SindiGeral

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/assembleia-do-rs-vota-novo-projeto-da-reforma-administrativa-de-eduardo-leite-1.1531580

Assembleia do RS vota novo projeto da reforma administrativa de Eduardo Leite Projeto reestrutura carreiras na Segurança Pública, Fazenda, Procuradoria e Agricultura

https://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=26457_10-09-2024_efeito-lula-presidente-sanciona-nova-lei-dos-concursos-saiba-o-que-vai-mudar

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (9), a nova Lei dos Concursos. O objetivo da iniciativa é modernizar e unificar as regras para concursos públicos de nível federal. Após entrar em vigor, a legislação vai estabelecer diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processos de seleção pública do Executivo e Judiciário federal. A nova lei vai ter um período de transição, passando a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2028. Porém, sua aplicação pode ser antecipada por intermédio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público. Depois de 20 anos de tramitação no Senado, o projeto foi aprovado pelo Plenário em agosto. Embora a lei se aplique, principalmente, aos concursos federais, também permitirá que estados, Distrito Federal e municípios atualizem suas regras de seleção…

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PORTAL DA CSPB | Efeito Lula: Presidente sanciona nova Lei dos Concursos; saiba o que vai mudar A nova legislação traz regras gerais para concursos públicos federais e possibilita a modernização das normas em estados e municípios  

https://www.jota.info/executivo/proposta-para-regulamentar-temporarios-sera-apresentada-em-novembro

Proposta para regulamentar servidores públicos temporários será apresentada em novembro Iniciativa pretende regularizar contratos por tempo determinado no serviço público, inclusive em áreas como Educação e Saúde

https://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=26139_08-08-2024_c-lculo-de-progress-o-funcional-deve-ser-baseado-em-data-de-efetivo-exerc-cio-aponta-decis-o

A Justiça Federal de Brasília determinou que a progressão e promoção funcional de servidores públicos devem ser calculadas com base na data de efetivo exercício ou ingresso no órgão, em vez de datas pré-fixadas. Esta decisão favoreceu, originalmente, uma Auditora Fiscal Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que buscava o reconhecimento do marco temporal individual para progressão e o pagamento de diferenças atrasadas. Contudo, por se tratar de uma vara federal, o entendimento pode ser replicado em casos similares que possam ser julgados em outros locais do país. A decisão, proferida pela 25ª Vara de Brasília, contraria práticas estabelecidas que impunham um interstício fixo de 18 meses para progressões funcionais, em lugar do período de 12 meses estipulado pela Lei 5.645/70. A ação judicial, movida contra a União Federal, questionava essa interpretação e demandava a aplicação do prazo legal de 12 meses com base na data efetiva de ingresso do servidor…

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PORTAL DA CSPB | Cálculo de progressão funcional deve ser baseado em data de efetivo exercício, aponta decisão União recorreu da decisão e o caso aguarda julgamento em segunda instância

SINDIGERAL NA AUDIÊNCIA DA FESSERGS COM GOVERNADOR ABRINDO NEGOCIAÇÃO
PARA OS EXCLUÍDOS.
A presidente do SindiGeral, Terezinha Castro, esteve presente na audiência da Fessergs com o Governador Eduardo Leite.
No encontro realizado na tarde desta quarta-feira, com a presença dos deputados Frederico Antunes e Dr Thiago, o Governador Leite garantiu a abertura de espaço para que se discuta a questão dos que ficaram fora da reestruturação.
Para a presidente Terezinha é necessário incluir os servidores de nível médio e fundamental esquecidos, os quais tem uma vida dedicada ao serviço público.

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/governador-anuncia-retirada-de-projeto-de-reajuste-para-servidores-do-rs-e-vai-apresentar-novo-texto-em-agosto-1.1516098

*Governador anuncia retirada de projeto de reajuste para servidores do RS e vai apresentar novo texto em agosto*

_Leite prometeu aprimoramentos para buscar aprovação na primeira semana do próximo mês_

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na noite desta quinta-feira, que protocolará novo projeto de reajuste para os servidores públicos estaduais. "Estamos retirando os três projetos para enviar com aprimoramentos logo na primeira semana de agosto", explicou.

"Para reconstruirmos o Rio Grande, é essencial termos servidores engajados e totalmente focados nesse desafio", informou em nota o Palácio Piratini. "Com isso em mente, encaminhei à Assembleia Legislativa um projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho e de remuneração enquanto servem a população gaúcha", acrescentou o governador.

O texto incluirá alterações defendidas especialmente por deputados e sindicatos. A intenção é minimizar resistências e a complexidade da proposta original, uma das três que constam no pacote que seria analisado em sessão extraordinária na última sexta-feira.

A votação, no entanto, acabou adiada a pedido das bancadas, que alegaram a complexidade e o amplo impacto das propostas. Entre as modificações, estão reivindicações feitas por categorias da área da segurança pública.

Neste cenário, não há apenas a discussão em torno do índice original de reajuste proposto, de 12,49% a serem pagos em três parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2025, a segunda, em outubro do mesmo ano, e a terceira, em outubro de 2026, mas também outros pedidos, como a inclusão de servidores que não seriam beneficiados pelo aumento.

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Governador anuncia retirada de projeto de reajuste para servidores do RS e vai apresentar novo texto em agosto Leite prometeu aprimoramentos para buscar aprovação na primeira semana do próximo mês

https://www.correiodopovo.com.br/colunistas/taline-oppitz/governo-do-rs-tempo-deve-complicar-planos-do-executivo-e-colocar-discursos-em-xeque-1.1514813

*Governo do RS: Tempo deve complicar planos do Executivo e colocar discursos em xeque*

_Começa a ganhar força questionamentos sobre discursos recentes do governador Eduardo Leite e secretários estratégicos_

O adiamento da sessão plenária extraordinária da Assembleia Legislativa, que viabilizou mais tempo para a análise dos projetos de reestruturação em carreiras do funcionalismo, deve complicar a vida do Executivo e de seus articuladores. Já circulam e começam a ganhar força, inclusive entre aliados, questionamentos relativos a discursos recentes do governador e de secretários estratégicos, como a da Fazenda, Pricilla Santana.

Entre eles, a defesa incisiva da necessidade de majoração da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19,5%, e, na segunda tentativa, para 19%. Diante do fracasso nas duas tentativas, foram aplicados os cortes nas concessões de incentivos fiscais, que haviam sido decretados.

O discurso do governo era o de que se nenhuma das medidas fosse colocada em prática para garantir fôlego à receita, não estavam descartados o retorno dos atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo e o risco na prestação de serviços públicos essenciais à população. Sem falar dos impactos de longo prazo.

Veio então a maior tragédia climática da história do país. E com ela, a necessidade de reconstrução e readaptação. Não há dúvida de que o reforço do funcionalismo é decisivo para o processo. Aliás, o papel do Estado, tão discutido e questionado em outros tempos, se tornou estratégico e decisivo em meio ao caos e às crises humanitária e econômica.

O problema é que as manifestações recentes, de antes das enchentes, colocam em xeque as de agora. O governador Eduardo Leite defende, atualmente, que a queda na arrecadação é circunstancial e que, portanto, há como arcar com o impacto estimado das medidas, de R$ 3 bilhões. Confirmado o cenário, porém, os discursos que eram defendidos até as enchentes serão automaticamente rasgados.

*Contaminação eleitoral também preocupa*

Apesar de não estar sendo efetivamente destacada por articuladores do governo do Estado, a proximidade cada vez maior de datas estratégicas do calendário eleitoral e das disputas em si são consideradas problemas a mais no cenário das negociações envolvendo a tentativa de aprovação do pacote de propostas que promovem alterações nas carreiras do funcionalismo.

O clima de eleições ganhará novas dimensões com o início das convenções partidárias, que começaram neste fim de semana.

Governo do RS: Tempo deve complicar planos do Executivo e colocar discursos em xeque Começa a ganhar força questionamentos sobre discursos recentes do governador Eduardo Leite e secretários estratégicos

Nós estamos trabalhando junto a proposta do governo para incluir quem ficou fora
Estamos rebatendo a posição do governo porque é contrário
Me parece que a discussão então seria outra para o quadro Geral
Nós somos 11 sindicatos junto a FESSERGS que estamos buscando apenas a inclusão de quem ficou fora em todas as categorias.
Essa é a posição da FESSERGS.
Se querem discutir outro plano de carreira, esse não é o momento.
Sabemos que depois de passada essa oportunidade, somente em 2026 voltaremos a discutir algo diferente .
Vamos ter que centrar força no reajuste anual.
Se não daqui a 2 anos já estamos defasados.
A FESSERGS, neste momento, está centrando forças de todos os sindicatos para inclusão.

Na reunião da diretoria realizada na manhã desta quarta-feira(17), o presidente Sérgio Arnoud afirmou que é preciso incluir os servidores de nível fundamental, em extinção, do Quadro Geral, Saúde, e outros, pois essa discriminação, além de injusta, criará um ambiente desfavorável nas repartições públicas onde conviverão, podendo comprometer a qualidade dos serviços.

Na mesma reunião, foi considerada equivocada a contratação de temporários que tardarão em aprender e custarão caro ao Estado.

As entidades presentes à reunião aprovaram a defesa da convocação de aposentados que receberiam apenas uma gratificação de permanência, de 40%.

Veja a posição da Fessergs na entrevista que o presidente Arnoud concedeu ao Jornal do Almoço da RBS TV.

https://www.instagram.com/p/C9ijuSqu3Zg/?igsh=MTU4Y3JlMGhramVoNw==

FESSERGS E ENTIDADES INDICAM REPRESENTANTES PARA CÂMARAS TEMÁTICAS

É decisiva a participação qualificada da Fessergs e entidades representativas na construção de um estado forte, capaz de tocar os projetos de reconstrução do Rio Grande.

Mais de trinta entidades de servidores públicos estiveram em reunião nesta terça-feira (09) na sede da Fessergs para discutir a participação no Plano Rio Grande. Foram definidos nomes que irão compor as comissões temáticas, abrangendo desde saúde, segurança, servidores de escola, infraestrutura, meio ambiente, justiça e direitos humanos, assistência social e habitação.

Foi consenso a importância da participação dos servidores nas decisões para a reconstrução do Estado.

"É decisiva o conhecimento e a contribuição dos servidores para tocar os projetos necessários para levantar o RS, uma vez que são eles que atuam e levam o serviço à população. Por isso a Fessergs reúne a maior diversidade de categorias possível para que contribuam e participem das decisões", afirmou o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2024/07/novo-pacote-do-governo-leite-incluira-reajustes-salariais-progressoes-por-desempenho-e-contratacoes-temporarias-clydsnpsx005b0161ba0fhd14.html

*Novo pacote do governo Leite incluirá reajustes salariais, progressões por desempenho e contratações temporárias*

_Propostas apresentadas pelo governador a deputados da base aliada nesta segunda-feira também incluem correções específicas nos vencimentos da segurança pública_

O pacote que o governo Eduardo Leite encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias contém uma ampla reestruturação em diferentes carreiras do funcionalismo estadual. As medidas contemplam aumentos salariais, implementação de progressões baseadas no desempenho e modernização de estruturas administrativas. Também estão incluídos reajustes específicos à segurança pública e contratações temporárias para ajudar na reconstrução do Estado.

As linhas gerais foram apresentadas na noite desta segunda-feira (8) a deputados da base aliada, em reunião a portas fechadas no Palácio Piratini. Nos próximos dias, também serão discutidas com deputados de oposição.

Aos aliados, Leite relatou que o Estado tem dificuldade de atrair e manter servidores em posições cujos salários são menores que os do mercado ou de outros órgãos públicos, como engenheiros e analistas de TI. Também indicou que vai propor a reformulação de estruturas, com premissas como progressão por desempenho, criação de planos de carreira e elevação salarial para profissionais que ocupam cargos de técnicos, analistas e assistentes.

São funcionários como engenheiros, pesquisadores, geólogos e outros que atuam nas chamadas "atividades meio" do serviço público e que se queixam há anos da falta de valorização. Além de melhorar a remuneração, o objetivo é padronizar carreiras semelhantes cujos vencimentos são discrepantes.

As medidas devem impactar cerca de 90 mil servidores da administração direta e também de entidades da administração indireta, como Agergs, Daer, Detran, IPE Saúde, IPE Prev, Irga, Junta Comercial e Escritório de Desenvolvimento de Projetos. Desse total, 51% são ativos e os demais, inativos. No caso da administração indireta, também haverá adequações nas funções de chefia.

O governo também concederá reajuste salarial à segurança pública, com impacto em 67,4 mil vínculos, entre ativos e inativos. Nesse ponto, Leite justificou que os agentes de segurança vêm entregando resultados robustos à população.

O plano ainda inclui a contratação de 2 mil servidores temporários, sendo 1.720 para a administração direta e 280 para as indiretas. Esses profissionais serão alocados conforme as prioridades para a reconstrução. Caso a opção fosse por concurso, o governo estima que as nomeações levariam cerca de um ano e meio.

Enquanto discute a proposta com as entidades que representam servidores, nesta semana, o Piratini vai preparar o terreno para uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. Nesse período, também devem ser detalhadas as mudanças específicas em cada uma das carreiras e o impacto do pacote nas finanças.

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Novo pacote do governo Leite incluirá reajustes salariais, progressões por desempenho e contratações temporárias | GZH Propostas apresentadas pelo governador a deputados da base aliada nesta segunda-feira também incluem correções específicas nos vencimentos da segurança pública

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Projeto de reforma administrativa é apresentado por Eduardo Leite a deputados Pautas incluem reposição salarial para segurança pública e reestruturação da Agergs