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A Incrível e difícil tarefa de sermos pais dos nossos pais

Nós da Equipe RADARPREV estamos aqui para garantir a melhor aplicação dos direitos e garantias de vossos pais, seja em benefícios assistenciais, seja com uma palavra de esclarecimento, seja com ACOLHIMENTO, nossa missão é servir!

Como enfrentar a difícil tarefa de sermos pais dos nossos pais⁠
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Durante nossas vidas, somos ensinados a cuidar de nós mesmos e posteriormente de nossos filhos, quando estamos preparados para constituir nossas próprias famílias. No entanto, nunca nos preparam para cuidar das pessoas que nos deram a vida em sua velhice, momento em que mais precisarão de nós.⁠
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Não é fácil testemunhar as principais pessoas de nossas vidas, aquelas que nos ofereceram amor, cuidado, conselhos, exemplos perdendo para o tempo. Dói nossa alma presenciar os braços que nos confortaram por tanto tempo fraquejando, os olhares protetores e firmes se tornando mais apagados, esquecidos. As vozes, que nos transmitiam tanta segurança e confiança, tornando-se mais baixa.⁠
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Para fazermos o melhor para nossos pais, precisamos seguir algumas diretrizes:⁠
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Paciência. Nesse momento, precisamos retribuir tudo o que nossos pais fizeram por nós quando éramos pequenos. Tenha calma quando ele demorar para se arrumar, para quando esquecer algo ou não saber executar tarefas simples com a mesma precisão. Não é fácil, assim como não foi fácil para eles.⁠ 🩵

via: o segredo

🚨APROVADA A REVISÃO DA VIDA TODA 🚨

✅Quer saber se vc tem direito ao aumento de sua aposentadoria?

🌐Receba seus cálculos da revisão da Vida toda no mesmo dia entrando em contato com nosso consultores pelo link da Bio.

# A Revisão da Vida toda ser pedida por todos os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.

Saiba mais clinicando no link da Bio

Como incluir ou provar meu histórico caso falte algum salário ou conste errado?

Para quem foi empregado é possível provar por:

➡contracheque ou recibo de pagamento da época, com a identificação do empregador e do empregado;

➡ficha financeira a ser obtida na empresa;

➡anotações da época sobre as alterações de remuneração constantes da CTPS;

➡original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, onde conste a anotação do nome e anotações de remunerações, acompanhada de declaração fornecida pela empresa;

➡declaração do empregador ou atestado de empresa ainda existente ou de entidade representativa com afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante nos registros efetivamente existentes e acessíveis para confirmação pelo INSS.

➡extrato analítico do FGTS. Solicite seu extrato junto à Caixa Econômica Federal.

SIM! ✅✅

Ao requerer o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência no INSS, o segurado será avaliado por meio de perícia médica e avaliação social com a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA.

Nesse sentido, a deficiência auditiva pode ser enquadrada como deficiência:

➡leve;
➡moderada;
➡grave.

Você conhece alguém passando por essa situação e não sabe que tem esse direito? Envie este post! 😉

Existe a chamada estabilidade pré-aposentadoria. ✅

A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia que o trabalhador tem de não ser demitido quando está próximo de preencher os requisitos para a obtenção da sua aposentadoria.

Geralmente, esse período é de 12 a 24 meses antecedentes à aposentadoria. Porém vale lembrar que essa estabilidade não é garantida por lei e sim pelo sindicato de sua categoria. ⚠

➡Por isso, você deve procurar o sindicato da sua categoria para verificar se tem esse direito. No entanto, estas cláusulas valem apenas para demissões sem justa causa.

Neste post, separamos 3 mitos sobre a aposentadoria por tempo de contribuição para você excluir da sua vida hoje mesmo:

A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FOI EXTINTA ✖

Acontece, no entanto, que a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, existem 4 regras decorrentes desta aposentadoria que talvez você não possa se encaixar.

NÃO PRECISA DE UMA IDADE PARA SE APOSENTAR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ✖

Por mais que a idade não seja um requisito, poderá haver equívocos. Isso quer dizer que a sua idade poderá interferir no momento do resultado da análise de quando você terá o direito de se aposentar por essa regra.

QUANTO MAIOR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MAIOR A APOSENTADORIA ✖

Na prática, dependerá de uma série de fatores. Assim como os segurados têm históricos diferentes uns dos outros, cada caso é um caso.

Você conhece os tipos de aposentadoria para a mulher com 55 anos de idade? Veja:

✅APOSENTADORIA RURAL: Na aposentadoria por idade rural, para solicitar o benefício a mulher precisará atingir:

➡55 anos de idade;
➡15 anos de contribuição em atividade rural.

✅APOSENTADORIA ESPECIAL: A aposentadoria especial é destinada à trabalhadora que exerceu atividades em contato com agentes nocivos à saúde durante 15, 20 ou 25 anos (o tempo varia conforme o agente nocivo e a atividade desempenhada).

✅APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: A aposentadoria por invalidez ganhou um novo nome com a Reforma da Previdência e agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente.

Os seus requisitos exigidos são:
➡12 meses de contribuição ao INSS;
➡incapacidade total e permanente (comprovada por documentação médica);
➡qualidade de segurado.

✅APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (PCD) é um benefício devido ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

➡No caso da idade, a mulher precisará atingir 55 anos e comprovar ter trabalhado na condição de pessoa com deficiência por 180 meses.

Infelizmente, essa é uma situação comum! Inclusive, são vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido do BPC LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada. 😣

Mesmo tendo cumprido os requisitos para ter direito ao benefício, o INSS erra e informa que você não se encaixa nas regras. 👎👎

Nesse caso, você pode entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias após você receber o resultado da análise dos documentos e da perícia (se for o caso).

No entanto, se após o INSS analisar o seu recurso, mais uma vez negar o pedido do benefício, você deve verificar com um especialista em Previdência se é possível iniciar um processo judicial. Para isso, conte com a Radar Prev para solucionar o seu problema! 😉✅

A Revisão da Vida Toda trata-se de uma ação judicial, onde você deverá levar a sua documentação (CNIS, carteiras de trabalho, carnês…) para um especialista calcular se existe o direito.

Sempre deverá fazer um cálculo prévio, ele é imprescindível para ajuizar sua ação de revisão de aposentadoria.

Após o cálculo o advogado especialista irá lhe informar se compensa ajuizar a ação, pois em alguns casos o valor pode não ser vantajoso ou subir poucos reais.

Com o cálculo pronto, e o valor sendo considerável, poderá pedir judicialmente a sua revisão da vida inteira. 😉

Você sabia? É possível verificar o melhor momento para se aposentar ✅

O Direito Previdenciário possui diversas regras e modificações legislativas ao longo da vida laborativa, portanto, deve ser feito uma análise cuidadosa dos documentos do segurado.

Só uma análise como o planejamento previdenciário pode assegurar o melhor benefício que faz jus.

Entendemos que o direito ao melhor benefício deve ser sempre assegurado à você. 😉

? 🧐
Aposentadorias e pensões dos servidores inativos e dos pensionistas, que fazem jus à paridade remuneratória, devem ser automaticamente reajustadas sempre que houver atualização da remuneração dos servidores que se encontram na ativa em cargo compatível.

No post de hoje, viemos trazer 5 direitos que os pensionistas do INSS tem e você provavelmente NÃO sabe! 🧐

Arraste para o lado e saiba mais! Comente aqui se você conhecia todos esses direitos? 😉

sim! ✅ É possível que aposentados e pensionistas possam receber o Auxílio Brasil. No entanto, o pagamento do benefício será possível somente nos seguintes casos:

Famílias do aposentado ou pensionista em situação de extrema pobreza, ou em situação de pobreza. Isso porque, a condição básica para ter acesso ao Auxílio Brasil está relacionada à situação financeira da família.

➡Situação de extrema pobreza: famílias com renda mensal de até R$ 105 por pessoa;
➡Situação de pobreza: famílias com renda mensal de R$ 105,01 até R$ 210 por pessoa.

Dessa maneira é, sim, possível que o aposentado ou pensionista receba o Auxílio Brasil, desde que esteja em uma dessas duas situações listadas anteriormente.

Para os donos da experiência e sabedoria de vida, nosso amor, carinho e respeito! 💙

Feliz Dia do Idoso!

A aposentadoria por deficiência auditiva é um direito do trabalhador que sofre com a perda auditiva, sendo possível se aposentar mais cedo e contribuir por menos tempo, devido às limitações que essa condição traz ao segurado.

➡Ela torna menos rígidos e difíceis de alcançar os requisitos de concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e comuns das pessoas que não possuem deficiência.

E o mais importante: a aposentadoria da pessoa com deficiência não foi alterada pela reforma da previdência de 2019, suas regras continuam as mesmas. 😉

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a partir de hoje, dia 26 de setembro, os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo.

Já quem recebe acima do salário mínimo, o dinheiro será liberado a partir do dia 3 de outubro. Os pagamentos seguem até o dia 7.

?

Você que infelizmente está com depressão, tem direito de se afastar do trabalho e pedir o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS.

O INSS exige:

🔹Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
🔹Número do CPF;
🔹Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
🔹Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios e etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS;
🔹Para o empregado: declaração carimbada e assinada pela empresa, informando a data do último dia trabalhado.
➡Atendendo aos requisitos e com a documentação correta, basta ligar no telefone 135 do INSS e agendar a sua perícia. Esse pedido também pode ser feito pelo site Meu INSS.

Se você trabalha de carteira assinada, certamente já deve ter perguntado se precisa emitir uma guia para pagar o INSS ou se ele já está sendo pago pela empresa onde trabalha.
➡Dessa forma, o repasse das suas contribuições é de inteira responsabilidade da empresa/empregador, que deve descontar mensalmente do salário do trabalhador, através de uma guia da previdência social.

O Teto do INSS é um valor máximo que você pode receber de qualquer benefício do INSS, como, por exemplo, as aposentadorias.
➡Em 2022, o valor do teto do INSS está previsto para R$ 7.079,50, tendo em vista o reajuste no salário-mínimo previsto para R$1.210,00.

Porém, é quase impossível receber uma aposentadoria no valor do teto do INSS. Isso acontece porque os índices de correção mudam com uma certa frequência, e ele não é sempre o mesmo a cada ano.

Entretanto, para aqueles aposentados que discordam sobre os valores aprovados pelo INSS, há a possibilidade de solicitar uma Revisão do Benefício.

A aposentadoria compulsória é, primeiramente, a aposentadoria não solicitada, não desejada, não requerida pelo servidor público. Ela é concedida sempre que o servidor público ou o empregado público atingem a idade prevista em lei.
➡a aposentadoria compulsória é aplicável aos servidores públicos:

🔹da União;
🔹dos Estados;
🔹do Distrito Federal;
🔹Municípios;
🔹autarquias;
🔹fundações;
🔹membros do Judiciário,
🔹do Ministério Público,
🔹das Defensorias Públicas
🔹Tribunais e Conselhos de Contas;
🔹Policiais Civis;
🔹Federais;
🔹e Policiais Rodoviários Federais.

⚠O contribuinte não pode se aposentar por idade caso não tenha feito contribuições ao INSS.

⚠Da mesma maneira, não existe a possibilidade de ele solicitar a aposentadoria por invalidez nessa mesma situação.

✅O Benefício de Prestação Continuada pode ser uma alternativa àqueles que não sejam filiados ao RGPS ou, ainda, que tenham feito recolhimentos irregulares.

➡O BPC LOAS exige 2 requisitos:

- Idade superior a 65 anos ou deficiência / - incapacidade para o trabalho (independente da idade)
- Renda mensal familiar não pode ser superior a ¼ do salário mínimo (25% do salário mínimo) por integrante da casa.

A resposta é afirmativa. ✅

O prejuízo ocasionado ao segurado ou seus dependentes em decorrência no atraso da concessão de benefício ou no cancelamento deste, seja por má interpretação, seja por um equívoco por parte do INSS, privando do direito aos proventos é passível de indenização por dano moral.

O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. ✅

São valores pagos em forma de alimentação, habitação ou outras prestações equivalentes que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitual e gratuitamente ao empregado.

O BENEFÍCIO IN NATURA é o benefício ou a utilidade que o empregado recebe ou se usufrui deste "pelo" trabalho e não "para" o trabalho. ✅

O autista pode ter direito a aposentadoria do deficiente, caso trabalhe e contribua ao INSS. ✅

Agora, se o autista não possui contribuições ao INSS, como uma criança, por exemplo, ele poderá ter direito a receber o BPC LOAS, , que não exige contribuição e nem mesmo idade mínima, podendo ser recebido em qualquer idade.

Qual o valor de aposentadoria de um(a) cadeirante? 🧐

➡Na modalidade por idade, o valor do benefício corresponde a 70% da média aritmética de 100% do período contributivo, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%, com aplicação do fator previdenciário somente sendo benéfico.

➡Na modalidade por tempo de contribuição, o valor do benefício corresponde a 100% da média aritmética de 100% do período contributivo, com aplicação do fator previdenciário somente se benéfico.

Quando um futuro segurado do INSS dá entrada no pedido de aposentadoria, ele sabe que pode demorar a sair o 1º pagamento, afinal, muita coisa pode acontecer.

Mas é preciso entender que alguns fatores influenciam na concessão do benefício, como, por exemplo, a entrega de todos os documentos corretamente.

Outro fator que interfere diretamente no recebimento do benefício é a data que ele é concedido.

O INSS fecha a folha de pagamento de seus segurados até o dia 20 do mês em andamento, portanto, benefícios concedidos após este dia só terão pagamentos realizados no mês seguinte.

➡Para entender melhor: Você entrou com seu pedido de aposentadoria e ela foi concedida pelo INSS no dia 15 de setembro. Isto quer dizer que nos primeiros dias de outubro, seu benefício cairá na conta.

Mas se a sua aposentadoria for concedida apenas no dia 23 de setembro, você só receberá seu pagamento nos primeiros dias de novembro.

De acordo com a Lei nº. 9.784/99, que regula o processo administrativo, o prazo para análise do requerimento é de 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias, caso o órgão justifique essa prorrogação, ou seja, 60 dias para uma decisão.

O não cumprimento do prazo configura ato ilegal, passível de ação judicial para fazer com que o INSS, ao menos, analise o pedido feito pelo segurado.

Antes de ingressar com pedido judicial, o segurado precisa verificar se de fato a autarquia não se manifestou, pois em alguns casos a demora acontece em razão do INSS ter solicitado algum documento adicional, ou, ainda, quando o documento enviado pelo segurado está ilegível, dificultando a análise do pedido.

Caso a demora não seja por ausência de algum documento, é possível ingressar com um mandado de segurança, a fim de requerer judicialmente que o INSS analise o pedido do benefício.

A juíza de Direito Sthella de Carvalho Melo, de Jataí/GO, condenou um banco ao pagamento de R$ 6 mil de danos morais por ter utilizado reserva de margem consignável de uma beneficiária do INSS sem autorização.

Na decisão, a juíza de Direito Sthella de Carvalho Melo observou que foi solicitado ao banco a apresentação de contrato que justifica a reserva de margem consignável; no entanto, a instituição financeira colacionou documento intitulado "proposta simplificada para emissão de cartão de crédito consignado INSS". Para a juíza, este documento, por si só, "demonstra que não se trata essencialmente de contrato bilateral, mas apenas simulação que pode (ou não) resultar em futuro contrato".

Ademais, a magistrada anotou que o documento se limita a indicar a agência, conta bancária, CPF e data, além da suposta assinatura da parte autora, "evidenciando que diversos campos do documento (padronizado pela própria casa bancária) não foram preenchidos, cujos dados se revelam essenciais à validade do negócio".

Fonte: migalhas.com.br

A reserva da margem consignável não é ilegal, desde que haja o consentimento sobre a consignação do cartão. ✅

O que é expressamente proibido, é que o cartão seja emitido ou enviado sem autorização e sem ter sido solicitado pelo beneficiário do INSS ou servidor federal.

O que fazer em caso de fraude no consignado? 🧐

➡O INSS orienta que, em caso de fraudes ou não reconhecimento do empréstimo, a pessoa deve procurar imediatamente a instituição financeira, além do Portal do Consumidor (consumidor.gov.br).

Assim como todos os golpes, a fraude que envolve o consignado pode ser evitada com algumas medidas de precaução. Veja abaixo:

1. Observe o remetente das mensagens;

2. Não clique em links de e-mails ou mensagens de WhatsApp de remetentes que você não conhece;

3. Nunca informe seus dados pessoais e bancários em resposta a ligações, e-mails ou links desconhecidos;

4. Nas redes sociais, não compartilhe nada sem checar a procedência e a veracidade das informações.

5. Procure sempre os canais oficiais das instituições com as quais você se relaciona.

6. Informe-se! Uma das melhores formas de se prevenir de golpes é saber que eles existem. Assim, se tentarem te enganar, você já está sabendo do que se trata.

EI, TEMOS VAGAS! 😁

Estágio para estudantes de Direito a partir do 5º semestre.

Envie seu currículo para:
📧[email protected]

SIM! ⚠

O Projeto de Lei 826/21 proíbe bancos e sociedades de arrendamento mercantil de realizar atividades de telemarketing ativo, como ofertas por telefone de empréstimos, de financiamentos e de seguros. A proposta, da deputada Lauriete (PSC-ES), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, quem descumprir a regra será punido com multa de 200 a 1 mil salários mínimos, sendo o valor revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que gere os recursos procedentes das multas por danos ao consumidor.

Ainda segundo a proposta, se o telemarketing for direcionado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a multa variará de 1 mil a 2 mil salários mínimos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um pai tem a sabedoria de um mestre e a sinceridade de um amigo.

Feliz Dia dos Pais 💙

Um feliz dia para todos aqueles que são protagonistas para alcançarmos a justiça!

Parabéns a todos os amigos advogados e magistrados! 😁

Se você não sabe a diferença entre pensão alimentícia e pensão por morte estamos aqui para te explicar.

A pensão por morte é quando alguém morre e o INSS paga um valor mensal aos dependentes do segurado.

Falando sobre a pensão alimentícia, se trata do pagamento de quem tem o dever de sustentar pais, filhos, avós ou ex-cônjuges.

À medida que prevê a correção dos benefícios do INSS é mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário virtual.

Esse processo traz correções para benefícios que tiveram contribuições antes de julho de 1994.

Ainda que essa decisão vá a plenário presencial, o placar não retornará a 0, o que aprova vitória aos aposentados.

A revisão tem o intuito de corrigir um defeito indicado pela reforma da previdência em 1999. As pessoas que tem direito à revisão são aquelas que conseguiram o direito nos últimos 10 anos desde antes da reforma de 2019.

Por último, os beneficiários que tiveram as aposentadorias reduzidas recentemente por conta do sistema de transição poderão pedir novo cálculo por suas contribuições realizadas.

😍 há uma ótima notícia para quem precisa pedir aposentadoria com processos em tramitação!

👨🏻⚖️👩🏽⚖️ estamos falando do Tema n. 1.018 do STJ, que aborda novo pedido de aposentadoria com processo judicial em andamento para recebimento de outros benefícios.

Isso ocorre quando as ações demoram a ser resolvidas e o cliente tem os requisitos para realizar o pedido.

Quando o INSS concede o benefício ao segurado, é possível escolher o mais vantajoso ao fim da tramitação.

Em termos de pensão por morte aos homossexuais, podemos felizmente
considerar que a Previdência Social está em uma posição de vanguarda em
relação aos demais órgãos públicos ♥ já que os inclui no rol dos Dependentes
Preferenciais de Classe I, ao lado do cônjuge, do filho não emancipado menor
de 21 anos e do dependente inválido.

Os dependentes de Classe I não precisam comprovar a dependência econômica, sendo que, no caso dos (as) companheiros (as), homossexuais ou não, deve-se apenas comprovar a união estável, o que atualmente pode ser realizado de diversas maneiras (provas testemunhais, documentais, etc.) e,mesmo que referidas provas não sejam admitidas administrativamente pelo INSS, a pretensão poderá ser perseguida judicialmente.

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Quanto aos casais homoafetivos constituídos por homens, a justiça segue o mesmo parâmetro, concedendo licença-maternidade à apenas um dos pais. 👨‍👨‍👧👨‍👨‍👦‍👦

Já a licença-paternidade de 5 dias, esta foi concedida pela Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

Assim como no caso da licença-maternidade, também há uma lei que aumenta a licença-paternidade, neste caso de 5 para 20 dias, mas somente se a empresa empregadora for filiada ao programa Empresa Cidadã. Esta lei foi publicada no Diário Oficial, dia 9 de março de 2016, e já se encontra em vigor.

Ademais, é importante entender que a contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas.

Quanto à concessão da licença-paternidade aos casais homoafetivos, constituídos por homens ou mulheres, também não há norma expressa em relação ao assunto, sendo a jurisprudência favorável a extensão dos direitos jurídicos dos casais heterossexuais aos casais homoafetivos em homenagem ao princípio da igualdade e em analogia à outras leis do ordenamento jurídico vigente.

Assim sendo, recomenda-se que a empresa conceda a licença-paternidade aos empregados e empregadas que comprovarem união homoafetiva e o nascimento/adoção do filho, tudo de acordo com os posicionamentos jurisprudenciais mais recentes e em consonância com os princípios impostos pela Carta Magna brasileira.