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Causas: Cível, Família, Consumidor, Previdenciária, Trabalhista e Recurso de Trânsito.
Caros clientes, amigos e parceiros, retornamos com as nossa atividades na data de hoje, após o recesso merecido, estaremos atendendo com horário agendado (54) 3315.7957
Parabéns nobres Advogadas e Advogados!!!
Revisão da vida toda do INSS
Leia a matéria completa
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/13/stf-publica-decisao-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss-acoes-paradas-poderao-ser-retomadas.ghtml
Feliz e abençoada Páscoa!!!
A Lei 14.254/2021, que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem já está em vigor.
Portanto fique atento!
Fonte: Senado Federal
A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. https://bit.ly/CrimesAmbientais_Artigo54
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. https://bit.ly/Cod-Penal
Fonte: Senado Federal
Caros clientes e parceiros, após o recesso, retornamos nossos atendimentos, com horário agendado para evitar aglomeração!
Agende pelo whatsapp (54) 3315.7957!
Orgulho de ser gaúcha!
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