Moreira Freire Advocacia - Advogados: Luiz Paulo / Sunamita

O Escritório Moreira Freire situado na Praia de Itaparica, Vila Velha, ES, atua há oito anos na Advocacia Cível, Trabalhista e Previdenciária.

Temos por objetivo principal promover acesso fácil e rápido de informações jurídicas

Photos from Moreira Freire Advocacia - Advogados: Luiz Paulo  / Sunamita's post 03/10/2023

Estamos trabalhando em um caso de interdição de idoso e observamos que muitos desconhecem essa possibilidade ou fazem de forma equivocada, prejudicando e lesando o idoso!

Interdição judicial não é trancar o idoso lúcido, prender ou acorrentar, existem meios legais e corretos!

Por esta razão, com o objetivo de informar aos amigos e clientes que nos acompanham, vamos falar deste assunto nesta semana!

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📌 Somos advogados formados na Universidade de Vila Velha (UVV) e inscritos na OAB/ES.
📌O nosso escritório f**a localizado na Avenida Saturnino Rangel Mauro, n. 160, Praia de Itaparica, Vila Velha, ES. Há onze anos atuamos na Advocacia Cível, Trabalhista, Previdenciária e com Parceiros Criminalistas. Contato: (27) 99887-7210.
🔲Também contamos com um singelo espaço ➖COWORKING➖, compartilhando espaço e recursos de escritório. Aqui você utilizará o Espaço de Coworking como seu escritório, com toda a estrutura tradicional, com uma boa localização e um custo muito inferior do que a manutenção de um escritório próprio.
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Photos from Moreira Freire Advocacia - Advogados: Luiz Paulo  / Sunamita's post 25/09/2023

Estamos trabalhando em um caso de interdição de idoso e observamos que muitos desconhecem essa possibilidade ou fazem de forma equivocada, prejudicando e lesando o idoso!

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24/08/2023

Vamos de ! Essa audiência ocorreu em Outubro de 2019! Foi uma audiência pesada, mas, no fim deu tudo certo 😉✈️


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23/08/2023

Planejamento previdenciário é um conjunto de estratégias para maximizar seus benefícios de aposentadoria, ou seja, envolve estratégias para otimizar seus benefícios da previdência social.

Vamos mergulhar fundo e entender como isso pode ser vantajoso para você. 💡📊


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22/08/2023

Sabia que um bom planejamento previdenciário pode garantir um futuro mais tranquilo? Nos próximos dias, vamos explorar todas as dicas e truques para você maximizar seus benefícios. Fique ligado e nos acompanhe ⚖️😉


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15/08/2023

Essa é a chance de garantir uma aposentadoria justa e valorizada! ✨🔑 A Revisão da Vida Toda tem prazo para ser solicitada, então não deixe passar essa oportunidade. Quem está animado para buscar seus direitos? Comente "Eu estou!" e vamos em frente juntos. 💪🌟


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08/08/2023

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que desviou, para fins pessoais, benefício social do próprio filho, pessoa com necessidades especiais decorrentes de epilepsia. A pena foi fixada em dois anos, três meses e seis dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa, nos termos da sentença proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara Judicial de Santa Fé do Sul.

Segundo os autos, desde março de 2020, a acusada realizou diversos saques de valores destinados ao benefício de prestação continuada a que o filho tinha direito em virtude de sua condição clínica, enquanto ele se encontrava acolhido por serviço municipal, totalizando R$ 14,8 mil. A conduta configura crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


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04/08/2023

Que tal aumentar o valor da sua aposentadoria com um processo que considera toda a sua trajetória contributiva? 💰 A Revisão da Vida Toda pode fazer isso por você!

Vamos juntos em busca dos seus direitos! 📚✍️


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10/07/2023

A Revisão da Vida Toda é um direito previdenciário que busca corrigir distorções na sua aposentadoria! 💼

Com ela, os salários de contribuição anteriores a 1994 são considerados, resultando em uma aposentadoria mais justa. Quer entender melhor o processo? Venha nos seguir e nos acompanhe aqui📌

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10/07/2023

Boa semana meus amigos! E vamos de trabalho! Afinal, o direito não socorre aos que dormem 💪🏽

Que Deus te abençoe!

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06/07/2023

Você sabia que a Revisão da Vida Toda pode aumentar sua aposentadoria? $$$
Essa revisão considera todas as contribuições previdenciárias ao longo da vida do segurado, incluindo os períodos anteriores a 1994. Quer saber mais? Nos envie uma mensagem, e nos acompanhe, pois vamos desvendar esse benefício juntos! #

28/02/2023
Photos from Moreira Freire Advocacia - Advogados: Luiz Paulo  / Sunamita's post 23/02/2023

A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última recebia pensão alimentícia desde o divórcio consensual em cartório, na condição de dependente econômica.

Ministro Humberto Martins deu interpretação da Lei 8.112/1990 com as normas mais recentes sobre divórcio
Luiz Silveira/Agência CNJ
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial da viúva de um funcionário aposentado do Banco do Brasil que visava excluir a ex-mulher dele do rateio da pensão por morte recebida.

Esse rateio foi determinado porque a primeira mulher, ao se divorciar do servidor, passou a receber pensão alimentícia mensal de 20% sobre a aposentadoria do mesmo. A primeira instância decidiu que ela poderia receber o mesmo percentual da pensão por morte.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no entanto, entendeu que o rateio da verba com a viúva deveria obedecer a proporção de 50%. A viúva defendeu ao STJ ser a única beneficiária. Apontou que o acórdão do TRF-5 ofendeu a Lei 8.112/1990, que define o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

O artigo 217, inciso II diz que são beneficiários das pensões o cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente. A primeira mulher do falecido, no entanto, recebia a pensão graças a acordo extrajudicial celebrado por escritura pública.

Relator, o ministro Humberto Martins observou que leis posteriores passaram a prever a realização, por escritura pública, do divórcio consensual, da separação consensual e da extinção consensual de união estável, desde que o casal não tenha filhos.

O objetivo da norma foi desjudicializar casos onde não há conflito. É o que aconteceu no divórcio em questão, em que as partes acertaram a pensão sem causar litígio. É, também, o que o Judiciário prega como métodos mais adequados de resolução das necessidades sociais.

REsp 1.960.527

MOREIRA FREIRE ADVOCACIA

16/01/2023

O aumento do novo salário mínimo 2023 deveria ser de R$ 1.320 como aprovado por meio da PEC. Contudo, oficialmente, o novo salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.

A porcentagem de aumento do novo salário mínimo 2023 de R$ 1.302, seria em torno de 7,43%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.

Em 2022 ocorreram algumas atualizações em Direito de Família que você precisa saber!


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13/01/2023

A convivência familiar foi fortemente impactada com a pandemia da Covid-19. Desde março de 2020, muitos pais e mães separados se viram afastados do dia a dia dos filhos diante da necessidade de distanciamento social. Em alguns casos que chegaram ao Judiciário, o uso das ferramentas tecnológicas foi indicado para solucionar o impasse. Contudo, especialistas alertam que o ciberespaço não supre a necessidade do contato parental. Com o avanço e a popularização dos meios digitais, a discussão tende a se estender pelos próximos meses. (O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM)


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12/01/2023

Atualmente, a realidade digital tornou ainda mais severo o prejuízo deflagrado da conduta abusiva e violadora do convívio íntimo familiar. Assim são os casos de divulgação de vídeos, fotos e fatos íntimos do parceiro na Internet, como forma de vingança pelo rompimento da relação.

Entretanto, uma modalidade bastante recorrente, embora pouco divulgada, é a violência psicológica por meio da perseguição persistente e obsessiva ao ex-parceiro, como forma de recuperar o relacionamento rompido ou, ainda, atrapalhar a reconstrução da vida familiar do outro.

Stalking é a conduta de perseguir e importunar de maneira insistente alguém, violando a tranquilidade e privacidade. O algoz mantém uma conduta obsessiva com relação ao seu alvo, busca obstinadamente alcançar seu objetivo. As finalidades do stalker nem sempre são românticas, muitas vezes possuem interesses competitivos, revanchismo, entre outras.

Com a Internet, a figura do stalking passa ser identif**ada como cyberstalking, tornando ainda mais grave os danos provocados às vítimas, pois com o auxílio de perfis falsos, vigilância constante por invasão de dispositivos, uso de senhas e informações privadas, o cyberstalker consegue, de maneira muito mais incisiva, intimidar a vítima, provocando inquestionável martírio emocional e psicológico.

As pesquisas revelam que o tempo médio que uma pessoa sofre com esse tipo de perseguição é de um ano e oito meses, sendo que cerca de trinta por cento pode terminar em algum tipo violência grave 5. Grande parte dos alvos vitimados são mulheres, geralmente logo após a ruptura de um relacionamento.

A violência psicológica no âmbito das relações domesticas é classif**ada como sendo capaz de causar danos emocionais ou prejuízos à saúde psicológica. É uma violência que não deixa vestígio, mas é altamente debilitante. O parceiro geralmente não aceita o fim do relacionamento e, passa a adotar a conduta violadora da paz e tranquilidade do outro. (Migalhas)

11/01/2023

Trazendo para você algumas tendências do Direito de Família que se destacaram!

Hoje vamos falar sobre a FAMÍLIA MULTIESPECIE! Já ouviu falar??

A Relação de amor entre humanos e animais configura conceito de família.

Denomina-se família multiespécie aquela que é constituída por humanos e seus animais de estimação. Entretanto, para ser considerada de fato deste tipo é necessária a presença de vínculo afetivo e inclusão do animal como parte da família.

E você já tinha ouvido falar em família multiespécie? Será que a sua é uma delas?

Esta é uma tendência mundial, especialmente nos países desenvolvidos. Isto ocorre especialmente pelo desejo das mulheres em priorizar a carreira, a melhor remuneração e a liberdade. Por outro lado, nos países subdesenvolvidos, onde as mulheres ainda são menos profissionalizadas, a taxa de natalidade é maior.

Cada vez mais ações envolvendo animais têm sido levadas ao Poder Judiciário. Causas de divórcio com discussão sobre a guarda do pet são frequentes. Normalmente os Tribunais determinam o tipo de guarda (geralmente compartilhada ou alternada), regulamentação das visitas e outras questões que possam ser levantadas.

Venha nos seguir e nos acompanhe aqui

10/01/2023

Ora, se a relação virtual é capaz de gerar uma traição (porque a pessoa é casada ou mantém união estável), também será capaz de gerar um relacionamento familiar como o da união estável, desde que seus elementos estejam comprovados.

De fato, o afeto e o relacionamento humano não têm fronteiras e podem vir a constituir uma família quando as pessoas se relacionarem com publicidade, afeição recíproca, comunhão de interesses, conjunção de esforços em benefício do casal, características próprias da união estável, ou seja, relação more uxório, isto é, se portando como casados nas redes sociais e o mais importante, demonstrando companheirismo e vínculo afetivo.

Os relacionamentos virtuais rompem o padrão social comum dos relacionamentos presenciais, mas podem trazer os mesmos vínculos jurídicos apresentados em uma relação pessoal/física, levando a evidenciar uma união estável, desde que comprovados os elementos fáticos.

Assim, a relação interpessoal, pela internet, possibilita o reconhecimento de uma união estável com os mesmos objetivos das relações interpessoais com presença física. Sendo eles vínculos duradouros e profundos12, levam a caracterizar uma união estável, ainda que virtual, e que pode ser reconhecida pelo ordenamento jurídico para que possa gerar os devidos efeitos legais.

Por derradeiro, reforça-se. A verdade da união intuitu familiae é a dos fatos concretos, aceitos, autênticos e que legitimam ostentarem ser companheiros erga omnes, ainda que virtualmente. (Migalhas)

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09/01/2023

Em 2022 ocorreram algumas atualizações em Direito de Família que você precisa saber!

O recesso do judiciário encerrou ontem (06/01/23) estamos de volta com muitas novidades e informações para você!

Nos acompanhe, nesta semana abordaremos os principais pontos de Direito de Família!

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Photos from Moreira Freire Advocacia - Advogados: Luiz Paulo  / Sunamita's post 15/12/2022

Hoje, dia 15 de Dezembro, DIA DA MULHER ADVOGADA!

Parabéns para todas às mulheres advogadas que com muita luta, dedicação e esforço alcançaram este tão nobre sacerdócio!

Que Deus abençoe 🤗🙏

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