Borsarini Advocacia

Amigos, não troquei número de celular, não estou pedindo dinheiro para ninguém.
É golpe.

Agora é oficial, FEIRA DIA 11.11.23 no estacionamento da OAB de Santo André

Sábado dia 22/07 em Ribeirão Pires, acontecerá o Brechó do Espaço Amigo Bicho
Das 11 às 16hs
Rua Ada Mortari, 36
Próximo ao Hospital Ribeirão Pires
Estaremos recebendo tampinhas pet e lacres

Visitem e prestigiem, ela ajuda os animais e tem peças muito boas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a possibilidade de a mãe ou gestante entregar seu filho ou recém-nascido para adoção. Esse ato não configura crime e é assegurado o sigilo dessa escolha.

Fundo lilás, desenho de grávida do lado direito da arte, e texto: entrega para adoção não é crime. Gestantes e mães têm direito à assistência da Vara da Infância e da Juventude e da rede pública de saúde. É assegurado o direito ao sigilo durante todo o procedimento. Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 19-A e parágrafo 9º.

Cnis: INSS identifica erro de duplicidade Saiba como resolver o erro de duplicidade no Cnis e evitar erros na concessão de benefícios.

Justiça lenta não é justiça.

Se a Nossa justiça (sim letra minúscula pois é isso que ela merece) fosse rápida, as pessoas não ficariam 30 anos sem receber seus direitos.

INSS. - alerta de golpe
Fiquem espertos e avisem seus familiares.

Estão ligando para fazer a prova de vida online para aposentados, por causa da pandemia.
Na ligação falam todos os dados certinho da pessoa e mandam uma mensagem por WhatsApp pedindo para enviar foto de um documento para finalizar o processo.

Cuidado!!!!!!!!!

Se receberem esse tipo de ligação, desliguem e não forneçam nenhuma informação.

Cuidado, é golpe; avisem todos conhecidos.
👍🙏🏻🙏🏻🙏🏻
https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/ligacoes-para-que-aposentados-facam-a-prova-de-vida-online-nao-sao-do-inss.

Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS Aposentados não devem fornecer informações ao receber este contato

É possível penhorar a aposentadoria do devedor?

De acordo com o STJ, sim. Mas depende de algumas circunstâncias.

Primeira delas: você já tem que ter tentado as formas tradicionais de penhora:
SISBAJUD, RENAJUD, penhora de bens, imóveis…

Depois que você já tentou as formas tradicionais, você pode pedir a penhora de parte da aposentadoria. Sempre 10, 15 ou 20%, e, desde que a parte que sobra para o devedor não prejudique a sobrevivência digna dele.

Onde você encontra fundamento para esse pedido?

Um bom julgado para você consultar, onde foi deferida a penhora de parte da aposentadoria do devedor, é o REsp n. 1.732927, do STJ.

Eu espero que você faça isso para ter muito mais sucesso nas suas execuções.

Um grande abraço,

José Andrade

👴🏼👵🏾 Entre os tipos de agressão a que um idoso pode estar submetido estão a violência física, a psicológica e a patrimonial. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e estabelece p***s que variam de dois meses a 12 anos, se a violência resultar em morte. A notificação de violência contra idosos é compulsória nos serviços de saúde e os casos também devem ser encaminhados para uma dessas autoridades: polícia, Ministério Público e Conselhos dos Idosos (local, estadual, nacional). Saiba mais: http://bit.ly/ViolenciaFisIdoso

☎️ Para impedir o avanço da violência contra os idosos toda a sociedade deve estar comprometida. Caso presencie quaisquer abusos contra idosos, denuncie:

Nossos Ministros do STJ decidiram que o rol da ANS é taxativo.
O que isso significa?
Que você, pessoa comum que paga por anos um plano de saúde caríssimo, se tiver alguma doença que se tenha um novo tratamento, além dos que constam no rol da resolução normativa da ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR), não terá o tratamento.

Mas temos uma exceção: se o tratamento não for experimental, se tiver estudos e regulamentação sobre o tratamento, você poderá ter direito, ou seja, você terá de ingressar com uma Ação para obrigar o convênio a autorizar.

Feira de Adoção de Animais 2022

Data: 21/05/22 às 10h

Evento Presencial - Estacionamento da OAB Santo André
Av. Portugal, 233 - Centro, Santo André

Organização:
Diretoria de Eventos/Comissão de Defesa e Proteção dos Animais

Condomínio não pode impedir locação de imóvel por Airbnb - Migalhas A proprietária de um apartamento buscou a Justiça após a assembleia do condomínio deliberar a proibição da locação do imóvel por meio do Airbnb.

‘É incabível que empresas aéreas considerem os animais como objetos’, diz juiz Chancelando decisão que autorizou o coelho ‘Blu’ a viajar na cabine com sua tutora, uma advogada e professora residente na capital mineira, em voo para Florianópolis, o juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, afirmou que é ‘incabível’ que empresas aéreas...

🚙 CNH vencida? Não jogue fora!
É muito comum as pessoas questionarem o que fazer depois que a CNH vence e acabam sempre jogando fora o documento, por pensarem que ele não tem mais utilidade. O que muita gente não sabe é que os dados contidos na CNH continuam a ter legitimidade, independentemente do seu prazo de validade, uma vez que este diz respeito ap***s ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

🚦 Segundo decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Ofício Circular 2/2017, mesmo após vencido, o documento ainda continua valendo por tempo indeterminado como meio de identificação em todo o país. Além disso, o motorista também pode utilizar por mais 30 dias durante o processo de renovação da CNH. Passado esse prazo, o condutor que for pego dirigindo com a carteira vencida estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita à multa. Fique atento e desfrute dos seus direitos!

TRF3 suspenso devido ataque cibernético.

📴 Mais uma vitória para quem não aguenta mais receber ligações de telemarketing! A definiu um código padrão para esse tipo de ligação em dezembro de 2021 por meio do Ato 10.413 que começou a valer na última quinta-feira. Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

➡️ A inclusão do código 0303 no início de todos os números de telemarketing ativo é mais um mecanismo para evitar o “spam telefônico” — a oferta insistente de produtos e serviços por telefone. Em 2019, a Anatel já havia criado o serviço "Não Me Perturbe", que é um cadastro para bloquear chamadas de empresas de telemarketing, de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

📵 Caso a empresa de telemarketing descumpra às regras da Anatel, estará sujeita à sanções do artigo 173 Lei Geral de Telecomunicações, que prevê multa e bloqueio do número utilizado.

Parabéns para todas as mulheres.
Mulheres que são sinônimo de Fortaleza;
Mulheres que são subjugadas em diversas coisas;
Mulheres que trabalham externamente ou em sua residência, mas que estão sempre na luta por algo melhor para sua família;
Mulheres que tem dois, três turnos de trabalho, que após um longo dia ainda tem muita labuta;
Nós, mulheres, somos a benção que Deus deu ao mundo, acreditem.
Que esse dia não seja limitado ao parabéns, que seja um marco de luta por respeito, igualdade (que infelizmente nunca acontecerá), de liberdade, de segurança e direitos.

Um GRANDE VIVA para todas nós. 😍❤️❤️❤️❤️

Domingo merece uma brincadeira.....
Que número vocês estão vendo?

Para as pessoas que pretendem iniciar a busca de documentos de familiares.

Ajuda com sua pesquisa?

✅Se você não sabe por onde iniciar sua pesquisa esta página poderá ajudá-lo: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/ajuda

✅Entenda o que é um arquivo e quais documentos nós possuímos.

✅Conheça o que está disponível online.

✅Nossa equipe está sempre disponível para orientar sobre como pesquisar no arquivo e como citar o acervo consultado.

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Inacreditável

STJ adia decisão sobre rol da ANS ser taxativo para planos de saúde - Migalhas Ministros retomaram o julgamento com o voto-vista da ministra Nancy Andrighi, para quem o rol é exemplificativo. Ministro Cueva pediu vista.