Teixeira Advogados

Quando há crianças envolvidas em um divórcio, a questão da guarda é muito importante. O juiz levará em consideração o melhor interesse da criança ao tomar uma decisão.

Em casos de disputas de guarda, é importante lembrar que o foco deve ser sempre o bem-estar das crianças. É fundamental que os pais estejam dispostos a colaborar e a chegar a um acordo que seja benéfico para todos os envolvidos.

Em muitos casos, é possível chegar a um acordo de guarda compartilhada, onde ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de cuidar dos filhos. No entanto, se a guarda compartilhada não for viável, o juiz pode decidir sobre a guarda exclusiva de um dos pais.

O juiz levará em consideração vários fatores ao tomar uma decisão sobre a guarda, incluindo a estabilidade emocional e financeira de cada pai, o histórico de cuidado dos filhos e o nível de envolvimento de cada pai na vida dos filhos.

É importante lembrar que a guarda não é uma decisão permanente e pode ser alterada se houver mudanças significativas nas circunstâncias dos pais ou dos filhos.

Ao lidar com disputas de guarda, é fundamental ter um advogado especializado em direito de família que possa ajudá-lo a entender melhor o processo e a garantir que seus interesses sejam protegidos. Além disso, um mediador pode ser útil para ajudar as partes a chegar a um acordo amigável e evitar um processo litigioso.

A divisão de bens pode ser complicada em casos onde os bens são compartilhados entre as partes, ou quando há conflito sobre quem tem direito a determinados bens.

Nesses casos, um advogado pode ajudar a negociar um acordo justo para ambas as partes.

A pensão alimentícia é uma obrigação financeira que pode ser estabelecida em casos de divórcio. Ela é destinada a ajudar a garantir que as necessidades financeiras da parte mais vulnerável (geralmente o cônjuge que ganha menos ou os filhos) sejam atendidas após o divórcio.

A determinação da pensão alimentícia é baseada em vários fatores, como a capacidade financeira de cada parte e as necessidades financeiras do cônjuge que recebe a pensão ou dos filhos.

Um advogado pode ajudar a garantir que a pensão alimentícia seja estabelecida de forma justa e equilibrada para ambas as partes.

Em alguns casos, a divisão de bens e a pensão alimentícia podem ser acordadas de forma amigável entre as partes, sem a necessidade de litígio judicial.

No entanto, é importante que qualquer acordo seja formalizado legalmente para garantir que ambas as partes estejam protegidas.

Veja em que casos o homem terá o dever de pagar pensão alimentícia para a ex-esposa.

O processo de divórcio é um processo doloroso por si só, portanto, ter alguns cuidados podem te poupar para que o processo se torne menos burocrático, desgastante e demorado.

Sendo assim, veja alguns cuidados que você precisa ter em um processo de divórcio:

1) Saiba dos seus direitos e deveres na hora do divórcio;
2) Veja qual é a modalidade de divórcio que mais se adequa ao seu caso;
3) Procure um advogado especialista no assunto;
4) Tenha um advogado exclusivo para você.

O pagamento da pensão alimentícia será devido à ex-esposa, desde que comprovada a sua dependência financeira pelo marido, como em casos que a ex-esposa, durante o casamento ou união estável, se dedicou exclusivamente aos cuidados do lar e da criação dos filhos, por escolha da mesma ou solicitação do ex-marido.

No entanto, o pagamento será realizado conforme as condições financeiras do ex-marido e da necessidade financeira da ex-esposa, ou seja, para que a pensão seja concedida a ex-esposa esta deverá comprovar, de forma explícita, que realmente dependia economicamente do ex-marido.

É importante ressaltar que a pensão alimentícia poderá ser fixada tanto para a ex-esposa quanto para o ex-marido, logo, caso a ex-esposa solicite o recebimento de pensão alimentícia após o divórcio, o ex-marido tem o direito de também solicitar.

Em via de regra, não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada, portanto é possível exercer a mesma, mesmo que em bebês de até 3 anos de idade.
Sendo assim, mesmo se tratando de um bebê recém nascido, o pai poderá ter o direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe ou vice e versa.

Quando a alimentação da criança for exclusivamente da amamentação materna, o pai terá que se organizar para que possa participar da vida do seu filho, respeitando os horários da alimentação do mesmo.

É importante que cada caso seja analisado por um especialista no assunto para que possa ser orientado de forma individualizada, respeitando as particularidades de cada processo.

A revisão de valores sob a pensão alimentícia será possível quando houver mudança na situação financeira.

Sendo assim, a ação revisional de alimentos, regulada pelo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de rever o valor pago a título de alimentos, podendo majorar ou diminuir o valor arbitrado em juízo.

Isso acontece porque o valor da pensão alimentícia é fixado frente a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a sua proporcionalidade.
Logo, caso um desses três fatores mude, existe também, a possibilidade de mudança do valor fixado, não sendo assim, o valor fixado anteriormente mais adequado.

Sim! A guarda compartilhada é o exercício de direitos e deveres do pai e mãe, que por não viverem sob o mesmo teto, optam por buscar na justiça o poder familiar de ambos perante os filhos em comum.

Em via de regra, a guarda compartilhada só não será aplicada nos casos em que um dos pais abre mão do direito da guarda do filho ou que não pode exercer o poder familiar.

Sendo assim, nada impede, mesmo que em cidades diferentes, da guarda compartilhada ser concedida, uma vez que este regime admite a flexibilidade na forma da convivência com os genitores, mesmo que sem permanência física constante, não afastando, assim, a responsabilidade das partes.

Logo, seja o pai ou a mãe residindo em estado ou cidade diferente do filho, poderá exercer o direito de vê-lo via chamada de vídeo, whatsapp, e ligação e estar atrelado à todas as decisões relacionadas à criança.

No mais, será permitido a definição de dias e horários da semana para que este genitor, que reside em outro estado, possa realizar esse contato com o filho, o que auxiliará, inclusive, no contato físico e conexão quando o genitor estiver no estado que reside o filho.

Guarda compartilhada e pensão alimentícia. Verifique como funciona.

Veja os 3 passos para você iniciar o seu processo de divórcio extrajudicial

O que você precisa saber antes de contratar um advogado para o seu divórcio:

1- Escolha um advogado reconhecido e com credibilidade no mercado;
2- Pesquise sua verdadeira especialidade e experiência no assunto;
3- Busque informações além de técnicas, para que você escolha um advogado que esteja alinhado com as suas crenças e os seus valores;

O advogado irá te acompanhar em todo o processo de divórcio e, ainda, defender você e os seus direitos durante todo o percurso.

Ter uma pessoa renomada e com credibilidade é essencial para tornar o processo menos desgastante.

Procure um especialista.

Caso você realize a viagem, dentro do seu dia e/ou horários de visitação, contanto que esta viagem seja dentro do país, você não precisa pedir autorização da mãe.

Entretanto, visando evitar ruído na comunicação, caso o seu filho queira manter contato com a mãe durante este período, é sugerido, que mesmo que não seja necessário um pedido de autorização, que você comunique à mesma.

Todas as ações realizadas, precisam estar alinhadas com o bem estar do seu filho e, poder garantir esse aviso prévio ao outro genitor, evita desgaste e problemas posteriores que podem afetar diretamente e emocionalmente a criança.

Você sabia que hoje existe a possibilidade de dar entrada em um divórcio totalmente online?

Todo o processo ser feito de forma online o torna muito mais célere.

Nós realizamos a modalidade processual online para tornar o seu processo menos doloroso, mais otimizado e menos burocrático.

Contamos com uma equipe de advogados especialistas para que você seja assistido em todas as etapas do processo e sinta-se protegido, mesmo que de forma online.

É muito importante que você fique atento à cada conduta realizada e, caso você tenha verificado uma dessas condutas, você tem direito a uma ação judicial de alienação parental.

Sim! Você como pai tem o mesmo direito da mãe em entrar com pedido solicitando a guarda unilateral.

A guarda unilateral será concedida àquele responsável que detém as melhores condições de prestar assistência moral, educacional e material ao filho e, esta modalidade de guarda é aplicada quando:

a) um dos responsáveis não possui condições de ter a guarda do filho, como por exemplo, situações de dependência química, alcoolismo, entre outras;

b) no caso de um dos pais da criança não querer a guarda do filho, abrindo mão do seu direito;

c) quando existe histórico de maus tratos, abandono de incapaz ou de condições mínimas viáveis para garantir os direitos e cuidados da criança.

É importante salientar, que esta modalidade de guarda, a guarda unilateral, é vista como último caso, quando, de fato, os pais não conseguem chegar à um acordo bem como um dos responsáveis requer devido aos motivos descritos acima.

Para que você verifique qual tipo de guarda se enquadra melhor na sua situação, conte com um advogado especializado.

É muito comum que você como pai, quando não tem a guarda compartilhada, acredite que não tenha direito algum sobre a convivência e o dia a dia do seu filho.

E, justamente pensando nisso, separamos 3 direitos que você como pai tem, mesmo quando a guarda é da mãe.

Em 2018, foi iniciado o trâmite para um Projeto de Lei que visa regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação em um divórcio.

Entretanto, esse projeto ainda não foi regulamentado, mas já é possível recorrer de decisões que envolvam o pet no divórcio, através de um processo judicial.

Será levado em consideração pelo juiz, desde responsabilidades afetivas, estabelecendo o tempo que cada uma das partes pode ficar com o pet, a depender da disponibilidade dos tutores, bem como a guarda compartilhada estará, inclusive, condicionada à divisão das despesas com o pet.

A guarda compartilhada de pet, visa não somente beneficiar o vínculo dos tutores com os pets, mas também, o bem estar do animal que cria um laço afetivo com os responsáveis.

Sendo assim, a ausência repentina de uma das partes pode desencadear ansiedade, agressividade, estresse e demais sintomas no pet, inclusive, falta de apetite.

O pet é uma vida que esteve sob responsabilidade de ambos os tutores por meses ou até mesmo anos.

Logo, é extremamente importante, caso não seja possível um acordo amigável entre as partes, que seja realizado o processo de guarda compartilhada, visando o melhor para o pet e para os tutores.

Todos nós possuímos direitos e deveres, e nisso também estão inclusos os seus filhos.

Portanto, caso eles estejam sofrendo, sem alcançar seus direitos que são oriundos dos deveres dos pais, eles poderão ser retirados do ambiente em que estão e incluídos em um ambiente que seja mais propício para eles se desenvolverem como um cidadão exemplar.

E você sabia dessa informação? Comente abaixo 👇🏽

Quem nos acompanha já deve ter começado a entender como a lei é capaz de nos forçar a fazer algo, e até retirar algo que possuímos.

Mas você não deve sentir-se pressionado, ou em uma corda bamba, afinal, todo dever visa trazer um direito.

O seu dever garante direitos ao seu próximo, e da mesma maneira, os deveres do próximo garantem os seus direitos.

A lei sempre deve ser imparcial e justa, resolvendo as coisas com a equidade necessária. Todavia, caso isso não ocorra, os advogados tem papel fundamental, previsto na própria constituição, para lutar pelos direitos tolhidos.

O Inventário Extrajudicial é bem mais simples e eficiente, mas ele somente pode ser utilizado quando não houver herdeiros menores ou incapazes, e quando não houver litígio entre os herdeiros.

Excetuando-se esses casos, a maioria dos casos restantes podem ser realizados com o inventário extrajudicial.

Ficou alguma dúvida? Comente abaixo ⬇️

Além desses erros simples que muitas pessoas cometem, existem vários outros que causam diversos problemas quando o momento da sucessão chega.

Por isso é sempre recomendado ter o apoio e auxílio jurídico durante todo o processo, para evitar cometer erros que irão prejudicar a sua família futuramente.

O poder familiar é um conjunto de direitos e deveres que ambos os pais têm sobre a pessoa e os bens dos filhos.

Entre esses deveres estão inclusos:

🔹O sustento, a assistência e o amparo.
🔹A direção na formação da personalidade.

A guarda, diferentemente, é o direito de manter consigo a criança.

Vale ressaltar que a guarda não exclui o poder familiar.

Mesmo que a guarda esteja com apenas um dos genitores, ambos ainda carregam os deveres oriundos do poder familiar, e com isso devem responsabilizar-se pela criança.

Já tinha ouvido falar nesse tipo de regime de bens?

Ele é uma alternativa para aqueles que não desejam optar pelos outros tipos de regime de bens.

Somente não é necessário realizar um inventário de bens quando existe apenas um herdeiro único.

Essa situação é bem mais simples, com o herdeiro apenas a apresentação de uma Carta de Adjudicação ao cartório ou juiz.

Nessa carta, o herdeiro fará uma lista dos bens a serem transferidos e apresentará a uma das autoridades listadas acima.

Nos casos em que existem mais de um herdeiro, torna-se necessário realizar um inventário dos bens, para que a divisão ocorra de maneira justa.

A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos banca de vender peles de ursos antes de mortos.“ — Ruy Barbosa citado em "Dicionário de conceitos e pensamentos de Rui Barbosa" - Página 10, de Luiz Rezende de Andrade Ribeiro - Publicado por Edart, 1967 - 529 páginas

Fonte: https://citacoes.in/citacoes/120372-ruy-barbosa-a-profissao-de-advogado-tem-aos-nossos-olhos-uma/

Em mais de seis décadas na televisão brasileira, fez história e acumulou um incalculável. Para se ter ideia, o artista, que faleceu aos 84 anos na madrugada desta sexta-feira (5/8), chegou a ganhar o maior salário da TV Globo, cerca de R$ 500 mil. Ele também foi proprietário de uma em Vinhedo, no interior de São Paulo, avaliada em R$ 15 milhões.

Caso não tenha deixado um , o patrimônio do apresentador deve ser dividido entre os de acordo com a ordem da vocação hereditária, isto é, a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil.

Como não tinha filhos— seu único herdeiro, Rafael Soares, faleceu com 50 anos em 2014 —, ascendentes, esposa viva ou irmãos, o patrimônio do comunicador pode ficar com sobrinhos, tios, primos, tio-avô e sobrinho-neto. No que diz respeito aos primos, estão incluídos apenas os colaterais de quarto grau, popularmente chamados de “primos-irmãos”.

Em artigo no site Jus Brasil, destaca-se que, nesses casos, uma classe de herdeiros exclui a outra. “Por exemplo: se o falecido tiver esposa e filhos, os pais não recebem nada. Se tiver apenas esposa, a herança será dividida entre ela e os pais do falecido. Se tiver apenas pais, ou apenas esposa, os irmãos não têm direito à herança. Se tiver apenas irmãos (e nenhum herdeiro necessário), os tios e sobrinhos não irão herdar coisa alguma, e assim por diante. Se o autor da herança quiser beneficiar algum parente que não seja herdeiro necessário, ele deverá fazer um testamento”.

Fonte: Metropole

Cada um desses tipos de regime de bens tem suas próprias características, apresentando diferenças entre como ocorrerá a separação dos bens individuais e dos bens comuns do casal.

Por isso é importante sempre avaliar, e escolher com cautela qual tipo de regime de bem será utilizado em seu casamento civil.

Sempre leve em consideração que a lei é imparcial, e que você deverá utilizá-la para se proteger.

A lei não protege somente uma pessoa, ela é a consolidação da justiça, e defenderá aqueles que estão certos, e não aqueles que estão errados.

Sempre tenha muita atenção, quando for tratar de seu ex-cônjuge com seu filho, que é o fruto daquela antiga relação.

Essas são algumas áreas que trazem muitas complicações no âmbito legal, mas uma equipe técnica de qualidade pode auxiliar nesses quesitos.

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Via | Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram.

Assim transcorreu um processo de divórcio consensual julgado nessa quinta-feira (28/7) pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, da 3ª Vara de Família da comarca de Mossoró.

O que acharam disso?

Esses pequenos passos poderão lhe ajudar a caminhar quilômetros de distância quando tratamos do planejamento financeiro. 📊

É importante ressaltar que você sempre deve contar com o apoio de alguém especializado nisso, com o auxílio de um planejador financeiro. 😉

Salve essas dicas para não esquecer.

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Muitas pessoas hoje vivem em um relacionamento a beira do colapso, esperando que problemas óbvios deixem de existir do nada. 😟

Às vezes, é melhor cada um seguir o próprio caminho, e finalizar algo de uma maneira mais amigável que esperar um término com confusões que destruirão tudo aquilo de bom que foi vivido.🫤

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