INSUL Intermediações

Analisamos os precatórios: avaliando sua viabilidade e prazos de pagamento.

Negociamos com os investidores: buscando as melhores taxas de desconto e condições de pagamento para o credor.

Orientamos o credor: esclarecendo dúvidas e fornecendo todo o suporte necessário durante o processo de venda.

Acompanhamos o processo: desde a assinatura do contrato até a efetivação do pagamento ao credor.

As principais vantagens de investir em precatórios através desses produtos incluem:

Diversificação de carteira: ampliando as opções de investimento e reduzindo os riscos da carteira.

Retorno atrativo e Liquidez: os precatórios são ativos relativamente líquidos, ou seja, podem ser facilmente vendidos no mercado secundário.

Análise da documentação: verificando a regularidade do precatório e identificando possíveis pendências.

Estratégias de venda: definindo a melhor forma de vender o precatório, considerando fatores como tipo de precatório, valor e perfil do investidor.

Negociação: assessorando o cliente na negociação com potenciais compradores, garantindo a obtenção do melhor valor possível.

Orientação fiscal e tributária: esclarecendo dúvidas sobre a tributação da venda de precatórios e auxiliando na apuração dos impostos devidos.

O grande número de ações judiciais para cobrança de precatórios gera preocupação com o aumento da morosidade e do custo para os cofres públicos.

Debates sobre medidas para desjudicializar a cobrança de precatórios, como a criação de mecanismos administrativos mais eficientes e a conciliação entre credores e devedores, estão em pauta. A constitucionalidade e os efeitos da Lei de Precatórios (Lei nº 9.887/99) também são temas frequentes de discussões jurídicas.

É necessário verificar se a dívida é passível de pagamento com precatório.

A utilização de precatórios para quitar dívidas é um processo complexo que exige acompanhamento profissional. É recomendável que o credor busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e evitar problemas durante o processo.

A morosidade no pagamento de precatórios por parte dos entes públicos é um dos principais temas de discussão.

Credores aguardam anos, e até mesmo décadas, para receber seus créditos, o que gera grande insatisfação e insegurança jurídica. Debates frequentes sobre medidas para agilizar o pagamento dos precatórios, como a PEC 32/2020 e a reforma do Código de Processo Civil, estão em andamento.

Entre em contato com a INSUL para saber mais.

São utilizados para o pagamento de valores mais elevados, normalmente acima de um determinado limite estabelecido pela legislação.

Esse limite pode variar de acordo com a jurisdição e a esfera governamental, sendo 60 salários mínimos para federal, 40 para estadual e 30 para municipal.

RPV - São destinadas ao pagamento de valores considerados de pequeno montante.

Geralmente, as RPVs são utilizadas quando os valores a serem pagos não ultrapassam o limite estabelecido pela legislação para a aplicação do procedimento especial.

A falta de transparência no mercado de precatórios, como a dificuldade de acesso a informações sobre a fila de pagamento, valores dos precatórios e critérios de priorização, é um problema recorrente.

Cobrança por maior transparência por parte dos órgãos públicos e entidades privadas envolvidas no mercado, como a criação de portais de informações e a disponibilização de dados abertos, é fundamental para garantir a segurança jurídica e combater irregularidades.

Precatórios são considerados investimentos de renda fixa com alta rentabilidade e segurança, atraindo cada vez mais investidores.

Especialistas discutem as vantagens e desvantagens dessa modalidade de investimento, como a diversificação de carteira e a previsibilidade do retorno.

Ações judiciais que visam converter dívidas públicas em precatórios também são um tema em destaque, com debates sobre seus impactos no mercado e na economia.

O mercado de compra e venda de precatórios cresce a cada ano, com a participação de diversas empresas especializadas e plataformas online.
Discussões sobre a regulamentação do mercado, a padronização dos contratos de compra e venda e a proteção aos credores são essenciais para garantir a segurança e a confiabilidade das transações.
A busca por maior profissionalização e transparência no mercado de compra e venda de precatórios é um objetivo constante.

Termos fundamentais para o cálculo da atualização:

A atualização de precatórios requer a compreensão de quatro elementos fundamentais, sendo eles:
- Valor Principal: O montante original da dívida, podendo refletir o valor histórico ou já corrigido até a data-base.
- Juros: Representam os juros acumulados até a data-base.
- Data-Base: O ponto de partida para a correção do precatório.
- Data de Requisição: O momento em que o precatório é encaminhado para inclusão na Lei Orçamentária. Atualmente a Data de Requisição é sempre no dia 2 de abril.

Detalhamento da Regra para RRA:

Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) por pessoa física, que correspondem a anos-calendário anteriores ao do recebimento, são tributados de forma específica conforme o Art. 12-A da Instrução Normativa RFB n. 1500/2014. Isso inclui salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e outros rendimentos similares.
O cálculo do imposto devido sobre os RRA será feito considerando-se os seguintes aspectos: primeiro, o valor dos rendimentos será dividido pelo número de meses a que se referem. Em seguida, sobre o valor resultante, aplica-se a tabela progressiva vigente no mês do recebimento. A Receita Federal calculará o imposto sobre o valor total dos rendimentos acumulados, utilizando a alíquota correspondente à soma dos valores mensais.
A retenção do imposto na fonte sobre os RRA ocorrerá no mês do recebimento, utilizando a alíquota média conforme a legislação vigente. Além disso, o contribuinte poderá optar pelo ajuste na Declaração de Ajuste Anual, considerando o valor total dos rendimentos e o imposto já retido na fonte.
Essa metodologia específica para tributação dos RRA garante uma carga tributária justa e proporcional ao período em que os rendimentos deveriam ter sido recebidos, evitando penalizar o contribuinte por receber um montante elevado de uma só vez.

Importância da Correta Declaração:

Para evitar problemas com a Receita Federal, é fundamental que os titulares de precatórios declarem corretamente os valores recebidos e os impostos retidos na fonte. A utilização correta dos créditos gerados pela retenção antecipada pode evitar penalidades e otimizar a gestão financeira do contribuinte.

Além disso, é recomendável que os contribuintes acompanhem as atualizações na legislação tributária e busquem orientação profissional para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.