R. Amaral Advogados

• A revista especializada Análise Editorial divulgou o seu Ranking Regional de 2024, trazendo pelo quarto ano consecutivo R. Amaral, Huland, Castro Alves, Linhares & Barros Leal Advogados no topo do Nordeste, ocupando o 1° lugar da categoria Abrangente.

O levantamento realizado pela publicação destaca escritórios qualificados e experientes, que se destacam pela expertise e a qualidade dos serviços prestados.

• Em homenagem às mães do escritório, hoje reservamos um momento especial para reconhecê-las com um momento de apreciação, presenteando-as como uma forma de celebrar o Dia das Mães.

• No último dia 19 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2024, deliberou por conhecer e dar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto por João Valmor M da Silva & Filhos Ltda.

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• Que a Páscoa transborde
renovação, esperança e amor.

• Celebramos o 91º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará. Parabéns pela trajetória e pelo compromisso com a justiça.

• Em virtude do feriado de Páscoa, não teremos atendimento presencial em nossa sede dia 29 de março, sexta-feira.

Retornaremos na segunda-feira, dia 01 de abril, com atendimento normal.

• Proporcionar um ambiente de trabalho saudável, promovendo o contínuo desenvolvimento da nossa equipe é mais que nossa missão, é nosso DNA.

Confira em detalhes as vagas disponíveis no time dos mais admirados e encaminhe seu currículo através do nosso site:

⏺ Advogado(a) Contencioso Tributário.
⏺ Advogado(a) Público e Licitações.
⏺ Analista de Controladoria Financeira.
⏺ Estagiário(a) Cível.
⏺ Estagiário(a) de Design.
⏺ Estagiário(a) de TI.

⏺ Advogado(a) Consultoria Tributária.

• Em virtude do feriado local de Data Magna, não teremos atendimento presencial em nossa sede dia 25 de março.

Retornaremos na terça-feira, dia 26 de março, com atendimento normal.

• O Estado de São Paulo iniciou o Programa de Transação de Débitos, que oferece descontos de multa e juros na regularização dos débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, o que se faz nos moldes da Lei nº 17.843/2023 e do Edital PGE nº 01/2024.

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• Hoje e todos os dias, nos unimos na luta contra a discriminação racial e promovamos a inclusão e o respeito mútuo.

• Proporcionar um ambiente de trabalho saudável, promovendo o contínuo desenvolvimento da nossa equipe é mais que nossa missão, é nosso DNA.

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• No dia 07 de março de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.179/2024 que trouxe a nova regulamentação do Regime Especial de Tributação (RET), aplicável à construção civil, e revogou a anterior (IN RFB nº 1.435/2013).

Confira a matéria na íntegra em ➡ bit.ly/3ICwLyU.

• De acordo com recente entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), firmado no julgamento do Recurso Especial n.º 1.989.291/SP, a inferioridade técnica e econômica de empresa brasileira não poderia ser considerada para invalidar a cláusula de limitação de responsabilidade, pois, independentemente do tamanho da empresa, esta é plenamente capaz de compreender a cláusula contratual que limita (ou exclui) a responsabilidade por eventuais danos, de forma que o teto indenizatório estipulado no contrato será mantido, sendo desconsiderado o valor excedente dos prejuízos apurados.

Confira a matéria em ➡ bit.ly/48SCn2W.

• Após a publicação da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu a cobrança do ICMS sobre combustíveis no regime monofásico, os Convênios ICMS nº 199/2022, 15/2023 e 26/2023 regulamentaram que o valor do débito e do crédito de ICMS não está mais vinculado ao valor da operação, mas sim ao valor da alíquota ad rem, fixada por unidade de medida (R$/Kg para GLP/GNL e R$/L para os demais combustíveis).

Confira a matéria em ➡ bit.ly/49xZ79v

• Com a promulgação da Lei nº 14.596/2023, que introduziu as novas regras de preços de transferência baseadas nas diretrizes da OCDE, o panorama tributário brasileiro referente aos royalties remetidos ao exterior sofreu mudanças consideráveis a partir do presente ano.

Confira a matéria em ➡ bit.ly/49DNQEt.

• A Lei nº 14.611/2023 instituiu a Lei de Igualdade Salarial, com o objetivo de fomentar e fiscalizar o salário igual para homens e mulheres que realizem a mesma função, em empresas com mais de 100 empregados.

Confira em detalhes ➡ bit.ly/48xlavO.

• O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (REFIS), estabelecido pela Lei nº 18.615/2023, está em vigor, proporcionando descontos significativos de até 95% em multas e juros a depender das condições de pagamento e parcelamento. No entanto, o prazo para adesão vai até o dia 29 de fevereiro de 2024.

Confira em detalhes em ➡ bit.ly/3SWpVcv.

• Cada pequeno ato de solidariedade e inclusão contribui para um mundo mais equitativo e justo.

20 de fevereiro • Dia Mundial da Justiça Social

• Proporcionar um ambiente de trabalho saudável, promovendo o contínuo desenvolvimento da nossa equipe é mais que nossa missão, é nosso DNA.

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⏺ Advogado(a) Tributário
⏺ Estagiário(a) Tributário

• Proporcionar um ambiente de trabalho saudável, promovendo o contínuo desenvolvimento da nossa equipe é mais que nossa missão, é nosso DNA.

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• Com a chegada do mês de fevereiro, surgem dúvidas se o empregador pode exigir ou não trabalho no período do Carnaval. Embora seja aguardado período festivo, é certo que as datas de folia não são consideradas como feriado nacional e, quem não trabalhar poderá ter o salário ou banco de horas descontado.

Confira detalhes em ➡ bit.ly/3HPBsFn

• Proporcionar um ambiente de trabalho saudável, promovendo o contínuo desenvolvimento da nossa equipe é mais que nossa missão, é nosso DNA.

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⏺ Advogado(a) Cível
⏺ Estagiário(a) Ambiental Contencioso
⏺ Estagiário(a) Ambiental Consultivo

• O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou, por meio da Instrução Normativa nº 27, modificações significativas na regulamentação do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

Confira detalhes em ➡ https://x.gd/7KISf

• A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é devida trimestralmente por empresas que são classificadas como potencialmente poluidoras, junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

A determinação da taxa é realizada com base nas atividades especificadas no anexo VIII da Lei nº 6.938 de 1981, e o seu valor é estabelecido de acordo com o porte (faturamento) da empresa. Até dezembro de 2023, essa taxa era calculada por CNPJ e analisada individualmente, considerando a existência de filiais.

Confira os detalhes em https://x.gd/VALe9.

• Em 17 de janeiro de 1799, o estado do Ceará tornava-se administrativamente independente de Pernambuco.

A data entrou oficialmente no calendário de eventos do Estado em 18 de maio 2004, por meio da Lei nº 13.470, instituindo o "Dia do Ceará". O nosso desejo que a terra da luz irradie seu brilho cada vez mais.

• O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, em 4 de janeiro de 2024, data de início da vigência, a Portaria nº 884, que revoga as portarias relacionadas ao Programa Nacional Floresta +. São elas:

➡ nº 288, de 2 de julho de 2020.
➡ nº 518, de 29 de setembro de 2020.
➡ nº 109, de 24 de março de 2021.
➡ nº 414, de 31 de agosto de 2021.
➡ nº 487, de 26 de outubro de 2021.

Confira detalhes em https://x.gd/DYEoI.

• Proporcionar um ambiente de trabalho saudável, promovendo o contínuo desenvolvimento da nossa equipe é mais que nossa missão, é nosso DNA.

Confira em detalhes a vaga disponível no time dos mais admirados e encaminhe seu currículo através do nosso site, em https://ramaral.com/carreiras.

• O Programa de Estímulo à Recuperação da Economia (P***E) foi instituído pela Lei nº 14.148/2021, com o propósito de compensar setores econômicos impactados pelo lockdown e pelas restrições impostas no período da COVID-19.

Esse incentivo fiscal implica na isenção total das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (P*S) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), durante o período de 60 meses, contados a partir da entrada em vigor da mencionada legislação.

Saiba mais em ➡ https://bit.ly/3tQ5s0k.

***E

• Através da Portaria Normativa MF Nº 14/2024, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.202/2023, o Governo Federal estabeleceu limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado para compensação de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Saiba mais em ➡ https://bit.ly/3SiHJiZ.