Henrique Girão Advogados

Ao encerrar um contrato temporário, o trabalhador tem direitos como 🗓️ aviso prévio de 30 dias e 💼 indenização em caso de rescisão antecipada. Consulte um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Os trabalhadores terceirizados têm direito a vários benefícios previstos na CLT. Saiba mais:
Férias: 🌴 Terceirizados têm direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho.
13º salário: 💸 Os terceirizados também recebem o 13º salário, calculado com base na sua remuneração anual.
Horas extras: ⏰ Trabalho além da jornada normal deve ser pago com adicional de 50% ou 100%, conforme o caso.
Dica: Se você é um trabalhador terceirizado, consulte um advogado trabalhista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Deslize para saber quais são os 4 passos para garantir o seu reconhecimento do vínculo empregatício!

Entenda o direito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR): é uma remuneração adicional baseada no desempenho da empresa, 💼 direito dos trabalhadores que cumprirem metas e critérios definidos.

Consulte um advogado especializado para saber mais. ⚖️

Trabalhadores com contratos temporários também têm direitos garantidos pela legislação trabalhista. Conheça alguns desses direitos:

Remuneração: 💰 Direito a receber o salário acordado, nunca inferior ao salário mínimo ou ao piso da categoria.

Jornada de trabalho: 🕒 Respeito à jornada máxima de trabalho, com direito a horas extras remuneradas e intervalos para descanso.

Segurança no trabalho: 🦺 Garantia de condições seguras e saudáveis de trabalho, com fornecimento de EPIs adequados.

⚖️ Consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista para entender melhor os seus direitos e garantir que eles sejam respeitados.

A lei garante intervalos intrajornada para repouso e alimentação: mínimo de 1 hora para jornadas acima de 6 horas e 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas. 💪 Consulte um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados. ⚖️

O adicional noturno é um direito assegurado a diversas categorias profissionais que trabalham durante a noite. Confira três profissões que têm direito a esse benefício:

Seguranças e vigilantes: 👮‍♂️ Trabalham em turnos noturnos para garantir a segurança de pessoas e patrimônios. O trabalho noturno é considerado entre 22h e 5h, com um acréscimo de 20% sobre a hora diurna.

Enfermeiros e profissionais da saúde: 🏥 Atuam em plantões noturnos para fornecer cuidados essenciais aos pacientes. Eles também têm direito ao adicional de 20% para o trabalho realizado entre 22h e 5h.

Trabalhadores da indústria: 🏭 Operam maquinários e processos industriais durante a noite, mantendo a produção contínua. O adicional noturno de 20% é aplicado para as horas trabalhadas entre 22h e 5h.

Dica: ⚖️ Consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o adicional noturno corretamente.

Saiba o que fazer em caso de acidente de trabalho: comunique o acidente, solicite a CAT, procure atendimento médico e consulte um advogado especializado. Deslize para mais informações.

Solicitar a rescisão indireta requer a apresentação de documentação específica. Confira o checklist de documentos necessários:

Contrato de trabalho: 📄 O contrato original de trabalho é essencial para comprovar as condições acordadas inicialmente.

Cartão de ponto ou folhas de ponto: ⏰ Registros de ponto são importantes para demonstrar irregularidades como falta de pagamento de horas extras ou jornadas excessivas.

Comprovantes de pagamento: 💸 Holerites, contracheques e comprovantes de depósitos para evidenciar atrasos ou falta de pagamento de salários.

Comunicações formais: 📧 E-mails, cartas e notificações entre empregador e empregado que comprovem a comunicação de problemas ou descumprimento de obrigações.

Relatórios médicos: 🏥 Laudos ou atestados que comprovem danos à saúde causados pelo ambiente de trabalho, como casos de assédio moral ou condições insalubres.

Testemunhas: 👥 Declarações de colegas de trabalho que possam corroborar as alegações de descumprimento contratual ou condições adversas.

🔍 Consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir que todos os documentos estejam corretos e aumentar as chances de sucesso na solicitação da rescisão indireta.

Neste Dia dos Pais, oferecemos um brinde a todos os pais que fazem a diferença em nossas vidas. 🥂👨‍👧‍👦
E às mães que, com dedicação, assumem o papel de pai, nosso profundo respeito. 🌟
Feliz Dia dos Pais! Que a alegria e o amor estejam sempre presentes.

A legislação trabalhista brasileira assegura importantes direitos para mães e pais durante o período pós-nascimento ou adoção de um filho. Veja o que você precisa saber:

Licença-Maternidade:

Duração: As mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

Remuneração: Durante a licença, a mãe recebe o salário integral pago pela empresa, que é posteriormente reembolsado pelo INSS.

Proteção ao emprego: A mãe tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Licença-Paternidade:

Duração: Os pais têm direito a 5 dias de licença-paternidade, podendo ser estendida para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.

Remuneração: Durante a licença, o pai recebe o salário integral.

Proteção ao emprego: A licença-paternidade garante o direito de acompanhar os primeiros dias de vida do filho, sem riscos ao emprego.

Dica: Consultar um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você tenha todas as informações necessárias para usufruir desses benefícios.

Saiba quais profissões têm direito à aposentadoria especial e como solicitar. Profissionais expostos a agentes nocivos devem comprovar o tempo de exposição com a documentação correta. Consulte um advogado para garantir o seu direito.

Saiba como calcular e solicitar o pagamento de horas extras. Registre todas as horas trabalhadas, calcule o adicional devido e consulte um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.

A pandemia trouxe diversas mudanças para os direitos dos trabalhadores em home office. Entenda as principais alterações e como garantir seus direitos:

Jornada de trabalho: Mesmo trabalhando em casa, a jornada de trabalho deve ser respeitada, incluindo horas extras e intervalos para descanso.

Equipamentos e infraestrutura: O empregador é responsável por fornecer os equipamentos e infraestrutura necessários para o trabalho remoto, ou compensar o trabalhador pelos custos.

Saúde e segurança: O empregador deve garantir que o ambiente de trabalho em casa seja seguro, oferecendo orientações e suporte ergonômico.

Comunicação: A empresa deve manter uma comunicação clara e constante com os trabalhadores remotos, assegurando que todos os direitos sejam respeitados.

Acordos individuais: Qualquer alteração nas condições de trabalho deve ser acordada entre empregador e empregado, respeitando a legislação trabalhista vigente.

Consulte um advogado trabalhista para esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos em home office sejam respeitados.

Marina Horta é uma advogada dedicada e Procuradora Municipal de São Luís/MA desde 2020. Com uma sólida formação acadêmica, ela possui Pós-graduação em Direito e Processo Tributário e em Direito e Processo do Trabalho, além da vasta experiência com Direito Público.

Inscrita na OAB/CE sob o número 28.917 e na OAB/MA com o número 25.885-A, Marina combina conhecimento técnico e experiência prática para oferecer uma advocacia de excelência em suas áreas de atuação.

Em caso de acidente de trabalho, é fundamental seguir alguns passos para garantir seus direitos e a segurança necessária:

Informe imediatamente: Comunique o acidente ao seu superior ou ao departamento de recursos humanos da empresa. Isso é essencial para que a empresa possa tomar as medidas necessárias.

Registre a CAT: A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se a empresa não fizer isso, você pode registrar a CAT diretamente no INSS ou em um sindicato.

Busque atendimento médico: Procure um hospital ou uma clínica para receber os cuidados médicos necessários. Guarde todos os laudos e receitas médicas como prova.

Documente o ocorrido: Reúna testemunhas e registre todas as circunstâncias do acidente. Isso pode ser crucial em uma eventual disputa trabalhista.

Consulte um advogado: Um advogado trabalhista pode orientar sobre os passos a seguir, garantindo que você receba todos os benefícios a que tem direito.

Acompanhe o tratamento e o processo administrativo junto ao INSS para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Henrique Girão é um advogado com vasta experiência e atuação destacada. Com mais de 13 anos de prática, ele se destaca como Assessor Parlamentar e Advogado, tendo concluído Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, além de um MBA em Compliance, Processos e Legislação Trabalhista e Previdenciária.

Henrique é inscrito na OAB/CE sob o número 24.625, e sua trajetória é marcada pelo compromisso com a excelência e a defesa da justiça em diversas áreas do Direito.

O adicional de periculosidade é um direito de trabalhadores que atuam em condições perigosas. Veja quais profissões têm direito e como solicitar:

⚠️ Quem tem direito: Profissões como eletricistas, vigilantes, trabalhadores em indústrias químicas e quem trabalha com inflamáveis ou explosivos.

📄 Percentual: O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do trabalhador.

📝 Como solicitar: Apresente laudos técnicos ao empregador que comprovem a periculosidade da atividade.

⚖️ Apoio jurídico: Um advogado especializado pode orientar sobre como garantir que o adicional seja incluído no seu salário.

Entenda o que é a insalubridade, como ela afeta seu salário e como solicitar o adicional. Deslize para mais informações com a ajuda de um advogado especializado.

Sem palavras... espero não apenas estar, mas manter-me sempre à altura da condecoração e dos valores que a medalha e a comenda buscam exaltar! Sigamos... "In hoc signo vinces!" 🙏🏼⚖️🇺🇳

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OUTORGA DE CONDECORAÇÕES ABFIP/ONU NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PERSONALIDADES CIVIS, MILITARES E ECLESIÁSTICAS:

🏅Henrique Girão () - Medalha LEI E ORDEM

🎖Vládia Feitosa (.adv) - Medalha TIRADENTES

Cerimônia na Assembleia Legislativa para outorga pela ABFIP das condecorações e entrega das medalhas.

A Medalha “TIRADENTES” – Patrono da Polícia Decreto Lei nº 9.208 de 29 de abril de 1946, instituída pela resolução ABFIP nº 001/15, destina-se a premiar e reverenciar o culto aos nobres atributos daqueles que, em sua história, tenham praticado ações meritórias e enaltecedoras dos valores da sociedade brasileira.

A Medalha do Mérito Policial “LEI E ORDEM”, instituída pela resolução nº 01/2020 da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – ABFIP, tem o intuito de assinalar os 30 anos da primeira atuação da Unidade Policial da ONU (UNPOL) em uma operação de paz multidisciplinar no âmbito da United Nations Transitional Authority in Cambodia (UNTAC).

Local: Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) - Auditório Murilo Aguiar, Rua Barbosa de Freitas, 2674.

Data/Horário: 11 de Julho (quinta-feira), 19h.
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O adicional noturno é um direito de todo trabalhador que exerce suas atividades entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Entenda como solicitar e quem tem direito:

🌙 Quem tem direito: Trabalhadores urbanos, rurais e domésticos que atuam no período noturno.
📄 Percentual: O adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna para trabalhadores urbanos e de 25% para rurais.
📝 Como solicitar: Verifique seu contrato de trabalho e solicite ao empregador a inclusão do adicional na folha de pagamento.
⚖️ Apoio jurídico: Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir que todos os direitos sejam respeitados.