Elton Jereissati Advocacia

Prezado(a) cliente:

Tomei conhecimento que golpistas estão usando meu nome e a minha imagem, de maneira fraudulenta, para entrar em contato com clientes via WhatsApp, solicitando dados pessoais e informando sobre ordens de pagamento em processos que não são verdadeiros.

Se você recebeu alguma mensagem nesse sentido, por favor entre em contato comigo com maior brevidade possível e não repasse nenhuma informação.

Meus telefones não mudaram. Já estou tomando as providências criminais pertinentes em relação a este fato.

Quando pode ser considerado assédio moral?
Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho

Como relatar assédio moral no trabalho?
O trabalhador que suspeitar estar sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho deverá procurar seu sindicato e relatar o acontecido, assim como os órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho.

Sua segurança e direitos devem ser garantidos como trabalhador.
Procure um especialista.

Muito se fala por aí em deixar a carteira de trabalho para trás e virar PJ (Pessoa Jurídica), mas poucas pessoas realmente sabem o que muda na rotina de trabalho e na vida financeira quando essa transição é feita. Afinal, as diferenças entre PJ e CLT abarcam diferentes questões. Com isso, surge a dúvida: compensa mais ser CLT ou PJ?

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

Seu voo já teve a data alterada em cima da hora?
Seu voo já atrasou alguma vez?
Se a resposta for positiva para essas perguntas é sinal de que os seus direitos não foram garantidos de acordo com o código do consumidor.

Entre em contato com o nosso escritório para resolver esses problemas.

A resposta é simples!
Quando você contacta um advogado especializado na área em que você está tendo problemas é ele que vai resolver de forma rápida e objetiva.

O advogado é extremamente importante para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

É proibido exigir um valor mínimo na compra com cartão, e o vendedor provavelmente sabe disso.

Não importa se é uma água ou um computador, faça valer o seu direito.

Você sabia que em casos de queda de energia o consumidor tem direito a indenização?

Com as quedas de energia elétrica, a população, muitas vezes, são surpreendidos com prejuízos dentro de casa.
Como aparelhos de Tv, geladeiras, dentre outros eletrônicos.
O que a população não sabe, é que casos como esses podem ser ressarcidos.

Pode parecer pouca coisa, mas o é importante estar atento aos seus direitos.
Não aceite menos, fale com o seu advogado.

Fique atento aos direitos estabelecidos pela lei e sua constituição.

Lembre-se que ao surgir qualquer dúvida, o ideal é que um profissional da área seja acionado.

O advogado luta por justiça diariamente!

Advogar é uma paixão que nunca perde o encanto.
A sociedade tem o advogado como o guardião que luta para que a justiça não cometa injustiça.

Parabéns a todos os advogados e advogadas.

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É proibido exigir um valor mínimo na compra com cartão, e o vendedor provavelmente sabe disso. Veja o que diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

“Se o estabelecimento exigir um valor mínimo para compras através de cartão, registre uma reclamação no nosso site e denuncie essa prática abusiva”.

Não importa se é uma água ou um computador, faça valer o seu direito!

Atendimento rápido e sem burocracia!

Entre em contato agora mesmo e saiba quais são as melhores soluções para o seu caso!

É comum sabermos de casos que certamente seriam bem sucedidos na justiça, mas a pessoa lesada sequer foi procurar por seus direitos.

Não há sensação pior do que abrir mão daquilo que é nosso. Permita-se conversar com um profissional e procurar por ajuda. Nosso escritório está preparado para recebê-lo!

Nosso escritório tem um público muito diverso e por isso lutamos contra a elitização da nossa profissão.

Se direito é para todos, advogado não é luxo!

Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a saber: consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (artigo 2, caput da Lei 8.078/90); fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços (artigo 3, caput da Lei 8.078/90).

A lei de resíduos sólidos, lei do lixo, obriga aqueles indivíduos elencados no conceito de fornecedor no Código de Defesa do Consumidor a organizar e colocar em prática o sistema de lógica reversa, isto é: o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Quando o fornecedor de produtos não entrega a mercadoria, entrega o produto incompleto ou diferente do que foi solicitado, o consumidor tem três maneiras de resolver o problema e nós vamos explicar quais são.

1ª: Exigir o cumprimento forçado da obrigação, que significa que o consumidor pode exigir do fornecedor que o produto comprado seja entregue.
2ª: Aceitar outro produto equivalente.
3ª: Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia e a perdas e danos.

Em caso de eventual problema, contrate um profissional de sua confiança!

O momento da assinatura de todo e qualquer termo deve ser um momento de muita atenção. Em alguns casos, no Tribunal, é o compromisso firmado no papel que faz com que o réu vença ou perca a ação, dependendo do contrato.

Não deixe ser levado pela pressa ou pela vergonha, peça para ler com mais calma em casa ou contacte um advogado de sua confiança. Com certeza essa postura irá fazer com que evite uma possível dor de cabeça!

Nosso escritório tem um público muito diverso e por isso lutamos contra a elitização da nossa profissão. Se direito é para todos, advogado não é luxo!

Se você recebeu um cartão de crédito que não solicitou, trata-se de uma prática abusiva da instituição que o enviou. É caracterizado ato ilícito indenizável e está sujeito a aplicação de multa administrativa.


O artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as instituições financeiras não podem enviar cartões ao consumidor sem que o mesmo tenha solicitado. Muito menos enviar faturas cobrando anuidade deste cartão que ninguém solicitou.

Fonte: migalhas.com.br

Nossos clientes já sabem, prestamos um serviço de máxima qualidade porque o que mais nos fortalece é a confiança de vocês, que acreditam no nosso trabalho!

Por este motivo, temos tido cada vez mais sucesso nas nossas empreitadas! Tem alguma dúvida? Mande uma DM agora mesmo!

Não importa o valor, ao menos no Rio de Janeiro, é direito do consumidor o livre acesso ao banheiro do estabelecimento.

De acordo com a Lei Estadual 8.388/19, estão proibidos de cobrar pelo uso de banheiro de Shopping Centers, supermercados, galerias e centros comerciais, além de todo tipo de estabelecimento comercial coletivo em geral.

A Lei alterou uma Lei Estadual anterior – 6.130/11 – que era mais restrita, pois exigia a gratuidade de banheiros apenas de Shopping Centers. A Lei não se aplica a estabelecimentos comerciais individuais.

Por mais que a preguiça possa ser maior, é necessário construir o hábito de um consumidor crítico e consciente. O primeiro passo pode ser sempre anotar o protocolo.

Essa pode vir a ser uma excelente ferramenta em caso de negação dos direitos do consumidor ou emissão por parte da empresa prestadora de serviços.

Vale lembrar que o acesso ao protocolo é um direito conquistado, nem sempre houve essa possibilidade de averiguação. Não vamos deixar passar mais, certo?

Se não deseja que seus direitos sejam violados, antes de mais nada você deve conhecê-los. Assim, saberá todo o poder que tem em mãos.

De qualquer forma, nosso escritório está aberto a todo tipo de dúvidas. Não tenha vergonha, mande uma mensagem agora mesmo!