Partido Socialista Oeiras

O Partido Socialista exorta à Câmara Municipal a cumprir e a fazer cumprir o Código de Ética e de Conduta que a Câmara aprovou publicou em Diário da República a 4 de dezembro de 2020 e que se encontra em vigor.

Alexandra Tavares de Moura

Sílvia Santos, ao analisar o Relatório e Contas da EIA, afirmou que existem algumas áreas que precisam de melhorias:

📍Uma questão crítica é A falta de referência ao Plano de Atividades dificulta a avaliação do cumprimento de metas e objetivos

📍Outra área de preocupação identificada é a limitação do número de vagas para novos estudantes conforme observado pela EIA

Teresa Sá Pereira salientou como positiva e saudou a apresentação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o SIMAS de Oeiras e Amadora num curto espaço de tempo após a tomada de posse da atual Administração

A deputada municipal realçou ainda os dois objetivos prioritários na atuação do SIMAS de Oeiras e Amadora, a saber:

📍 A preservação da saúde humana

📍 A segurança de pessoas e bens

Realizou-se na passada sexta-feira uma sessão pública relativa à discussão pública do Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras ( )

A Vereadora Filipa Laborinho realçou que o PAECO 2030+ é um plano transversal a todas as áreas de intervenção municipal e é composto por 24 medidas, 78 ações, dividido por sete eixos estratégicos:
1. Informação, sensibilização e conhecimento,
2. Conforto térmico e segurança,
3. economia circular e consumo responsável,
4. Infraestrutura verde e serviços de ecossistemas,
5. Sistema hídrico e orla estuarina,
6. Sistemas de energias sustentáveis e resilientes,
7. Mobilidade sustentável.

🔗https://www.oeiras.pt/-/consulta-publica-paeco2023-junho-agosto-2024

No âmbito da proposta de comparticipação financeira das atividades culturais no âmbito dos 50 anos do 25 de abril, Maria De Fátima Filipe considerou que a Comissão Eventual das Comemorações dos 50 anos de 25 de Abril da Assembleia Municipal deveria estar a acompanhar de perto os desenvolvimentos da programação em curso.

E requereu, em nome do Partido Socialista, o envio da lista dos apoios aos agentes culturais quer para atividade regular, quer no quadro dos contratos de programa ou de outra especificação previstos e ou atribuídos para o ano de 2024

A venda de jornais e revistas no passeio marítimo nas praias de Caxias, Paço de Arcos, Santo Amaro e na Marina insere-se na extensão do projeto municipal das bibliotecas de praia

Estes equipamentos têm vindo a ganhar popularidade em Portugal incentivam e promovem a leitura e oferecem uma oportunidade para os banhistas desfrutarem de livros revistas e jornais nas horas de lazer sol e mar

Estando na ordem do dia implementar estratégias com vista a quebrar a dependência de conteúdos digitais junto da população escolar, a oferta de livros e revistas como objetos lúdicos são um contributo ativo na reversão da perda de hábitos de leitura em papel e uma mais-valia para as políticas de juventude, saúde, cultura e recreio

Os Centros Históricos são espaços que albergam uma grande riqueza, material, patrimonial, cultural e social.

São espaços que enfrentam diversos problemas como a deterioração do edificado, a perda e envelhecimento da população, o definhamento do pequeno comércio a favor das grandes cadeias de marcas internacionais e das grandes cadeias de supermercados que concorrem com o extermínio do comércio local.

O Partido Socialista considera ser necessário respostas do Executivo sobre as razões do atraso da apresentação do:

📍Plano Estratégico Municipal para o Desenvolvimento do Turismo

📍Plano de Ação e Promoção do Comércio do Centro Histórico de Oeiras

Três das quatro entidades pertencentes ao grupo do perímetro de consolidação do município não apresentaram para discussão e votação os relatórios e contas à Assembleia Municipal, à data da Proposta da Prestação de Contas Consolidadas.

A não presentação atempada à Assembleia Municipal dos relatórios e contas do SIMAS de Oeiras e Amadora, da Oeiras Viva EM, e da Municípia, S.A. é uma questão política e não permite a análise, ponderação e avaliação detalhada das contas individuais de cada entidade pelo que votamos contra.

Na discussão da Prestação de Contas Consolidadas do Município de Oeiras, Jorge Rato perguntou como é que é possível que os serviços estejam a interiorizar nas contas consolidadas, umas contas que nem sequer politicamente foram validadas pelo município?
Apenas a Parques Tejo aqui veio à Assembleia para aprovar as contas antes destas contas consolidadas.

Nuno Rodrigues de Carvalho perguntou ao executivo, na Assembleia Municipal descentralizada em Porto Salvo, sobre o Bairro da Lage e das AUGI's:

❓Tendo o PS a informação que se pretende realojar alguns moradores destas áreas dado que as suas casas foram construídas em leito de cheias, esta informação corresponde aos objetivos do município e, se sim, em que condições e quando?

❓Para quando a substituição da ponte da Lage?

❓Foi feito algum estudo que garante que esta ponte está segura?

Sobre o Bairro dos Navegadores:

❓Há muitos anos que o Pavilhão Multiusos está para sofrer obras. Para quando estas obras?

❓No bairro existia também uma lavandaria social que foi fechada já há bastante tempo. E foi encerrada com a promessa que ela reabriria. Quando se prevê a reabertura da Lavandaria Social?

Sobre Porto Salvo:

❓Quando é que vão iniciar as obras do Rossio de Porto Salvo?

Alexandra Tavares de Moura aproveitou a assembleia municipal descentralizada em Porto Salvo para fazer várias perguntas ao executivo com base no programa eleitoral do INOV, como por exemplo:

❓Em que ponto está a elaboração do projeto e programação das obras a realizar para essa ribeira de Porto Salvo até 2030?

❓Em que ponto está o plano estratégico das infraestruturas verde e azul de em que se previa o estudo hidrológico e hidráulico da bacia de Porto Salvo?

❓Em que ponto está a elaboração dos projetos para a regularização das linhas de água e o projeto de espaços verdes marginais para os corredores verdes e azuis da Ribeira de Porto Salvo?

Jorge Rato começou a sua intervenção por estranhar a referência do Presidente da Câmara à falta de perguntas dos deputados municipais ao mesmo tempo que fez um discurso de 61 minutos em que só faltou falar do esternocleidomastóideo sem responder a uma única pergunta das que haviam sido feitas.

O deputado municipal avaliou depois o tema que “marca de forma indelével o atual mandato autárquico” e o "processo negocial árduo e contínuo de bastidores e longe dos holofotes mediáticos" protagonizado pelo gabinete da vereação socialista, que muito contribuíram para o sucesso das negociações.

A aceitação de pelouros para a descentralização de competências por parte do PS fez toda a diferença na ação social e principalmente na educação e na saúde, esta última motivadora de uma referência do ministro da saúde da altura, Manuel Pizarro, na cerimónia de assinatura do Auto de Transferência.

Alexandra Tavares de Moura deixou várias perguntas no debate do Estado do Município, que não foram respondidas:

❓ Em que ponto está, um ano e meio passados, o compromisso assumido de iniciar a reapreciação da Carta Educativa?

Mantemos a preocupação com a necessidade de avaliar a Escola para Barcarena, bem como, a necessidade de monitorizar as alterações propostas para Outurela.

❓ Qual o ponto de situação da VLS e da VLN?

❓ Qual a avaliação que o Município de Oeiras faz a integração deste município nos Transportes Metropolitanos de Lisboa?

Após a falta de resposta do executivo camarário e do Presidente da Parques Tejo , numa clara demonstração que o rei vai nu, a líder de bancada do GP/PS AMO voltou a efetuar as perguntas:

❓ Qual é o entendimento que a Parques Tejo tem sobre o acordo de empresa que está publicado e que está em vigor?

❓ Estão ou não estão a cumprir o acordo de empresa que está publicado?

❓ Se não estão a cumprir, porque agora assinaram um com o SINTAP e depois vão assinar o novo com o STAL, o que é que diz a lei sobre isso?

❌ a lei diz que para não cumprirem um acordo têm de o denunciar. E depois de denúncia, ainda há lugar ao direito da eficácia sobre essa denúncia.

❓ O acordo, diz que é dever da Parques Tejo cumprir rigorosamente a lei e o acordo de empresa. O descanso semanal dos direitos dos trabalhadores está ou não está a ser cumprido?

❓ Onde é que nós podemos constatar que houve alterações das carreiras das progressões, tal e qual como está determinado no acordo?

❓ O subsídio de turno está a ser pago?

❌Pela informação que temos não está a ser pago

❓ Já foi constituída a Comissão Paritária?

Ricardo Fernandes analisou o Relatório e Contas da Parques Tejo 2023 e colocou as seguintes perguntas, que ficaram por responder:

❓O ano de 2023ficou marcado por um alargamento de 10% das ZEDL com mais 1397 lugares face a 2022, um processo que não correu bem por falta de envolvimento da população e da Junta de Freguesia. Já foram revistos os procedimentos para estas expansões?

❓Em 2023 foi também aprovado o novo regulamento ZEDL’s com o aumento das taxas de estacionamento e novas zonas, a castanha para mais elevada procura e valores mais elevados. Qual o impacto financeiro nas receitas?

❓Já está concluída a negociação com o sindicato prevista acordo de empresa, que já devia estar concluída?

❓Já foi constituída a Comissão Paritária?

❓Está a ser cumprido o artigo 34º da revisão do acordo celebrado em dezembro de 2023?

❓Os funcionários estão a folgar com respeito ao acordo da empresa?

Alexandra Tavares de Moura defendeu hoje o trabalho realizado pela Vereadora Filipa Laborinho na elaboração do Plano de Ação, Energia e Clima de Oeiras ( ).

Foi a assunção de responsabilidades no município “que potenciou as propostas do Partido Socialista vertidas no programa eleitoral e que agora possam de facto, constar neste documento tão importante para a nossa comunidade”

Propostas como:

✅Otimização do consumo de águas que no PAECO está vertido no Plano de Gestão de Água municipal,

✅Atribuição de Selo de Sustentabilidade associada à criação de programa de benefícios e apoios municipais que no PAECO está vertida como “criar um selo parceiro para a ação climática”

✅Criação de um programa de comunicação e sensibilização da população para as alterações climáticas e para os seus impactos, estimulando naturalmente as boas práticas e a partilha da informação sobre os apoios existentes a nível nacional para a renovação e construção de imóveis,

✅Realização de iniciativas dedicadas à promoção de energia energética

✅O Programa “Escola Verde” garantindo a Eficiência Energética, para que a prazo, a totalidade do Parque Escolar do concelho venha a ser energeticamente autossustentável,

✅Desenvolvimento dos “Censos Ambiental”

✅Implementação do projeto “Embaixadores Ambientais” em que jovens e menos jovens sejam responsáveis por dinamizar ações de sensibilização ambiental nas diferentes escolas, abrangendo todos os níveis de escolaridade do município, com base nos censos ambientais

Esta é a razão de estarmos. Porque fazer mais é possível!