Mercês Advogados Associados

Deixe-nos ser a voz dos seus companheiros peludos! 🐾✨

É juridicamente possível, conseguir deferimento para cobertura do plano de saúde, sem a exigência de carência, para garantir o atendimento médico necessário aos animais de estimação de nossos clientes.

Na busca pela justiça e bem-estar, estamos aqui para proteger não apenas você, mas também aqueles que fazem parte da sua família de quatro patas.

Conte com nossa equipe para cuidar de todos os aspectos importantes da sua vida. 🌟

🎯Nossos advogados estão prontos para lutar pelo que é seu por direito.

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Em momentos desafiadores como a batalha contra o câncer, é crucial entender seus direitos e opções. Para pacientes em quimioterapia que desejam preservar sua fertilidade, a criopreservação de óvulos é uma alternativa importante.

Sabia que os planos de saúde são obrigados a cobrir os custos associados à criopreservação de óvulos para pacientes em tratamento de câncer? 📜✅

Entretanto, nem todos estão cientes dessa proteção legal.

Como seu aliado jurídico, estamos aqui para ajudá-lo a entender seus direitos de cobertura do plano de saúde e garantir que você receba o suporte necessário durante este momento desafiador. Nossa equipe está pronta para fornecer orientação especializada e defender seus interesses.

Se você está lutando contra o câncer e considerando a criopreservação de óvulos, entre em contato conosco para uma consulta gratuita.

Juntos, vamos garantir que seus direitos sejam protegidos e suas opções de tratamento sejam respeitadas. 💪🏼🔒

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🎯 Conte conosco para lutar pelo que é seu por direito. ⚖️💼

Diariamente, inúmeros consumidores realizam compras de produtos através das plataformas do Mercado Livre, Amazon, Shopee, entre outros.

Contudo, reiteradamente, os consumidores são surpreendidos negativamente quando: o produto adquirido não é entregue, quando é entregue um produto diferente, quando o consumidor tenta cancelar a compra e não consegue, etc.

Nesse sentido, diversas situações desgastantes causadas pelas plataformas digitais colocam o consumidor em situação de total vulnerabilidade.

"Mesmo que só cedam seu espaço para negociações, sites que intermediam compras pela internet são responsáveis pelas operações comerciais feitas em seus domínios", esse é o entedimento firmado pelos tribunais brasileiros.

Isto posto, se você ou alguém que conhece já passou por uma situação parecida junto às plataformas digitais, entre em contato com nossa equipe de advogados para que possamos ajudá-lo a resolver da melhor forma possível.

🎯 Saiba que você pode contar com nossa equipe de advogados para lutar por seus direitos.

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Decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de violência contra a mulher:

“Toda mulher vítima de violência doméstica sofre AUTOMATICAMENTE dano moral a ser indenizado”.⚖️

🔸Quer saber mais? Entra em contato através do link da bio.

🔸Aproveita e envia esse post para alguém que precise saber disso.

A legislação pátria determina que os planos de saúde devem cobrir os atendimentos relacionados ao planejamento familiar, o que engloba a contracepção e a concepção, onde está incluída a identificação de problemas de fertilidade e seus tratamentos, dentre eles a reprodução assistida mediante a utilização de técnicas permitidas pelos órgãos sanitários e pelo Conselho Federal de Medicina, como a fertilização in vitro.

Nesse sentido tem caminhado os tribunais brasileiros, uma vez que a Constituição Federal assegura o direito fundamental ao planejamento familiar.

Se você conhece alguém que tem plano de saúde e sonha em constituir família, encaminha esse post para ele.

🎯 Saiba que você pode contar com nossa equipe de advogados para lutar por seus direitos.


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Para que o veículo apreendido seja recuperado, o devedor tem duas opções:

1) Efetuar o pagamento integral da dívida, ou seja, a quitação de todas as parcelas do contrato.

Ocorre que na maioria das vezes o consumidor não possui meios de levantar todo esse dinheiro, sobretudo dentro do curtíssimo de 5(cinco) dias.

2) Fazer uma defesa estratégica no processo de busca e apreensão, através de um advogado especialista que identificará as possíveis irregularidades para revogar a busca e apreensão e devolver o veículo ao consumidor.

Veja quais são as possíveis irregularidades que podem revogar a busca e apreensão:

📩 Falta de notificação prévia: antes de ajuizar uma ação de busca e apreensão, o banco deve notificar o devedor sobre a possibilidade de retomada do bem em caso de inadimplência. Observe que sem essa notificação prévia ou tendo sido esta efetuada de forma inadequada, a ação pode ser anulada.

💰 Juros abusivos: caso o advogado especialista faça os cálculos e verifique que há juros excessivos no contrato de financiamento, a busca e apreensão poderá ser revogada.

🚫 Proibição do comportamento contraditório: se o Banco estava em negociação da dívida com o devedor, a busca e apreensão pode ser revogada, uma vez que nosso ordenamento jurídico proíbe que o banco negocie a dívida, com a promessa de suspender o processo, surpreendendo o consumidor posteriormente com a apreensão do veículo.

Quer saber mais? Deixe sua dúvida nos comentários que vamos te ajudar!

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Não cabe ao plano de saúde decidir qual tratamento deve ou não ser utilizado para recuperação da sua saúde, ficando evidente que, negar injustificadamente a cobertura de um procedimento urgente ou que possa lhe assegurar a vida, implica em deixá-lo desamparado por completo quando justamente necessita do suporte material indispensável à proteção da sua saúde.

Nesse sentido, diante de injustificada negativa do plano de saúde para realização de cirugia ou outro procedimento necessário ao restabelecimento da saúde do paciente, cabe ajuizamento de ação com pedido de indenização por danos morais.

🔹Conhece alguém que passou por isso?

Saiba que pode contar com nossa equipe de advogados para resolver esse tipo de demanda. ⚖️

🎯 Saiba que você pode contar com nossa equipe de advogados para lutar pelo que é seu por direito.


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Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão.

Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.

Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia. Compartilhe para mais pessoas saberem disso.

🎯 Conte conosco para lutar pelo que é seu por direito. ⚖️💼

⚖️ Sofrendo com a Cassação da sua CNH provisória ou CNH permanente?
Não se desespere!

🔑 Você precisa entender que nós, Advogados Especialistas em Direito de Trânsito, estamos aqui para ajudá-lo a recuperar seu direito de dirigir. 🚗

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Matenha seu direito de dirigir!🚦

A maioria dos condutores desconhece que a multa para quem for flagrado alcoolizado na direção do veículo ou se recusar a ser submetido ao "teste do bafômetro", custa R$ 2.934,70.

Não podemos deixar de mencionar a penalidade das referidas multas que, por si só, implica na SUSPENSÃO DA CNH POR 12 MESES!

Caso o condutor seja reincidente no período de um ano, ou for flagrado dirigindo com a habilitação suspensa, sua CNH poderá ser CASSADA.

Pagar a multa não afasta as referidas penalidades! 📌

Então, evite danos maiores!
Entre em contato agora com nossos advogados especializados no assunto e saiba como resolver!

Nós podemos te ajudar!