Bacelar e Nousiainen Advogados Associados

✨Dia do protetor, do cuidador, do porto seguro. Dia daquele que sempre esteve, desde os primeiros passos, mostrando o caminho e dando exemplo. Dia do abraço seguro, do exemplo, do amigo sincero e do amor incondicional.✨

✨Dia dos Pais!✨

👉🏻A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que convivem com agentes nocivos no trabalho, seja insalubre ou periculoso.

⚠️A nova regra de transição utiliza um sistema de pontos, que soma a sua idade ao tempo de contribuição. O total de pontos necessário depende da categoria de risco da sua profissão:
✅ Baixo risco: 86 pontos (mínimo 25 anos de contribuição)
✅ Médio risco: 76 pontos (mínimo 20 anos de contribuição)
✅ Alto risco: 66 pontos (mínimo 15 anos de contribuição)

👉🏻Algumas profissões que possuem direito à aposentadoria especial:
Dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermeiro, cirurgião, jornalista, médico, maquinista de trem, metalúrgico, motorista de ônibus, motorista de caminhão, operador de Raios-X, torneiro mecânico, vigilante (seja armado ou não), pescador, trabalhador da Construção Civil, mineiro, estivador, engenheiro de minas/químico/metalúrgico, professor, soldador.

⚠️ Reunir o máximo de documentação que comprove que a profissão oferece riscos é fundamental para a aquisição da aposentadoria especial.

👉🏻Um advogado previdenciário poderá te dar todas as orientações e te ajudar nesse processo da aquisição da sua aposentadoria.

✨Dona de casa, você quer poder se aposentar contribuindo com apenas R$ 70,60?✨

👉🏻O INSS oferece uma opção especial para donas de casa que não têm renda própria e pertencem a famílias de baixa renda: a contribuição como SEGURADA FACULTATIVA DE BAIXA RENDA.

⚠️Nessa modalidade, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo e permite não apenas o direito à aposentadoria, como também outros benefícios previdenciários.

⏩Passe a imagem para o lado e entenda mais sobre essa forma de contribuição.

Hoje é um dia especial no Bacelar e Nousiainen Advogados! Estamos celebrando o aniversário do nosso sócio, . 🥳

Sua alegria e competência inspiram todos nós diariamente. Que seu aniversário seja repleto de alegria, sucesso e momentos inesquecíveis. 🎂✨

Parabéns e muitas felicidades! 🎁

📢🎓✨ Oportunidade de Estágio em Direito no Escritório Bacelar e Nousiainen! ✨🎓📢

Você é um estudante de Direito, gosta de escrever, é apaixonado por desafios e busca uma oportunidade para colocar em prática seus conhecimentos? O Escritório Bacelar e Nousiainen está com uma vaga de estágio para peticionamento disponível e pode ser a sua chance de fazer parte de uma equipe comprometida e dedicada!

⚠️⚠️VAGA DE ESTÁGIO DE DIREITO PARA PETICIONAMENTO⚠️⚠️

👉🏻Requisitos:
🔹 Cursando Direito do 1° ao 7° semestre
🔹 Gostar de escrever
🔹 Domínio do pacote Office
🔹 Proatividade e organização
🔹 Interesse em aprender e se desenvolver
🔹 Habilidade para trabalhar em equipe
🔹 Boa comunicação oral e escrita
🔹 Comprometimento e responsabilidade.

⏰Carga horária: 5 horas diárias

👉🏻Benefícios:
🔹 Bolsa compatível com nível de qualif**ação e possibilidade de crescimento;
🔹 Happy Day: folga no dia do aniversário;
🔹 Incentivos extras pelo bom desempenho.

👉🏻Atividades:
🔹 Vaga destinada para peticionamento.
🔹 Não é necessária experiência prévia (embora seja um diferencial). O mais importante é o interesse em querer aprender e ter facilidade na comunicação escrita.
Se você se encaixa nesse perfil e está pronto para iniciar sua jornada profissional em um ambiente estimulante e desafiador, preencha o formulário através do link na BIO e anexe o seu currículo (enviar apenas através do link).

🤜🏻🤛🏻Não perca essa oportunidade de fazer parte do nosso time!

👉🏻Você sabia que existe a possibilidade de pagar o INSS apenas a cada 6 meses?

👉🏻Pois bem, a maioria dos beneficiários desconhecem esse direito, que, infelizmente, não é para todos os casos.

⚠️O segurado FACULTATIVO (dona de casa, desempregado, estudante, brasileiro que mora no exterior), tendo cumprido o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para se aposentar, mas que ainda não possui a idade mínima (ou mesmo que esteja com dificuldade financeira para realizar o pagamento mensal), pode pagar o INSS semestralmente para manter a qualidade de segurado, ou seja, para ter acesso aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

⚠️⚠️⚠️Mas fique atento! Para definir o valor da aposentadoria, o INSS leva em conta o período e os valores pagos ao INSS. Então para quem contribui com valores mais altos para poderem se aposentar recebendo acima de um salário mínimo, caso venham a pagar semestralmente, poderão ter o valor do seu benefício reduzido.

👉🏻Aconselhamos a procurar um advogado especialista em planejamento previdenciário para poder orientar corretamente como proceder.

👉🏻 Muitos não sabem, mas é possível continuar contribuindo com a previdência social mesmo morando em outro país.

⚠️Para quem mora no exterior, a modalidade a ser escolhida para contribuir para o INSS será o FACULTATIVO e precisará emitir e pagar as GPS (Guias da Previdência Social) pelo SAL (Sistema de Acréscimos Legais), no site da Receita Federal.

👉🏻Quem ainda não é filiado ao INSS (nunca contribuiu para a previdência brasileira), precisará se cadastrar no Meu INSS, porém para quem já é filiado, o cadastro estará ativo online e o beneficiário poderá ir direto gerar suas GPS (Guias da Previdência Social) no SAL.

🔹COMO GERAR AS GUIAS:
1️⃣ Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal;
2️⃣ Aparecerão três módulos disponíveis (*Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999, *Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999 ou *Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos);
3️⃣ O segurado deverá escolher a primeira ou segunda opção, dependendo de quando se filiou à previdência social brasileira (INSS);
4️⃣ Selecione a categoria facultativo;
5️⃣ Insira o número do seu NIT/PIS/PASEP;
6️⃣ Confirme suas informações pessoais (nome e NIT) e endereço;
7️⃣ Digite a competência (mês) e o respectivo salário de contribuição que deverá ser um valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$ 7.786,02);
8️⃣ Escolha o código de contribuição:
✅Código 1473: para contribuição com base em um salário-mínimo (R$ 1.412,00) e opção pela aposentadoria por idade. A contribuição mensal é de R$ 155,32, com uma alíquota de 11%.
✅Código 1406: para contribuição entre um salário-mínimo e o teto da Previdência (atualmente R$ 7.786,02) e para aqueles que planejam se aposentar por alguma regra de transição de tempo de contribuição, com uma alíquota de 20%.
⚠️⚠️Atenção! O código 1929 é específico para o facultativo de baixa renda.
9️⃣ Selecione a competência e verifique se está tudo certo;
🔟 Clique em “Gerar GPS”.

A guia pode ser paga em qualquer app bancário.

Conhece alguém que mora no exterior? Então envie essa postagem pra ela 😉.

⚠️⚠️⚠️ ALERTA DE GOLPE ⚠️⚠️⚠️

🟡 Alertamos que o nome do escritório Bacelar e Nousiainen está sendo ilegalmente utilizado para a tentativa de golpe.

🟡 Alguns clientes receberam mensagens de outro número, por meio do WhatsApp, se passando por nossos advogados e utilizando a logo do nosso escritório.

🟡 Frisamos que nossos meios de contato permanecem os mesmos e que qualquer outro número de telefone ou e-mail que não sejam oficiais, não pertencem ao nosso escritório.

👉🏻 WhatsApp: (85) 99928.9920
👉🏻 Telefone: (85) 3122.5211
👉🏻 Email: [email protected]

🟡O movimento Maio Amarelo é uma campanha de conscientização sobre segurança no trânsito.

👉🏻Neste cenário, trazemos informações sobre direitos previdenciários relativos ao acidente de trajeto, ou acidente de percurso, que é aquele que ocorre quando um funcionário da empresa sofre um acidente no percurso da residência para o local de trabalho, ou do local de trabalho para a residência.

🟡O acidente de trajeto abrange qualquer modalidade de deslocamento utilizada pelo trabalhador: seja transporte público, veículo próprio, veículo da empresa ou até mesmo carona compartilhada.

⚠️O acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho, portanto confere ao empregado os mesmos direitos que o acidente de trabalho.

👉🏻Ressalta-se que o acidente de trajeto deve ser comunicado à empresa até o dia seguinte ao acidente. Em caso de óbito do trabalhador, a empresa deve ser avisada por um familiar próximo.

🟡QUAIS OS DIREITOS QUE O BENEFICIÁRIO POSSUI?
1️⃣ Emissão do CAT (Comunicação de Acidentes do Trabalho) pela empresa.
2️⃣ Auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, se o trabalhador precisar se afastar do serviço por mais de quinze dias (para períodos menores, a remuneração é de responsabilidade do empregador);
3️⃣ Estabilidade no emprego por no mínimo 12 meses a partir da alta previdenciária para o funcionário que recebeu auxílio-doença acidentário (auxílio advindo do acidente de trabalho);
4️⃣ O empregador deverá recolher normalmente o FGTS do trabalhador enquanto ele estiver afastado pelo INSS com benefício “auxílio-doença acidentário”;
5️⃣ Se não tiver condição de voltar a trabalhar, poderá solicitar a aposentadoria por invalidez;
6️⃣ Caso fique com sequelas que dificultem, mas não impossibilitem, as atividades profissionais, ele pode ter direito ao auxílio-acidente.

"É quando a gente f**a que nasce a mãe. Na presença inteira. No olhar atento. Nos braços que embalam. No colo que acolhe.
Équando a gente f**a que nasce a mãe. Na presença inteira. No olhar atento. Nos braços que embalam. No colo que acolhe.

Mãe é quem f**a. Depois que todos vão. Depois que a luz apaga. Depois que todos dormem. Mãe f**a.

Às vezes não f**a em presença física. Mas mãe sempre f**a. Uma vez que você tenha um filho, nunca mais seu coração estará inteiramente onde você estiver. Uma parte sempre f**a.

F**a neles. Se eles comeram. Se dormiram na hora certa. Se brincaram como deveriam. Se a professora da escola é gentil. Se o amiguinho parou de bater. Se o pai lembrou de dar o remédio.

Mãe f**a. F**a entalada no escorregador do espaço kids pra brincar com a cria. F**a espremida no canto da cama de madrugada pra se certif**ar que a tosse melhorou. F**a com o resto da comida do filho, pra não perder mais tempo cozinhando.

É quando a gente f**a que nasce a mãe. Na presença inteira. No olhar atento. Nos braços que embalam. No colo que acolhe.

Mãe é quem f**a. Quando o chão some sob os pés. Quando todo mundo vai embora. Quando as certezas se desfazem. Mãe f**a.

Mãe é a teimosia do amor, que insiste em permanecer e ocupar todos os cantos. É caminho de cura. Nada jamais será mais transformador do que amar um filho. E nada jamais será mais fortalecedor que ser amado por uma mãe.

É porque a mãe f**a, que o filho vai. E no filho que vai, sempre f**a um pouco da mãe : em um jeito peculiar de dobrar as roupas. Na mania de empilhar a louça só do lado esquerdo da pia. No hábito de sempre avisar que está entrando no banho. Na compaixão pelos outros. No olhar sensível. Na força pra lutar.

No coração do filho, mãe f**a."

Bruna Estrela, Passarinhos no telhado

💐💐FELIZ DIA DAS MÃES!💐💐

👉🏻 A IN 164/2024 altera IN 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

🔹As principais alterações da IN 164/2024 definem que:

1️⃣ O filiado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, alteração, ratif**ação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes do CNIS independentemente de requerimento de benefício.

2️⃣ Quando não houver, no requerimento eletrônico no Meu INSS, campos adicionais para registro de todas as informações necessárias para a atualização no CNIS, deverá ser anexado ao requerimento a solicitação contendo tais informações, podendo para esse fim utilizar o respectivo formulário correspondente à atualização desejada ("Requerimento de Atualização do CNIS - RAC", constante no Anexo I), dispensado nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios;

3️⃣ A exclusão de informações de atividade, vínculos e remunerações incorretas no CNIS deverá ser efetivada mediante declaração expressa do filiado, podendo utilizar um dos seguintes modelos simplif**ados de Requerimentos de Atualização do CNIS – RAC;

4️⃣ Quando constar no requerimento eletrônico as informações necessárias para análise e tomada de decisão pelo INSS, não será exigida do segurado a solicitação/declaração/RAC previstos nos §§ 1º e 2º, conforme o caso.

Você gostou dessas mudanças?

👩🏻‍⚕️👨🏽‍🏭👷🏾👩🏿‍✈️Respeito, valorização e dignidade é o que desejamos para todos os trabalhadores.

🥰 Feliz dia do trabalhador!

🎯Objetivando a desjudicialização da previdência, a AGU e o CNJ assinaram A Portaria Conjunta n° 04/2024 que anula a possibilidade de recurso para 10 temas, pois já contam com jurisprudência consolidada.

⏩Passe a imagem para o lado e entenda melhor.

Com grande satisfação, congratulamos nossa sócia, Dra. Karenina Nousiainen, por mais essa signif**ativa conquista em sua carreira profissional.

É com orgulho que informamos que a Dra. Karenina Nousiainen foi nomeada diretora adjunta de Gestão de Tecnologia e Marketing Jurídico no Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) .

Sua ascensão a essa posição de destaque é um reflexo claro de seu comprometimento, competência e dedicação incessante ao aprimoramento constante no campo do direito. Estamos confiantes de que sua expertise e liderança contribuirão de forma signif**ativa para os objetivos e realizações do IBDP.

Mais uma vez, parabenizamos a Dra. Karenina Nousiainen por essa conquista notável e desejamos-lhe todo o sucesso em sua nova função.

Você sabe o que é carência? Quais benefícios a exigem? Quais benefícios não é necessário comprovar esse período? E quais períodos não contam para carência?

Passe a imagem para o lado e saiba mais sobre esse período tão importante na vida do beneficiário.

✨INSS IMPLEMENTARÁ BIOMETRIA PARA REDUZIR DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIOS

👉🏻Contando com cerca de 130 mil denúncias, segurados afirmam que têm valores descontados em aposentadorias e pensões por entidades associadas ao Instituto sem autorização prévia.

🖊️Atualmente é exigido que os segurados assinem uma ficha de filiação com as associações ligadas ao INSS para que os descontos sejam autorizados.

🕵🏾‍♂️No entanto, o INSS realiza apenas verif**ações periódicas e amostrais dessas autorizações, o que signif**a que nem todos os vínculos associativos existentes são examinados, o que cria uma oportunidade para possíveis fraudes documentais.

⚠️Buscando implementar medidas que diminuam o risco de tais fraudes, o INSS irá implementar até setembro deste ano a exigência de biometria para autorização de vínculos associativos.

Você conhece algum beneficiário que sofreu alguma fraude como essa?

🧩🧩No mês de conscientização sobre o autismo, trazemos informações importantes sobre benefícios previdenciários voltados para essa parcela da população.

⬅️⬅️ Arraste a imagem e entenda se o autismo pode aposentar uma pessoa.

E você, conhece algum autista?

⚠️O INSS está ampliando o uso do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial, para facilitar os pedidos de auxílio-doença.

👉🏻Segurados poderão, em breve, solicitar o benefício e entregar atestados médicos nas agências dos Correios. O objetivo é conceder todos os benefícios por incapacidade através do Atestmed até 30 de abril.

🔸Segundo o governo federal, essa estratégia também visa liberar os peritos para outras análises, como requerimentos de BPC ou revisões de benefícios existentes.

⚠️Nesta quinta-feira (21), o STF, por maioria, julgou inconstitucional a regra que impõe carência de⌛ 10 meses de contribuição para a obtenção do salário-maternidade por parte das trabalhadoras:
✅ Autônomas (contribuintes individuais);
✅ Rurais (seguradas especiais);
✅ Contribuintes facultativas.

👉🏻A alegação é que tal regra viola o princípio da isonomia.

🎉🌸Parabéns a todas as mulheres!!!!🎉🌸

Hoje é um lembrete do poder, da resiliência e da coragem que cada uma de vocês traz para o mundo💪🏻💪🏽💪🏿.

🥳Que possamos continuar celebrando suas conquistas, apoiando suas jornadas e defendendo seus direitos⚖️.

😍‼️Vocês são fontes de inspiração e força para todos nós!‼️😍

✨Feliz Dia das Mulheres!✨

✨COMO TRANSFORMAR BPC (LOAS) EM APOSENTADORIA✨

👉🏻O BPC, apesar de ser pago pelo INSS, NÃO É UMA APOSENTADORIA, mas sim um benefício pago pelo INSS de um salário mínimo para pessoas idosas com pelo menos 65 anos de idade e pessoas deficientes (em qualquer idade) e que possuam baixa renda. 

⚠️Contudo, é possível que, ao atingir os requisitos de uma aposentadoria, o beneficiário opte por receber aposentadoria ao invés do BPC. Saiba como!

❓COMO TRANSFORMAR O BPC EM APOSENTADORIA?

🔹O BPC/LOAS não pode ser acumulado com a aposentadoria. 

🔹Primeiramente, é necessário confirmar que o beneficiário atende aos critérios para aposentadoria. 

🔹Tendo atingido os critérios, o próximo passo é requerer o cancelamento do BPC, solicitando a conversão do benefício em aposentadoria. Após o deferimento do pedido, o INSS procede com o cancelamento mediante liberação da aposentadoria, efetuando o pagamento de eventuais diferenças de valores a partir da data do requerimento.

⚠️Isso ocorre devido o BPC não poder ser acumulado a outro benefício. 

Compartilhe esse post com seus amigos que recebem BPC e desejam se aposentar.

✨INSS DEIXA DE EXIGIR PERÍCIA MÉDICA PARA ANÁLISE DE ATIVIDADE ESPECIAL✨

👉🏻INSS dispensa a avaliação da perícia médica para aprovar a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a ruídos.

👉🏻Assim, a análise do período para a concessão do benefício a este grupo será conduzida por servidores administrativos do órgão, que realizará a análise do PPP e demais documentos apresentados pelo segurado

👉🏻Essa medida visa liberar os médicos peritos para que possam realizar um volume maior de exames para a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aliviando a sobrecarga nas filas.

✨BURNOUT E OS DIREITOS PREVIDÊNCIÁRIOS✨

👉🏻Conforme definição do Ministério da Saúde, o burnout é um distúrbio emocional caracterizado por sintomas de "exaustão extrema, estresse e esgotamento físico decorrentes de situações de trabalho desgastantes, que envolvem alta competitividade ou responsabilidades elevadas".

⚠️Portanto, o burnout entra no hall das doenças relacionadas ao trabalho.

👉🏻Segurados que se afastam por doenças relacionadas ao emprego por mais de 15 dias (como o burnout, por exemplo), receberá do INSS o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) acidentário.

‼️NÃO HÁ CARÊNCIA!
Sendo o Burnout uma doença profissional, não existe carência mínima para ter direito ao auxílio-doença acidentário.

⌛Ou seja, não é necessário um tempo mínimo de contribuição para que o contribuinte tenha direito ao auxílio-doença.

⚠️Porém é necessário que a pessoa tenha qualidade de segurado, ou seja, precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça ou mesmo ser titular de um benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente).

🔹BURNOUT E A APOSENTADORIA
Em situações mais graves, a síndrome pode afetar o trabalhador de tal maneira que ele se torna incapaz de retornar ao trabalho, neste caso, o beneficiário tem direito à aposentadoria por invalidez (ou benefício por incapacidade permanente).

👉🏻Para requerer a aposentadoria por invalidez, o laudo médico deve atestar que a incapacidade para o trabalho é irreversível.

📢 Compartilhe essa informação importante sobre direitos previdenciários para alguém que você conheça que sofrem de burnout! 📢

📢🎓✨ **Oportunidade de Estágio em Direito no Escritório Bacelar e Nousiainen!** ✨🎓📢

Você é um estudante de Direito apaixonado por desafios e busca uma oportunidade para colocar em prática seus conhecimentos? O Escritório Bacelar e Nousiainen está com uma vaga de estágio disponível e pode ser a sua chance de fazer parte de uma equipe comprometida e dedicada!

Requisitos:
- Cursando Direito do 1° ao 8° semestre
- Domínio do pacote Office
- Proatividade e organização
- Interesse em aprender e se desenvolver
- Habilidade para trabalhar em equipe
- Boa comunicação oral e escrita
- Comprometimento e responsabilidade.

Carga horária: 5 horas diárias (13h às 18h)

Se você se encaixa nesse perfil e está pronto para iniciar sua jornada profissional em um ambiente estimulante e desafiador, preencha o formulário através do link na BIO e anexe o seu currículo (enviar apenas através do link).

Não perca essa oportunidade de fazer parte do nosso time!

✨REGRAS PARA A APOSENTADORIA EM 2024✨

👉🏻A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, promoveu alterações signif**ativas nas regras de aposentadoria e no cálculo dos benefícios, tanto no regime geral quanto no serviço público.

⚠️Uma das mudanças centrais é a eliminação da possibilidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Agora, além disso, é necessário atender a uma idade mínima e satisfazer outros critérios específicos, dependendo do caso.

👉🏻Homens e mulheres que estão se preparando para se aposentar precisarão atender a novos requisitos.

🔹As principais mudanças para a obtenção da aposentadoria são:
♀️A idade mínima para as mulheres aumenta para 58 anos e 6 meses;
♂️A idade mínima para os homens aumenta para 63 anos e 6 meses;
⌛O tempo mínimo de contribuição permanece inalterado, sendo de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
➕Na regra de pontos, em que há o somatório do tempo de contribuição com a idade do trabalhador, a pontuação mínima exigida será de:
🔹91 pontos para mulheres;
🔹101 pontos para homens.

👉🏻Procure um advogado previdenciarista para realizar a análise da sua vida produtiva e te ajudar a escolher a melhor aposentadoria.

❓Quais são os direitos de quem está aguardando uma resposta sobre um pedido de benefício?

👥De acordo com INSS, mais de 1,6 milhão de segurados aguardam uma resposta em relação a pedidos de benefícios.

🔹Durante esse período de espera pela análise da aosentadoria, os requerentes possuem alguns direitos, dentre os quais destacamos os seguintes:
1️⃣Recebimento de juros de mora equivalentes à taxa da caderneta de poupança e correção monetária pela inflação no momento da concessão do benefício.
2️⃣Direito a receber de receber os pagamentos atrasados (são os pagamentos mensais devidos durante o período de espera), desde a data do pedido até a sua concessão.
3️⃣Se o segurado atender a requisitos mais favoráveis durante a espera, como um aumento no número de contribuições, ele pode reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento) para buscar um aumento no valor da aposentadoria.
4️⃣Recorrer à Justiça através de uma ação ordinária, argumentando que a demora na análise do INSS prejudica sua subsistência, nos casos em que há urgência no recebimento da renda previdenciária.
5️⃣Possibilidade de ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir o processo administrativo e emitir uma decisão.

Não deixe de buscar seus direitos!

✨COMO SE APOSENTAR COM 100% DO SALÁRIO✨

👉🏻A Reforma da Previdência (RP) trouxe diversas alterações, muitas das quais impactaram negativamente o valor pago ao beneficiário, especialmente devido à implementação de coeficiente que resulta na redução do valor.

❓Com a RP trazendo impactos signif**ativos nas aposentadorias, será que ainda é possível se aposentar com 100% do seu salário?
A resposta é “depende”.

⬆️O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber de benefício e ele é utilizado como referência para cálculo das contribuições sociais.

⚠️Portanto, ainda que você queira se aposentar com 100% do salário, tenha em mente que os valores mensais não podem ultrapassar o teto estipulado pelo INSS.

💲Atualmente, em 2023, o teto do INSS é de R$7.507,49. Ou seja, esse é o valor máximo que uma pessoa pode receber de aposentadoria, mesmo que tenha contribuído sua vida toda com um valor mais alto.

⚠️De forma geral, o cálculo dos benefícios do INSS é baseado na média dos salários e contribuições. Ou seja, o valor dos benefícios previdenciários deve ser sempre equivalente a um percentual da média de todos os salários de contribuição.

Contudo, nem sempre esse percentual equivale a 100%. Existem alguns fatores que também influenciam no cálculo. Dentre eles, podemos mencionar os seguintes:
✅Tempo de Contribuição
✅Valor da Contribuição
✅Idade na Aposentadoria
✅Fator Previdenciário

👉🏻Fator Previdenciário é o resultado de equação matemática que tem como base a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

⚠️A depender desses fatores, o valor do benefício pode ser maior ou menor.

⚠️Portanto, para receber o teto do INSS, é preciso que você contribua com o valor máximo durante o maior tempo possível, se aposente com uma idade mais avançada e utilize o fator previdenciário a seu favor.

✨Consultar um advogado previdenciarista faz toda a diferença, pois existem diversas regras e é fácil o beneficiário ser levado ao erro na hora de calcular a sua aposentadoria.

❓COMO SE APOSENTAR COM AS REGRAS ANTERIORES A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Reforma da Previdência (RP) de 2019, mudou drasticamente as exigências para a aposentadoria, aumentando o tempo de contribuição e diminuindo os valores dos benefícios.

Com a alteração na base de cálculos, que antes levava em consideração a média sobre 80% dos salários mais altos, com a RP, o cálculo é baseado em todas as remunerações desde 1994.

Existe a possibilidade de descartar os menores salários para a base de cálculo no caso do trabalhador ter mais que o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, contudo, quanto menor for o período considerado, menor será o benefício recebido. Então, nem sempre essa é uma boa opção.

👉🏻Sendo assim, se aposentar usando as regras anteriores à RP pode ser muito mais benéfico!

QUAIS AS CONDIÇÕES?
Para ter direito às regras antigas da aposentadoria por tempo de contribuição, o beneficiário precisar comprovar que até a data da publicação da RP (13/11/19) ter atingido as condições de aposentadoria, que são:
♂️HOMEM: 35 anos de contribuição e 180 meses de carência;
♀️MULHER: 30 anos de contribuição e 180 meses de carência.

❓É sempre melhor se aposentar pelas regras anteriores?
Nem sempre. As regras anteriores possibilitam a aposentadoria com menor tempo de contribuição. No entanto, as regras de transição têm o potencial de assegurar benefícios de valor superior em determinadas situações, como, por exemplo, quando podem eliminar a aplicação do fator previdenciário, proporcionar melhorias na média dos salários de contribuição para aqueles posteriores a novembro de 2019 ou oferecer vantagens mediante a nova norma de descarte dos menores salários de contribuição.

👉🏻É crucial analisar todos os cenários, na hora da escolha da aposentadoria.

Também há a possibilidade de solicitar a alteração do tipo de aposentadoria ao INSS, escolhendo uma outra opção mais vantajosa dentre as que o beneficiário tinha direito no momento da aposentadoria, mesmo que já tenha recebido por outra opção, podendo solicitar essa alteração até 10 anos após ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria.

# aposentadoria