Cartório Rita Rangel

✨ No dia 15 de novembro, celebramos a Proclamação da República e relembramos a importância de trabalharmos por um Brasil que valorize todos os seus cidadãos.

No Cartório Rita Rangel, temos orgulho de desempenhar nosso papel na construção de uma sociedade mais justa e acessível, oferecendo serviços que promovem a cidadania.

Que este espírito de igualdade inspire nossos passos hoje e sempre! 💚💛

Hoje é comemorado em nossa cidade o “DIA DO GRITO DA REPÚBLICA”, um marco histórico na vida pernambucana, pois foi aqui na cidade que ocorreu o primeiro grito de república da América Latina, há pouco mais de 300 anos.

“A República é filha de Olinda Alva estrela que fulge e não finda De esplender com seus raios de luz”.

O Cartório Rita Rangel deseja um bom domingo de feriado a todos!

O termo "nascituro" refere-se ao ser humano que já foi concebido, mas ainda não nasceu, ou seja, está em gestação.

No direito, o nascituro é tratado de maneira especial, pois possui direitos resguardados mesmo antes de seu nascimento, como o direito à herança.

Conforme o artigo 12-A, § 2º, da Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se houver nascituro do autor da herança, o inventário pode ser realizado em cartório, mas com uma condição.

É necessário aguardar o registro de seu nascimento com a indicação da parentalidade ou a comprovação de que não nasceu com vida.

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💡 Se você vai realizar um divórcio extrajudicial com partilha de bens, fique atento!

Conforme o art. 38 da Resolução n. 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sempre que houver transmissão de propriedade de um cônjuge para o outro ou partilha desigual dos bens, será necessário comprovar o recolhimento do tributo devido sobre a parte transferida. 💸

Imagine que Brenda e Cristian estão se divorciando e um deles ficará com mais bens do que o outro. Nesse caso, eles precisam apresentar o comprovante do pagamento do imposto estadual (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD) referente à fração transferida. Somente após essa comprovação a escritura de divórcio poderá ser lavrada no Cartório de Notas.

✅ Com todos os tributos pagos corretamente, o processo pode ser concluído de forma rápida e segura, garantindo a tranquilidade de todos os envolvidos.

Fique atento às exigências legais e garanta que seu divórcio seja feito com segurança e dentro da lei.

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O Cartório Rita Rangel apoia a campanha Novembro Azul e acredita que a conscientização sobre a saúde masculina é fundamental.

O câncer de próstata é uma realidade para muitos homens, mas, com exames periódicos e diagnósticos precoces, as chances de cura aumentam significativamente.

Incentive quem você ama a cuidar da saúde e ajude a disseminar essa mensagem de cuidado e prevenção! 💙✨

Para a divisão de terrenos em frações ideais autônomas, o art. 309 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco exige a formalização por escritura pública.

Essa escritura deve incluir a descrição completa do empreendimento, como localização, número de pavimentos, áreas construídas e a aprovação do projeto pela prefeitura.

Também é necessário detalhar as unidades autônomas, suas áreas privativas e comuns, além da fração ideal de cada unidade no condomínio.

Por fim, é preciso que a finalidade de cada unidade seja claramente mencionada, indicando a que fim se destina cada uma delas.

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Tenho certeza que você sempre ouviu estas MENTIRAS!

Confira nosso carrossel e deixe de acreditar nelas.

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💸 Sabia que é possível quitar uma dívida sem utilizar dinheiro?

Isso se chama dação em pagamento! 🔄

🔹 Na dação em pagamento, o devedor pode oferecer um bem (como um imóvel, carro, ou outro) em troca da quitação total ou parcial da dívida. Com isso, o credor aceita o bem como forma de pagamento, sem a necessidade de dinheiro. 😉

🔑 Vantagens:
✔ Facilita a negociação e liquidação de dívidas;
✔ Permite o uso de bens como forma de solucionar pendências financeiras;
✔ Garante segurança jurídica quando formalizado em cartório.

📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato pelo link da bio para saber mais!

Hoje vamos te explicar, com o caso de Neymar e Bruna Biancard, como um casal pode oficializar a relação diretamente no cartório!

Confira o nosso carrossel. 🧑‍💻▶

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CartóriodeNotas

💡 Isso é feito por meio de uma escritura pública de dação em pagamento, realizada no Cartório de Notas.

Nesse processo, ao invés de pagar com dinheiro, você transfere a propriedade do seu imóvel ao credor, solucionando a pendência de forma totalmente legal e segura.

⚖ A escritura feita no cartório garante que a transação esteja conforme a lei, protegendo tanto o devedor quanto o credor.

Lembre-se: o imóvel deve estar em condições legais para ser transferido!

A redução testamentária é um recurso que assegura justiça e equidade na divisão de bens, protegendo os direitos dos herdeiros.

Se você está pensando em fazer um testamento, procure um Cartório de Notas de sua preferência!

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Hoje celebramos o Nordeste, sua história, sua gente e sua cultura vibrante!

No Cartório Rita Rangel, temos o orgulho de pertencer a esse pedacinho tão especial do Brasil, onde a arte, a música e as tradições enchem os corações de alegria e resistência.

Viva o Dia do Nordestino, viva nossa Olinda! 🌸🎶

A escritura pública é um dos passos importantes para garantir a segurança jurídica na transação imobiliária! 🏠✅

Se você está comprando ou vendendo um imóvel e precisa realizar uma escritura pública de compra e venda no Tabelionato de Notas, fique atento aos seguintes documentos que você precisará apresentar:

👉 Documentos de identificação do comprador e vendedor;
👉 Documentos atualizados do imóvel;
👉 Quitação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
👉 Declaração de quitação de taxas condominiais (se for o caso);
👉 Certidões negativas de tributos municipais (Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU).

Esses são alguns dos principais documentos exigidos para a lavratura da escritura pública, mas outros podem ser solicitados dependendo da situação específica!

Por isso, não perca tempo e reúna toda a documentação com antecedência e verifique se ela está atualizada! Formalize a transação por escritura pública, pois essa é a forma mais rápida e eficaz de garantir a segurança jurídica do ato.✍✅

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Prevenção é vida!

A prevenção pode salvar vidas. Nesse Outubro Rosa, lembre-se de marcar seus exames e cuidar de sua saúde.

Vamos juntos nessa luta!🎀💖

Sim! ✅✅

Os herdeiros precisam COMPROVAR a INEXISTÊNCIA DE BENS (dinheiro em conta, casa, carro, apartamento, lote, etc.).

Mas por que os herdeiros precisam dessa comprovação? 🤔

Vamos supor que os credores comecem a procurar os herdeiros cobrando as dívidas.

Não basta que os herdeiros informem que o falecido não deixou bens, pois os credores provavelmente não irão acreditar. 😰😰

👉 Contudo, com o INVENTÁRIO NEGATIVO, os herdeiros podem comprovar que o falecido deixou apenas dívidas e que não há como pagá-las.

Lembrando que os herdeiros não terão que pagar as dívidas com o próprio patrimônio, segundo o art. 1.792 do Código Civil (CC).

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Mesmo sem a documentação oficial, o falecido tinha a posse do imóvel, por isso ele tinha direito sobre o bem. Esse direito pode ser transmitido para os herdeiros por meio do inventário.

Além disso, no futuro, os herdeiros podem regularizar a situação por meio de um procedimento de usucapião, garantindo que o imóvel seja regularizado.

Para fazer o inventário no cartório, é essencial que todos os herdeiros estejam de acordo e que um advogado acompanhe o processo.

📚 Informação importante: usucapião é o caminho para legalizar um imóvel que foi posse de alguém por um tempo determinado, mesmo sem registro formal.

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💡 Se você deseja doar um imóvel para o seu filho, mas quer garantir que o bem não seja partilhado com a nora ou o genro no futuro, há uma solução eficaz: a cláusula de incomunicabilidade.

Essa cláusula impede que o imóvel doado entre na partilha em um eventual divórcio ou separação, assegurando que o bem permaneça apenas com o seu filho.

Dessa forma, o novo bem também estará protegido e não será dividido com o cônjuge ou companheiro, evitando problemas futuros.

A escritura de doação pode ser feita de forma rápida e prática em um Cartório de Notas. ✍📝

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O Dia do cliente é uma data especial para agradecer a todos que confiam e caminham conosco.

O nosso sucesso é, sem dúvida, o sucesso dos nossos clientes.

Obrigada por nos escolherem! 🤝✨