Pinto Machado Advogados Associados

O Contencioso Estratégico é uma ferramenta fundamental para garantir a proteção jurídica e o sucesso sustentável da sua empresa. Ao antecipar riscos e implementar soluções preventivas, ele minimiza os conflitos antes mesmo que eles cheguem aos tribunais.

Aqui na Pinto Machado, ajudamos sua organização a estruturar processos jurídicos que blindam suas operações, desde a elaboração de contratos sólidos até a gestão de potenciais litígios. Nossa abordagem proativa e inteligente reduz os riscos de perda financeira e onerações abusivas, permitindo que sua empresa cresça de forma segura e sustentável.

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A recuperação judicial é uma ferramenta para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Este processo oferece uma oportunidade para reorganizar suas finanças e operações, evitando a falência e permitindo a continuidade dos negócios.

A Pinto Machado possui uma equipe de especialistas em Recuperação Judicial e Direito Empresarial que trabalha ao seu lado para desenvolver um plano personalizado, que inclui renegociação com credores, ajuste de operações e fortalecimento da estrutura financeira.

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Expandir sua empresa para novos mercados internacionais pode ser um desafio, mas a Pinto Machado está aqui para ajudar. Com vasta experiência em consultoria jurídica, oferecemos suporte completo para uma internacionalização bem-sucedida.

🔹 Consultoria Personalizada: Entendemos suas metas e adaptamos nossas soluções para atender às suas necessidades específicas.

🔹 Análise de Mercado: Identificamos oportunidades e riscos nos mercados internacionais para garantir decisões informadas.

🔹 Conformidade Legal: Asseguramos que sua empresa esteja em conformidade com todas as regulamentações locais e internacionais.

🔹 Estratégias de Entrada: Desenvolvemos estratégias eficazes para uma entrada segura e bem-sucedida em novos mercados.

Entre em contato conosco e saiba mais.

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A escolha entre mediação e arbitragem deve considerar a natureza do conflito, o relacionamento entre as partes e o tipo de resolução desejada.

A mediação é recomendada para disputas onde a manutenção de relações comerciais e a busca por soluções colaborativas são prioridades. Por outro lado, a arbitragem é mais adequada para situações que exigem uma decisão rápida e definitiva.

Benefícios da Mediação:

▪ Confidencialidade: As discussões e acordos realizados são confidenciais, protegendo informações sensíveis e evitando exposição pública.
▪ Economia de Tempo e Recursos: A mediação geralmente é mais rápida e menos onerosa que os procedimentos judiciais, permitindo que as partes cheguem a uma solução de forma mais ágil.
▪ Preservação de Relações Comerciais: Ao focar na colaboração e em soluções que beneficiem ambas as partes, a mediação ajuda a manter e fortalecer relações comerciais importantes.

Diferente da mediação, a arbitragem resulta em uma sentença definitiva. Seus benefícios incluem:

▪ Especialização: As partes podem escolher árbitros com expertise específica na área do conflito, assegurando decisões mais informadas e precisas.
▪ Confidencialidade: Assim como na mediação, a arbitragem é confidencial, protegendo informações críticas do negócio.
▪ Eficiência: O processo arbitral é frequentemente mais rápido que os trâmites judiciais, oferecendo uma solução mais expedita para disputas complexas.

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Uma boa assessoria jurídica não só previne riscos, mas também identifica oportunidades de crescimento, protegendo os interesses da sua empresa em cada etapa do seu desenvolvimento.

A Pinto Machado Advogados Associados oferece o suporte necessário para que você tome decisões estratégicas com segurança e esteja sempre em conformidade com a legislação.

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Navegar pelo complexo mundo jurídico pode ser um desafio para as empresas. Por isso, é essencial contar com uma consultoria jurídica especializada que entenda as necessidades do seu negócio.

Nossa equipe de advogados oferece soluções estratégicas para proteger o seu negócio e garantir que você esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentações.

🔹 Assessoria em contratos e negociações
🔹 Consultoria em fusões e aquisições
🔹 Gestão de riscos e compliance
🔹 Defesa em litígios e disputas

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A gestão de um espólio pode ser complexa e cheia de desafios legais. Na Pinto Machado, oferecemos o serviço de inventariante dativo para garantir que os interesses patrimoniais sejam protegidos e administrados de forma justa e eficiente.

Nossa equipe de especialistas trabalha diligentemente para assegurar que todos os bens sejam devidamente identificados, avaliados e distribuídos conforme a lei. Entre em contato conosco e saiba mais sobre o serviço!

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No cenário corporativo atual, fusões e aquisições (M&A) têm se tornado uma estratégia essencial para empresas que buscam crescimento acelerado, acesso a novos mercados e fortalecimento de marca. No entanto, embora os números sejam impressionantes, o sucesso desses processos vai muito além das análises financeiras e projeções de mercado.

Integrar duas ou mais organizações é um desafio complexo que envolve muito mais do que simplesmente alinhar metas e operações. Envolve a harmonização de culturas, a gestão eficaz de mudanças e a construção de uma nova dinâmica de trabalho que possa engajar e motivar todos os envolvidos.

Ao se antecipar e planejar para esses obstáculos, os empresários podem melhorar significativamente as chances de uma integração bem-sucedida e alcançar os objetivos desejados para suas organizações.

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Hoje celebramos o Dia do Advogado, uma data para reconhecer o trabalho importante que os profissionais do Direito desempenham na proteção dos direitos, na justiça e na construção de um mundo mais equitativo.

Parabéns a todos os advogados pelo seu dia!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a anulação de ações conexas ao processo de falência, devido à ausência de intervenção do Ministério Público, só é justificada quando há efetivo prejuízo à parte envolvida. Essa decisão, baseada no princípio da instrumentalidade das formas, ressalta que a intervenção do Ministério Público é obrigatória apenas quando expressamente prevista por lei.

A controvérsia surgiu em processos ajuizados sob o Decreto-Lei nº 7.661/1945, onde a participação do Ministério Público era obrigatória. Contudo, a Lei nº 11.101/2005, que substituiu o decreto anterior, não mantém a mesma exigência, aplicando a intervenção do Ministério Público de forma mais restrita.

Assim, a anulação só será considerada se for comprovado que a ausência do Ministério Público causou prejuízo real à parte interessada.

Hoje, 7 de agosto, comemoramos o Dia Estadual da Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro. Este dia nos lembra da importância vital de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde sua criação em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido um marco na defesa dos direitos das mulheres, sendo uma das mais avançadas no mundo, segundo a ONU. No entanto, a violência de gênero ainda é alarmante e é fundamental conhecermos e utilizarmos os mecanismos de proteção disponíveis.

Neste dia, reforçamos nosso compromisso em promover a transparência, a justiça e a equidade, garantindo que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados e protegidos. 🌟

A validade jurídica dos contratos eletrônicos foi reconhecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aprovou a assinatura digital como um meio legítimo de firmar documentos virtuais. Essa decisão, reforçada por jurisprudências recentes dos Tribunais de Justiça, confirma que a assinatura eletrônica, que utiliza a identificação de IP (Internet Protocol), é válida para formalizar negócios jurídicos.

Com o aumento do uso da internet, a facilidade na contratação de produtos e serviços também trouxe a necessidade de adaptar os processos jurídicos para o ambiente digital. Os contratos eletrônicos seguem os mesmos requisitos de validade dos contratos tradicionais, como a capacidade das partes, licitude do objeto e a forma adequada.

A assinatura eletrônica garante a veracidade e integridade dos documentos, usando métodos como o registro do IP, geolocalização e autenticação por e-mail. Isso assegura que os contratos firmados digitalmente sejam tão válidos quanto os assinados fisicamente, proporcionando segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

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A 5ª Vara Empresarial do Rio confirmou a nomeação do escritório Pinto Machado Advogados Associados como agente especializado para fiscalizar a recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes.

A Justiça destacou a complexidade do caso e o volume de documentos envolvidos, justificando a necessidade de assistência técnica especializada. O que torna a figura do “watchdog” essencial para garantir a transparência e a eficiência no processo de recuperação judicial.

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Pinto Machado Advogados Associados Desde 2004 a Pinto Machado Advogados Associados vem atuando na qualidade de Administradora Judicial

Em momentos de crise, contar com um suporte jurídico especializado é essencial para proteger sua empresa e mitigar riscos. Muitas empresas enfrentam desafios que podem ameaçar sua continuidade, desde litígios até questões de compliance e renegociação de dívidas. Ter ao seu lado uma equipe de advogados experientes pode fazer toda a diferença.

A Pinto Machado Advogados oferece suporte jurídico completo e estratégico para empresas em tempos de crise. Nossa equipe é especializada em identificar riscos, desenvolver planos de ação eficazes e fornecer orientação contínua para garantir a estabilidade do seu negócio.

Não espere que a crise se agrave. Antecipe-se aos problemas e proteja o futuro da sua empresa com o suporte jurídico especializado da Pinto Machado Advogados.

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Você já parou para pensar nos desafios jurídicos que a sua empresa pode enfrentar?

Proteger seu negócio de riscos legais é essencial para garantir sua estabilidade e crescimento contínuo. A Assessoria Jurídica Preventiva da Pinto Machado Advogados oferece mais do que simples consultoria, ela entrega a tranquilidade e segurança que o seu negócio precisa.

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Em tempos de crise econômica, a sobrevivência de muitas empresas depende de uma gestão financeira eficiente e estratégica. Segundo a Associação Comercial de São Paulo, o controle rigoroso das finanças é fundamental para que qualquer empreendimento prospere e se mantenha competitivo no mercado. Acompanhe algumas estratégias essenciais para enfrentar esses desafios:

👉🏻 Acompanhe Diariamente o Fluxo de Caixa: Um controle diário do fluxo de caixa permite identificar rapidamente qualquer desvio e ajustar o curso antes que pequenos problemas se transformem em grandes crises. Isso não só evita prejuízos como também ajuda a identificar oportunidades de crescimento.

👉🏻 Separe as Finanças Pessoais e da Empresa: Misturar as finanças pessoais com as da empresa é um erro comum, especialmente entre micro e pequenos empreendedores. É vital manter contas, cartões e extratos separados, estabelecendo um salário fixo para o empresário e respeitando os limites financeiros do negócio.

👉🏻 Controle os Gastos Desnecessários: O crescimento empresarial deve ser planejado e executado com cautela. Evitar despesas supérfluas, como mudanças para espaços maiores sem necessidade ou contratação de funcionários além da demanda, é essencial para manter a sustentabilidade financeira.

👉🏻 Entenda a Diferença entre Lucro e Faturamento: Isso permite uma análise precisa de resultados, ajudando a projetar o crescimento do negócio e a mensurar lucros e prejuízos de maneira eficaz.

👉🏻 Utilize Ferramentas de Gestão: Investir em sistemas de gestão financeira pode trazer uma precisão essencial para o controle das finanças.

👉🏻 Faça Análise de Resultados: Esta ação permite identificar erros, ajustar estratégias e melhorar continuamente a gestão financeira.

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Em crise financeira, as empresas enfrentam alguns desafios para manter a lucratividade e garantir sua sobrevivência no mercado e reduzir a carga tributária e maximizar os recursos disponíveis tornam-se estratégias viáveis.

Para reduzir a carga tributária, as empresas podem adotar várias estratégias. Uma das mais eficazes é o planejamento tributário. Esse planejamento envolve a identificação de oportunidades legais para reduzir os impostos, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal.

Outra estratégia importante é a escolha do regime tributário adequado. As empresas têm várias opções de regime tributário, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Escolher o regime mais vantajoso para o negócio pode resultar em economias significativas.

Aproveitar incentivos fiscais também é uma estratégia eficaz. Muitas regiões e setores oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos. Estar atento a essas oportunidades pode resultar em uma redução considerável da carga tributária.

A gestão eficiente de custos e despesas é outra estratégia importante. Reduzir custos operacionais e controlar despesas pode ajudar a diminuir a base tributária, já que alguns impostos incidem sobre a receita bruta.

Investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode gerar créditos tributários, reduzindo os impostos devidos. Além disso, a emissão correta de notas fiscais e o controle preciso de estoque são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação.

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Os sócios do Escritório Pinto Machado Advogados Associados, Rafael Motta Furtado e Adriano Pinto Machado, participaram do evento "Negócios e Advocacia em Portugal" no renomado restaurante Eleven, que aconteceu ontem, 27/06.

O evento, que promoveu debates enriquecedores sobre as oportunidades e desafios do mercado jurídico em Portugal, foi mediado pelo respeitado jornalista Heraldo Pereira.

Durante o segundo dia do XII Fórum Jurídico de Lisboa, tivemos a honra de encontrar o ilustre Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

O evento, organizado pelo IDP, Lisbon Public Law Research Centre e FGV Justiça, ocorre de 26 a 28 de junho, abordando "Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras". Acadêmicos, gestores e autoridades discutem os impactos da globalização nas relações jurídicas, políticas, econômicas e socioambientais.

A recuperação judicial após a Covid-19 foi uma alternativa relevante para salvar as micro e pequenas empresas. Com a propagação global da doença, muitas empresas enfrentaram desafios financeiros sem precedentes.

Esse mecanismo permitiu que os empresários pudessem negociar e parcelar seus débitos, evitando assim a falência imediata e proporcionando uma chance de reestruturação financeira.

Além disso, as medidas adotadas pelo governo, como a disponibilização de linhas de crédito específicas e a orientação para a implementação de práticas alternativas, como o trabalho remoto, foram essenciais para apoiar as micro e pequenas empresas nesse período desafiador.

Ao fornecer uma segurança jurídica e tributária para a regularização das atividades e a superação das dificuldades financeiras, a recuperação judicial desempenhou um papel importante na preservação do tecido empresarial e na promoção da resiliência em tempos de crise.

No prestigiado XII Fórum Jurídico de Lisboa, Rafael Motta Furtado, Vice presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ e sócio do Escritório Pinto Machado Advogados Associados, teve a honra de encontrar o ilustre Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre da Universidade de Lisboa e pelo FGV Justiça, o XII Fórum Jurídico de Lisboa deste ano ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho e aborda "Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras". Acadêmicos, gestores, especialistas e autoridades do Brasil e da Europa discutem os impactos da globalização nas relações jurídicas, políticas, econômicas e socioambientais.

Negociar com credores de maneira eficaz pode ser fundamental para evitar a falência e garantir a recuperação financeira e o crescimento sustentável das organizações.

Compreender detalhadamente a situação financeira da empresa é o primeiro passo. Realizar um inventário completo das dívidas, analisar rigorosamente o fluxo de caixa e avaliar os ativos disponíveis são essenciais para preparar-se para negociações bem-sucedidas. Criar um plano de pagamento viável e antecipar possíveis objeções dos credores são etapas importantes.

Manter um relacionamento positivo com os credores, com comunicação aberta e honesta, é importante. Cumprir acordos e buscar soluções alternativas em caso de dificuldades de pagamento ajudam a preservar a confiança e facilitar futuras negociações.

Para empresas que necessitam de orientação especializada, o escritório Pinto Machado Advogados oferece consultoria jurídica em recuperação judicial e reestruturação de dívidas, ajudando a superar desafios financeiros e assegurar um futuro sustentável.

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Como é bom relembrar esse momento único na história da Pinto Machado!

Adriano Machado, fundador da Pinto Machado Advogados, esteve presente no III Congresso Internacional de Direito da Empresa em Crise, realizado em Mendoza, Argentina. O evento reuniu líderes no campo jurídico internacional.

Na foto, Adriano Machado ao lado do Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, da Dra. Fátima Machado e da Ministra Assusete Magalhães.

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A Recuperação Judicial é um instrumento legal essencial para empresas enfrentando dificuldades financeiras significativas. Permite a renegociação de dívidas e a suspensão de prazos de pagamento, visando evitar a falência e preservar empregos, renda e a função social da empresa.

Para iniciar o processo de Recuperação Judicial, a empresa deve ter mais de 2 anos de atividade, estar regular com suas obrigações fiscais e apresentar um plano detalhado aos credores. O processo envolve assembleias e negociações para aprovação do plano de recuperação.

A Pinto Machado Advogados Associados oferece expertise jurídica e consultiva em Recuperação Judicial, auxiliando empresas na elaboração de planos estratégicos e na condução eficaz do processo. Conte com nossa equipe especializada para garantir a segurança e eficácia na proteção de seu negócio.

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Empresário, você já conhece o Domicílio Judicial Eletrônico?

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma inovação para o setor empresarial, introduzida pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de uma plataforma digital que centraliza todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, proporcionando um acesso mais ágil, prático e eficiente aos serviços do Poder Judiciário.

A partir de julho, o cadastro se tornará compulsório, integrando-se aos dados da Receita Federal. O desconhecimento ou descumprimento das regras estabelecidas pelo Domicílio Judicial Eletrônico pode resultar em multas de até 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A partir da adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico, as empresas passarão a ser notificadas sobre processos exclusivamente por meio desta plataforma. Isso substitui o método tradicional de notificações por oficiais de Justiça e correspondências via Correios, tornando o processo mais eficiente e seguro.