José Reis Aboboreira l Holding Familiar

A holding que instituiu o planejamento patrimonial da família deve conter as cláusulas essenciais e elementares, entre as quais:

- A garantia de que os instituidores da holding tenham a administração permanente dos bens;

- A não sujeição à penhora ou bloqueio judicial das cotas;

- A reversão;

- A cota de superpoderes;

- A não comunicação das cotas pelo regime de casamento extensivo aos frutos e rendimentos;

- A não permissão para venda de cotas;

- A opção de retratar o negócio pelo arrependimento;

- A extinção do usufruto somente após a morte de todos os instituidores, mediante simples alteração contratual e sua averbação na junta;

- A previsão de aplicação da lei da S.A. supletivamente, etc.

Consulte um especialista em planejamento patrimonial da família antes de executar a sua holding.🔏✔️🧑‍🧑‍🧒‍🧒

Nessa jornada com a Holding Familiar e Planejamento Patrimonial, sempre enfatizo a importância de compreender quais bens podem ser transferidos para a Holding.

Que são os Imóveis, os móveis, semoventes, veículos e outros direitos ou títulos com valor econômico suscetível de avaliação pelo mercado. ✨🔏

Para mais informações, acompanhe minhas redes sociais e meus vídeos no YouTube.🔗

HoldingFamiliar

Conheça um pouco da minha trajetória 💼🤎⤵️

Minha jornada profissional começou com a graduação em Direito. Possuo uma sólida expertise em Direito Processual Civil, especialmente no contexto do ensino superior na UESC, e também em Direito Municipal, com ênfase em legislação e administração tributária, acumulando mais de 30 anos de experiência nesses campos.

Ao longo da minha carreira, fundei o escritório de advocacia José Reis e Aboboreira Advogados Associados S/C, tive a honra de fundar e presidir o IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública até 2019, onde pude transformar a gestão pública municipal.

Tenho ampla experiência como advogado, especialmente em questões relacionadas a Direito Civil, abrangendo propriedade, posse, família, sucessões, recuperação de crédito contra a União, além de áreas empresariais como planejamento patrimonial, holding e sucessão.

Como parte do meu compromisso com o ensino e disseminação do conhecimento jurídico, atuo como palestrante, professor e produtor de conteúdo.

O futuro pode ser algo incerto, e por vezes pode nos causar grandes problemas. No entanto, há estratégias que podemos adotar para proporcionar um futuro tranquilo para quem amamos.👩‍👧‍👦🏠

E, inclusive, prever e garantir tranquilidade para nossa família. Quer saber como?

Continue acompanhando minhas postagens nas redes sociais, todos os dias com dicas e estratégias para garantir um futuro melhor para quem você mais ama, através da Holding Familiar.

Você conhece a Holding Familiar, responde sim ou não nos comentários!⬇⤵️

Estou de volta! 👏👏 Vamos dar continuidade no Planejamento Patrimonial da Família!! Eu estou totalmente preparado para aprofundar ainda mais nossa conexão, compartilhando ideias, vivências e conhecimentos. ✅

Para começar bem, as gravações no YouTube estão a todo v***r, abordarei um tema que sempre desperta interesse por aqui: Testamento! 📜👨‍⚖️

E essa semana vai sair vídeo no meu canal para vocês! 🎥📲

Abri uma caixa de perguntas no meu story. Se você tiver alguma dúvida ou curiosidade, este é o momento ideal para compartilhar!🗣⚠️

Que o novo ano traga alegria, realizações e muitos momentos inesquecíveis! 🎊👏👏✨

Uma das maiores vantagens da Holding Familiar é a possibilidade de planejar a sucessão empresarial de forma estratégica e sem conflitos familiares. Com uma visão de longo prazo, a holding proporciona uma gestão profissionalizada dos negócios familiares, preparando as próximas gerações para assumirem o comando com sucesso. Garanta a continuidade do legado familiar e inspire-se na trajetória de outras famílias empresárias que encontraram sucesso com a Holding Familiar.

Alcançar a independência financeira é um objetivo compartilhado por muitos. A Holding Familiar pode ser o caminho para atingir essa meta. Ao reunir diferentes ativos e negócios sob uma única gestão, a holding proporciona maior eficiência financeira, geração de receitas e potencial de crescimento. Descubra como a Holding Familiar pode te ajudar a conquistar a tão desejada independência financeira.

O futuro é uma construção diária, e a Holding Familiar é um passo importante nessa jornada. Com ela, você pode proteger e fazer crescer o patrimônio de sua família, planejar uma sucessão sólida e garantir que os sonhos e projetos familiares se realizem. Se você quer ter um futuro sólido e próspero, a Holding Familiar é um dos melhores caminhos para alcançá-lo.

A holding familiar possui inúmeras vantagens, sendo as principais a facilidade e segurança na sucessão de negócios e de patrimônios, evitando problemas familiares.

As principais vantagens da holding familiar são:

Planejamento financeiro: a holding familiar concentra todo o patrimônio da pessoa física ou familiar em uma única empresa. Sendo assim, o negócio é gerido de forma societária e todos os membros são disciplinados para o controle de gastos e gestão da empresa.

Planejamento tributário: aproveitamento de incentivos fiscais na tributação dos bens da pessoa jurídica, ou seja, da empresa.

Perpetuação do patrimônio: o patrimônio dos sócios ou da pessoa física ou dos acionistas é protegido de situações que permitem a responsabilidade solidária em relação às empresas das quais participe.

Planejamento sucessório: facilita e torna mais rápida a partilha de bens e a sucessão hereditária do patrimônio.

A inclusão de filhos menores de idade na Holding Familiar é preciso observar algumas questões, como:

• Caso o filho seja menor de 16 anos de idade, devem ser representados por ambos os pais, já que não possuem capacidade civil para assinar os atos societários;
• Quando os filhos já são maiores de 16, eles podem assinar junto com um dos pais, ou seja, o filho possui capacidade civil relativa no qual os pais assinam para validar a ação jurídica.

Com isso, conclui-se que é possível a inserir filhos e até os netos menores de idade na holding, deste que estejam dentro dos requisitos a cima que devem ser considerado no processo.

Saiba como resolver em caso de já ter feito a Holding e querer adquirir novos bens.

Quer saber mais sobre Holding? Me acompanhe no meu canal do Youtube

Breve explicação sobre como é possível garantir um imóvel na Holding.

Quando se trata da doação em vida na holding familiar, é importante estar ciente das vantagens e desvantagens envolvidas. Hoje vamos explorar algumas considerações importantes!👇🏼

❌ Restrição de acesso aos bens: Ao fazer a doação em vida, você renuncia ao controle direto sobre os bens transferidos. Isso significa que você não terá mais a autonomia para tomar decisões.

🗣️ Riscos de desentendimentos familiares: Caso não haja consenso claro entre os membros da família, eles podem se sentirem lesados sobre a partilha dos bens. Por isso, é importante comunicar e envolver todos os envolvidos de forma transparente para evitar conflitos futuros.

🔄Sem direito a arrependimento: Não poderá mais vender o bem e nem dar em garantia, podendo o doador passar dificuldades econômicas no final de sua vida e ficar sem prover as necessidades básicas.

Por isso, é importante que avalie cuidadosamente suas opções antes de tomar qualquer decisão. Isso inclui as vantagens e desvantagens da doação em vida na holding familiar.

A cláusula de impenhorabilidade é um instrumento legal que permite ao empresário estabelecer uma proteção aos bens que compõem sua holding, tornando-os impenhoráveis em casos de execução judicial. Isso significa que, mesmo em situações de dívidas ou processos judiciais, os ativos da holding ficam resguardados.

Sim, porque o imóvel ou imóveis trazidos pelos institucionalizadores ao sistema de Holding, pertence(m) a pessoa jurídica e não aos sócios ou aos beneficiários das cotas. Então, os pais doadores, como administradores permanentes e vitalícios podem vender qualquer dos bens do sistema, sem interferências dos sócios beneficiados do sistema. Esta é uma das grandes vantagens de um planejamento patrimonial através da holding em relação a uma doação em vida.

Depende de como os sócios e usufrutuários vão disciplinar estes interesses.
Por exemplo, se a cisão for para vender um imóvel da holding, a nova empresa que surgir poderá ter a finalidade de compra e venda ou locação. Nesta hipótese terá que pagar o ITBI, mas na nova atividade com esta finalidade haverá uma enorme economia tributária, no lucro presumido. Então, para fazer esta opção, terá que fazer conta.
Outra hipótese, seria para fazer sistemas de holdings para cada herdeiro, após o falecimento dos pais que institucionalizaram o patrimônio. Nesta hipótese, terá que seguir o acordo de sócios de acordo como foi estabelecido no planejamento patrimonial originário ou mediante a sua alteração consensual entre os beneficiados.
Enfim, ao contrário da doação, no sistema de planejamento patrimonial através de Holding, há infinitas possibilidades de conciliar interesses.

Nenhuma alteração ocorrerá, uma vez que toda a divisão do patrimônio foi cuidadosamente planejada anteriormente. Portanto, as regras estabelecidas e as vontades do administrador continuarão sendo válidas por um longo período.
Além disso, todo o processo de sucessão familiar está devidamente organizado para garantir a segurança dos bens e evitar prejuízos futuros para o negócio.
Isso garantirá alguns benefícios da holding familiar, como:

✅Maior controle patrimonial
✅Planejamento sucessório
✅Proteção do patrimônio
✅Economia de recursos
✅Não precisa fazer inventário

Para garantir o futuro da sua família obrigatoriamente deve ser feito a criação da holding familiar antes do falecimento do administrador para que todo o processo ocorra de maneira mais rápida e simples.

Uma holding familiar é uma estrutura jurídica utilizada para proteger e gerenciar o patrimônio de uma família de forma integrada. Mas quais bens podem ser colocados nessa estrutura?

🏢 Empresas: Colocar as empresas da família dentro da holding é uma opção comum. Isso protege os ativos em caso de problemas legais e também facilita a gestão e a sucessão dos negócios.

🏡 Imóveis: Outra opção interessante é incluir imóveis, como casas, apartamentos e terrenos. Assim, você protege seu patrimônio e facilita o planejamento do futuro dos imóveis da família.

💼 Investimentos: A holding familiar também pode abranger investimentos financeiros, como ações, títulos e fundos. Ao centralizar esses investimentos, você tem uma visão mais clara do seu portfólio e torna a administração e distribuição de rendimentos mais simples.

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Na institucionalização do patrimônio, por meio do sistema de holding familiar, os instituidores deverão inserir no contrato a cláusula de call option - visando assegurar o direito de arrependimento, fixando de logo, o valor a ser pago aos herdeiros, pelas cotas ou ações, de modo que, não há impedimento de ser um valor vil, podendo, através dessa cláusula extinguir o sistema holding ou aliená-lo ou vender os bens, enfim, restabelecer o status quo ante, cujos atos independem da assinatura ou anuência dós beneficiados pela doação das cotas/sócios.

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Quando os pais institucionalizam o patrimônio, fazendo o seu planejamento patrimonial através de um sistema de Holding Familiar, ao transferir o seu patrimônio como integralização do capital social, deverá instituir, dentre outras, a cláusula de usufruto vitalício e administração permanente da sociedade, de modo que, a eles competem toda a administração e gestão da holding, venda e compra dos bens, sem necessidade de anuência dos herdeiros.

Esta cláusula só se interrompe com a morte dos administradores, de modo que, falecendo um deles o outro continua na gestão até a sua morte.

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A resposta é SIM!
O nosso código civil brasileiro admite que os filhos menores possam ser sócios de uma sociedade, de qualquer tipo, desde que:

1) O capital social seja totalmente integralizado; 💰

2) Os assistam (aos maiores de 16) e representem (os menores de 16), em todos os atos conjuntamente (pai e mãe), sob pena de nulidade; 👫

3) Não sejam administradores. Os filhos maiores de 16 anos podem se tornarem administradores se forem emancipados pelos pais, reconhecendo-os a sua capacidade de exercerem os atos da vida civil em sua plenitude.

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Entenda sobre o comparativo da holding familiar e inventário, saiba qual melhor para seu patrimônio. ⚖

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