MFS Advogado

Neste Novembro Azul, além da conscientização sobre a prevenção e a importância dos exames de próstata, é fundamental conhecer os direitos que garantem apoio aos pacientes com câncer de próstata.

Esses benefícios podem fazer toda a diferença no tratamento e na qualidade de vida. Informe-se e lute pelos seus direitos! 💙

Ressaltamos, através deste, que trabalhamos apenas com os telefones citados acima. Qualquer tentativa de contato em nome de nosso escritório por outro número deve ser desconsiderada.

Alertamos ainda que NÃO solicitamos qualquer tipo de pagamento de taxa ou outro valor via pix ou ainda boleto para liberação de Alvará, RPV ou Precatório!!

Em caso de dúvida, entre em contato conosco através dos telefones:
📲 (55) 99175-1025
📞 (55) 3303-5799

A Aposentadoria Híbrida é um benefício que permite somar o tempo de trabalho urbano e rural, possibilitando que o trabalhador atenda aos requisitos de aposentadoria. Trata-se de um benefício ligado a Aposentadoria por Idade.

Esse benefício foi criado para contemplar aqueles que mudaram entre atividades urbanas e rurais ao longo de sua vida profissional. Essa modalidade foi criada pela Lei 11.718/2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei de Benefícios Previdenciários.

Ela surge como uma solução para os trabalhadores que trabalharam ao longo de suas vidas parte no campo e parte na cidade, facilitando o acesso ao benefício ao considerar o tempo trabalhado em ambos os ambientes.

Por se tratar de uma Aposentadoria ligada a Aposentadoria por idade teve alterações com o advento da EC 103/2019 (Reforma da Previdência).

Os requisitos para o benefício são:
- 15 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos (somando tempo urbano e rural);
- Idade mínima de 62 anos para as mulheres (art. 51 do Decreto 3.048/99, com redação dada pelo Decreto 10.410/2020).
- 65 anos para os homens.

Se tiver dúvidas busque orientação especializada para entender melhor como a Aposentadoria Híbrida pode se aplicar ao seu caso!

Você sabia que o início rápido do tratamento é essencial para aumentar as chances de cura no combate ao câncer? 🩺💖

Pensando nisso, foi criada a Lei nº 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 Dias. Essa lei assegura que, a partir do diagnóstico, o paciente com câncer deve iniciar o tratamento no SUS em até 60 dias. Isso inclui acesso a exames, consultas e todas as terapias necessárias para enfrentar a doença com o máximo de eficácia.

Cuidar da saúde é um direito de todos. Se você ou alguém próximo precisar, conheça e exija seus direitos!

No Outubro Rosa, além de reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, é essencial lembrar que o tratamento rápido também é garantido por lei. Como garantia, temos a Lei dos 30 dias (Lei nº 13.896/2019) que assegura em hipótese de câncer de mama, o diagnóstico da doença em até 30 dias no SUS.

Como funciona?
Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação do médico responsável. Isso aumenta as chances de sucesso no tratamento e garante a atenção imediata que a doença requer.

Caso o prazo de 30 dias não seja respeitado, o paciente tem o direito de buscar apoio jurídico para que a lei seja cumprida.

📞 Fique atento e, se necessário, procure orientação!

Neste Outubro Rosa, o MFS Advogados reforça a importância do conhecimento não apenas sobre a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, mas também dos direitos e benefícios garantidos para as mulheres em tratamento.

Confira abaixo alguns destes benefícios:

✔️ Isenção de Imposto de Renda: sobre aposentadorias e pensões;
✔️ Saque do FGTS e PIS/PASEP: para auxiliar nas despesas do tratamento;
✔️ Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez: para mulheres que se afastam do trabalho em razão da doença;
✔️ Reconstrução Mamária pelo SUS: garantida por lei após a mastectomia;
✔️ Transporte gratuito e medicamentos: em algumas regiões, via programas municipais e estaduais.

Cuidar da saúde é fundamental, mas conhecer seus direitos pode ser um grande alívio no tratamento.

Hoje é dia de celebrar uma pessoa incrível que faz parte do nosso time! 🎂✨

Que seu aniversário seja cheio de alegria, sucesso e muitos momentos especiais! Obrigado por todo o seu empenho e dedicação.

Que venham muitos anos de conquistas e realizações ao lado da equipe MFS! 💖

Ressaltamos, através deste, que trabalhamos apenas com os telefones citados acima. Qualquer tentativa de contato em nome de nosso escritório por outro número deve ser desconsiderada.

Alertamos ainda que NÃO solicitamos qualquer tipo de pagamento de taxa ou outro valor via pix ou ainda boleto para liberação de Alvará, RPV ou Precatório!!

Em caso de dúvida, entre em contato conosco através dos telefones:
📲 (55) 99175-1025
📞 (55) 3303-5799

Hoje é o dia perfeito para reconhecer e agradecer quem mantém a rotina organizada, atende o cliente com muita empatia e delicadeza, fazendo o trabalho fluir com maestria, respeito e amor.
Por isso, deixamos aqui nosso agradecimento especial à Letícia Eberhardt, que, com dedicação e excelência, desempenha um papel essencial no dia a dia.

Parabéns a todas as secretarias!

A Lei de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD), garante condições diferentes para aqueles que possuem deficiência física, auditiva, visual, mental ou intelectual, tornando o processo mais acessível e justo.

✅ Como funciona?
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) é concedida de acordo com o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

A avaliação do grau da deficiência é feita através de uma perícia do INSS.
💬 Se você ou alguém que conhece tem dúvidas sobre a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD), compartilhe essa informação! Juntos podemos garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Hoje é dia de celebrar toda a coragem e as conquistas do povo gaúcho, relembrando a bravura e determinação dos farrapos, que lutam por liberdade, justiça e nos inspiram a valorizar nossa história e cultura Gaúcha.

Que a chama da tradição farroupilha continue acesa em cada um de nós, guiando nossos passos em busca de um amanhã mais justo e digno.🔥🧉

Neste mês, celebramos a importância da inclusão social das pessoas com deficiência, reforçando nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e igualitária.

Cada ponte que levantamos em direção à inclusão é um passo para garantir que todos possam ter as mesmas oportunidades, direitos e respeito.

Juntos, podemos fazer a diferença e transformar o mundo em um lugar onde cada indivíduo seja valorizado e reconhecido por suas capacidades e não por suas limitações.💪💚

No dia do Cliente, queremos expressar nossa gratidão a você, que nos confia suas causas e nos motiva a lutar pela justiça todos os dias.

Nossa maior satisfação é poder defender seus direitos e garantir que a justiça seja feita em cada passo do caminho.

Obrigado por nos escolher para estar ao seu lado.⚖️
Feliz dia do cliente!

Acreditamos que cada passo em direção à justiça e ao direito é uma contribuição para um futuro mais justo e igualitário.

Nossa missão é defender e proteger os direitos de cada cidadão, trabalhando com dedicação e ética para um país mais forte e unido.

Que esta data inspire todos nós a continuar avançando em busca de um Brasil mais justo e próspero. 🇧🇷⚖️

A aposentadoria especial é um benefício destinado aqueles profissionais que, ao longo de suas carreiras, trabalham com exposição a agentes nocivos à saúde, como substâncias químicas, ruídos intensos e risco biológico, ou seja, em condições insalubres de trabalho.

Ocorre que muito tem se falado atualmente sobre o projeto de Lei 42/2023, que propõe mudanças na Aposentadoria Especial!!
Esse projeto de Lei visa modif**ar ou rever certas alterações que aconteceram na Aposentadoria Especial com a Reforma da Previdência, através da EC 103/2019, pois as mudanças que ocorreram através da referida Emenda Constitucional foram muito prejudiciais ao segurado.
Mas hoje, em 2024 a Aposentadoria Especial, com a mudança estabelecida na Reforma da Previdência em 2019, passou a exigir os seguintes requisitos:
 Risco leve: 86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) + 25 anos de atividade especial;
 Risco médio: 76 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) + 20 anos de atividade especial;
 Risco médio: 66 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) + 15 anos de atividade especial.
 180 meses de carência
Além disso, esse benefício que antes era concedido, sem exigência de idade mínima ou soma de idade com o tempo de contribuição, era concedida com valor integral, ou seja, 100% do salário de benefício.

Como f**a a RMI no caso de concessão de Aposentadoria Especial atualmente?
Hoje o benefício, além de ter que cumprir todos os requisitos acima, quando concedido leva em consideração a média simples das remunerações e aplica-se e f**a relacionado com o tempo de trabalho que a pessoa comprova no INSS (60% da média acrescido de 2% a cada ano que exceder o tempo de 15/20 anos (mulher/homem) de contribuição).

Parabéns, Cruz Alta pelos 203 anos de uma linda história.

Que cada passo seja um avanço rumo a uma cidade ainda melhor! 🌟💪

Neste Dia do Advogado, parabenizamos aqueles que dedicam suas vidas à defesa da justiça, dos direitos e dos valores que sustentam nossa sociedade.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️