Said & Said Advogados Associados

Ontem, o STF retomou o julgamento do caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, o placar está em cinco votos - Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF), Rosa Weber (já aposentada), Edson Fachin e Alexandre de Moares a favor da descriminalização do porte apenas de maconha e há maioria de seis votos pela necessidade de definição de parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso propôs como parâmetro a posse de 25 gramas da substância ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie2. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Toffoli.

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📸 Said&Said Advogados Associados

Hoje, relembramos a participação do nosso advogado Gabriel Furquim na IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP).

Gabriel foi palestrante e integrou o painel 6, que abordou questões das comunidades tradicionais e grupos minorizados.

Além da exímia atuação nos tribunais, ele se destaca por seu compromisso diário com a construção de uma sociedade mais justa, onde os direitos fundamentais são respeitados e protegidos.

No Said&Said, reforçamos que o advogado é um guardião dos Direitos Humanos, um agente de transformação social.

#ᴛʙᴛ

A todos que dedicam seu esforço e talento ao trabalho, nossa homenagem e reconhecimento. Que cada dia seja uma oportunidade de crescimento, RESPEITO e realização.

Seja você um advogado, um operário, um professor ou qualquer outra ocupação, seu trabalho é valioso e faz a diferença!

Que as conquistas continuem ✊🏽

ABSOLVIDO! ⚠️

Ontem, 26 de abril, na cidade de Jaguariúna, o escritório Said&Said Advogados Associados esteve à frente da defesa de um caso bastante complexo.

✅ Entenda o caso: No primeiro júri, o réu foi condenado a 23 anos e 10 meses de reclusão pelos jurados, que entenderam que ele havia cometido os crimes de feminicídio e ab**to.

A Defesa (representada pelos advogados do escritório Said&Said Advogados Associados) empenhou-se no pleno exercício da busca por um processo justo. Levaram ao Tribunal um recurso que foi analisado e demonstrava categoricamente que a decisão dos jurados havia sido manifestamente contrária à prova dos autos. Como resultado, na sexta-feira, o réu foi submetido novamente ao Júri Popular. Diante de todas as evidências apresentadas pela Defesa, sustentadas oralmente pelos advogados e , bem como com a contribuição dos peritos Gabriel Fernando e Eduardo Llanos, os jurados permitiram comprovar a INOCÊNCIA nos crimes de homicídio e ab**to.

✊🏽 A máxima da Defesa é a certeza de que nenhum caso é perdido. Apesar dos desafios na Advocacia Criminal, a busca pela justiça e liberdade impulsiona o avanço. Afinal, a Justiça não tem hora nem lugar.

SAID&SAID ADVOGADOS ASSOCIADOS

📍Nesta sexta-feira, 26 de abril de 2024, nos reunimos novamente em busca da Justiça, no Plenário do Júri da cidade de Jaguariúna.

A seriedade no olhar e semblante revela o reconhecimento da imensa responsabilidade de exercer um ofício que carrega a oportunidade de corrigir uma injustiça. À frente, não são apenas cadeiras, mas sete pessoas distintas que estarão decidindo sobre o destino de uma vida

O Escritório Said&Said Advogados Associados vive essa rotina há mais de 50 anos, e o esforço e a motivação são renovados quando conseguimos que o processo seja conduzido com justiça.

Entre nós está o Homem que não só dividiu a história, mas também ensinou que todos são dignos de amor!

Jesus mostra que toda humanização é sinal da vida de Deus no homem. Que o impacto dos exemplos de amor e solidariedade em favor, principalmente daqueles que são denominados excluídos da sociedade, se torne a cada dia mais vivo no coração de cada ser humano. Atualmente uma das maiores revoluções é a luta para não permitir a nossa desumanização.

✅ Nós, do Escritório Said&Said Advogados Associados, desejamos uma Feliz Páscoa a todos os nossos clientes, amigos e colaboradores cristãos. Aproveitamos este momento para relembrar que Deus é especialista em reverter o jogo. Ele tem autoridade para transformar ideias “fracas” em êxito. Deus é perito em tomar pessoas “fracas”, destinadas ao fracasso, e abrir diante delas o caminho do sucesso.

✊🏽 Seguimos juntos nessa caminhada, praticando a Justiça, defendendo o Direito e acreditando na dignidade para todos!

⚠️ Atenção estamos em reforma em nosso Escritório. Mas, nossas atividades continuam normalmente!

(Leia o comunicado na imagem)

“Dizem que nós fomos silenciosas historicamente. Mentira. Nós fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvida”, essa frase foi dita pela Ministra Carmen Lúcia, na sessão do Dia Internacional das Mulheres.

O escritório Said&Said Advogados Associados, deseja que todas as mulheres, vez mais tenham voz em qualquer espaço que se encontrarem.

Feliz dia Internacional das Mulheres 🌻

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Reconhecemos que a Advocacia não é uma profissão para covardes, e Brenda exemplificava a coragem e dedicação inerentes à nossa prática. No entanto, não podemos aceitar que a advocacia fique à mercê da sorte para se manter íntegra e segura.

📢 A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, criminalizando práticas como bullying e cyberbullying.

Crimes hediondos agora incluem agenciamento de pornografia infantil e sequestro de menores. Também houve aumento de pena para homicídios em escolas e para crimes relacionados a suicídio. A lei abrange ainda a violência nas escolas, exigindo certidões de antecedentes criminais para colaboradores e implementação de medidas de prevenção.

🤔 Ficou com dúvidas sobre Bullying, Cyberbullying e crimes hediondos?

📌 Acompanhe os nossos próximos post’s.

Não é necessário um dia específico para relembrar grandes vitórias, e o relato a seguir do Advogado Gabriel Furquim captura a essência do escritório Said&Said Advogados Associados.

Confira o depoimento:

“Passados quase dez anos de atuação no escritório SAID & SAID, diversos são momentos emocionantes, decorrendo da dedicação e dos cuidados despendidos aos casos. De todo modo, cito um caso: mulher presa em flagrante por supostamente ter praticado crime de tráfico de dr**as; acompanhei os atos de polícia judiciária; imediatamente após, requeremos a concessão de liberdade provisória ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar por ser mãe de uma criança recém-nascida, em período de amamentação, que não se adaptava às fórmulas infantis, além de questões de saúde; o pedido foi infelizmente indeferido, tendo o Magistrado justificado que se poderia levar a criança ao estabelecimento prisional – um local reconhecidamente insalubre –, para amamentação; em razão disso, e extremamente emocionados, impetrou-se habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, argumentando, principalmente, a importância deste período de amamentação e que a criança estava numa situação sensível; restou negado; foi impetrado habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça, com concessão da ordem para impor a prisão domiciliar, um direito que ela possuía; dando continuidade ao processo e realizada a audiência de instrução, debates e julgamento, esta mulher restou absolvida. Se de um lado, a injustiça foi revelada; de outro, estruturaram-se forças para combatê-la.“
- ✊🏽

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 17 de janeiro de 2024, adotou a tese de que a reincidência específica justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que um sexto apenas em casos excepcionais, com detalhada fundamentação baseada em dados concretos do caso.

O recurso especial analisado envolveu um homem condenado por furto de cabos de energia, com destaque para a argumentação sobre a aplicação da fração na dosimetria da pena.

👉🏽 No recurso especial, a defesa argumentou que a reincidência específica não justifica a aplicação de fração diversa daquela usualmente aceita pela doutrina e pela jurisprudência. Por outro lado, o Ministério Público Federal defendeu que seria cabível o cálculo mais rigoroso com base apenas na reincidência específica.

✅ O relator, Ministro Joel Ilan Paciornik, enfatizou que, apesar da abolição da distinção entre reincidência específica e genérica, o tratamento diferenciado pode ocorrer em razão da multirreincidência, ressaltando a necessidade de interpretação restritiva do Código Penal.

📖 O acórdão pode ser lido no REsp 2.003.716.

Devido a grande repercussão nas redes sociais pelo tratamento humanizado da juíza do TJ/RR, o escritório Said&Said Advogados Associados, trouxe mais informações sobre alguns direitos assegurados para pessoas que passam por situação semelhante ao do custodiado.

Arraste para o lado ⏩️ e saiba mais!

Homenagem aos 32 anos do pleno exercício da Advocacia por José Pedro Said Jr.

✨ Boas festas!
O Escritório Said&Said Advogados Associados informa o cronograma de atendimento com horário especial em decorrência do recesso judiciário.

Qualquer semelhança não é mera coincidência!
Parabéns a todas as mulheres que batalham e resistem por uma sociedade mais justa, especialmente as doutoras e .grillo 🌻

15 de dezembro - Dia da Mulher Advogada ⚖️

⚠️A resposta é NÃO!
Se você foi acusado(a) pelos crimes de Tráfico de Dr**as e Associação para o Tráfico, saiba que o seu resultado dependerá das circunstâncias específicas do caso, das evidências apresentadas e principalmente dos argumentos jurídicos de advogados especializados na área criminal.

📍O Said&Said Advogados Associados assegura essa informação por possuir mais de 3.000 processos em que prestamos representação personalizada ao longo de mais de 50 anos de experiência, sendo referência na Advocacia Criminal no estado de São Paulo e em casos de grande repercussão no Brasil.

Ainda com dúvidas?
Entre em contato conosco!
(19) 99936-4093

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Semana da
✊🏽 Iniciamos o mês com a célebre frase do advogado criminalista Evandro Lins e Silva: “Não é preciso defender ‘bonito’, é preciso defender útil”. Essa citação reforça o compromisso essencial que a defesa possui com a liberdade e justiça de seus clientes, destacando a importância de uma abordagem eficaz em detrimento da estética na argumentação jurídica.

Estamos na Semana da Advocacia Criminal, e para dar início às homenagens e apresentar nossa equipe, compartilhamos algumas informações e curiosidades sobre o célebre advogado Gabriel G. T. Furquim.

Ontem, participamos do Júri em Paulínia, enfrentando um caso de extrema complexidade e alcançamos a absolvição. Ao meu lado está , um jovem promissor no início da sua jornada, destacando-se pelo alto nível de preparo e responsabilidade na advocacia criminal. É inspirador testemunhar profissionais como ele. Ressaltamos a importância das parcerias no meio jurídico, fundamentais para grandes conquistas e a incessante busca pela liberdade. Juntos, construímos caminhos para o triunfo da justiça. ✊🏽

Em 1971, jovens negros no coração de Porto Alegre se uniram para questionar a legitimidade do 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, como celebração para o povo negro. Em vez disso, propuseram o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, para destacar o protagonismo na luta pela liberdade e gerar reflexão sobre questões raciais. Essa semente, plantada há mais de 50 anos, marcou o início dos movimentos negros e fundamentou o Dia da Consciência Negra.

No ano de 2017, o Senado aprovou o projeto de lei (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), transformando o 20 de novembro em feriado nacional. Uma vitória crucial que fortalece a batalha pela igualdade racial. Entretanto, desafios persistem para mulheres e homens negros no Brasil: salários inferiores, maior vulnerabilidade à violência e desemprego, além da sub-representação em cargos políticos.

A aprovação do feriado é um avanço, mas para superar as profundas marcas da escravidão, é imperativo adotar medidas concretas de reparação e promover a representatividade negra na política e em posições-chave na sociedade.

Prezados clientes, informamos que, devido ao feriado da Proclamação da República do Brasil, no dia 15 de novembro, o escritório estará fechado.
👉🏽 Retornaremos com nosso atendimento no próximo dia útil em horário comercial.

⚠️ Em caso de Urgência, entre em contato (19) 9.9790-3577 (atendimento 24horas).
Agradecemos pela compreensão!

Dia 05 de outubro, comemora-se a Promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã.

“Documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”.

📌 NOTA OFICIAL à imprensa e à sociedade.

Said&Said Advogados Associados

Numa sociedade regida por complexidades legais e desafios constantes, alicerçar o relacionamento entre cliente e advogado na confiança mútua é um fator decisivo para resultados significativos.

A confiança é o pilar sobre o qual se ergue toda a estrutura jurídica e, sem ela, a busca por justiça se enfraquece consideravelmente.

A relação entre cliente e advogado vai além de simples transações profissionais; ela se traduz em uma parceria vitalícia que pode decidir destinos e moldar futuros. A confiança é a essência dessa parceria. Quando um cliente confia em seu advogado, está compartilhando detalhes íntimos e muitas vezes sensíveis de sua vida. Esse ato de vulnerabilidade merece o respeito mais profundo e a garantia de que seus interesses serão protegidos com zelo e dedicação.

🫱🏽‍🫲🏾 O Escritório Said&Said Advogados Associados nutre um profundo cuidado, responsabilidade e apreço por cada vida, cliente e família que se uniram para trilhar uma trajetória conjunta fundamentada nos alicerces da confiança, liberdade e justiça.

Seguimos na luta! ✊🏽

Se você foi preso em flagrante e não passou pela audiência de custódia, é importante compreender os seus direitos e as medidas que podem ser adotadas. 👉🏽 Neste breve post, vamos esclarecer o que fazer nessa situação. Acompanhe!

A audiência de custódia é um procedimento legal que visa garantir a análise imediata da legalidade e necessidade da prisão em flagrante. De acordo com a legislação brasileira, todo preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz dentro de um prazo de até 24 horas, para que seja avaliada a necessidade de manutenção da prisão ou a aplicação de medidas cautelares diversas.
No entanto, é importante destacar que, em determinadas circunstâncias, a audiência de custódia pode não ocorrer dentro desse prazo estabelecido. Isso pode ocorrer devido a diferentes fatores, como a falta de disponibilidade do juiz, feriados ou fins de semana, entre outros.
⚠️ Nesse caso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado criminalista para tomar as providências cabíveis. O profissional poderá analisar a situação, verificar se houve alguma irregularidade ou violação de direitos e adotar as medidas adequadas para garantir a sua defesa.
✅ Entre as ações que podem ser tomadas, está a possibilidade de impetrar um habeas corpus. O habeas corpus é um remédio constitucional que visa garantir a liberdade de uma pessoa quando ela é privada ilegalmente de sua liberdade. O advogado poderá avaliar a viabilidade de impetrar esse recurso, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto.
🚨É importante ressaltar que cada situação é única, e é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado para obter orientações precisas e específicas para o seu caso. A atuação de um profissional qualificado é essencial para proteger seus direitos e garantir uma defesa adequada.
e ajude a divulgar informações jurídicas.

✨Uma sexta-feira de conquistas!
Fechamos a semana de maneira sensacional, colher resultados é um dos melhores combustíveis para seguir adiante.

A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a violência contra mulheres.

Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira (01/08/2023), por unanimidade, que é inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, tanto na fase processual quanto pré-processual, bem como perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Supremo já havia formado maioria contra a tese em junho. Na sessão da terça-feira, o julgamento foi finalizado e os ministros acompanharam uma alteração proposta por Dias Toffoli, relator do caso.

Toffoli incluiu em seu voto trecho segundo o qual não fere a soberania do Tribunal do Júri o provimento de apelação contra absolvições fundadas na tese da legítima defesa da honra.

Fonte: Conjur

Hoje é dia de celebrar a vida do Dr. Paulo Said 👏🏽

Neste momento especial, queremos reconhecer todo o esforço e empenho que você tem demonstrado diariamente. Sua postura ética na advocacia e sua capacidade de liderança são verdadeiras inspirações para todos nós.

Vida longa e muito sucesso!!!

É sempre bom ter um amigo advogado. Ele estará ao seu lado em todas as circunstâncias, sempre que você precisar.

20 dia Julho - Dia do Amigo 🫱🏽‍🫲🏾