Lisa Rubik I Fundeb

Caro colega profissional da educação,

Entender o valor do FUNDEB em seu município é essencial para uma gestão educacional eficaz e transparente. Já vimos em no reels como se dá o cálculo desta receita (quantitativo expresso no censo escolar x VAAF x fator de ponderação).
Mas como funciona o Censo Escolar?

O INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é o responsável pela consolidação das matrículas enviadas pelos entes federados. E a união desses dados dá origem ao Censo Escolar que é hoje a principal pesquisa estatística educacional brasileira da educação básica.

Ele é dividido em duas etapas:

1ª Etapa: Na primeira etapa (Matrícula Inicial) são coletadas informações sobre escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional e tecnológica, com base na realidade das escolas na data de referência do Censo Escolar, última quarta-feira do mês de maio (29/05/2024)

Aqui definimos a origem do aluno: etapa, modalidade, período de atendimento, zona de atendimento, por exemplo.

2ª Etapa: A segunda etapa do Censo Escolar (Situação do Aluno) tem por objetivo coletar as informações de rendimento e movimento escolar, ao final do ano letivo, dos alunos que foram declarados na primeira etapa de coleta. Para fornecer informações sobre rendimento do aluno no Sistema Educacenso, a escola declara a condição de aprovado ou reprovado. Há também outras situações em que o aluno pode se encontrar e que indicam o seu movimento, são elas: transferido, deixou de frequentar ou falecido.

Essas informações são vitais para que não haja erro no quantitativo apontado, ou que seja considerado o aluno em uma modalidade em que não seja permitido por uma reprovação, por exemplo.

Os PRAZOS: O período de coleta é definido por meio de Portaria de cronograma, e o início da coleta ocorre sempre na última quarta-feira do mês de maio, instituído como o Dia Nacional do Censo Escolar.

EDUCACENSO: O Sistema Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Ele utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de cinco formulários: Escola, Gestor, Turma, Aluno e Profissional Escolar.
O Educacenso possui funcionalidades que permitem avaliar em tempo real a consistência das informações prestadas. Além disso, o sistema permite a disponibilização de relatórios com informações consolidadas da escola que possibilitam a verificação e análise dos dados declarados. As escolas e redes de ensino (estaduais ou municipais) que possuem sistemas próprios de coleta podem migrar os dados para o Educacenso.

FONTE: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/etapas-da-coleta

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Caro colega profissional da educação,

Estamos em fase de Prestação de Contas dos recursos da Educação (e nesse caso sempre lembrando a importância do FUNDEB) do ano base 2023, junto aos Tribunais de Contas Estaduais.

De acordo com cada regulamento Estadual, há uma listagem de procedimentos a ser executado para a consolidação de todos os documentos e relatórios a serem expedidos.

Na maioria dos estados, um dos documentos é o Parecer Conclusivo sobre as contas do FUNDEB emitidos pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS FUNDEB.

O CACS-FUNDEB é um órgão colegiado, que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

É através dele que acontece no decorrer do ano a fiscalização das ações públicas com os recursos da Educação, à título de exemplo, FUNDEB e programas como PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar.

De acordo com a fiscalização contínua e a conferência bimestral do SIOPE no decorrer do exercício, é possível ter informações robustas o suficiente para a emissão do parecer conclusivo, aferindo a veracidade dos índices aplicados com recursos da Educação, bem como se as escolhas foram assertivas para o atendimento da comunidade.

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Caro colega profissional da educação,

Compreender o que pode ser pago pelo FUNDEB é fundamental para uma gestão financeira eficaz e legalmente conforme. Vamos explorar essa questão de forma clara e direta para que você possa utilizar esse conhecimento em sua atuação na educação.

Exemplos do que se pode pagar com o FUNDEB?

1 - Despesas Administrativas Gerais: O FUNDEB pode ser utilizado para cobrir despesas administrativas gerais de uma escola, tais como contas de água, luz, telefone, entre outras.

2 - Investimentos em Infraestrutura: Recursos do FUNDEB podem ser destinados para investimentos em infraestrutura física, como construção, reforma ou ampliação de prédios escolares. Exceção vai para àquilo que dá acesso às escolas como as calçadas, asfalto e iluminação por exemplo.

3 - Aquisição de Equipamentos de Uso Permanente: O FUNDEB pode ser utilizado para a compra de equipamentos de uso permanente, como computadores, móveis e utensílios, que não estejam diretamente relacionados ao processo educacional.

4 - Despesas Não Vinculadas à Educação Básica: O FUNDEB é destinado exclusivamente para a educação básica, portanto não pode ser utilizado para financiar despesas relacionadas a outros níveis de ensino, como ensino superior, por exemplo.

Por que é importante saber o que pode ser pago pelo FUNDEB?

1 - Legalidade e Transparência: Conhecer as limitações do FUNDEB garante que você esteja agindo de acordo com a legislação vigente e promovendo a transparência na gestão dos recursos educacionais.

2 - Gestão Financeira Eficiente: Saber o que pode ser pago pelo FUNDEB ajuda na elaboração de um plano financeiro realista e eficiente, evitando o desperdício de recursos e garantindo que as verbas sejam utilizadas da melhor forma possível.

3 - Responsabilidade Fiscal: Ao evitar o uso inadequado dos recursos do FUNDEB, você contribui para a manutenção da responsabilidade fiscal e para o bom funcionamento do sistema educacional como um todo.

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Caro colega profissional da educação,

Compreender o momento em que o governo realiza o pagamento do FUNDEB é essencial para seu crescimento e sucesso na carreira. Vamos explorar esta questão de forma clara e objetiva para que você possa utilizar esse conhecimento em sua jornada educacional.

Quando o Governo Paga o FUNDEB?

O pagamento das parcelas mensais do FUNDEB acontece de forma decenal e regular por parte do governo. A verba é repassada aos estados e municípios para financiar a educação básica, incluindo o pagamento de professores, a manutenção das escolas e outras despesas relacionadas ao ensino. As parcelas acontecem todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês!

Por que é Importante Saber sobre os Pagamentos do FUNDEB?

1 - Planejamento Financeiro: Compreender o momento em que os recursos do FUNDEB são repassados permite que você faça um planejamento financeiro mais eficaz. Você pode antecipar os períodos em que haverá mais recursos disponíveis e planejar suas despesas de acordo.

2 - Transparência e Accountability: Estar ciente dos prazos de pagamento do FUNDEB ajuda a garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos educacionais. Você pode acompanhar de perto se os repasses estão sendo feitos dentro dos prazos estabelecidos e cobrar por eventuais atrasos ou irregularidades.

3 - Negociações Salariais: Para os profissionais da educação, especialmente os professores, o conhecimento sobre os pagamentos do FUNDEB pode ser útil em negociações salariais. Você pode utilizar informações sobre os repasses do fundo para pleitear melhores condições de trabalho e remuneração justa.

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Caro professor,

Num cenário educacional em constante transformação, compreender o FUNDEB 2024 é crucial para seu desenvolvimento profissional e para a construção de uma educação mais sólida e eficaz.

Vamos explorar como esse fundo impacta diretamente você e como esse conhecimento pode impulsionar sua carreira.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um alicerce financeiro para a educação básica no Brasil.

Agora, com a versão 2024, há nuances específicas que influenciam diretamente em como os recursos são distribuídos. Vejamos:

- Diferente de uma abordagem única, o FUNDEB 2024 destaca a valorização individual dos profissionais da educação. Não se trata apenas de números em uma planilha, mas sim do reconhecimento da importância de cada professor na construção de uma base educacional sólida.

- Maior Reconhecimento: O FUNDEB 2024 não apenas financia a educação, mas reconhece o papel crucial dos professores. Compreender como isso se traduz em valorização pode influenciar diretamente seu status e reconhecimento na instituição.

- Impacto nas Condições de Trabalho: Uma parcela mais justa dos recursos do FUNDEB pode resultar em melhores condições de trabalho. Isso pode refletir em mais recursos para a sala de aula, atualizações de materiais e uma atmosfera educacional mais propícia ao ensino.

- Desenvolvimento Profissional: Compreender o FUNDEB 2024 também abre portas para oportunidades de desenvolvimento profissional. Seja através de programas específicos de capacitação ou outras iniciativas, a sua compreensão do financiamento pode influenciar positivamente a busca por aprimoramento.

- Compreender o FUNDEB 2024 é não apenas uma responsabilidade, mas uma oportunidade para os professores moldarem um futuro educacional mais promissor. Seu papel é central nesse processo, e seu entendimento pode ser a chave para uma carreira mais satisfatória e impactante.

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1 - Atualização Constante: Mantenha-se informado(a) sobre as mudanças e atualizações no FUNDEB. Cursos, seminários e materiais educativos são ótimos recursos para manter sua bagagem de conhecimento atualizada.

2 - Networking: Conecte-se com profissionais da área, participe de fóruns e eventos relacionados ao FUNDEB. O intercâmbio de experiências e ideias pode abrir portas para colaborações e oportunidades profissionais.

3 - Aplicação Prática: Leve o conhecimento do FUNDEB para sua prática diária. Proponha iniciativas alinhadas às novas diretrizes e demonstre como você pode contribuir para o avanço da educação básica no Brasil.

4 - Desenvolvimento de Habilidades Complementares: Além do conhecimento específico do FUNDEB 2024, invista no desenvolvimento de habilidades como liderança, gestão de projetos e comunicação, tornando-se um profissional completo e preparado para os desafios da educação.

Ao compreender o FUNDEB 2024 não apenas como uma obrigatoriedade, mas como uma oportunidade para aprimoramento, você se posiciona não apenas como um espectador, mas como um agente ativo na transformação positiva da educação no Brasil.

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Querido Profissional da Educação,

Se você está buscando não apenas entender, mas também se destacar na sua carreira, é crucial mergulhar no universo do FUNDEB 2024. Este é um capítulo vital para quem deseja contribuir de maneira significativa para o aprimoramento do sistema educacional brasileiro.

O que é o FUNDEB 2024?

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo que tem como principal objetivo financiar a educação básica no Brasil. A versão de 2024 traz nuances e atualizações que refletem não apenas mudanças financeiras, mas uma abordagem mais abrangente para elevar a qualidade da educação em nosso país.

Por que é importante compreender o FUNDEB 2024?

1 - Visão Estratégica: Entender as mudanças no FUNDEB é como ter um mapa do terreno antes de
empreender uma jornada. Isso permite que você desenvolva estratégias mais informadas para
enfrentar os desafios do setor educacional.

2 - Oportunidades Profissionais: O profissional que compreende as nuances do FUNDEB 2024 se torna um ativo valioso para instituições educacionais. Seja você um gestor, professor, ou qualquer outro profissional da educação, essa compreensão aprofundada abre portas para oportunidades de liderança e impacto positivo.

3 - Tomada de Decisões Embasada: A habilidade de interpretar e aplicar as diretrizes do FUNDEB 2024 permite uma tomada de decisões mais precisa. Seja na gestão de recursos, no desenvolvimento de programas educacionais, ou na definição de políticas internas, essa compreensão é um diferencial.

4 - Ao compreender o FUNDEB 2024 não apenas como uma obrigatoriedade, mas como uma oportunidade para aprimoramento, você se posiciona não apenas como um espectador, mas como um agente ativo na transformação positiva da educação no Brasil.

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O FUNDEB, ele tem um destino, uma destinação mínima de 70% para a remuneração dos profissionais da educação.

Já o FUNDEB 30, corresponde ao saldo não utilizado com os profissionais da educação!

Ele está voltado para custear a Manutenção do Desenvolvimento do Ensino proporcionando a toda a rede de ensino condições adequadas para a relação ensino e aprendizagem.

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Um dos 5 critérios para se conquistar o VAAR, é a concretização da gestão democrática nas redes de ensino.

Sabemos bem que ela é ampla e atende a várias perspectivas. Dentre elas, a eleição de gestores escolares.

A eleição deve passar por um processo igualitário e pode ser executado de formas variadas como um concurso público ou seleção.

Desta forma, a gestão já terá um dos requisitos alcançados para conquistar o VAAR.

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A legislação que o rege é a LDB em seu art. 70 para aquilo que é permitido e 71 para o que é proibido.

Vale lembrar que o FUNDEB 70 está totalmente voltado para a valorização dos profissionais no que diz respeito a suas remunerações e encargos (o patronal, como chamamos).

Já o FUNDEB 30, além de poder atender às necessidades de folha de pagamento para profissionais como assistentes sociais e psicólogos, que tenham seus atendimentos focados na Educação, também é permitido ofertar as condições necessárias para o investimento e manutenção do Desenvolvimento do Ensino.

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Sobre o indeferimento de recursos para a Secretaria de Educação.

A glosa junto à prestação de contas do FNDE, a reprovação das contas junto ao seu Tribunal de Contas, o não envio dos demonstrativos SIOPE ou SICONFI... geram penalidades que inviabilizam o recebimento de recursos.

Nos exemplos acima estamos citando possibilidades do não recebimento de recursos como o PNAE, PNATE, FUNDEB, VAAT...

Devemos estar atentos às normas que regem cada recurso, colaborar com os gestores na melhor tomada de decisão, afim de que executem seu orçamento da melhor forma. Do contrário, haverá prejuízo na continuidade de recebimento de receitas para a gestão.

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