Chebly & Reis Advogados

Quem tem direito a revisão do FGTS?

⚡Os depósitos de FGTS devem ser corrigidos monetariamente para acompanhar a inflação, mas o índice utilizado atualmente (TR) não tem atingido esse objetivo. 🚨

⚖️ Foi então ajuizada a ADI 5.090 no STF, com intuito de substituir a TR como índice de correção e devendo ser aplicado o IPCA ou IGP-M.

⏳A sessão que estava prevista para o dia 13/05 foi adiada e não há previsão para uma nova data, por enquanto.

💡 É importante saber que há possibilidade de adoção da modulação dos efeitos pela Suprema Corte, substituindo o índice de correção apenas para quem já tiver ajuizado a ação.

⚖️ Assim, o trabalhador deve buscar seus direitos e, por segurança, antes do julgamento dessa ação pelo STF.

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Rafael Chebly.

Advogado inscrito na OAB/MG 108.075.

Cursa Pós-graduação em Direito Público - Damásio.

Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil – PRAETORIUM.

Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas.

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Jéssica Reis.

Advogada inscrita na OAB/MG 171.572.

Pós-graduada em Direito Processual – PUC Minas.

Pós-graduada em Direito Constitucional – UCAM.

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas, tendo feito parte da graduação na Universidade do Minho - Portugal.

Constituído em 2021, o CHEBLY e REIS é um escritório de Advocacia reconhecido pela qualidade técnica dos seus sócios, que juntos contam com 15 anos de experiência no mercado. O amplo conhecimento do ordenamento jurídico, aliado ao atendimento dos interesses de nossos clientes, contribuem para uma jornada de credibilidade e solidez na prestação de serviços jurídicos.