Escritório Martins Vieira Diniz

Advogada formada pela Universidade Una, Contadora formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões. A Dra. Rosemeire compõe o quadro societário do escritório Martins Vieira Diniz Sociedade de Advogadas.

Quem a conhece sabe o quanto é uma profissional dedicada e apaixonada por suas profissões e as exerce com muito zelo e competência. 💫

A junção das duas formações agrega conhecimentos interdisciplinares que possibilita uma melhoria contínua nos processos.

Na advocacia se dedica atualmente na área do Direito das Sucessões, Contratos e Obrigações Cíveis e Direito Imobiliário, executando um trabalho de qualidade e diligência na busca da satisfação dos direitos dos nossos clientes.
rosemeirediniz

✨ Essa é a página do Instagram pessoal da Dra. Rosemeire para quem quiser conhecê-la melhor. ✨

A vítima de Violência Doméstica recebe o atendimento da equipe de policiais militares com quem tem contato no momento dos fatos. Em seguida, após análise das ocorrências de maior gravidade e das reincidências, uma equipe de Prevenção à Violência Doméstica entra em contato com a vítima para apresentá-la ao programa e verificar se é de seu interesse ser acompanhada pela Polícia Militar.

A Patrulha Prevenção à Violência Doméstica – PPVD é uma equipe constituída, no mínimo, por dois policiais militares, que prestam serviço de proteção à VÍTIMA real ou potencial, e têm a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar.

A Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica atua, sempre que possível, em conjunto com outros órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar do município, visando um ciclo completo de atendimento à vítima.

O serviço foi criado com a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e familiar, para proteção da mulher vítima de violência.

🤝Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG tem acesso por um sistema interligado que é destinado a acompanhar as MEDIDAS PROTETIVAS emanadas pelo poder Judiciário.

🗣LIGUE 180 para Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres.

A CLT garante às empregadas gestantes 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e o dia do nascimento do bebê.

⚖️ O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por unanimidade, que o período de licença-maternidade comece A PARTIR da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que acontecer por último.

⚠️ A medida é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas.

🤱🏽Com a nova decisão de licença-maternidade irá aumentar substancialmente o lapso de convívio entre mães e filhos e favorecer o aleitamento materno conforme recomendado pelas autoridades de saúde.

Sabia da novidade?

Muitas pessoas recebem informações distorcidas a respeito da GUARDA COMPARTILHADA, sendo assim, estamos compartilhando os principais MITOS com vocês. 💫

Ao contrário do que muitos pensam, na modalidade de guarda compartilhada a criança precisa ter um lar de REFERÊNCIA, dessa forma tem-se a residência fixada com um dos genitores.

O genitor que não reside com a criança tem o direito de CONVIVÊNCIA, que pode seguir segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou o que for determinado pelo juiz, e não de forma aleatória.

O genitor que não detém a base de moradia da criança tem o DEVER de pagar pensão alimentícia, uma vez que a maior parte das despesas da criança será na casa em que ela, de fato, morar.

🗣E vale lembrar: garantir a subsistência do filho é uma obrigação que compete a AMBOS os genitores!

✨ A guarda compartilhada diz respeito ao regime de OBRIGAÇÕES sobre o filho(a), que será dividida entre ambos os genitores. ✨


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Desejamos a todos uma semana abençoada!

E lembre-se, PERSISTA em você 💚💫

PARABÉNS a todos os professores e professoras! 📚

“Um professor sempre afeta a eternidade. Ele nunca saberá onde sua influência termina.”

✨Que vocês continuem compartilhando conhecimentos com o mundo e mudando vidas ✨

Nosso carinho e reconhecimento à todos que exercem essa profissão tão digna e essencial! 💚

Marque aqui um mestre que merece ser homenageado(a) hoje 👇

Nessa semana foi comemorado o dia da criança e é importe falarmos dos DIREITOS que toda criança ou adolescente tem, de modo a garantir sua proteção plena.

As crianças têm o direito à alimentação, moradia, lazer, assistência médica, ensino e principalmente de brincar e se divertir. A criança deve ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social.

No papel é tudo lindo, mas o que você como membro familiar faz para garantir esses direitos dos pequenos?

A garantia desse direitos está prevista na Constituição Federal, mas a aplicação e a efetividade depende de nós adultos que criamos, participamos e as executamos.

Lembre-se que você pode fazer a vida de uma criança mais feliz! 👧🏻👶🏾

Nós do Martins Vieira Diniz, pautamos pelos Direitos da Criança, descritos no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. 🧡

✨ Precisamos unir forças para garantir, na prática, os direitos e deveres dos pequenos. ✨

Cuidar de você mesma e investir na prevenção é um ato de amor próprio.

✨ CUIDE-SE, FAÇA O SEU AUTOEXAME✨

Prevenir é a melhor forma de lutar! 💪🏼

Se toque! 💗

✨ Prezado cliente, AGRADECEMOS a confiança em nossa equipe! ✨

Acreditamos no poder das relações construídas com base no respeito e na confiança mútua, e principalmente na importância da valorização do ser humano.

Estamos juntos em busca dos SEUS direitos! ❤️🚀

.....

Um homem que interrompeu de forma voluntária a convivência com sua filha foi condenado a indenizá-la em um valor de R$ 10 mil por abandono afetivo e custear o tratamento psicológico da criança. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada no início desta semana foi unânime.

O TJSP entende que o réu não tem justificativas plausíveis para a falta de contato com a filha. O relator do recurso, o desembargador João Baptista Galhardo Júnior, argumentou que "eventual mau relacionamento com a genitora não é motivo que justifica o afastamento consentido e voluntário da convivência e da educação moral".

De acordo com os autos do processo, o abandono foi comprovado pela ausência de laços afetivos entre os dois, que teria causado problemas psicológicos à criança. Representada na ação por sua mãe, ela está hoje em tratamento para dificuldades de atenção, concentração, memória operacional e defasagem no processo da fala.

Segundo o relator, as visitas voltaram a ocorrer de forma mais regular, mas não são o suficiente para estabelecer um vínculo afetivo entre pai e filha e suprir a necessidade da presença paterna. A falta de qualidade dessa convivência teria gerado "danos psicológicos atestados no estudo social", o que embasou a decisão da câmara.

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📷Annie Otzen/Getty Images

🗣️ "EU NÃO VOU VENDER NOSSA CASA!"

Calma, é muito comum o desentendimento entre meeiros quando chega a hora de partilhar os bens do casal, e aí sobrevém a discussão sobre a venda, situação em que um cônjuge não quer se desfazer do bem, permanecendo entre eles um condomínio.

Para extinguir o condomínio de proprietários é necessário transformar o bem em algo divisível.

Essa transformação do imóvel em dinheiro se dá através de uma ação judicial conhecida como “Extinção de Condomínio”, ocasião em que o ex-cônjuge interessado, mesmo que tenha menor parte do bem, exerce seu direito de não mais permanecer em condomínio, requerendo assim a Alienação Judicial da coisa comum indivisível.

Sabia disso?

🌻 SETEMBRO AMARELO 🌻

Mês de valorização da vida.

Um pouco mais de atenção ao próximo é o que faz a diferença.

Seja a ajuda que o outro precisa!

Vamos todos abraçar essa campanha! ✨

A vantagem do Inventário Extrajudicial é a celeridade do procedimento para
as partes interessadas.

REQUISITOS ✅

• Que o falecido não tenha deixado testamento;
• Que todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
• Que todos estejam em consenso sobre a partilha dos bens.

⚖️ O procedimento é realizado em qualquer Cartório de Notas diante do tabelião.

⚠️ É necessário que os herdeiros estejam representados por um advogado(a), a fim de assegurar que o procedimento siga todas as regras legais.

Empreender é desafiador, vai além da ideia de ter o seu próprio negócio, ainda mais quando falamos de sonhos.

✨ Ressignificar famílias faz parte de um propósito muito maior! ✨

Que tenhamos forças para seguir firme essa semana que se inicia e com ousadia e coragem impulsionar nossos sonhos. 🚀

Uma semana abençoada a todos! 💖

Uma semana abençoada para todos! ✨

Dia 11 de agosto é comemorado o dia do Advogado e do Estudante, o que não é mera coincidência. Vivemos de incansáveis estudos, leituras e cursos, como eternos estudantes que somos. O direito é costumeiro e, portanto, se encontra em constante transformação.

São jurisprudências, doutrinas, legislação, diversas fontes que estudamos de modo a garantir uma defesa de excelência e que coaduna com o a modernidade e inovação, com intuito de solucionar problemas e cuidar da prevenção, através de uma advocacia humanizada e que valoriza o ser humano.

Advogamos para entregar igualdade e JUSTIÇA, lutando pelo DIREITO de cada cliente. ✨

Registramos aqui nossa HOMENAGEM a todos os colegas de profissão que honram diariamente esta belíssima MISSÃO.

“A mais bela função da humanidade, disse Voltaire, é a de administrar a justiça. Para que seja alcançada, todavia, são indispensáveis serenidade e paz de espírito.” ⚖️

Feliz dia do Advogado! ♥️

desse evento incrível!


O escritório Martins Vieira Diniz teve o prazer em participar do SEXTOU OAB JOVEM realizado no dia 22 de julho no Jabô Beer.

Um Happy Hour que reuniu advogados de todas as gerações, estudantes e bacharéis, ao som de música boa que proporcionou um encontro inesquecível.

Eventos como esses são extremamente importantes para criar um bom networking, conhecendo novos colegas de profissão que poderão gerar parcerias unificando a classe da advocacia contagense. 💚

Quem já está com a roupa de ir no próximo evento? 😜

# advogado

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