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Quer se aposentar mais rápido?⚡ Confira essas dicas do INSS:

✅Pagamento retroativo: Trabalhadores autônomos podem pagar períodos atrasados, comprovando sua atividade profissional.

✅Contribuições previdenciárias não pagas: Se sua empresa não recolheu as contribuições, não se preocupe. O INSS é responsável por cobrar a empresa. Tenha anotações corretas na sua Carteira de Trabalho.

✅Atividades especiais: Se você trabalhou em atividades insalubres ou perigosas e recebeu adicional, pode adicionar de 20% a 40% ao seu tempo de contribuição. Peça o PPP à empresa para comprovar esses períodos.

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💼💸 Descomplicando o FGTS: Seus Direitos Financeiros! 💸💼

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é mais do que uma sigla. É um direito seu! Aqui estão algumas informações essenciais:

📌O que é o FGTS?
O FGTS é uma poupança compulsória, constituída a partir de depósitos monetários feitos pelo empregador em nome do trabalhador.

💰Como funciona?
O empregador deposita mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Esse dinheiro é do trabalhador, e o valor total pode ser sacado em situações específicas.

🔍Quando posso sacar?
Alguns momentos para saque incluem demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros.

🔄 Atualização Monetária:
O FGTS é corrigido monetariamente, garantindo a preservação do valor real dos depósitos.

🔒 Conheça Seus Direitos:
Estar informado sobre o FGTS é o primeiro passo para garantir seus direitos financeiros. Consulte sempre fontes confiáveis!

💡Dúvidas ? Deixe nos comentários! 💬💪🌐

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🕒✨ Cuide de Você: Intervalos para Descanso são Cruciais! ✨🕒
Nossa jornada diária é intensa, mas lembrar-se dos intervalos é essencial para o equilíbrio e bem-estar. 🌿

Intrajornada:
No meio do expediente, reserve um tempo para você! O intervalo intrajornada é sagrado para recarregar energias. 🍵💆🏽 Certifique-se de aproveitar seus momentos de descanso.

Entre Jornadas:
Após uma jornada, permita-se um período de descanso adequado. 🌙🌟 Respeitar os intervalos entre as jornadas é crucial para manter uma rotina sustentável e saudável.

Lembre-se: o autocuidado é parte integrante de uma jornada produtiva e feliz! 🚀✨

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🗓Em 2024, o direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS é um tema crucial para muitos trabalhadores. Para assegurar esse benefício vital, é imprescindível entender os requisitos essenciais. Confira abaixo o que é necessário para garantir a aposentadoria por invalidez este ano:

⚡Ser Segurado do INSS:
É fundamental possuir qualidade de segurado, indicando contribuições regulares para o INSS ou estar dentro do período de graça, mantendo o vínculo com a Previdência Social.

⚡ Comprovar Incapacidade:
Submeter-se a uma rigorosa perícia médica do INSS é o próximo passo. Esta avaliação determinará se o segurado está permanentemente incapacitado para o trabalho. A condição de saúde deve ser impeditiva para qualquer atividade laboral que garanta seu sustento.

⚡ Cumprir Carência:
A carência, representada pelo número mínimo de contribuições, é um critério essencial. Para a aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. Exceções aplicam-se em casos de acidente de trabalho, doenças ligadas à profissão ou condições graves previamente listadas.

Garantir sua aposentadoria por invalidez requer atenção a esses critérios, proporcionando segurança e tranquilidade financeira diante de possíveis imprevistos de saúde. 🌟

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🛡✨ Estabilidade do Trabalhador: Conheça seus Direitos! 🛡✨ Nos 12 meses seguintes a um acidente de trabalho ou ao diagnóstico de uma doença ocupacional, o trabalhador está assegurado pela estabilidade acidental, conforme estabelece o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Isso significa que durante esse período, o empregador não pode dispensá-lo sem justa causa. 🤝🌐 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

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Conheça um pouco sobre Dr. Almir Sarmento ✅

"Iniciei minha carreira no Rio de Janeiro, cidade onde nasci, advogando para uma grande empresa, EBE - Empresa Brasileira de Engenharia;

Após 2 anos, assumi o jurídico da sua filial em Porto Alegre, cidade que me apaixonei!
Fui advogado no Rio Grande do Sul da maior empresa de cobrança do Brasil - ABE, empresa com sede em São Paulo;

Sete anos advogando para essas empresas, comecei atuar como advogado particular com escritório próprio em Porto Alegre - prestando assessoria jurídica para muitas empresas no Estado;⚖

Por fim, passei a atuar também, além da advocacia empresarial, com Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com o apoio dos meus três filhos advogados - Dr. Neto, Dr. Nelson e Dra. Victoria, e também da minha esposa Regina, alma do meu escritório!" 👥😍

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🔍✨ Mantenha-se informado! 🔍✨ A Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "é devido o pagamento em dobro do salário de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal".

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A discriminação consiste numa ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada raça, cor, s**o, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género, ou outro fator.👥

⚖ A Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, s**o, cor, idade, dando suporte para vítimas desse crime seja ele em ambiente de trabalho ou situações sociais.

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👨👦✨ Ótima novidade para todos os futuros papais por aí! De acordo com a legislação brasileira, os pais têm direito à licença paternidade de 5 dias. 🤱👶 Essa é uma oportunidade valiosa para estar presente nos primeiros dias do seu filho, compartilhando e vivenciando momentos únicos em família. Não deixe de usufruir desse direito e fortalecer os laços com o seu pequeno. ❤🍼

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Não recolher as contribuições previdenciárias ao INSS é um grande problema para os trabalhadores. Muitas empresas e empregadoras domésticas descontam o valor do salário do funcionário, mas não repassam ao INSS, o que prejudica o trabalhador na hora de se aposentar ou solicitar benefícios como o auxílio-doença.

Se você desconfia que sua empresa não está fazendo o recolhimento adequado, uma opção é solicitar o seu CNIS na agência do INSS. Caso já tenha sofrido prejuízos, como não receber o auxílio-doença ou ficar sem salário, é possível entrar com uma ação judicial para buscar o reconhecimento do tempo trabalhado e o ressarcimento dos prejuízos. ✅

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Nosso escritório conta com profissionais qualificados para te auxiliar nas seguintes áreas:

• Direito Previdenciário: Garante acesso as contribuições previdenciárias, aposentadorias, benefícios de prestação continuada, pensão por morte, auxílios doenças, etc.

• O Direito Civil rege as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais entre os indivíduos e pessoas jurídicas. Exemplos de ações em tal ramo são: divórcio, de dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda, inventário, curatela, indenização por danos materiais e morais, revisão de juros abusivos em contratos de empréstimo, entre outros.

• No Direito Trabalhista há várias modalidades de ações e pedidos que podem ser pleiteados pelos trabalhadores, tais como, rescisão indireta, estabilidade acidentária, horas extras, intervalos intrajornadas, intervalos intrajornadas, acúmulo de função, indenização por danos morais, dentre outros.

Quando o auxílio-doença é negado no Brasil, existem algumas etapas que você pode seguir para contestar a decisão e buscar uma revisão do benefício. Aqui estão algumas sugestões de ações a serem tomadas:

Verifique os motivos da negação: Procure entender os motivos pelos quais o auxílio-doença foi negado. Isso pode estar relacionado a requisitos médicos, documentação insuficiente ou problemas administrativos. Ao conhecer os motivos da negação, você poderá tomar medidas mais efetivas para contestar a decisão.

Reúna documentação adicional: Se a negação estiver relacionada à falta de documentação adequada, você deve coletar e preparar todos os documentos médicos relevantes que comprovem sua condição de saúde e incapacidade de trabalhar. Isso pode incluir atestados, exames médicos, laudos, receitas, etc.

Entre em contato pelo whatsapp 9 9875-0370 ou pelo e-mail [email protected].

🚨 Atenção, trabalhadores e empregadores! 🚨

Sabemos que o término de um contrato de trabalho pode ser delicado e cheio de dúvidas. ℹ️ Mas por aqui compartilhamos informações valiosas sobre como proceder em caso de rescisão do contrato de trabalho.

⚖️ Conheça seus direitos e obrigações, busque orientação jurídica e verifique os valores pagos.

📌 Empregadores devem seguir os trâmites legais, respeitar os direitos trabalhistas e fornecer a documentação adequada.

‼️ Recorrer a meios alternativos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem, pode ser uma opção.

📢 Contar com um profissional jurídico especializado é importante para orientação personalizada.

Estamos aqui para ajudar a garantir processos de rescisão justos e transparentes.

🚧 DICAS PARA EVITAR ACIDENTES DE TRABALHO 🚧

📌 A segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação fundamental para todos. Saber como prevenir acidentes é essencial para proteger sua integridade física e garantir um ambiente saudável. Confira algumas dicas valiosas:

1️⃣ Conscientize-se: Esteja ciente dos riscos presentes em sua área de trabalho e saiba como evitá-los. Conhecer os procedimentos de segurança e as normas regulamentadoras é o primeiro passo para evitar acidentes.

2️⃣ Utilize os EPIs: Equipamentos de Proteção Individual são fundamentais para garantir sua segurança. Sempre utilize os EPIs recomendados para a sua função, como capacetes, óculos de proteção, luvas e calçados adequados.

3️⃣ Mantenha a área de trabalho organizada: Manter o local de trabalho limpo e organizado é essencial para evitar quedas, tropeços e outros acidentes. Mantenha os materiais devidamente guardados e sinalize áreas de perigo.

4️⃣ Faça pausas regulares: A fadiga e o cansaço podem aumentar os riscos de acidentes. Faça pausas regulares durante sua jornada de trabalho, para descansar e recarregar as energias.

5️⃣ Comunique os incidentes: Caso presencie ou sofra algum acidente de trabalho, é importante comunicar imediatamente seu superior ou responsável pela segurança. Registrar os incidentes é fundamental para garantir seus direitos.

📚 Quando um acidente ocorre, é essencial conhecer os direitos e garantias que amparam os trabalhadores. Alguns dos principais artigos que resguardam as vítimas de acidentes de trabalho são:

🔹 Artigo 19 da Lei nº 8.213/91: Prevê a concessão de auxílio-doença acidentário em caso de afastamento decorrente de acidente de trabalho.

🔹 Artigo 118 da Lei nº 8.213/91: Estabelece a garantia de estabilidade no emprego ao trabalhador que sofreu acidente e recebeu auxílio-doença acidentário.

🔹 Artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal: Assegura o direito a todos os trabalhadores.

🔹 Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho: Conjunto de regulamentos que visam garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, especificando medidas preventivas em diversos setores.