Dr. Higor Biava Corrêa Advocacia e Consultoria Jurídica

A cassação da CNH é a punição mais rígida prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro 🚫🚗📄, pois o condutor ficará impedido de conduzir qualquer veículo por 2 anos 🚫📅 e caso o infrator seja flagrado dirigindo, terá infração gravíssima junto com um multiplicador de três vezes, ou seja, a multa aumenta e além disso, é considerado crime de trânsito 🚓💥⚖️.

Além disso, somente após passado esse período de cassação que o condutor penalizado poderá refazer todo o processo de reabilitação, isto é, os exames teóricos e práticos, exames médicos e psicotécnicos para obtenção da CNH novamente 🔄📝📚.

No entanto, caso o condutor ache que a CNH foi cassada irregularmente, ele poderá apresentar um recurso com argumentos técnicos bem formulados e embasados 📋✉️. Sendo assegurados três recursos no processo para cassar uma carteira de habilitação, sendo eles a Defesa prévia, o Recurso para a JARI e o Recurso para o Cetran 🔄⚖️📄.

⚖️🗡️

O direito de família é uma área do direito que trata das relações familiares e das questões que envolvem a vida em família. Entre as principais questões abordadas pelo direito de família, estão o divórcio, a guarda dos filhos, a pensão alimentícia, a adoção, o casamento, entre outras.

É importante destacar que o direito de família está em constante evolução, acompanhando as mudanças na sociedade e nas relações familiares. Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado nessa área do direito, capaz de orientar e defender seus direitos e interesses.



Se você está passando por alguma questão relacionada ao direito de família, procure um advogado especializado para lhe orientar e defender seus interesses. Ele irá ajudá-lo a encontrar a melhor solução para o seu caso, levando em conta suas necessidades e interesses.

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Você sabia que a disseminação de notícias falsas, conhecidas como Fake News, pode ser considerada um crime? A propagação de informações inverídicas pode prejudicar a reputação de pessoas e empresas, gerar pânico na população e até mesmo comprometer a saúde pública.
A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas é preciso ter responsabilidade ao compartilhar informações. É importante sempre verificar a fonte e a veracidade das notícias antes de compartilhá-las.
Além disso, a Lei de Crimes Eletrônicos prevê p***s para quem produz, divulga ou compartilha Fake News. Dependendo do caso, o infrator pode ser enquadrado em crimes como difamação, calúnia e injúria.
Se você foi vítima de Fake News ou teve sua imagem prejudicada pela disseminação de informações falsas, procure um advogado para orientação jurídica.
As redes sociais são um campo fértil para a disseminação de Fake News.
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👨🏻‍⚖️ Dano moral grave ocorre quando uma pessoa sofre danos psicológicos significativos devido à ação ou omissão de outra parte. Exemplos incluem constrangimento público, humilhação ou sofrimento intenso que afeta a vítima em um nível profundo. Nesses casos, a vítima pode buscar reparação na justiça para compensar o prejuízo sofrido, seja emocional, social ou psicológico. É fundamental estar ciente de seus direitos e contar com o apoio de um advogado especializado para garantir a justa indenizaçãoj. 🤝💔📚🎓



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