adrianamgomesadv

"O Cheiro do amaciante que exala da roupa que balança no varal enquanto o vento bate nelas.
Um bolo no forno. A risada de uma criança. Fim de tarde alaranjado. Um cochilo a tarde, dividir a coberta em um dia frio com a pessoa que amamos. Um papo sem pressa com pessoas que gostamos..
A vida pode ser maravilhosa quando a gente resolve amar os detalhes".

_Essências y versos

⚠️ Você sabia que é possível ao condenado obter a EXTINÇÃO ou o ABATIMENTO de uma fração de sua pena?

O INDULTO e a COMUTAÇÃO da pena estão previstos no art. 84, XII da Constituição Federal e é regulamentado por Decreto Presidencial proferido anualmente (em regra, próximo ao Natal, por isso, costuma-se dizer "Indulto Natalino").

✅️ O INDULTO refere-se ao perdão jurídico da pena, ou seja, o condenado tem sua pena extinta, consequentemente, encerra-se a Execução Penal, se atendidos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício;

✅️ A COMUTAÇÃO refere-se ao abatimento e a diminuição de determinada fração da pena, e assim como no indulto, o condenado deverá atender os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício. Se concedido, o condenado antecipa o término da execução penal com o abatimento de 1/4 da pena, se primário ou 1/5 se reincidente.

O pedido de perdão ou diminuição de pena deve ser feito por um advogado de sua confiança diretamente no processo de execução da pena.

⭕️ Ficou com alguma dúvida? Quer saber mais sobre esses benefícios? Procure um advogado criminalista! ⚖️ 😉

Anos de vida que ensina, de vida que amadurece, que faz crescer, que me torna mais forte, mais confiante, mais segura. Anos de luta, de guerra, de paz e de bonança. Nada disso seria possível sem o Senhor me sustentanto todos dias!
Obrigada Deus ! Gratidão por seu cuidado e amor em mais um ciclo que se inicia 🤍🥳🎁

⚠️ ATENÇÃO: A Lei 14811/2024 passa a considerar o bullying e o cyberbullying como CRIM3S e foram incluídos no artigo 146-A do Código Penal, com p***s de multa e reclusão.

⭕️ Bullying: Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, se***is, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais:
Pena - multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

⭕️ Cyberbullying: se a conduta é realizada por meio de rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos online ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real:
Pena - reclusão, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Uma abordagem extremamente relevante, que visa amparar e proteger as vítimas deste crim3 que, na maioria das vezes, só chega ao conhecimento dos pais ou responsáveis quando a criança/ adolescente já apresenta sintomas de depressão, auto estima baixa, tentativas de automutilação e suicidi0.

Pais, fiquem atentos. Agora, essas condutas são ilícitas e devem ser denunciadas!

Procure um advogado ⚖️

Aqui encerro meu ciclo de leitura de 2023! Esses foram os meus companheiros ao longo do ano...

Me lembro que acompanhei meu filho em uma consulta no hospital e o enfermeiro me disse:
"Quero te dar os parabéns, durante todo o ano você é a primeira pessoa que está aguardando com um livro nas mãos... todos chegam aqui com celular!"

Mas esse ano eu aprendi uma lição importante: meu tempo CUSTA e CUSTA CARO! E decidi que ele não vai ser desperdiçado com coisas ou pessoas que não o merecem.

Ler é um ato de coragem e esforço, num mundo em que todos querem informações rápidas, visuais, superficiais e virais!

Na dúvida, estude! Pois o conhecimento é a ÚNICA coisa que ninguém pode tirar de você! 📚 😉




✨️

⛔️ Protocolo NÃO É NÃO! Visa aumentar a segurança das mulheres em bares e casas noturnas, oferecendo o protocolo com funcionários treinados para agir nos casos descritos na lei, assim como orienta sobre quais medidas cabíveis são indicadas, dentre elas, acionar a polícia através do 190 ou 180 para proteção da mulher.

▪️Lei 14786/2023 está na íntegra no site do Planalto e entra em vigor em 180 dias após sua publicação.

▪️https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14786.htm. Você conhece essa lei e sua importância?

➡️ Você com certeza já ouviu falar na "saidinha"... mas você sabia que esse benefício não é concedido para todos os presos?

A saída temporária é um benefício concedido aos apenados como instrumento de REINSERÇÃO gradual do interno com a sociedade e seus familiares, no entanto, existem alguns requisitos:

✅️ O beneficiário precisa estar cumprindo a pena em regime semiaberto (passa a noite no presídio, mas sai para estudar ou trabalhar durante o dia);

✅️ É necessário que tenha boa conduta carcerária;

📍É necessário indicar um endereço fixo, (preferencialmente de familiar) onde ele estará durante o período de gozo da saída temporária e NÃO poderá se ausentar deste endereço, exceto em emergências (que deverão ser imediatamente comunicadas à Direção do Presídio e/ou ao Juízo);

🚫 Proibição expressa de frequentar bares, casas noturnas ou congêneres durante o período, e por óbvio (mas que precisa ser dito), o beneficiário NÃO pode envolver-se em brigas, tumultos, confusões e muito menos praticar qualquer conduta prevista como crime!

🚫 Por fim, NÃO poderá se atrasar ou retornar ao presídio em data e hora distinta à que foi determinada sem justa causa (emergência que deve ser imediatamente comunicada à Direção da Unidade Prisional)

⚠️ Mas fique atento: A quebra de qualquer uma dessas condições poderá implicar em falta grave, na perda do benefício e na imediata regressão de regime! 🔒

São lutas insanas, brigas desleais, disparidade de armas, afrontas e desrespeito. É uma necessidade diária de conquistar o "seu lugar" e se impor, é um esforço constante para garantir o exercício do direito!
Apesar de tudo isto, não tenho dúvidas de que esse é o meu lugar! ⚖️ ❤️

▶️ Tradução:
Só o fato da vítima comparecer na delegacia (porque foi intimada ) não significa "representação" de um B.O.
➡️ Explico melhor: no crime de ameaça por exemplo, é necessário que, além do registro da ocorrência, a vítima represente, ou seja, manifeste expressamente seu desejo de que o acusado seja alvo de um inquérito policial e posteriormente eventual processo. No entanto, essa representação tem que ser expressa, ou seja, ela tem que DIZER que quer representá-lo para que, então, o processo prossiga.
Caso contrário, o direito à representação pode "perder o prazo" (o que chamamos de decadência) e mantém-se ap***s o registro da ocorrência em sede policial.
penal

A nova lei impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. Saiba mais: https://bit.ly/40hdviH

MINDSET DE CRESCIMENTO: leva a um desejo de aprender e assim a uma tendência a:
abraçar desafios
persistir na dificuldade
ver o esforço como caminho para a excelência
aprender com a crítica
aprender lições e encontrar inspirações no sucesso dos outros
Resultado: conquistas de ALTO NÍVEL

"Quem está molhado de chuva não tem medo de sereno
Quem perdeu um grande amor desprezo é café pequeno
Água quente é refresco pra quem já bebeu fervendo
Quem foi mordido de cobra não tm medo de veneno" 🎼

🟢 CEAMO - Centro de Apoio à Mulher Operosa - é um espaço de acolhimento, conhecimento e informações sobre os direitos da mulher e resgate de sua cidadania.

✔️ O CEAMO conta com uma equipe de profissionais capacitados para acolher, atender e prestar apoio jurídico, social e psicológico à mulher em situação de violência doméstica, realizando atendimento individual, familiar ou em grupo.

✔️ É um serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da

📍DIA 11 DE AGOSTO! DIA DO ADVOGADO(A)❗️

A advocacia é minha paixão, minha missão, minha alegria! A maior conquista da minha trajetória! 🏆

A advocacia criminal vai muito além de uma mera profissão ... é SER, é respirar, é VIVER o Direito!

O criminalista não se intimida, não visa posição, status, não escolhe lugar ou hora! Ser criminalista é ter no sangue a garra de lutar pela defesa, pelo direito!

É enfrentar o estigma da sociedade (hipócrita), é não depender de aprovação ou aplausos, é atuar com coragem, garra e posicionamento! É amar o caminho, sem visar ap***s o resultado! ⚖️❤️

"A advocacia não é profissão para covardes!" 👊🏻

📍 VOCÊ SABE O QUE É E QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME? 🔗🔒🗝

⚠️ Sabia que ela NÃO é automática? 🫠

Neste post eu te explico direitinho!

Qualquer dúvida, tô por aqui!

▪️17 anos da Lei Maria da Penha! E a luta continua...

⚠️Não basta a conscientização das mulheres sobre o seu espaço, seus direitos e o seu valor!

⭕️ É preciso que os HOMENS se desprendam do aspecto cultural machista. É necessário que ocorra uma reestruturação da sociedade, começando desde cedo, nas escolas, em casa. Nossos filhos precisam ser ensinados a respeitar, a entender o que significa o "não" de uma mulher.

❗️E vocês homens, que não tiveram essa educação (por qualquer que seja o motivo), sempre é tempo de mudar, de recomeçar, de reconhecer o erro, de pedir perdão, de seguir sua vida e respeitar a escolha alheia.

É papel de TODOS dar um BASTA! ✋🏻

💜 Que possamos chegar no dia em que a lei não será necessária para afirmar aquilo que a consciência já sabe!

A TÃO ESPERADA LIBERDADE CHEGOU 🙌
Mas e agora?

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD)

huma

⚠️ Eu sei que quando se fala em direitos dos presos, é comum surgirem as perguntas: "e os direitos de quem ele matou?" "e os direitos de quem ele roubou?". Perfeitamente compreensível a pergunta, ap***s equivocada a perspectiva.

🚫 Quando falamos que "os presos possuem direitos que precisam ser respeitados" , estamos buscando os direitos básicos que a Constituição Federal assegura à TODOS!

✅️Independente do crime, temos uma pessoa que tem seus direitos assegurados, e nós, advogados, temos o papel de garantir que sejam cumpridos.

Você conhece quais são esses direitos?
Vou te ajudar a entender e depois você me conta sua opinião a respeito 😉 ⚖️

✔️ VOCÊ SABE O QUE É AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E PRA QUE ELA SERVE?

Quem se Identifica Historia ? 😍😍

⚠️ Por isso a orientação de um advogado é tão importante ANTES do interrogatório ou depoimento, quer você seja a vítima, quer seja o acusado, quer seja testemunha... consulte sempre um advogado! 😉⚖️

IGOR É ANALISADO EM MENTIRA AO VIVO | Vitor Santos (Metaforando) #shorts