AYA Advogados

Artigos de:
Márcia Nigiolela
Leniza Sampaio
Betsabé Nunes
João Dono
António Fortunato
Sérgio Godinho
Fortunato Paixão
António Yannick Aragão

190 exemplares disponíveis - venda sujeita a reserva.

Entrada grátis (lugares limitados);
inscrição (participação presencial), sujeita a aprovação.

https://coloquios.aya.co.ao/programa/

Abril chuvas 1000. Nesta época de chuvas fortes capazes de causam instabilidade em todas as frentes e franjas do tecido social, nomeadamente, na rede elétrica.
Por consequência disso, quem sofrer qualquer dano pela má qualidade no fornecimento da energia (cortes ou queda de tensão), tem o direito de exigir da empresa responsável pelo fornecimento de energia a reparação dos danos causador.

Os comerciantes dificilmente possuem troco e optam sempre por arredondar para cima o valor do produto ou obrigar o consumidor a comprar outro produto. Tal prática, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (LDC), é tipificada como abusiva. Além disso, também caracteriza o enriquecimento ilícito dos comerciantes, nos termos do Código Civil, haja vista este lucro provém de património alheio.

Assim, a solução legal mais ajustada é arredondar para baixo os valores dos produtos, até que o comerciante tenha o troco.

A oferta de outros produtos como troco é proibida pela Lei de Defesa do Consumidor. Devolver valor inferior ao devido é caracterizado do como enriquecimento sem causa pelo Código Civil.

Inscrição (para participação presencial) sujeita à vagas e aprovação.

http://coloquios.aya.co.ao/

(i) A arbitragem nos conflitos laborais como meio de proteção da justiça mais célere em época de COVID-19; (ii) A classificação da COVID-19 como doença profissional. Ficção ou realidade; (iii) A estabilidade do emprego em época de COVID-19.

Todas as dúvidas relacionadas com estes temas serão respondidas hoje, quinta-feira (10/06), na cidade do Lubango, a partir das 14h30, no auditório do Instituto Superior Politécnico Independente (ISPI).

Sobre uma revisão constitucional, hoje em live stream nas páginas da AJA nesta rede social e no YouTube. "Vamos pensar país - discutamos o rumo da nossa grande 🇦🇴"