Grupo Leandro Garcez

Feliz Páscoa a todos os nosso amigos e clientes! Que o amor Jesus renasça no coração de cada um neste domingo especial! ❤️

A solicitação do documento é gratuita quando for feita no Cartório Civil da região onde a morte ocorreu e dentro do prazo de 15 dias do falecimento.

Vale lembrar, porém, que a gratuidade da emissão só acontece para quem solicita a primeira via do documento.

Qualquer pessoa pode fazer a solicitação da segunda via da certidão de óbito. Para isto, é preciso comparecer em algum Cartório de Registro Civil, seja o que fez a emissão da primeira via ou não. 😉

Caso não seja possível, existe possibilidade de fazer a solicitação de forma online, por meio do site www.registrocivil.org.br.

Após o falecimento os familiares tem cerca de 2 meses para dar entrada no processo de inventário para terem direito a herança. Confira os passos para dar entrada ao seu processo!

1. Confirmação do Óbito
2. Identificação dos Herdeiros
3. Existência de Testamento
4. Nomeação do Inventariante
5. Abertura do Inventário
6. Pagamento de Dívidas e Impostos
7. Distribuição dos Ben
8. Registro LegaL
9. Recebimento dos Bens

E não menos importante, contar com um advogado especialista no assunto para evitar estresse e gastos desnecessários. 😉

Hoje é um dia muito especial em comemoração ao dia do Síndrome de Down e nós separamos alguns dos direitos importantes que os portadores possuem.

BPC: Auxílio para quem tem baixa renda.
Auxílio-Inclusão: Suporte para quem enfrenta limitações no trabalho.
Aposentadoria: Regras especiais adaptadas para segurados com deficiência.

Compartilhe esse post e ajude nesta causa!😉

O tempo que leva para receber uma herança pode variar significativamente e depende de vários fatores, incluindo a complexidade do patrimônio, a presença ou ausência de um testamento, disputas entre herdeiros, e os procedimentos legais do país ou estado em questão.

Porém o Código de Processo Civil estabelece que tanto o inventário, quanto o arrolamento de bens, têm o prazo de 12 meses para ser finalizado, podendo esse prazo ser adiado. 😉

Se um dos familiares desiste da herança, a parte dele geralmente é distribuída entre os demais herdeiros, conforme as regras de sucessão estabelecidas pela legislação local ou pelo testamento, se houver. A renúncia à herança significa que o herdeiro está abrindo mão de seus direitos sobre os bens e obrigações deixados pelo falecido. 😉

Os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP geralmente não fazem parte da herança a ser inventariada, pois são considerados benefícios trabalhistas e previdenciários. Esses valores são destinados aos beneficiários previamente designados pelo falecido, sem a necessidade de passar pelo processo de inventário.

Tem alguma dúvida sobre inventário? Escreva nos comentários!😉

Em cada mulher, há uma força inabalável, uma determinação que transcende desafios. Para todas as mulheres que inspiram e fazem a diferença, hoje é dedicado a vocês. Feliz Dia da Mulher! 👏👏

Se o processo de inventário não for aberto no período de 2 meses, pode haver a aplicação de multas e juros sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devido, caso o inventário não seja iniciado no prazo estabelecido.

Além disso em situações mais extremas, alguns estados podem bloquear os bens do falecido, impedindo a transferência ou a venda até que o inventário seja regularizado.

Dependendo da legislação local, podem existir outras penalidades ou consequências administrativas. Por isso é importante contar com uma consultoria especializada para te orientar de todos os passos com segurança!😉

A resposta é sim! Você pode abrir o inventário em qualquer cartório do Brasil. Cada estado cobra essa multa de forma diferente, porém ela geralmente gira em torno de 20% do valor do imposto.

Em alguns estados, após 180 dias essa multa pode vir a progredir, como no caso do Estado do Tocantins onde a multa cresce para 50% se passar o prazo. Imagine como seria decepcionante fazer todos os cálculos dos custos, separar o valor, tomar as providências para resolver tudo e descobrir que ainda tem uma multa de 50% sobre o imposto para arcar.

Conte com escritório especializado para te ajudar a evitar custos extras no seu processo! 😉

A escolha do inventariante é muito importante para seguir com o processo de inventário.

Conforme art. 617 do Código de Processo Civil o inventariante será nomeado na seguinte ordem:
1 – O cônjuge ou companheiro do falecido;
2 – O herdeiro que se achar na posse e na administração dos bens (se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados);

Escolha alguém próximo, de confiança e que esteja disposto a assumir a responsabilidade, que saiba lidar com questões financeiras, administrativas e seja imparcial, para não haver conflitos entre herdeiros.

Certifique-se de que a pessoa escolhida tenha tempo disponível para se dedicar ao processo de inventário.Se possível, busque o consenso entre os herdeiros ao escolher o inventariante. 😉

Sim, é possível nomear alguém que não seja da família para ser o inventariante, desde que essa pessoa atenda aos requisitos legais estabelecidos pela legislação local. Esses requisitos podem variar de acordo com a jurisdição, portanto, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito sucessório para obter informações específicas sobre a legislação aplicável à sua situação.

Precisa fazer o inventário da herança da sua família? Entre em contato conosco! 😉

Sim, é possível ter mais de um advogado no processo de inventário. Cada parte envolvida no inventário pode escolher seu próprio advogado para representá-la e aconselhá-la durante o processo. Isso é comum, especialmente quando existem interesses diferentes entre os herdeiros ou outros envolvidos.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Converse com os nossos advogados! 😉

Hoje é dia de comemorar a vida do Dr.Leandro! 🥳
Desejamos um novo ciclo repleto repleto de conquistas e realizações! Somos gratos pela parceria, paciência e humanidade que trata a cada um de nós. Nós desejamos um feliz dia! 👏

A herança pode envolver aspectos emocionais e afetivos, por isso é crucial oferecer um espaço seguro e acolhedor para que todos possam expor suas perspectivas.
É importante escolher o melhor momento para esta conversa. Seja transparente e vá direto ao ponto para evitar confrontos e desconfortos.

Conversar sobre questões de herança é um assunto delicado e as emoções podem ser intensas. Portanto, seja paciente e permita que todos expressem seus sentimentos, preocupações e opiniões. Seguindo essas dicas, você poderá ter conversas saudáveis ​​e produtivas sobre heranças de família.😉

Se estiver dúvidas sob re o assunto? Conte com nossos especialistas! 😀

Nunca é cedo para começar a pensar na sucessão patrimonial, porque essa é a melhor forma de se preparar para o futuro.

Quanto mais cedo você começar, mais ferramentas terá à disposição. Por meio da sucessão patrimonial, você consegue definir como os seus bens e direitos serão divididos entre a sua família, pensando na criação de um patrimônio familiar no longo prazo.

Você tem ideia de como seu legado será designado aos seus herdeiros ou beneficiários? Como você gostaria que eles tratassem toda a sua história e o que você construiu durante árduos anos?

Pense nisso e conte com nosso time para realizar seu planejamento sucessório! 😉

Desejamos a todos os nossos amigos e clientes um novo ano com muita saúde e bons momentos ao lado das pessoas que amamos! Feliz 2024! 🎉✨

Desejamos um feliz ano novo a todos os nossos amigos e clientes! Que seja um novo ano repleto de conquistas e aprendizados. Da nossa família para a sua! 🚀✨ Feliz 2024

Você sabia? Um estudo do banco suíço UBS mostrou que, das 137 pessoas que se tornaram bilionários em 2023, 53 chegaram a esse patamar por meio de heranças e 84 conseguiram os dez dígitos por meio de investimentos ou empresas.

No entanto, em conjunto os herdeiros receberam mais dinheiro. As transferências patrimoniais somaram US$ 150,8 bilhões, ante os US$ 140,7 bilhões de crescimento das fortunas do outro grupo.

Foi a primeira vez desde que o UBS começou a realizar o Relatório de Ambições Bilionárias, em 2014, que o resultado das heranças supera o empreendedorismo na formação de patrimônio.

Fonte: Forbes

Planeje o futuro da sua família com um advogado especialista! 🚀

Com a chegada das festas de fim de ano, é comum as famílias se reunirem e com isso tocarem no assunto da herança. Pensando nisso, separamos algumas dicas para evitar conflitos ao tocar no assunto. 👇

✔️ Desenvolva tradições familiares que promovam a união e o espírito festivo, reduzindo o foco em possíveis fontes de conflito.

✔️ Divida tarefas para reduzir o estresse de organização. Isso evita sobrecarregar uma pessoa e ajuda todos a se sentirem envolvidos.

✔️ As pessoas têm diferentes perspectivas e tradições. Respeitar as diferenças culturais e individuais pode evitar conflitos desnecessários.

✔️ Encoraje a empatia e o entendimento mútuo. Promova um ambiente de gratidão, lembrando a todos das coisas pelas quais são gratos. Isso pode ajudar a criar uma atmosfera mais positiva. 🙏🤩

Amigos cliente desejamos a todos vocês um Natal repleto de paz alegria e harmonia. Nossa família deseja que o espiríto natalino e a esperança tome conta da sua família! Feliz Natal🎄

Para dar entrada no processo de inventário é necessário ter os seguintes documentos:

1. Certidão de óbito, documento de identidade e CPF do falecido, certidão de casamento ou união estável.
2. Certidão de nascimento dos filhos: Se houver filhos, para incluí-los no inventário.
3.Certidão de propriedade de bens: Como escrituras de imóveis, extratos de contas bancárias, veículos, entre outros.
4.Testamento:Caso exista.
5. Declaração de bens e direitos: Relação detalhada dos bens deixados pelo falecido.

Ficou com alguma dúvida? agende uma consultoria!
😉

Tire seus sonhos do papel é hora de planejá-lo! 🚀

Muitos processos de inventário, ficam parados, por conta da falta de documentação como a perda do RG, por exemplo, para tirar a segunda via do RG você deve:

Pagar uma taxa de R$ 47,96 e, caso opte por receber em casa pelos Correios, R$ 9,09. Nos totens de autoatendimento, o pagamento pode ser feito por cartão de débito ou boleto bancário. Já em uma unidade do Poupatempo você pode pagar a emissão do RG em dinheiro ou cartão de débito, e a taxa dos Correios em dinheiro ou cartão de débito do Banco do Brasil.

Vale lembrar que, em caso de furto ou roubo, é recomendável fazer um Boletim de Ocorrência (BO) e, em caso de perda, fazer uma Declaração de Extravio.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Escreva nos comentários 😉

Dia especial para lembrar que família é família, independente da sua configuração.

Feliz dia, da minha família para a sua! ☺️

Dia especial para lembrar que família é família, independente da sua configuração.

Feliz dia da nossa família para a sua! 🙏☺️

Como você gostaria que eles tratassem toda a sua
história e o que você construiu durante árduos anos?🤔

Você tem ideia de como seu legado será designado aos seus herdeiros ou beneficiários?

Sabia que você pode planejar sua herança com mais
segurança através do planejamento sucessório?
Entre em contato conosco e saiba como! 😉

Você sabia que é possível planejar a herança da sua família ainda em vida?

Através do planejamento sucessório, uma estratégia que organiza como bens e direitos serão divididos entre os herdeiros ou outras pessoas. O objetivo é deixar a divisão definida em vida e evitar disputas judiciais e brigas, que podem ocorrer nas famílias.

Planejando a sua sucessão em vida, existem vários instrumentos à disposição, o que permite ter um custo de sucessão menor.

Quer saber mais como planejar sua herança? Agende sua consulta com nosso advogado! 😉

A reforma tributária ainda não foi aprovada. Apesar disso, as pessoas já estão correndo aos cartórios para se adaptar às possíveis novas regras, principalmente no que diz respeito ao “imposto das heranças”, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Dessa forma, a questão que está levando os ‘herdeiros’ aos cartórios é uma mudança na forma de aplicação do ITCMD. Caso o texto seja aprovado sem mudanças, o ‘imposto sobre heranças’ será aplicado de forma progressiva. Ou seja, na medida em que o patrimônio aumenta, maior também será a tributação. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amazonas, por exemplo, terão de se adaptar à nova regra de transmissão de bens, o que pode gerar um aumento substancial na carga tributária.

A antecipação pode ser interessante, não somente pelas taxas mais baixas, mas por facilitar o próprio planejamento sucessório em caso de falecimento. Quer saber como fazer o seu planejamento sucessório? Entre em contato com nossos especialistas! ;)

No Brasil, foram aprovadas várias leis que defendem os direitos das mulheres realizarem exames preventivos e fornecem o suporte necessário caso o diagnóstico seja positivo. Conheça alguma delas abaixo!

EXAMES A Lei Nº 11.664/2008 Prevê a realização da mamografia por todas as mulheres a partir dos 40 anos. A lei também estabelece o direito a exames para prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.

RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA A Lei nº 12.802/2013 assegura à paciente que realizou a mastectomia na rede pública o direito de realizar a reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde, se possível já na mesma ocasião cirúrgica.

LEI DOS 60 DIAS A Lei Nº 12.732/2012 Garante a todas as pessoas com câncer o prazo de 60 dias para iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contados a partir da data do diagnóstico. A lei também assegura a pessoas com suspeita de câncer de mama a realização dos exames para o diagnóstico definitivo em até 30 dias.

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