Lex Assessoria - Advogados Associados

A redução de jornada e salário é uma medida prevista por lei para situações específicas. Entenda melhor:

📉 **Motivos e Condições:**

- **Acordo Individual**: Em casos de necessidade, é possível firmar um acordo individual com o empregado.
- **Negociação Coletiva**: Também pode ser estabelecida por meio de convenções ou acordos coletivos.

📄 **Regras Legais:**

- A redução pode ser temporária, com prazo determinado.
- O salário deve ser proporcional à jornada reduzida.
- As condições devem ser documentadas e acordadas formalmente entre as partes.

👨‍⚖️ **Proteção Legal:**

- A medida visa preservar empregos e equilibrar as finanças da empresa em períodos de crise.

ℹ️ \*\*Dúvidas? Consulte a **LEX Advocacia** para orientações sobre seus direitos e deveres.

🕊️ Justiça Concede Indenização à Mãe de Auxiliar de Enfermagem Falecida por Covid-19 🕊️

A justiça do trabalho determinou que um instituto de saúde indenize a mãe de uma auxiliar de enfermagem que faleceu devido à covid-19 contraída no ambiente de trabalho.

A profissional trabalhou na linha de frente no combate ao vírus. Mesmo pertencendo ao grupo de risco devido à diabetes, não foram adotadas medidas como teletrabalho ou suspensão do contrato. Após internação e falecimento em abril de 2021, a decisão ressalta a falta de proteção adequada.

Dúvidas sobre este tema? Os advogados especialistas da Lex estão aqui para ajudar, garantindo seus direitos com conhecimento e comprometimento.

Contrato Temporário: Para demandas sazonais ou substituições provisórias, com prazo determinado de até 180 dias.

Contrato CLT: Regido pela CLT, garante direitos como FGTS, 13º salário e férias remuneradas.

Estágio: Voltado para estudantes, oferece experiência prática na área de formação.

🤔 Tem dúvidas sobre qual contrato é melhor para você? Consulte a LEX Advocacia!

🚫 Barman Demitido por Consumir Álcool em Serviço Tem Justa Causa Confirmada 🚫

Barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas durante o expediente foi demitido por justa causa.

O profissional admitiu ter consumido uma cerveja durante um evento e mencionou sofrer de alcoolismo crônico.

A decisão judicial destacou que, mesmo sem histórico anterior no local de trabalho, a embriaguez em serviço é motivo para justa causa, especialmente considerando a posição do barman.

Dúvidas sobre este tema? Pergunte para os nossos advogados especialistas que esclarecemos.

Sabia que o Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, celebrado em 22 de julho, foi instituído pela Lei Federal nº 11.324/2006 para valorizar esses profissionais e conscientizar sobre seus direitos?

Confira alguns deles:

1. Registro em Carteira
2. Jornada de Trabalho
3. Remuneração e Horas Extras
4. Descanso Semanal Remunerado
5. Férias e 13º Salário
6. FGTS e Licença Maternidade
7. Seguro Desemprego e Adicional Noturno

👩‍⚖️ Tem dúvidas sobre seus direitos ou precisa de orientação? A **LEX Advocacia** está aqui para ajudar! Entre em contato conosco.

O que é? É um estado de esgotamento físico e mental devido a condições de trabalho estressantes. Causa sintomas como cansaço extremo e falta de energia.

📝 Direitos Trabalhistas: Pode ser reconhecida como doença ocupacional, garantindo tratamento médico e afastamento remunerado. O empregador deve proporcionar um ambiente de trabalho saudável.

💼 Impacto Legal: Pode incluir licença médica e direito à reabilitação.

🤝 Tem dúvidas sobre seus direitos? A LEX Advocacia pode ajudar!

Você sabe a diferença entre convenções e acordos coletivos? Ambos são instrumentos fundamentais nas relações trabalhistas, mas possuem características distintas. Vamos entender melhor:

📌 **Convenções Coletivas**:

- **O que são**: Negociações entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais.
- **Abrangência**: Aplicam-se a todas as empresas e trabalhadores de uma categoria em uma região.
- **Importância**: Estabelecem condições de trabalho e benefícios para toda a categoria.

📌 **Acordos Coletivos**:

- **O que são**: Negociações entre sindicatos de trabalhadores e uma empresa específica.
- **Abrangência**: Aplicam-se apenas aos trabalhadores da empresa envolvida.
- **Importância**: Ajustam condições específicas conforme as necessidades da empresa e de seus empregados.

📌 **Por que são importantes?**

- **Proteção aos Trabalhadores**: Garantem direitos além da legislação.
- **Flexibilidade**: Ajustam condições específicas.
- **Prevenção de Conflitos**: Facilitam a resolução de questões trabalhistas.

📌 **Tem dúvidas sobre convenções e acordos coletivos?**

A **LEX Advocacia** está aqui para ajudar! Entre em contato para uma consulta com nossos especialistas.

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe diversas alterações na CLT, afetando trabalhadores e empregadores. Aqui estão algumas das principais mudanças:

📌 **Principais Mudanças:**

- **Jornada de Trabalho**: Possibilidade de jornada 12x36 e banco de horas individual.
- **Férias**: Podem ser fracionadas em até três períodos.
- **Home Office**: Regulamentação específica para o trabalho remoto.
- **Contribuição Sindical**: Deixou de ser obrigatória.
- **Terceirização**: Permitida para atividades-fim.
- **Acordos Coletivos**: Prevalência sobre a legislação em alguns aspectos.

📌 **Impactos:**

- **Para Trabalhadores**: Maior flexibilidade e necessidade de atenção aos acordos.
- **Para Empregadores**: Facilidade na gestão de jornada e terceirização.

📌 **Tem dúvidas sobre a Reforma Trabalhista?**

A **LEX Advocacia** pode ajudar! Entre em contato para uma consulta com nossos especialistas em direito trabalhista.

O que é? A equiparação salarial garante o mesmo salário para empregados que desempenham a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade. Prevista na CLT (Artigo 461).

Quando? Para ter direito, é necessário que as funções sejam idênticas, com mesma produtividade, mesma localidade de trabalho e diferença de até dois anos na função.

👨‍⚖️ Dúvidas sobre seus direitos salariais? Consulte a LEX Advocacia para orientação especializada.

O direito à desconexão é um conceito essencial no mundo moderno, especialmente com o aumento do trabalho remoto. Ele garante ao trabalhador o direito de não ser acionado para atividades profissionais fora do horário de trabalho, protegendo sua saúde e bem-estar.

📌 **Importância do Direito à Desconexão**:

- **Saúde Mental**: Ajuda a prevenir o estresse e o esgotamento profissional.
- **Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional**: Permite que o trabalhador tenha tempo para suas atividades pessoais e familiares.
- **Produtividade**: Funcionários descansados tendem a ser mais produtivos e criativos durante o expediente.

📌 **Regulamentação**:

- **Legislação Brasileira**: Embora a CLT ainda não tenha regulamentação específica, o tema ganha força em acordos e convenções coletivas.
- **Práticas Empresariais**: Empresas têm adotado políticas internas para respeitar o horário de descanso dos funcionários, evitando chamadas e e-mails fora do expediente.

📌 **Tem dúvidas sobre o direito à desconexão?**

A **LEX Advocacia** está aqui para esclarecer suas dúvidas e orientar sobre as melhores práticas. Entre em contato para uma consulta com nossos especialistas em direito trabalhista.

**➡️ Verdade**: As férias coletivas devem seguir normas específicas. Veja como funciona:

🔍 **Regras Importantes**:

1. **Comunicação ao Ministério da Economia**: O empregador deve notificar o Ministério da Economia sobre as férias coletivas.
2. **Aviso ao Sindicato**: É obrigatório informar o sindicato da categoria.
3. **Prazos**: Empregados devem ser avisados com no mínimo 15 dias de antecedência.

💼 **Conclusão**: Férias coletivas exigem planejamento e comunicação prévia para garantir conformidade com a legislação e direitos dos trabalhadores.

📞 **Tem dúvidas sobre direitos trabalhistas?** Entre em contato com a Lex Advocacia! Nossa equipe está pronta para te ajudar.

📌 Você já ouviu falar do Princípio da Primazia da Realidade no Direito do Trabalho?

No Direito do Trabalho, o que realmente acontece no dia a dia vale mais do que o que está no papel. Isso é o Princípio da Primazia da Realidade.

📝 Exemplos:

1. **Função Efetiva**:
- João foi contratado como auxiliar, mas trabalha como gerente. Ele deve ser reconhecido como gerente.
2. **Horas Extras**:
- Maria tem 8 horas registradas, mas trabalha 10. As 2 horas extras devem ser pagas.

💼 Importância:

- **Justiça**: Garante que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
- **Proteção**: Evita abusos e fraudes.

Se tiver dúvidas, fale com a Lex Advocacia!

Vai planejar suas próximas férias? Antes de fechar um pacote de viagem, confira essas dicas importantes para não levar gato por lebre:

‌

1. **Pesquise a Reputação da Agência** 📊🕵️‍♂️
- Verifique avaliações e comentários de outros viajantes.
- Prefira agências conhecidas e com boa reputação.
2. **Leia o Contrato com Atenção** 📝🔍
- Confira todos os detalhes do pacote, incluindo datas, horários e serviços inclusos.
- Fique atento às políticas de cancelamento e reembolso.
3. **Verifique os Serviços Inclusos** 🏨🍽️
- Certifique-se de que hospedagem, transporte e alimentação estão incluídos no pacote.
- Veja se há passeios e atividades extras.
4. **Considere o Custo-Benefício** 💰⚖️
- Compare preços e benefícios entre diferentes pacotes.
- Desconfie de preços muito baixos, que podem esconder armadilhas.
5. **Cheque a Documentação Necessária** 🛂📃
- Verifique se o pacote inclui seguro viagem e outros documentos essenciais.
- Confirme se o passaporte e os vistos estão em ordem.
6. **Confirme as Condições de Pagamento** 💳📅
- Veja as opções de pagamento e parcelamento.
- Fique de olho em possíveis taxas extras.

Seguindo essas dicas, suas férias serão incríveis e sem preocupações! Boa viagem! 🚀✨

Se tiver algum problema, procure a Lex Advocacia para orientações jurídicas. ⚖️📞

Optar por um acordo pode ser a melhor solução. Confira os benefícios!

🔸 **Rapidez:** Resolva rapidamente, sem longos processos.

🔸 **Sigilo:** Mantenha os detalhes em confidencialidade.

🔸 **Flexibilidade:** Negocie termos que atendem às necessidades de ambos.

🔸 **Relacionamentos:** Preserve relações profissionais e pessoais.

🔸 **Cumprimento:** Acordos são mais propensos a serem cumpridos.

🔸 **Tranquilidade:** Reduza o estresse e a ansiedade.

A Lex Advocacia está aqui para ajudar você a encontrar soluções amigáveis e eficientes para seus conflitos. Juntos, podemos construir um ambiente mais harmonioso.

Assédio sexual no trabalho é uma violação séria que deve ser combatida. Saiba como identificar e reagir.

🔸 **O que é?**

- Comentários inapropriados
- Toques indesejados
- Propostas se***is
- Mensagens ou imagens inadequadas

🔸 **Como identificar?**

- Comportamentos que causam desconforto
- Chantagens se***is
- Piadas de teor sexual

🔸 **O que fazer?**

1. **Documente**: Registre os incidentes.
2. **Converse**: Compartilhe com colegas de confiança.
3. **Denuncie**: Informe o RH ou a direção

🔸 **Não se cale!** A Lex Advocacia está junto para garantir um ambiente de trabalho melhor e mais seguro para todos.

A Justiça do Trabalho confirmou a sentença que condenou uma empresa a indenizar por dano moral uma contadora que trabalhou por nove anos sem tirar férias. Além disso, o empregador foi obrigado a pagar em dobro as férias não usufruídas nos últimos cinco anos.

A contadora afirmou que assinava os avisos e recibos de férias, mas nunca desfrutou do descanso. Uma testemunha corroborou a sua declaração. 📝💼

Compartilhe este post com quem tem alguma dúvida sobre esta questão. A Lex está aqui para te ajudar. ✉️✨

📢 **Vamos Falar sobre o Seguro-Desemprego no Brasil!**

🔹 **Quem tem direito?**

- Trabalhadores formais demitidos sem justa causa
- Empregados domésticos
- Pescadores artesanais no defeso
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão

🔹 **Requisitos:**

- Primeira vez: Trabalhar 12 meses nos últimos 18 meses
- Segunda vez: Trabalhar 9 meses nos últimos 12 meses
- Demais vezes: Trabalhar 6 meses antes da demissão

🔹 **Documentos Necessários:**

- RG e CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Termo de Rescisão (TRCT)
- Inscrição no PIS/PASEP
- Requerimento do seguro-desemprego

🔹 **Como Solicitar:**

1. Agende online ou vá ao SINE
2. Leve os documentos necessários
3. Aguarde a análise e aprovação

🔹 **Valor e Duração:**

- Baseado na média dos últimos 3 salários
- 3 a 5 parcelas mensais, dependendo do tempo de trabalho e número de pedidos

🔹 **Recebimento:**

- Na Caixa Econômica Federal, lotéricas ou conta bancária

💬 **Dúvidas sobre seguro-desemprego ou outros temas trabalhistas? Deixe nos comentários que a Lex te ajuda!**

📝 **Decisão Importante do TRT da 2ª Região!**

A justiça reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho por 12 dias para acompanhar seu filho de um ano hospitalizado. 🏥

A empresa justificou a dispensa dizendo que a CLT autoriza apenas uma falta anual para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica, de modo que as faltas da auxiliar seriam injustificadas.

Porém, a CLT traz exemplos de ausências que a lei trabalhista considera abonadas, mas não elenca todas as situações, como o acompanhamento de filho em procedimento médico-hospitalar.

👉 Portanto, acompanhar um filho hospitalizado é uma ausência justificada! 💪

Dúvida sobre este ou outros temas sobre direito trabalhista? Escreva nos comentários que a Lex te esclarece.

🚨 Você sabia que a legislação trabalhista brasileira protege os direitos dos trabalhadores em licença médica? A demissão durante esse período é ilegal e pode configurar prática abusiva por parte do empregador.

A licença médica é um direito do trabalhador que precisa se ausentar do trabalho por motivo de saúde, e durante esse período ele está protegido contra a dispensa injusta. Caso ocorra uma demissão nesse contexto, é importante buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Na Lex Advocacia, estamos aqui para defender seus interesses e garantir que seus direitos sejam respeitados. Se você passou por essa situação ou tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, conte conosco! 💼⚖️✨

**Vai fazer horas extras neste feriado? Aqui vão algumas dicas que podem ser essenciais para garantir que suas horas extras sejam contabilizadas corretamente! 👇**

1️⃣ **Emails e Mensagens**: Guarde comunicações que comprovem trabalho extra. 📧📱

2️⃣ **Testemunhas**: Colegas de trabalho podem confirmar suas horas extras. 👥✅

3️⃣ **Registros de Ponto**: Mantenha um controle próprio das suas horas trabalhadas. 📊📝

🔄 Proteger seus direitos começa com uma boa documentação! Se precisar de ajuda, a Lex está aqui para te ajudar.

🌟 Conheça os Direitos dos Trabalhadores Domésticos! 🌟

Se você é empregador doméstico ou trabalha como empregado(a) doméstico(a), é importante conhecer os direitos garantidos pela lei. Aqui estão alguns deles:

1. Registro em Carteira de Trabalho (CTPS)
2. Salário Mínimo ou Piso Regional
3. Jornada de Trabalho de até 8 horas diárias
4. Férias Remuneradas e Décimo Terceiro Salário
5. Repouso Semanal Remunerado (RSR)
6. FGTS e INSS
7. Aviso Prévio e Seguro-Desemprego
8. Licença Maternidade e Paternidade

Na Lex Advocacia, estamos aqui para ajudar empregadores e empregados domésticos a entenderem e garantirem esses direitos. Se você tem dúvidas ou precisa de assistência, entre em contato conosco! 💼🏡✨

🌟 Celebre conosco o Dia da Adoção! 🌟

Hoje, honramos todas as famílias que escolheram o caminho da adoção e destacamos a importância de garantir seus direitos trabalhistas:

ℹ️ Licença-paternidade e licença-maternidade ℹ️ Estabilidade no emprego ℹ️ Flexibilidade de jornada ℹ️ Benefícios previdenciários ℹ️ Proteção contra discriminação

Na Lex Advocacia, estamos comprometidos em apoiar todas as famílias adotivas em sua jornada. Se você é um pai ou mãe adotiva, estamos aqui para garantir que você tenha todo o apoio e orientação necessários para desfrutar plenamente dessa maravilhosa jornada.

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💼👶✨

Horas extras e banco de horas são conceitos importantes no universo trabalhista, mas você sabe a diferença entre eles?

⏰ **Horas Extras:** São as horas trabalhadas além da jornada regular estabelecida pelo contrato de trabalho ou pela legislação. Elas devem ser pagas ao funcionário com um adicional, geralmente de 50% a mais do valor da hora normal.

🔄 **Banco de Horas:** É um sistema que permite que o empregado acumule horas extras trabalhadas para compensação futura, sem pagamento imediato do adicional de horas extras. Esse sistema deve ser estabelecido por acordo ou convenção coletiva de trabalho e precisa ser devidamente registrado.

É importante entender essas diferenças para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, então compartilhe este post.

Na Lex Advocacia, estamos aqui para esclarecer suas dúvidas e defender seus interesses.

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📌 Mito: Muitos acreditam que o empregador tem o direito de descontar do salário do funcionário eventuais prejuízos que ele cause à empresa.

✅ Verdade: Na realidade, é proibido por lei que o empregador realize descontos no salário do trabalhador por prejuízos causados à empresa, exceto nos casos em que haja autorização expressa do empregado ou previsão em acordo coletivo.

⚖️ Portanto, se você já ouviu falar sobre descontos por prejuízos causados à empresa, saiba que isso não é permitido sem a devida autorização do trabalhador ou previsão em acordo coletivo.

🤝 Conheça seus direitos e esteja informado sobre as leis trabalhistas que regem a relação entre empregador e empregado.

Para mais informações e esclarecimentos sobre seus direitos trabalhistas, conte com a Lex Advocacia! 💼🔒

🚫 Importante Reflexão: Solicitar antecedentes criminais pode ser considerado assédio moral? 🚫

Solicitar antecedentes criminais dos funcionários é uma prática sensível que deve ser realizada com cautela. Embora haja situações em que isso seja necessário, como em cargos que lidam com informações sigilosas ou com crianças, é fundamental que seja feito de forma ética e legal.

O assédio moral ocorre quando há abuso de poder, humilhação ou constrangimento repetitivo no ambiente de trabalho. Portanto, solicitar antecedentes criminais sem justificativa adequada ou de forma discriminatória pode configurar assédio moral.

É crucial que os empregadores ajam com responsabilidade, respeitando a privacidade e a dignidade dos funcionários. Qualquer solicitação desse tipo deve ser justificada e feita de maneira transparente, garantindo o respeito aos direitos dos trabalhadores. 🤝

Se tiver dúvidas sobre esse assunto ou outros relacionados aos direitos trabalhistas, consulte a Lex Advocacia. Estamos aqui para ajudar! 💼✨

Mães, sabiam que vocês têm uma série de direitos garantidos no ambiente de trabalho?

Aqui estão alguns deles para lembrar:

- Licença Maternidade: 120 dias de afastamento com remuneração garantida. 🤱
- Estabilidade Provisória: Proteção contra demissão sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto. 🛡️
- Intervalos para Amamentação: Direito a dois intervalos de meia hora cada um para amamentar ou ordenhar o leite materno no trabalho. 🍼
- Redução de Jornada: Possibilidade de reduzir a jornada em até duas horas diárias durante seis meses após o parto. ⏰
- Proteção contra Discriminação: Garantia de igualdade de tratamento no ambiente profissional. 🤝
- Benefícios como Creches: Algumas empresas oferecem creches no local de trabalho ou auxílio-creche. 🏫

Esses direitos são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para todas as mães. 💪 Feliz Dia das Mães! 💖 Conte com a equipe de advogados especialistas da Lex para mais informações ou dúvidas!

🚨 Importante Vitória contra o Racismo no Trabalho! 🚨

Uma rede de farmácias foi condenada por racismo no ambiente de trabalho.

Uma funcionária foi vítima de ofensas em um vídeo compartilhado no WhatsApp da loja. A empresa tentou argumentar que eram apenas brincadeiras, mas a juíza considerou a conduta grave e confirmou a indenização.

O direito do trabalho tem se mostrado ativo na defesa contra o racismo e o assédio no ambiente profissional. Sua voz é fundamental: se você foi vítima ou conhece alguém que passou por isso, denuncie!

Juntos, podemos criar um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso para todos, e a Lex Advocacia está aqui para oferecer ajuda.

O empregador pode demitir um funcionário com justa causa a qualquer momento?

Sim. A demissão com justa causa deve estar embasada em motivos específicos previstos na legislação trabalhista. Alguns dos motivos que podem levar a uma demissão com justa causa incluem:

1. **Falta grave:** como insubordinação, indisciplina, e outras condutas que violem diretamente o contrato de trabalho;
2. **Ato de improbidade:** como furto, roubo, fraude, entre outros atos que configurem desonestidade;
3. **Abandono de emprego:** quando o funcionário se ausenta do trabalho por um período prolongado sem justificativa;
4. **Condenação criminal:** se o funcionário for condenado por crime que inviabilize sua permanência no emprego.

É essencial que a demissão com justa causa seja fundamentada em motivo legalmente aceito e documentada adequadamente para evitar questionamentos legais.

Fique por dentro dos seus direitos e deveres como trabalhador e empregador para manter uma relação de trabalho transparente e legalmente amparada.

🤔 Se tiver dúvidas, não hesite em procurar a Lex para orientação especializada! 📚✉️

🌟 **Dia do Trabalhador: Reflexões sobre o Direito do Trabalho** 🌟

Neste Dia do Trabalhador, vamos refletir sobre a importância do Direito do Trabalho que desde a origem, tem como objetivo garantir a dignidade e o respeito aos trabalhadores, abordando questões como salário justo, jornada de trabalho, condições seguras e proteção contra discriminação e assédio.

Apesar dos avanços, desafios como a precarização do trabalho e a terceirização abusiva persistem, exigindo nossa atenção e ação.

Neste Dia do Trabalhador, nós da Lex Advocacia, reafirmemos nosso compromisso com a defesa dos direitos de todos trabalhadores. 💼✊

Feliz Dia do Trabalhador a todos! Seu trabalho é essencial para impulsionar a sociedade. 🎉💪

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🟢🟢 Abril Verde: Por Ambientes de Trabalho Mais Seguros

Abril é o mês da conscientização sobre a segurança no trabalho e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. É um momento de reflexão sobre a importância de garantir locais de trabalho seguros e saudáveis para todos os colaboradores. 💼💚

Lembramos que o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é uma obrigação do empregador, conforme estabelecido por lei. O uso adequado desses equipamentos é essencial para a proteção dos trabalhadores em diversas atividades.

Esta campanha não só nos lembra do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28 de abril, mas também nos motiva a agir.

Junte-se a Lex nesta missão! Vamos trabalhar juntos para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e garantir que todos possam voltar para casa em segurança todos os dias. 🤝

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