PAS - Pinheiro, Alves, Aboumrade, Silva e Advogados Associados

A páscoa é o momento ideal para celebrar o amor em família. 👨‍👩‍👧‍👦

Afinal, a alegria pela ressurreição de Jesus está presente em nossos corações.🤍

Feliz páscoa! 🐇

Vocês são guerreiras incansáveis, que lutam todos os dias por seus sonhos e pelos direitos de todas as mulheres. O mundo seria muito diferente sem a presença e a influência de mulheres poderosas.

Que continuemos nos apoiando e nos fortalecendo mutuamente para alcançar a igualdade de gênero e um mundo mais justo para todas nós. Feliz Dia das Mulheres! 💖🌟

Mais segurança na hora de adquirir ou vender seu imóvel. 😃😁

Um dos papéis do advogado é exigir documentos dos envolvidos no processo, assim como analisar certidões, declarações, cópias de registros e outros itens que estão contidos no contrato.

Consegue-se, dessa forma, verif**ar se todos os dados fornecidos são verdadeiros.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

Nem sempre. ☝😕

São cada vez mais frequentes os casos de atraso na entrega de imóvel e isso tem motivado os consumidores a pleitearem na Justiça pedido de danos morais contra as incorporadoras e construtoras. Para que o pedido seja acatado pelo juízes, o sofrimento psicológico do comprador do imóvel tem que ultrapassar a barreira do mero dissabor, a ponto de causar nele um desequilíbrio emocional.

O simples descumprimento do contrato por parte da vendedora não é o suficiente para gerar indenização. Sendo assim, a indenização por danos morais depende da peculiaridade de cada caso.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

Seja sua própria paz! 🥰😉

É sempre um fatal erro buscá-la em outras pessoas, em bens materiais, em realizações ou em outras coisas.

Busque rever seus valores e filtrar aquilo que te mais faz bem, aquilo que completa sua existência.

Entenda que essa força vem de dentro de você.

Você é capaz! 👊😜

Não é só um ano novo, são 365 novas oportunidades que vem pela frente!

Um novo período começa quando se inicia um novo ano, onde tudo se renova e nos permite agir de forma diferente.

Onde as dificuldades do passado serão apenas lembranças de superação. Onde o novo e o renovado tomam forma para gerar uma vida melhor.

Desejamos um novo ano repleto de realizações! 🥂🤍

A magia do natal chegou e traz consigo uma infinidade de sentimentos e oportunidades para celebrar com quem amamos.

Quando viramos adultos, a nossa lista de presentes de Natal vai diminuindo porque percebemos que o que realmente desejamos não pode ser comprado.

A companhia e o amor das pessoas importantes da nossa vida.

Desejamos a todos um feliz Natal cheio de amor! 🎅🏽🎄🥂

Aproveita e compartilha esse post com alguém que você ama e que é especial para você.

Deixamos aqui nossos parabéns e nosso agradecimento pelo empenho e dedicação de todos os síndicos e síndicas, fazendo de nossos condomínios um lugar melhor para se viver.

30 de Novembro, Dia do Síndico.

Você sabe o que é o fundo de reserva de um condomínio? 🤔💰

É uma espécie de poupança que os condomínios acumulam para efetuar determinados gastos ou utilizar caso surjam despesas imprevistas.

Ele deve ser utilizado para despesas extraordinárias que fujam do planejamento estipulado pela previsão orçamentária do condomínio.

Em regra, a criação, o percentual e a forma de uso está na Convenção, porém nos casos omissos é sempre bom o síndico consultar a assembléia para usá-lo.

Condômino, participe efetivamente da gestão do condomínio.

Você acha interessante essa iniciativa?

Comenta aqui embaixo. 👇🏼

Não há uma legislação nacional que especifique a possibilidade ou impossibilidade de se lavar carros em condomínios. 🚗

Porém, é comum que em muitos condomínios, o uso da garagem para este fim seja proibido. ❌

Já outros condomínios tendem a reservar um espaço para que o veículo seja lavado, as famosas vagas car wash. ✅

É importante observar o que determina a Convenção e o Regimento Interno do condomínio.

Qual a sua opinião sobre o assunto?

Responde aqui nos comentários.

Despesas ordinárias são todos os gastos frequentes e indispensáveis para manutenção do condomínio, por exemplo:

🔹 Salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;

🔹 Consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;

🔹 Limpeza e conservação das instalações e dependências de uso comum;

🔹 Conservação e manutenção das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;

🔹 Manutenção das instalações e equipamentos destinados à prática de esportes e lazer;

🔹 Elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;

🔹 Pequenos reparos, instalações elétricas e hidráulicas de uso comum.

Essa informação foi útil para você?

Comenta aqui embaixo. 👇🏼

NÃO. ❌

O condômino inadimplente não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio.

Essa prática pode ser interpretada como uma ofensa ao direito constitucional de propriedade. ⚖️

Essa informação faz sentido para você?

Comenta aqui embaixo a sua visão a respeito desse assunto. 👇🏼

SIM! ✅

Se o condômino tem interesse em negociar a sua dívida, é possível fazer um acordo e eventualmente, um parcelamento.

Ele pode solicitar o total da dívida atualizada ao síndico ou administradora e questionar a respeito das possibilidades de parcelamento em uma conversa amigável.

Conhece alguém que precisa dessa informação?

Marque-o aqui nos comentários. 👇🏼

SIM. ✅

Em muitos condomínios antigos, existem regras que vetam não só a participação dos inquilinos, mas também a de qualquer pessoa que não seja dona de um imóvel.

Porém, é importante esclarecer que não existe nenhum impedimento legal de o inquilino se tornar síndico. 😉

O que você acha disso?

Responde aqui nos comentários. 👇🏼

Somos advogados e nos sintimos honrados em pertencer a essa classe.⚖👩🏻‍⚖️

Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Feliz dia do Advogado. 👩🏻‍💼👨🏻‍💼

⚖️ SALOMÃO DOS ANJOS PINHEIRO - ADVOGADO

Advogado, graduado em Direito pela Faculdade Batista de Vitória-FABAVI, Pós-graduado em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Belo Horizonte - PUC Minas, Pós - graduando em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo sob o nº 23.605.

⚖️ GERSON QUEIROZ ALVES - ADVOGADO

Graduado em Direito pela Faculdade Batista de Vitória - FABAVI e pós - graduando em Direito Condominial pela CBEPJUR. Membro da Comissão Nacional de Direito Condominial da ABA - Associação Brasileiro de Advogados. Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/ES. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo sob o nº 19.744.

⚖️ ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE - ADVOGADO

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES, atuante na áreas Cível, Família, Sucessões e Empresarial. Larga experiência na resolução de conflitos extrajudicial e judicial. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo sob o nº8.213.

⚖️ MARCUS VINICIUS DA SILVA - ADVOGADO

Graduado em Direito pela Faculdade Batista de Vitória - FABAVI. Pós-graduado em Direito Processual Cível pela Faculdade de Direito de Vitória-FDV, pós-graduando em Direito do Trabalho pela Escola Brasileira de Direito EBRADI. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo sob o nº 18.595.

Confira abaixo as principais mudanças no Direito Condominial com o novo código civil: 👀

✅ Destituição do síndico: de acordo com o Novo Código Civil, é necessário que se forme metade absoluta (metade + 1) dos condôminos presentes na assembleia convocada para esse fim. Antes, a obrigação era de três quartos;

✅ Convenção precisa seguir o Código Civil: Se a convenção do condomínio apresentar alguma cláusula que contradiga o Novo Código ela será anulada imediatamente;

✅ Multa por descumprimento: f**a permitida a cobrança de multa de condômino que não cumpre com seus deveres. O valor da multa pode ser de até cinco vezes o valor da taxa condominial;

✅ Conduta Antissocial pode gerar multa: O Novo Código Civil permite que um morador antissocial seja multado;

✅ Inadimplência: Antes do Novo Código Civil se o morador atrasasse o pagamento do condomínio a taxa de multa por atraso era de até 20%, com a mudança a máxima agora é de 2% ou o que a convenção determinar.

Salve essas informações para conferir quando necessário. 😉

A quota condominial é uma obrigação propter rem, ou seja, vinculada ao imóvel. Isso signif**a que independente de quem seja o proprietário o imóvel será, em tese, sempre a garantia da dívida.

Com isso, podemos afirmar que o proprietário sempre responderá pelos débitos, inclusive os vencidos em período anterior ao seu domínio, sem prejuízo do direito de regresso.

Vincula-se também a dívida, todas as multas que porventura foram aplicadas em boletos apartados.

Portanto, a dica é de que o proprietário que tem o imóvel locado, precisa sempre estar atento nos pagamentos das quotas condominial afim de evitar prejuízo e desapores futuros.

Antes de responder, vamos nos atentar ao Artigo 966 do Código Civil, que diz: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A destinação do Condomínio está prevista na Convenção, se residencial, comercial ou misto.

Aqui trataremos do residencial.

Pois bem, existe diferença entre a instalação de uma empresa ou comércio dentro da unidade e o exercício profissional dentro da unidade.

Não podemos confundir a instalação de uma empresa com funcionários, circulação de mercadorias, entrada e saída frequente de clientes e fornecedores com aqueles profissionais que eventualmente recebe um cliente em sua unidade para alguma tratativa e tão pouco aqueles pequenos microempreendedores que confeccionam pão, doces, bolos e etc e que muitas das vezes é para venda dentro do próprio condomínio.

Mas é preciso atenção para que a atividade fique condicionada a não perturbar a rotina do prédio, não colocar em risco os demais moradores em função de aumento de tráfego de pessoas e não sobrecarregar o funcionamento do prédio.

Ressalta ainda que, a atividade profissional ela necessariamente precisa ser secundária a da moradia.

Com isso, conclui-se que é permitido atividade comercial em unidade autônoma de condomínio residencial, porém com as observações apontadas.

Aqui não tratamos de atividade comercial em área comum de condomínio residencial, isso trataremos em outros post.

PAS - Pinheiro, Alves, Aboumrade, Silva e Advogados Associados updated their business hours.

Na hora de alugar um imóvel, é importante estar ciente de que há outros encargos além do valor do aluguel. 🏠🙂

Em regra, o inquilino deve pagar as despesas ordinárias do condomínio e o locador as despesas extraordinárias.

Certo, mas o que é a taxa ordinária e a que se destina?

É a taxa necessária para administração do condomínio. A título exemplif**ativo, a taxa ordinária serve para pagar: salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio, consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum, limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum, manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum, entre outras finalidades.

Dúvidas? É só deixar nos comentários que eu respondo. 🙂😉

A lei não tem nenhuma disposição sobre responsabilidade civil do condomínio. 🏠🏦

De toda forma, é preciso saber que a obrigação de indenizar alguém surge quando os pressupostos da responsabilidade civil estão presentes. São eles: dano, conduta culposa e relação de causalidade entre ambos.

Apesar de isso ser pacífico no entendimento dos juristas, já que é inclusive previsto em lei, não há consenso sobre a responsabilidade do condomínio em caso de crimes.

O debate é extenso e não possui unanimidade. Porém, em regra, o condomínio é responsável por furto nas áreas comuns somente se assumiu o dever de guarda do local.

Você concorda? Deixe sua opinião aqui nos comentários. 😃👇🏼

Um novo recomeço! 🥂😉

De repente, num instante fugaz, os fogos de artifício anunciam que o ano novo está presente e o ano velho ficou para trás.

De repente, num instante fugaz, as taças de champagne se cruzam e o vinho francês borbulhante anuncia que o ano velho se foi e ano novo chegou.

De repente, os olhos se cruzam, as mãos se entrelaçam e os seres humanos, num abraço caloroso, num só pensamento, exprimem um só desejo e uma só aspiração: Paz e Amor.

Feliz Ano Novo! 🎆

O Natal é tempo de amor e união. 😁😍

É nos pequenos gestos e atitudes do nosso dia-a-dia que devemos proporcionar o mínimo de alegria e compreensão a todos que nos cercam.

Que o espírito natalino encha os nossos corações.

Uma noite linda e especial para você e toda sua família.

Feliz Natal.🎅🏼🎄

Quebra de contrato de aluguel. 👆✋

Cancelar o contrato de aluguel pode ser uma dor de cabeça para o inquilino e o proprietário.

O proprietário do imóvel só pode rescindir o contrato em 2 situações específ**as:

🔸 Caso ele precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem do tipo
🔸 Caso o inquilino cometa algum tipo de ato ilegal ou que descumpra as regras do contrato.

O inquilino, por sua vez, não precisa apresentar motivos específicos para deixar o imóvel. Entretanto, é necessário que ele pague a multa estabelecida em contrato.

Existe a exceção de transferência no serviço para outra localidade.

Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼

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SIM! Desde que fique claro que está em estágio do inventário. 🏡😃

Apartamentos e casas atrelados a uma herança podem ter, como benefício para o comprador, um valor de venda mais baixo. Mas é preciso ter cuidado para não cair em armadilhas.

Um imóvel em inventário pode ser vendido, sim, desde que esteja claro em que estágio do inventário se está e que todos os herdeiros estejam cientes e de acordo.

A burocracia da compra e venda vai depender do tipo de inventário que está sendo feito – se judicial ou pelo cartório de notas. Se o processo corre na Justiça, a venda é mais complicada, pois exige uma autorização judicial.

Precisa de ajuda? Me chame agora e vamos conversar melhor. 😉😁