Consulmagno e Assis Advocacia

No post de hoje, falaremos um poucos sobre Holding Familiar e Inventário.

A holding familiar é uma empresa criada para administrar o patrimônio de uma família, centralizando a gestão de bens, imóveis e investimentos. Essa estrutura facilita a proteção e a sucessão patrimonial, oferecendo benefícios fiscais e maior controle sobre os ativos.

Já o inventário é o processo legal necessário para a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Embora seja essencial, o inventário pode ser complexo, caro e demorado, especialmente se não houver um planejamento prévio.

O planejamento sucessório adequado com o auxílio de um advogado pode simplificar o inventário, evitando conflitos, custos elevados e garantindo uma sucessão tranquila e eficiente.

Escolher o regime de bens vai muito além da união do casal.
O regime impacta diretamente na proteção patrimonial, planejamento sucessório e na segurança financeira da família.

Conheça as opções e faça a escolha certa para garantir um futuro tranquilo para você e seus entes queridos.

Neste Dia dos Pais, agradecemos aos pais que, além de serem pilares em suas famílias, também se dedicam com afinco em sua profissão.

A todos os pais advogados e aos pais que apoiam a advocacia, nossa admiração e respeito.

Feliz Dia dos Pais!

Nem toda falta no trabalho pode ser justificada pelo trabalhador.

A falta não justificada ocorre quando o colaborador não comparece à empresa para cumprir sua jornada de trabalho e não configurar nenhuma das situações previstas no art. 473 da CLT.

Caso o empregado não apresente uma justificativa da sua falta, poderão ser descontos os seguintes valores:

• Salário referente ao(s) dia(s) não trabalhado(s)
• Descanso semanal remunerado;
• VR e VT não utilizado.

Para mais informações, visite nosso site.

Nosso post de hoje é sobre Direitos e Deveres dos Sócios em uma Sociedade Limitada, de autoria da Clara.

Primeiro abordamos o que é uma Sociedade Limitada, em seguida os principais deveres e direitos dos sócios.

Em nosso blog você pode ler na íntegra todo o conteúdo ✍🏻

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A sigla ESG significa:

🌱 Environmental (Ambiental): Refere-se ao impacto das atividades empresariais no meio ambiente, incluindo gestão de recursos naturais, emissões de carbono, poluição e sustentabilidade.

👥 Social (Social): Envolve as práticas relacionadas às pessoas e à sociedade, como condições de trabalho, direitos humanos, diversidade, inclusão, e o impacto nas comunidades locais.

🏢 Governance (Governança): Diz respeito às políticas e práticas de governança corporativa, incluindo transparência, ética nos negócios, estrutura do conselho, e direitos dos acionistas.

Esses três pilares formam a base de uma abordagem empresarial sustentável e responsável, que busca equilibrar os interesses econômicos com a proteção ambiental e o bem-estar social.

Apresentamos para vocês a nossa estagiária Clara Santos.
Clara é estudante do 8º período de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, estudiosa das areas de Empresarial e Societário.
Já fez estágio na DPMG, participou do projeto de extensão Enactus UFJF, como projetista e vice-presidente.
Foi monitora das disciplinas de Mediação e de Teoria Jurídica da Empresa, atualmente é monitora de Direito Tributário.
Participou do Grupo de Estudos e Pesquisa Mercado de Capitais e Novas Tecnologias e atualmente é membro do ESARE - Grupo de Estudos em Arbitragem e Empresas.

Seja bem-vinda, Clara!

📢 Você sabe quais são seus direitos e deveres na rescisão de um contrato de trabalho? 🤔 Seja empregador ou empregado, é fundamental estar informado!

🔎 Confira nosso novo post no blog e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Garantir que a rescisão seja justa e legal é um passo essencial para ambas as partes. 💼⚖️

Acesse a matéria completa pelo link: https://www.consulmagnoeassis.com.br/blog/posts/rescisao-do-contrato-de-trabalho-direitos-e-deveres-do-empregado-e-do-empregador e tire todas as suas dúvidas!



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Uma dúvida comum em divórcios é: Os valores dos planos de previdência devem integrar a partilha? A resposta é depende! Se o plano de previdência for aberto, os valores aportados devem ser partilhados, se for um plano de previdência fechado, os valores são incomunicáveis.

Você sabe qual é a diferença entre mútuo conversível em participação societária e opção de compra de participação? 🤔💼

Ambos são instrumentos financeiros essenciais para investidores e empreendedores, mas suas nuances podem ter um grande impacto nos negócios. 💡💰

Descubra mais sobre essas estratégias de investimento e como podem influenciar o futuro da sua empresa, a matéria completa está em nosso blog!

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-Up’s

Nosso de hoje é sobre a entrevista concedida pelo nosso sócio para a sobre os direitos dos consumidores no caso de cancelamento de pacotes turísticos.

Nos dias atuais, muito se fala acerca de Recuperação Judicial e Falência, tendo em vista a situação de crise econômico-financeira de grandes empresas, como é o caso da 123 Milhas, Subway e da Americanas.

Tanto a recuperação judicial quanto a falência são processos destinados a empresas em crise, visando o interesse de seus trabalhadores, credores e acionistas. No entanto, é importante entender que se tratam de dois regimes distintos, com aspectos intrínsecos conforme a condição do empresário.

A recuperação judicial surge com o propósito de ajudar empresas com dificuldades financeiras a se reestruturarem e superarem a crise econômica. A falência também possui a finalidade de auxiliar a superação da crise, porém, muitas vezes já inviável a condição de perenidade do negócio, hipótese em que a falência pode ser entendida como a liquidação da empresa, com o fim de satisfazer as obrigações desta para com os credores.

Um contrato de prestação de serviços é um documento vital que estabelece os termos e condições entre um provedor de serviços e seu cliente. Para garantir transparência, proteção e clareza para ambas as partes envolvidas, há várias cláusulas essenciais que devem ser incluídas.
Neste post, destacamos 04 cláusulas importantes:
- Descrição objetiva dos serviços prestados
- Condições de Pagamento e Penalidades cabíveis
- Responsabilidade das partes
- Hipóteses de Rescisão Contratual

Para uma maior segurança na prestação do serviço e na elaboração do contrato, busque sempre um auxílio jurídico.

A alienação fiduciária é um contrato, muito utilizado na aquisição de bens móveis e imóveis, que possui como principal característica o próprio bem adquirido ser a garantia do pagamento daquele financiamento, ou seja, caso haja o inadimplemento da operação pelo devedor, o credor poderá reaver o próprio bem.

Uma vantagem da alienação fiduciária é que como o próprio bem objeto do contrato é a garantia da quitação da dívida, tem-se para o comprador uma facilidade de acesso ao crédito e circulação de bens, e segurança jurídica para o credor.

Outra vantagem é que a transferência da propriedade ocorre somente após o pagamento integral da dívida, considera-se que o tributo de transmissão ITBI, será calculado com base na data em que for pago o total da dívida.

Em caso de inadimplemento, o devedor deverá ser notificado para fazer o pagamento de sua dívida, e caso não pague, o bem poderá ser vendido judicial ou extrajudicialmente. No caso de imóvel, poderá ocorrer a consolidação da propriedade em nome da instituição financeira credora.

Ao contrário do que muitos pensam, a alienação fiduciária pode ser constituída por qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, por meio de instrumento público ou particular, mas que obrigatoriamente deve ser registrado no cartório competente.

A equipe de Direito Imobiliário do Consulmagno e Assis Advocacia está à disposição para assessorar na análise e elaboração de diversos contratos imobiliários, bem como o esclarecimento de dúvidas sobre o tema.

A morte de um dos sócios na sociedade limitada gera diversas consequências tanto para os sócios remanescentes, quanto para os herdeiros.

Via de regra, a quota do sócio falecido será liquidada, contudo, o contrato social pode dispor de forma diversa, inclusive, versar sobre a forma de alienação e o valor do quota.

Por isso, é essencial que na formalização de uma empresa o acompanhamento jurídico de um advogado.

A Reforma Tributária foi aprovada no final de 2023, e trouxe significativas alterações na tributação, em especial sobre o consumo.
- Dentre as principais modificações temos a criação do IBS e da CBS e a extinção do ICMS, ISSQN, P*S, COFINS e IPI.
- Também teremos a criação do Imposto Seletivo, chamado na mídia de “Imposto do Pecado”
- O ITCMD passará a ser progressivo de acordo o valor do quinhão, legado ou doação, ou seja, quanto maior o valor patrimonial transmitido, maior alíquota.
- Teremos mudanças no IPVA que passa a incidir sobre veículos automotores aquáticos e aéreos
- Criação da Contribuição de Segurança para Logradouros Públicos

O nosso escritório parabeniza à todas as mulheres nessa data, que escrevem suas próprias histórias, quebrando barreiras e inspiram mudanças no mundo. 🌹💝

Neste post, vamos abordar as vantagens e desvantagens que os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam no mundo dos negócios. Como escritório de advocacia, estamos aqui para oferecer suporte e orientação para que você possa empreender com confiança e segurança.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479). Em outras palavras o STJ entende que há a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes ocorridas dentro de sua atividade econômica.

CASOS CONCRETOS
- No julgamento do RESp 2.052.228 - DF, o STJ declarou inexigível um empréstimo fraudulento e a devolução de valores desviados fraudulentamente da conta-corrente de dois idosos.
A corte entendeu que a instituição financeira, ao possibilitar a contratação de serviços de maneira facilitada, por intermédio de aplicativos, tem o dever de desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações que destoam do perfil do consumidor, notadamente em relação a valores, frequência e objeto.
Como consequência, a ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações atípicas e que aparentam ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço, capaz de gerar a responsabilidade objetiva por parte da instituição financeira.

- O TJMG já decidiu um caso em que o o boleto bancário emitido era falso, mas com aparência de legítimo e apto a induzir o consumidor a erro, e entendeu ser válido o pagamento realizado correntista, sob o fundamento de que houve negligência das instituições financeiras ao não manter os dados cadastrais do consumidor protegidos.

- Também o TJMG entendeu que quando o Banco disponibiliza ao consumidor seus serviços através de aplicativos, possui o dever de tomar todos os cuidados para que as informações sigilosas de seus clientes não sejam acessadas por terceiros.
Como houve o acesso de terceiros a conta corrente do consumidor, declaram inexistente o empréstimo contraído pelos estelionatários e a devolução dos valores movimentados indevidamente.

Neste post falamos sobre 3 cláusulas no Contrato Social que podem conferir mais segurança jurídica para a sociedade.

O contrato social é o documento firmado entre os sócios dentro da empresa que define as principais responsabilidades de cada um dentro da sociedade, além de servir como uma “certidão de nascimento” para a nova empresa.

Apesar do artigo 997 do Código Civil elencar algumas cláusulas obrigatórias no contrato social, é possível que os sócios possam adicionar outras cláusulas prevendo outras obrigações, direitos e responsabilidades, a fim de conferir maior segurança jurídica e evitar conflitos.

Estamos com vagas abertas para Estagiário!
Inscrições até o dia 22/01/2024, exclusivamente pelo e-mail: [email protected]

O nosso escritório deseja um feliz natal e um próspero ano novo!

Conheçam nossas áreas de atuação e confira nos nossos destaques todas soluções que oferecemos para cada uma delas.

Encerrando a apresentação do nosso time, nossa estagiaria Natasha Penaforte.

Discente do 5° período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Já atuou como Consultora, Gerente de Projetos e, atualmente, está finalizando sua gestão como Diretora de Projetos na Colucci.

Também teve experiencia como estagiária na DPE/MG.

Conheça nosso sócio Paulo Renato Rodrigues Assis!

- Advogado, Sócio fundador do Consulmagno e Assis Advocacia e responsável pelas áreas de Direito Empresarial, Societário e Tributário do escritório
- Mestrando em Direito e Inovação pela UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) na área de Direito Tributário
- LLM (Latin Legum Magister) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV - Rio de Janeiro)
- Especialista em Processo Civil, Negociação e Arbitragem pelo Instituto NewLaw
- Professor em Cursos Preparatórios para Concursos
- Procurador Legislativo