E. Bertolla Advocacia Cível e Tributária

TJSP – Base de cálculo do ITCMD é o valor venal para fins de IPTU e não o valor de mercado ou para fins de ITBI

tributarionosbastidores.com.br O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e d…

União pede suspensão de milhares de ações sobre ICMS no PIS/Cofins

mobile.valor.com.br Desde o julgamento, em março, mais de sete mil processos foram ajuizados

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Trump lança 'maior corte de impostos da história' dos EUA - ISTOÉ DINHEIRO

www.istoedinheiro.com.br O governo de Donald Trump lançou nesta quarta-feira uma ambiciosa reforma fiscal com um grande corte de impostos a empresas e pessoas físicas e que o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, considerou como a maior da história dos Estados Unidos. O plano se propõe revisar todo o sistema fiscal do país...

Artigo publicado na RG Guarulhos - ed. abril/2017

E. Bertolla Advocacia Cível e Tributária

STF julga “caso tributário da década” nesta quinta-feira - JOTA

jota.info Corte pode jogar pá de cal sobre discussão bilionária que se arrasta desde os anos 90

Em três anos, Brasil perde o equivalente a dois Paraguais em arrecadação - Economia - Estadão

economia.estadao.com.br Segundo economista, perda só não foi maior entre 2014 e 2016 por conta da entrada dos recursos da repatriação no ano passado

Dupla ganha Nobel de Economia por estudos na área de contratos - 10/10/2016 - Mercado - Folha de S.Paulo

folha.com O Prêmio Nobel de Economia de 2016 foi concedido nesta segunda-feira (10) aos economistas Oliver Hart, da Universidade Harvard, e Bengt Holmström, do MIT.

Nobel de Economia premia estudos da "teoria dos contratos" - Economia - Estadão

economia.estadao.com.br Prêmio será concedido ao britânico Oliver Hart e ao finlandês Bengt Holmstrom

Revisão de parcelamento oferecido por SP (PEP PPI) para reduzir multa e juros – TJSP

shar.es Em julgamento de recurso repetitivo o STJ decidiu que é possível discutir parcelamento concedido pelos entes políticos, pois muito embora se consubstancie em confissão de dívida, não tem o condão d…

TJ SP decide que protesto de CDA é inconstitucional e ilegal contrariando jurisprudência do STJ

tributarionosbastidores.com.br O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.126.515/PR, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, DJe 16/12/2013, consolidou o entendimento de que é possível o protesto de CDA. Contudo,…

APET:- Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão

www.apet.org.br

Tributário

Entrevista: Protesto de CDAs possui taxa de recuperação de 19%

Vício inerente: Sem notif**ação dos responsáveis solidários, cobrança de tributo é nula

tributario.com.br A administração tributária deve notif**ar todos os responsáveis solidários pelo crédito tributário. Caso contrário, f**a cerceado o direito de defesa dessas partes, viciando o processo adminis

Liminar concedida à OAB para inclusão da sociedade unipessoal de advocacia no Supersimples

tributario.com.br Após o ajuizamento de ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto à 5ª Vara Federal do TRF-1, a magistrada que conduz a ação concedeu antecipação de tut

Estamos juntos nessa Campanha!

O que resta do sigilo bancário após a decisão do Supremo? -

glorian.com.br Após 15 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal finalmente firmou posição a respeito da lei que autoriza a quebra de sigilo bancário por parte do Fisco.

Novas Súmulas Tributárias do STJ

tributarioempresarial.com.br 1ª Seção pacificou temas tributários importantes.

Supremo reconhece repercussão geral da discussão sobre a constitucionalidade da multa por atraso...

tributarioempresarial.com.br Caso envolve contribuinte que recolheu integralmente os tributos.

Usucapião em cartório, novidade a partir de 2016

www.jornaldacidadeonline.com.br Entre as mudanças que serão trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, uma que é extremamente interessante é a que diz respeito ao usucapião extrajudicial, ou seja...

Carga tributária dos serviços de telecomunicações brasileira é a maior do mundo, afirma Telebrasil

tributario.net A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) realizou estudos acerca da tributação dos serviços de telecomunicações no país, e verificou que a maior parcela de tributos cobrada d

Divulgado calendário das reuniões de julgamento do Carf para 2016

tributario.net A Portaria n° 66 expedida pelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), datada do último dia 6, apresentou o calendário das reuniões de julgamento para o ano de 2016. A Portaria p

Sancionada Lei do Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT)

tributarioempresarial.com.br Sancionada Lei do Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT)

Tributário

SP: Concilia SP fecha primeiro dia com 1,9 mil adesões ao PEP do ICMS no valor de R$ 1,04 bilhão

CPMF é aprovada para Orçamento de 2016 por comissão

Na calada da noite!
https://www.facebook.com/tributario/posts/936515183063652

tributario.net A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, há pouco, a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação de 2016. A votação aconteceu durante a a

Supremo Tribunal Federal (STF) conclui julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais e proíbe a doação por empresas. Dos 11 ministros, 8 entenderam que a contribuição era contrária à Constituição. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas e já vale para as eleições de 2016. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito

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Dia do Amigo!!!

E agora? Muitas vezes a espera pela concretização do sonho da casa própria se transforma em um pesadelo e a demora extra para o imóvel f**ar pronto pode causar algumas frustrações, não é verdade? Se você quiser desistir do negócio, é possível tentar fazer a rescisão do contrato e exigir a devolução do dinheiro investido corrigido e atualizado. No entanto, caso você decida esperar o imóvel f**ar pronto, mesmo que ele enfrente atraso nas obras, você poderá acionar judicialmente a Construtora ou Incorporadora. Lembrando que cada caso é um caso, assim, procure sempre um advogado de sua confiança e peça ao profissional uma analise do seu contrato para saber qual a medida adequada a ser tomada.

Sabe o que é Compliance?No mundo empresarial, Compliance pode ser definido como um conjunto de ferramentas de gestão corporativa, que envolvem o desenvolvimento de processos internos de controle e mitigação de riscos.
Um levantamento em mais de 120 companhias do país, apontou que as práticas de Compliance e gestão de riscos ainda são embrionárias no setor empresarial. Tal estudo indicou que + da metade das companhias (55%) já teve casos de corrupção.
Ainda que a Lei Anticorrupção tenha criado incentivos para que as companhias criem departamentos de Compliance e gestão de riscos para se precaver de fraudes, a pesquisa apontou que essas áreas ainda precisam avançar no país.
Engana-se aquele que pensa que o Compliance é um dever somente das grandes companhias, o pequeno e médio empresário que participa ou mantem processos licitatórios e/ou quaisquer contratos com a administração pública deve f**ar atento e aplicar as regras de Compliance na gestão de riscos do seu negócio.