Triveloni Advocacia

Em recente artigo publicado na Revista Conteúdo Jurídico, a doutora Mariana Fernandes Triveloni analisa o princípio da liberdade nas relações familiares com foco na lei do planejamento familiar.

Tal artigo visa contrapor as noções de liberdade comparando-a com a lei do planejamento familiar.

Leia em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/59190/o-princpio-da-liberdade-nas-relaes-familiares-no-direito-brasileiro-uma-anlise-lei-do-planejamento-familiar

Boas festas aos nossos amigos e clientes.

Nos vemos em 2022!

Frase sempre necessária e extremamente importante.

Feliz dia dos advogados ⚖️

Mais um novo post no blog.

Hoje falamos sobre as informações pessoais e lei. Tema extremamente importante e atual.

Confira no site.

Novo post no blog da Triveloni Advocacia.

Saiba como realizar um inventário sem o recolhimento de impostos.
Há algumas condições estabelecidas na legislação estadual em que o imposto não será cobrado.

Saiba mais em nosso site:
triveloniadvocacia.com.br

“ O encarceramento do devedor de alimentos não só colabora para que o passado continue em aberto, mas também inviabiliza o presente e compromete o futuro”.

Este foi o entendimento da 5 Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder Habeas Corpus contra um despacho que determinou a um homem o pagamento de dívida alimentar no prazo de três dias, sob pena de prisão.

O relator afirmou que o pai estando preso, não poderá pagar aquilo que deve no presente e no futuro, pela falta de trabalhos informais.

Além disto, o fato das prestações serem antigas, de fevereiro a abril de 2015, não justificaria a prisão no momento.

O entendimento é curioso, tendo em vista que há diversos posicionamentos divergentes sobre a prisão por dívida alimentar. De fato, às vezes a prisão não traz solução ao menor, que seria o pagamento, que continua não ocorrendo.

Entretanto, muitas vezes só a possibilidade de prisão do devedor gera um receio que impede a inadimplência da dívida.

Fonte: Conjur

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A decisão de hoje vem de Birigui-SP.

Um homem foi condenado a se abster de reproduzir som e volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a autora da ação estiver em home office e com aulas online.

Tal decisão é inovadora, eis que no mundo de hoje, muitas pessoas estão trabalhando de suas casas em sistema remoto e precisam de silêncio e concentração para realizarem seus respectivos serviços e até o momento não se via esse entendimento por parte do Judiciário.

Portanto, fique atento quanto ao barulho que você faz em sua residência, principalmente durante o horário comercial.

Fonte: Migalhas

Você sabia que o escritório tem um blog?

Lá escrevemos textos jurídicos sobre diversos temas.

O último e mais recente foi sobre as dúvidas que as pessoas têm na hora de realizar um inventário.

Acesse nosso blog e compartilhe com os amigos: triveloniadvocacia.com.br/blog/

Hoje trazemos uma dúvida muito recorrente que chega ao nosso escritório.

Muitas pessoas acreditam que os alimentos se referem apenas a alimentação. Isto não é verdade.

Os alimentos abrangem o necessário para a subsistência de quem recebe.

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Esta foi a decisão proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília.

O autor da ação comprou o livro “Privacy and Freedom” em setembro de 2020, porém o produto não foi entregue por indisponibilidade em estoque.

A juíza determinou que a empresa entregue no prazo de cinco dias, sob pena de conversão desta obrigação de fazer em perdas e danos.

O Código de Defesa do Consumidor afasta diversas práticas comerciais que afetam a parte hipossuficiente da relação comercial, no caso, o consumidor.

Sempre busque seus direitos!