Serviço Registral Imobiliário de Betim

7 de Setembro é um dia de orgulho e esperança. Orgulho por nossa história, por tudo que conquistamos, e esperança por tudo que ainda podemos alcançar.

Que este Dia da Independência nos inspire a continuar sonhando grande e trabalhando por um Brasil cada vez melhor. 🇧🇷

Como já vimos em nosso Instagram, a servidão de passagem pode ser instituída se todos os envolvidos estiverem de acordo.

Mas e se o dono do imóvel não concordar com a servidão de passagem? 🤔

Se isso acontecer, aquele que usa a passagem pode pedir a usucapião, mediante um processo judicial.

📜 Entretanto, depois que a sentença concedendo a passagem por usucapião for proferida pelo juiz, ela deve ser registrada no Registro de Imóveis, segundo o art. 1.379 do Código Civil (CC).

Para isso, basta comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis, apresentar a sentença e os demais documentos solicitados pelo registrador.

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Você já se perguntou se uma nota de devolutiva pode ser emitida mais de uma vez? 🤔

👉🏻 Bom, as exigências iniciais são apontadas de uma só vez, mas, em alguns casos, novas situações surgem após o cumprimento da nota de devolução original.

➡ Isso pode fazer com que novas exigências sejam feitas para garantir que todas as informações estejam corretas e completas no documento.

😉 Assim, visando a segurança documental do imóvel, o título a ser registrado pode passar por mais de uma verificação até que tudo esteja em conformidade.

Tem dúvidas sobre esse tema? Deixe nos comentários! ⬇

Vamos supor que seu pai tenha te deixado uma CASA de herança. Na sentença judicial, foi descrito que você ficaria com esse imóvel.

Agora, você deseja vender essa casa, mas nunca registrou ela em seu nome. Saiba que, primeiro, é preciso fazer o registro da partilha no Cartório de Imóveis.

Enquanto a casa não estiver em seu nome, você não é considerado proprietário e não pode vendê-la. 😰

Apresente o formal de partilha no Registro de Imóveis e os demais documentos que o Registrador solicitar e venda a casa com segurança e tranquilidade.

Você conhece alguém que precisa dessas informações? Envie este post.

📍 O desdobro acontece quando você divide um lote urbano em dois ou mais lotes menores. Cada lote vai ter sua própria documentação e você pode vender ou construir em cada um separadamente.

👉🏼 Um lote urbano é um terreno que já tem a infraestrutura básica necessária, como ruas pavimentadas, iluminação pública, água encanada e esgoto.

📍 O desmembramento é parecido com o desdobro, mas ele se aplica a porções de terra maiores que ainda não têm infraestrutura básica. No futuro, cada parte terá sua própria matrícula no registro de imóveis,

👉🏼 Pode ser tanto uma gleba rural (terras no campo) quanto urbana (uma grande área na cidade que ainda não foi dividida em lotes).

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Parabéns aos advogados que, com sabedoria e ética, são a voz da justiça.

🌟 Vocês são essenciais e merecem aproveitar o seu dia! 🌟

Neste dia tão especial, o Serviço Registral Imobiliário de Betim/MG não pode deixar de agradecer todos os pais que são nossos clientes e amigos!

A figura paterna é uma das mais importantes na vida de uma criança e a presença de um pai muda tudo.

Feliz dia dos pais. 💙🎉✨

Muitas pessoas acham que não é possível vender um imóvel com usufruto, mas isso é viável. Para que a venda aconteça, o imóvel deve se enquadrar em uma das seguintes situações:

👉 Se o nu-proprietário e o usufrutuário concordarem com a venda, o usufruto pode ser extinto no momento da assinatura da escritura pública;

👉 Se o usufrutuário decidir renunciar ao direito, o nu-proprietário pode vender o imóvel sem problemas;

👉 Se o comprador optar por adquirir apenas a nua-propriedade do imóvel, o usufruto continuará válido até ser extinto.

Mas lembre-se: em todos os casos, a escritura pública de compra e venda deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

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Você pode realizar esse procedimento de duas formas; vejamos.

👉 A pessoa interessada pode optar por financiar o imóvel. Nesse caso, será necessário fazer um novo contrato, ajustado de acordo com a situação. No entanto, é importante verificar as condições com a instituição bancária.

👉 Outra opção é pagar o financiamento atual do imóvel. Assim, o novo comprador pode pagar à vista ou em parcelas, sem precisar de um novo financiamento.

Em qualquer uma das opções, é muito importante registrar a mudança de propriedade na matrícula do imóvel para garantir que o bem esteja regularizado.

Tem alguma dúvida? Deixe nos comentários! 😉

🏘 Se você tem dois imóveis contíguos, ou seja, situados lado a lado, saiba que é possível realizar esse procedimento diretamente no cartório mediante único requerimento e ata notarial.

👉 Esse ato possibilita a simplificação do processo de usucapião de dois imóveis ou áreas distintas, facilita a regularização de áreas contíguas que estão sob posse prolongada, mansa e pacífica.

Você sabia disso? Envie este post para um amigo que possa se interessar!😉

No Dia do Despachante, reconhecemos a importância desses profissionais na gestão de documentos e processos essenciais.

Parabéns a todos os despachantes pelo excelente trabalho e pelo papel vital que desempenham em nossa sociedade!

Se você adquiriu um imóvel, temos certeza que mil pensamentos passam na sua cabeça. Entre eles, o que pode acontecer se não houver o registro da sua escritura pública.

A resposta é simples: você não será considerado proprietário do imóvel enquanto não registrar a escritura. 😰

Provavelmente, já deve ter ouvido a máxima “quem não registra, não é dono”, e isso é a mais pura verdade!

✅ Somente com o registro da transmissão na matrícula do imóvel é que você será considerado PROPRIETÁRIO do bem, sendo que esse ato deve ser feito no Registro de Imóveis competente.

🚨 Tome cuidado, pois caso não proceda com o registro, poderá ter MUITOS problemas no futuro.

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📢 Atenção, Betim! 📢

Hoje, 16/07, é feriado em nossa cidade e o Cartório de Registro de Imóveis não funcionará.

Aproveite o dia e nos vemos na quarta-feira! 😊

📍 Cartório de Registro de Imóveis, Betim/MG

👉 Averbar um contrato de locação é um passo importante para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas no aluguel de um imóvel, incluindo o direito de preferência em caso de venda do bem.

Na imagem acima, vemos o passo a passo desse procedimento. Seguir esses passos assegura que o contrato de locação esteja devidamente averbado e protegido legalmente, evitando possíveis disputas e problemas futuros.

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Atualizar a matrícula do imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica do proprietário.

Além de ser uma exigência legal, a falta de atualização pode resultar na necessidade de processos judiciais para registrar eventos passados ou futuros.

A matrícula é o documento que comprova a existência, a propriedade e o histórico do imóvel. Portanto, é crucial que qualquer alteração seja registrada imediatamente.

Reformas ou modificações não averbadas, tanto do imóvel quanto do seu proprietário, como a alteração de estado civil, podem levar à irregularidade do registro. Manter a matrícula atualizada é crucial para garantir a conformidade legal e evitar problemas futuros.

É proprietário de um imóvel?

👉 Confira o carrossel! Se você passou ou vai passar por alguma das situações descritas, terá que comparecer ao registro de imóveis.

Isso porque na matrícula do imóvel precisa constar esses atos para que o bem possa ser considerado regularizado.

🚨 Caso contrário, você poderá ter sérios problemas futuros com a falta de regularização.

Gostou de nossas informações? Envie este post para quem possa se interessar e salve para consultar sempre que quiser.

✅ Ao submeter sua documentação para registro ou averbação, nossa equipe realiza uma análise minuciosa para assegurar a conformidade legal.

Essa etapa, conhecida como qualificação registral, é essencial para proporcionar segurança jurídica.

Se identificarmos alguma inconsistência, emitiremos uma nota devolutiva e entraremos em contato, via e-mail, para que você possa tomar as medidas necessárias.

Nosso objetivo é ajudá-lo a regularizar qualquer pendência dentro do prazo estipulado, seja fornecendo documentos adicionais ou corrigindo informações.

Sabemos que lidar com burocracias pode ser desafiador, mas lembre-se de que esse processo é fundamental para garantir a validade legal de seu título.

Precisa de assistência para registrar seu imóvel? Estamos aqui para ajudar! 😉🤝

➡ O registro de imóvel é um ato jurídico formal e obrigatório por meio do qual se confere ao proprietário o reconhecimento oficial e a titularidade sobre determinado bem imóvel.

🌟 Somente após a concretização desse registro junto ao cartório de registro de imóveis competente é que o adquirente é considerado o legítimo proprietário do imóvel em questão, seja ele uma casa, apartamento ou qualquer outra espécie de propriedade.

🚫 Por ser um processo essencial e seguro, existem vários fatores que podem impedi-lo. Confira alguns dos mais comuns no carrossel acima.

💌 Compartilhe esta publicação com aquele amigo que ainda não conhece esses detalhes.

🏡 Se você está pensando em adquirir um imóvel ou financiar um bem, é importante entender a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária.

Acompanhe o carrossel e entenda um pouco mais! ➡✨

Tem dúvidas? Estamos prontos para te ajudar a entender essas e outras questões relacionadas ao financiamento e às garantias de imóveis. Venha conversar conosco!

Se você está em processo de usucapião extrajudicial, certifique-se de que seu requerimento inclui todos esses detalhes essenciais.

Confira no carrossel! 👆🏻

Caso tenha alguma dúvida quanto ao procedimento, agende uma reunião com o Oficial ou com o Oficial Substituto.

RegistroImobiliário

O Provimento CN-CNJ n. 169/2024, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.

O referido provimento inseriu o artigo 440-NA ao Código Nacional de Normas, estabelecendo que o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais não se confunde com o registro da instituição e da especificação do condomínio edilício.

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Como já vimos em nossa rede social, a penhora de um imóvel é imposta por um processo judicial de execução contra o proprietário do bem.

👉 Caso haja o cancelamento da penhora nesse processo judicial, é necessário que o proprietário comunique o Registro de Imóveis para que o bem esteja livre desse ônus.

📜 Para isso é necessário apresentar decisão judicial expedida pelo juízo do processo com a assinatura do Juiz competente, determinando o cancelamento da penhora, entre outros documentos que o Registrador achar necessário.

Gostou? Envie este post para quem possa se interessar e já salva para não perder.

Hoje celebramos o Dia do Escrevente de Cartório! 🖋📜

Esses profissionais são essenciais para o funcionamento dos serviços cartoriais, garantindo a segurança jurídica com dedicação e precisão
Nossa gratidão a todos os escreventes que asseguram a legalidade e tranquilidade em momentos importantes das nossas vidas.

Feliz Dia do Escrevente de Cartório! 🌟

O direito de usufruto é um instituto jurídico que permite a uma pessoa (usufrutuário) utilizar e usufruir dos benefícios de um bem pertencente a outra pessoa (nu-proprietário).

O usufrutuário tem o direito de usar o bem (como morar em um imóvel) e de usufruir dos seus frutos (como alugar o imóvel e receber o aluguel), mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.

No Registro de Imóveis o direito de usufruto é detalhado na matrícula do imóvel em questão, garantindo que diante de transações imobiliárias essa informação seja consultada sem burocracias.

Caso o usufruto seja extinto por falecimento, renúncia ou perda do direito, é dever das partes comunicar esse fato ao Registro de Imóveis para atualização da matrícula e regularização dos dados do imóvel.

📢 AVISO DE EXPEDIENTE 📢

Informamos que, devido ao feriado de Corpus Christi, o Cartório estará fechado no dia 30/05. Retornaremos com expediente normal no dia 31/05.