Cartório Catizane - Tabelionato 8º Ofício de Notas

A escritura de união estável extrajudicial é um reconhecimento oficial do relacionamento realizado de forma rápida e prática em um Cartório de Notas.

Com ela, você garante o reconhecimento de direitos dos companheiros, como a dependência em planos de saúde, pensões, benefícios previdenciários e direitos sucessórios.

Além disso, a união estável extrajudicial é uma alternativa prática e acessível para casais que desejam formalizar sua relação sem enfrentar a burocracia e os custos associados a um processo judicial.

⚖ Dia do Advogado | 11 de agosto ⚖

Nesta data, prestamos homenagem a todos os advogados que trabalham incansavelmente para que a justiça prevaleça. Vocês são fundamentais!

Tenham um feliz Dia do Advogado, vocês merecem! ✨🥂

O nosso cartório deseja a todos um feliz dia dos pais!

Para os pais biológicos, adotivos, pais de criação, entre tantos que cumprem com o seu papel.

Que este dia seja de muitas comemorações e amor entre as famílias.

Feliz dia dos pais. 💙🎉✨

Recentemente, o Jornal Correio publicou uma matéria sobre a Autorização Eletrônica para Viagem (AEV). Nossa Tabeliã, Carolina Catizane, destacou que o processo está agora mais fácil e seguro. Além disso, a crescente procura pelo serviço se deve ao aumento do conhecimento dos baianos sobre essa modalidade! 😉

Essa autorização possibilita que menores de idade possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis, tanto em território nacional quanto internacional.

Esse documento substitui a autorização em papel, facilitando o processo e garantindo a segurança jurídica.

📲 Todo o procedimento pode ser feito on-line, sem a necessidade de comparecer ao cartório fisicamente. Além disso, a AEV tem garantia de autenticidade e validade jurídica.

Portanto, se você deseja que seu filho viaje com tranquilidade e segurança, opte por essa autorização.

Acesse a matéria na integra: www.correio24horas.com.br/minha-bahia/numero-de-autorizacoes-de-viagens-para-menores-de-idade-aumenta-74-e-bate-recorde-na-bahia-0724

Ficou com alguma dúvida? Procure um cartório de sua confiança para mais informações.

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Estamos com uma oportunidade para estagiário! Se você é proativo e deseja aprender em um ambiente dinâmico, envie seu currículo para [email protected]

Advogado(a), seu papel no inventário, ainda que extrajudicial, é de extrema relevância para os herdeiros.

O art. 610, §2º, do Código de Processo Civil, dispõe que a Tabeliã somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem devidamente assistidas por advogado.

Gostou do checklist? Envie para um colega de profissão!

📜 No processo de sucessão, muitas dúvidas surgem sobre quais bens podem ser legalmente transmitidos para os herdeiros. Entender os tipos de bens que entram na partilha é fundamental para garantir uma distribuição justa e conforme a lei.

Sendo assim, no processo de inventário serão transferidos todos os bens, direitos e obrigações que possuem valor econômico, ou seja, que têm valor monetário.

Exemplos disso incluem casas, veículos, investimentos, joias, ações de empresas, entre outros. Independentemente do tipo de bem deixado pelo falecido, é possível realizar o inventário em cartório caso sejam cumpridos todos os requisitos legais estabelecidos.

Isso proporciona uma alternativa ágil e menos onerosa para os herdeiros e familiares, facilitando o processo de partilha dos bens de forma legal e organizada.

O Cartório Catizane de Salvador tem o prazer de anunciar a participação da nossa tabeliã substituta, Samantha Torres, no podcast da ADVOG TV!

Nesse episódio imperdível, Samantha compartilha suas experiências e aborda pontos essenciais para garantir segurança e tranquilidade em transações imobiliárias, acordos pré-nupciais e testamentos.

Não perca essa oportunidade de se informar e proteger seus interesses!

🎙 Assista ao podcast e fique por dentro de tudo.

Clique no link para ouvir o episódio completo: .https://www.youtube.com/watch?v=fWSSANCrXkk

Informamos que no dia 02/07, em celebração à Independência da Bahia, o Cartório Catizane em Salvador estará fechado. Nos demais dias da semana, nosso atendimento será normal.

Agradecemos a compreensão de todos! 🇧🇷

Vamos explicar:

👉🏼 O HERDEIRO é aquele que recebe parte dos bens deixados pelo falecido segundo a lei ou o testamento deixado por ele. Os herdeiros são definidos pela ordem de sucessão prevista no Código Civil.

👉🏼 O MEEIRO é um termo específico usado em casos de inventário que envolvem bens comuns do casal quando o regime de bens adotado é o da comunhão parcial de bens.

🔎 Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns e pertencem igualmente aos cônjuges. No inventário, o meeiro tem direito à metade dos bens comuns do casal.

O inventário pode ser assinado por meio do e-notariado, isso sem sair de casa!

Conhece alguém que pode precisar dessa informação? Compartilhe.

A ata notarial é uma ferramenta poderosa que ajuda a garantir a segurança jurídica nos processos de usucapião e adjudicação compulsória.

Ela comprova todas as informações necessárias e facilita a regularização do imóvel de forma eficiente e segura.

Conte com o cartório de notas de sua confiança para mais informações.

📢 Aviso Importante 📢

Informamos que amanhã estaremos funcionando normalmente.

Na segunda-feira, dia 24/06, nosso cartório estará fechado em virtude do feriado de São João. Retomaremos o atendimento normal na terça-feira, dia 25/06.

Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos um ótimo São João! 🎉

Está pensando em doar um imóvel?

Não faça sem antes conferir o nosso carrossel! Trouxemos informações que podem te auxiliar. 👩‍💻👆

Lembrando que a doação deve ser feita por escritura pública no Cartório de Notas.

Gostou de nossas informações? Envie para quem possa se interessar e já salve para não perder.

Parabéns a todos os escreventes de cartório! Sua competência e atenção aos detalhes garantem a confiança e segurança dos nossos serviços. 👏📑

Seu trabalho é fundamental para a organização e a justiça na sociedade. Agradecemos pelo comprometimento e pela excelência em cada serviço prestado!

Informamos que estaremos fechados no dia 30/05 devido ao feriado de Corpus Christi. Retornamos na sexta-feira.

Desejamos a todos um bom feriado!

O apostilamento de haia é um procedimento que certifica a autenticidade de documentos para uso em países que fazem parte da Convenção de Haia.

Mas o que fazer quando a sua utilização foi adiada? Esse serviço tem validade? 🤔

Neste ponto, é importante esclarecer que o apostilamento em si não tem prazo de validade, mas o documento apostilado pode ter. Para garantir que você poderá utilizar o apostilamento posteriormente, é necessário verificar se o documento estará válido na época da viagem.

Estando o documento original vencido, ele será considerado inválido, o que automaticamente invalida o apostilamento.

Se a viagem for remarcada para uma nova data, lembre-se de verificar a validade dos seus documentos. Caso algum esteja vencido, será necessário emitir uma nova versão e realizar um novo apostilamento.

O pacto antenupcial é um instrumento poderoso para qualquer casal que deseja definir com antecedência as regras de convivência patrimonial e pessoal no casamento.

❌ Ao contrário de crenças comuns, ele NÃO é destinado somente a casais que possuem grande patrimônio financeiro.

✅ Não se limita apenas aos bens patrimoniais, ele pode abranger muito mais do que a divisão de bens, incluindo regras de convivência e fidelidade.

💡 Se o casal optar por um regime de bens diferente da comunhão parcial, é obrigatório fazer um pacto antenupcial.

📲 O pacto antenupcial pode ser realizado de qualquer lugar do Brasil ou do mundo com o e-notariado, bastando que os cônjuges possuam um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil.

Inicialmente, é importante esclarecer que os netos não são inicialmente considerados beneficiários diretos dos avós.

Os principais herdeiros dos avós são os filhos. Em termos simples, na linha de sucessão descendente, os filhos têm prioridade e os netos só herdarão quando seus pais já faleceram antes dos avós.

Além disso, é possível que um neto (ou netos) seja nomeado pelo avô para receber parte da herança por meio de testamento.

No entanto, isso deve estar em conformidade com os limites estabelecidos pela lei, que permite a livre disposição de 50% do patrimônio, pois a outra metade deve ser distribuída entre os herdeiros necessários.

A procuração em causa própria, elaborada em um Tabelionato de Notas, é uma modalidade que permite a "alienação do bem", onde o vendedor delega poderes ao comprador para efetuar a transação, recebendo o valor do imóvel, em contrapartida.

Embora a procuração não resulte diretamente na transferência do direito real da propriedade, o comprador pode, a partir dela, efetivar a alienação do bem para si ou para terceiros.

Se você ainda tem dúvidas sobre a procuração em causa própria, confira nosso carrossel e aprofunde-se no assunto.

"Desejamos às mães que são verdadeiras heroínas do dia a dia, um dia repleto de amor, carinho e afeto!”

Feliz Dia das Mães com todo o nosso carinho e admiração. 🌸💐

No cenário jurídico contemporâneo, onde as provas digitais desempenham um papel cada vez fundamental, a integridade e a credibilidade dos elementos probatórios são importantes para assegurar a justiça.

Nesse contexto, a ata notarial lavrada em um Tabelionato de Notas, é um instrumento essencial para registrar e validar evidências, garantindo sua autenticidade perante o judiciário.

Ei, você! 🚨

Já sabe como utilizar o cartório sem precisar sair de casa? 🤔👇🏼

Você não precisa mais utilizar seu horário de almoço ou perder horário em seus compromissos para resolver suas demandas.

Com o certificado digital você acessa o cartório de onde estiver! 📲🌎

Separamos 7 atos que você pode realizar com o seu certificado, confira o carrossel para mais informações! 👆🏻➡

Hoje é um dia para celebrar a dedicação e o comprometimento de todos os trabalhadores do nosso cartório.

Seu trabalho árduo é verdadeiramente inspirador.

Feliz Dia do Trabalho a cada um de vocês! 👨🏽‍💼👩🏽‍💼

Em menos de um mês de lançamento, a ferramenta eletrônica e gratuita de doação de órgãos, de parceria do CNJ e cartórios, já está sendo bem aceita entre os baianos.

Lançada em 02 de abril, já tivemos no Cartório Catizane 10 solicitações, na Bahia já somam 119 declarações finalizadas.

Faça parte você também, acesse o site: www.aedo.org.br e torne-se um doador oficial e compartilhe a vida!

A ferramenta traz inovação e oferece facilidade aos interessados em realizar a autorização para doação de órgãos.

A campanha “Um Só Coração - Seja Vida na Vida de Alguém. Doe Órgãos”, pretende trazer um manismo gratuito e fácil, onde o interessado não precisa comparecer ao cartório, basta preencher um formulário pelo sistema do e-Notariado.

Esse formulário é recepcionado pelo cartório, onde será agendada uma videoconferência para identificar a parte e constatar a sua manifestação de vontade.

Acesse o site: www.aedo.org.br e torne-se um doador oficial e compartilhe a vida!

Essa possibilidade marca um progresso notável, garantindo que os idosos possam optar livremente pelo regime de bens que melhor se adequa às suas relações.

A partir de uma decisão do STF, entendeu-se que impor a separação de bens com base apenas na idade constitui uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

Dessa forma, para mudar esse regime de bens, é preciso expressar esse desejo por meio de uma escritura pública, formalizada no Cartório de Notas de sua preferência.

Além disso, casais com mais de 70 anos, já casados ou em união estável, também têm a possibilidade de modificar o regime de bens, mediante autorização judicial ou declaração em escritura pública, com efeitos patrimoniais aplicáveis apenas para o futuro.

Gostaria de mais informações?

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É isso mesmo que você leu… 🔎

Segundo o art. 1.725 do Código Civil, se as partes não oficializarem a união estável, o regime da comunhão parcial será aplicado a essa relação.

💰 No regime da comunhão parcial de bens, os bens e valores que serão adquiridos após a constituição do relacionamento serão partilhados em caso de divórcio ou herança.

🚨 Mas é importante ficar atento.

👉🏼 Caso os companheiros desejem que o regime de bens seja outro, será importante realizar a escritura pública de união estável, pactuando o regime escolhido como o da separação total de bens, comunhão universal de bens, participação final dos aquestos ou regime misto.

Você sabia dessas informações?

Envie para quem possa se interessar e já salva para não perder.



Anexos

Que esta Páscoa seja um lembrete de que a vida está cheia de bênçãos, grandes e pequenas, e devemos sempre encontrar motivos para celebrar.

Feliz Páscoa!

🏡 A usucapião familiar é uma ferramenta essencial para quem se vê em uma situação de abandono após o divórcio ou término de união estável.

🔍 No entanto, se você foi forçado a deixar sua casa após a separação e não abandonou o imóvel voluntariamente, seu ex-companheiro ou ex-cônjuge não poderá reivindicá-lo por usucapião.

✅ Para a usucapião familiar ser concedida, é necessário que o abandono do imóvel tenha sido voluntário por parte do ex-parceiro, além de não ter havido assistência material ou demonstração de interesse durante o período em que você esteve na posse do imóvel.

👉Vale ressaltar que, para solicitar a usucapião, é necessário haver a emissão da ata notarial no Cartório de Notas.