/1129582/

Do aquecimento à ebulição global A humanidade não percebeu que seu contrato de locação com o planeta, nas atuais condições, não continuará vigente

Inicial - DOU - Imprensa Nacional Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

Mudanças no Código Penal Militar.

Várias mudanças endurecem p***s para militares condenados por tráfico de dr**as e inclui ao código crimes considerados hediondos, como homicídio qualif**ado.
No caso de condenações por tráfico de dr**as, a pena máxima de prisão passa de cinco para 15 anos.

Além disso, os militares acusados de crimes se***is e por violência doméstica passam a responder na Justiça comum, em vez da Justiça Militar.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.688-de-20-de-setembro-de-2023-511328547?fbclid=IwAR1-fB-RB4Cw2eaDJ1dHEfFb_MvYxSHUum9clYrhko97HDuxX1-ijXLHbVw

Inicial - DOU - Imprensa Nacional Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

https://www.gazetasp.com.br/colunista/celio-egidio/imposto-sindical-de-volta-ao-passado/1128154/

Imposto sindical: de volta ao passado O 'imposto' foi extinto na reforma trabalhista de 2017, na sua modalidade obrigatória, portanto facultando ao empregado aderir ou não ao seu sindicato de base

Mudanças no Código Civil Brasileiro.
O Senado Federal já nomeiou comissão para revisão e atualização do nosso código, isso poderá refletir , imensamente na vida das pessoas. Vamos aguardar op que está por vir.

Senado cria comissão de juristas para atualizar o Código Civil - Migalhas O atual Código Civil, que reúne as normas referentes às relações jurídicas de ordem privada, entrou em vigor há 20 anos.

Nosso artigo semanal. Neste discorremos sobre o eventual impacto das reduções da Selic durante o segundo semestre de 2023.

Política & Debates O Brasil possui grande potencial turístico, mas medidas efetivas são barradas por limitações legais e as propostas estratégicas são retrógradas

Gravação para podcast. Tema “ Direito do quotidiano”.

Nossa coluna semanal. Como em quase tds os governos, desde FHC o denominado Centrão é o tom de tds os governos. Bolsonaro se rendeu a eles e Lula na seria diferente .
Bruno hofmanPedro Nastri IIMarcelo SouzaPolítica

Centrão assume governo Lula Desde o governo FHC a Bolsonaro, o Centrão ora se expande, ora se retrai, como bom estrategista, mas sempre está no poder

NOVA LEI GERAL DO ESPORTE- ASPECTOS CRIMINAIS

OS CRIMES PREVISTOS NA NOVA LEI GERAL DO ESPORTE Foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no DOU em 15.06.2023 a Lei n. 14.597/23, que institui a Lei Geral do Esporte. Essa nova legislação desportiva regulamenta a prática do esporte no País e consolida a atividade em um grande arcabouço jurídico. A lei reúne dispositivos de ...

https://www.gazetasp.com.br/colunista/celio-egidio/indicacao-de-zanin-ao-supremo-tribunal-federal-gera-alarde/1124991/

Indicação de Zanin ao Supremo Tribunal Federal gera alarde Advogado ganhou notoriedade ao defender Lula na operação Lava Jato

Nosso artigo que faz comparativo com o salário do brasileiro e dia demais países .

Brasil: Trabalhador ganha pouco mais que 1,65 dólar por hora No estado da Califórnia, nos EUA, o trabalhador recebe cerca de 15 dólares por hora

Sobre Associação

Associação é uma pessoa jurídica de Direito Privado que possui como núcleo a união de pessoas com objetivos comuns. Pode ser com cunho literário, filosófico, entre outros. Ultimamente a associação tem sido aproveitda como base de constituição de Organizações Sociais que buscam junto aos poderes públicos e privados recursos para atingirem seu fim, como a organização d eventos sociais, que vão desde corridas de rua e fornecimento de cestas básicas à familias carentes e vulneráveis. Anexo um roteiro de como se insitui uma OSC. Qualquer dúvida, consulte-nos.

Tokenização de ativos

A tokenização de ativos é uma forma clara e simples de registrar informações através de uma cadeia de propriedades com o principal objetivo de fornecer segurança aos donos dessas propriedades. Atualmente esse processo de digitalização ganhou uma grande repercussão ao redor do mundo, desencadeada principalmente pela necessidade de representar algum ativo de maneira segura, descentralizada e com baixos custos de realização.

Os tokens são nada mais nada menos que chaves eletrônicas, ou pedaços de códigos, que representam algum tipo de ativo. Essa tecnologia surgiu a partir dos blockchains desenvolvidos em 1991 por Stuart Haber e W. Scott Stornetta. O primeiro projeto da dupla consistia em proteger algumas informações de documentos e artigos científicos através de blocos de informações que não pudessem ser alterados e nem identif**ados por terceiros.

Com a constante evolução tecnológica, esse conceito de blockchain foi passando por mudanças até chegar à atual tecnologia: um serviço de registros distribuídos de pessoa para pessoa de forma segura e descentralizada.
Quer saber mais. Vejas nossos canais para conexão .

Nossa entrevista no SBT-Brasil, envolvendo a questão do efetivo das policias no Brasil .

Baixo efetivo policial causa alta em número de vigilantes Em 2022, o número de vigilantes teve alta de 26 mil novos profissionais

MORO DE ALUGUEL E DEIXEI DE PAGAR AS TAXAS DO CONDOMINIO. O QUE FAZER?

Apesar de especif**ado no contrato de locação de imóveis, muitas vezes existem desentendimentos ligados a prazos e pagamentos. Em casos de atraso, o mais comum é a cobrança de 10% no valor do aluguel a partir do primeiro dia de atraso.

Se o inquilino não pagar as taxas condominiais em dia, o proprietário tem o direito de pedir pelo despejo do indivíduo. Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. É importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel.

Lembre-se de que qualquer pessoa, mesmo devedora, tem direitos que não podem ser violados. O proprietário não pode expor o inquilino inadimplente publicamente e nem invadir ou tomar o imóvel, portanto é preciso respeitar os prazos estipulados pela legislação.

Caso o contrato tenha garantias como seguro-fiança ou mesmo fiador, estes dispositivos serão acionados. Em 2011, foi aprovada uma alteração na Lei do Inquilinato que permite a notif**ação do fiador se houverem dois alugueis em atraso. Se este não for notif**ado, o fiador pode pedir que a fiança seja extinta.
Em suma, se você está devedor das taxas condominiais, você deve pagar ou caso contrário poderá sofrer ação de despejo.
Alguma dúvida, entre em contato conosco.

Cai no golpe do pix, o que fazer?

Você foi vitima e um crime descrito no Código Penal, como fraude ou estelionato, art. 171.
Na verdade, vc está preocupado em reperar seus rico dinheiro.
No caso do estelionato tenha sido via PIX, você pode registrar uma notif**ação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) dentro da própria área Pix do aplicativo do seu banco.
É preciso explicar o ocorrido e fornecer informações que comprovem que foi vítima de um golpe, o prazo para notif**ação é de até 80 dias após o fato.
Também faça contato com a instituição financeira que foi destino do valor do golpe. Essa poderá solicitar o Bloqueio Cautelar do valor para análise do caso.
Outra cautela é a confecção de boletim de ocorrência na modalidade eletrônica, caso seu estado não possua essa forma, vá à Delegacia de Polícia mais próxima e registre o fato.
Em caso de dúvidas, consulte nosso escritório.

A droga está na sua mala, e aí ?

O fato com as duas mulheres em transito pela Alemanha, pode ocorrer com qualquer pessoa, pois há criminosos no setor de expedição dos aeroportos que podem trocar a etiqueta, como nesse caso.
E a pergunta que f**a é, como posso me proteger ?
Nossa orientação é a precaução, identif**ar o máximo sua mala, com caracteres próprios, fitas e adesivos. Ficou no passado ostentar uma linda mala e limpa. Hoje a sua proteção é fundamental.
Outro ferramenta interessante é o "air tag", uma espécie de rastreador de malas. Possibilitando sua localização.
Por fim, caso seja trocada realmente, e os orgãos de segurança encontrarem algo ilicito, infelizmente deverá procurar a ajuda de um advogado. Sabemos, que provar a própria inocência é dificil, mas no caso da reportagem é a única forma de se livrar da prisão.
Cuidado com os amigos que desejam que você leve algo para outro pais. Toda cautela é pouca. Duvidas, procure nosso escritório.

Goianas presas na Alemanha após terem malas trocadas por bagagem com dr**as iam passar 20 dias na Europa, mas estão detidas há quase 1 mês, diz Governo Casal de veterinária e personal trainer nem chegaram a ver as malas apreendidas pela polícia de Frankfurt, na Alemanha. Elas estão detidas em um presídio feminino da cidade.